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Legislação e Normas

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10 de 204 artigos

Carta Circular n.º CC/2020/00000054 - Informa, na sequência da divulgação de comunicados do GAFI (reunião plenária de junho de 2020), e uma vez que não se verificaram alterações relativamente às jurisdições incluídas nas listas constantes dos comunicados do GAFI de 21 de fevereiro de 2020, que a informação e alertas veiculados no âmbito da Carta Circular n.º CC/2020/00000030 permanecem atuais e em vigor.

Publicado em: 02 set. 2020

Divulgado em: 20 ago. 2020

Branqueamento de Capitais Financiamento do Terrorismo Operações Bancárias Países Terceiros

Carta Circular n.º CC/2020/00000047 - Adverte sobre riscos emergentes de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo (BC/FT) no contexto da pandemia de COVID-19.

Publicado em: 15 jul. 2020

Divulgado em: 10 jul. 2020

Branqueamento de Capitais Estabilidade Financeira Financiamento do Terrorismo Gestão do Risco

Carta Circular n.º CC/2020/00000044 - Recomenda um conjunto de boas práticas aplicáveis à comercialização de produtos e serviços bancários de retalho (nomeadamente, depósitos bancários, produtos de crédito, serviços de pagamento e moeda eletrónica) através de canais digitais (online ou mobile).

Publicado em: 08 jul. 2020

Divulgado em: 07 jul. 2020

Cliente Comunicação Eletrónica Contrato Crédito ao Consumo

Carta Circular n.º CC/2020/00000041 - Transmite que, a partir do próximo dia 1 de julho de 2020, cessam as medidas de flexibilização relativas ao tratamento de reclamações, veiculadas pela Carta Circular nº CC/2020/00000017.

Publicado em: 18 jun. 2020

Divulgado em: 17 jun. 2020

Abertura de Contas Elementos de Informação Cliente Operações Bancárias

Carta Circular n.º CC/2020/00000035 - Alerta as entidades financeiras para a necessidade de disponibilizarem aos seus clientes os meios e serviços tecnológicos que permitam a utilização do conjunto de meios comprovativos enumerados no n.º 2 do artigo 25.º da Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto, de acordo com o disposto no n.º 3 do mesmo artigo, tanto nos procedimentos de identificação e diligência associados ao estabelecimento de uma relação de negócio, como nos procedimentos de atualização dos elementos identificativos.

Publicado em: 01 jun. 2020

Divulgado em: 28 mai. 2020

Branqueamento de Capitais Financiamento do Terrorismo Operações Bancárias Serviço Bancário

Carta Circular n.º CC/2020/00000030 - Informa, na sequência da divulgação de comunicados do GAFI (reunião plenária de fevereiro de 2020), sobre a adoção de contramedidas proporcionais ao risco muito elevado de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, relativamente à República Popular Democrática da Coreia (Coreia do Norte) e à República Islâmica do Irão.

Publicado em: 20 mai. 2020

Divulgado em: 20 mai. 2020

Branqueamento de Capitais Financiamento do Terrorismo Países Terceiros Operações Bancárias

Carta Circular n.º CC/2020/00000023 - Divulga medidas a adotar em matéria de prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo (BC/FT), no contexto da pandemia de COVID-19.

Publicado em: 16 abr. 2020

Divulgado em: 16 abr. 2020

Branqueamento de Capitais Financiamento do Terrorismo Estabilidade Financeira Informação Financeira

Instrução (Histórico) n.º 8/2020 - Altera a Instrução nº 15/2009, que estabelece os limites de concessão de crédito pelas caixas agrícolas ao abrigo do n.º 2 do art.º 28.º e do n.º 6 do art.º 36.º-A do RJCAM.

Publicado em: 15 abr. 2020

Entrada em vigor: 16 abr. 2020

Instrução (Histórico)

Limites de Crédito Normas Prudenciais Operações Bancárias Operações de Crédito

Carta Circular n.º CC/2020/00000017 - Divulga medidas de flexibilização de requisitos regulatórios e de supervisão para alívio da situação de contingência decorrente do surto COVID-19.

Publicado em: 16 mar. 2020

Divulgado em: 16 mar. 2020

Supervisão Normas Prudenciais Resolução Fundos Próprios

Carta Circular n.º CC/2020/00000015 - Informa sobre o enquadramento e operacionalização do serviço de difusão pelo sistema bancário de informação relativa às situações de extravio, furto, roubo, falsificação, contrafação e utilização ilícita de documentos de identificação pessoal, através da Plataforma Eletrónica de Registo e Transmissão de Ofícios (PERTO), solução eletrónica disponibilizada para o efeito no Portal do Cliente Bancário, cuja divulgação foi efetuada através da Carta Circular nº CC/2020/00000010, de 17-02-2020. Revoga a Carta Circular nº CC/2019/00000047, de 15-05-2019.

Publicado em: 16 mar. 2020

Divulgado em: 16 mar. 2020

Cliente Divulgação de Informação Documento de Identificação Operações Bancárias