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Legislação e Normas

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Instrução (Histórico) n.º 4/2021 - Instrução sobre a gestão e reporte, pelos prestadores de serviços de pagamento, dos riscos operacionais e de segurança.
Publicado em: 15 mar. 2021
Entrada em vigor: 16 mar. 2021
Instrução (Histórico)
Direito de EstabelecimentoElementos de InformaçãoPagamento EletrónicoPrestação de Informação
Instrução n.º 4/2021 - Instrução sobre a gestão e reporte, pelos prestadores de serviços de pagamento, dos riscos operacionais e de segurança.
Publicado em: 15 mar. 2021
Entrada em vigor: 16 mar. 2021
Instrução em vigor (Manual)
Direito de EstabelecimentoElementos de InformaçãoPagamento EletrónicoPrestação de Informação
Instrução (Histórico) n.º 2/2021 - Define fatores de risco reduzido e elevado de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo e medidas específicas de identificação e diligência, simplificadas ou reforçadas. Revogada pelo Aviso do Banco de Portugal n.º 1/2022.
Publicado em: 26 fev. 2021
Entrada em vigor: 01 mar. 2021
Instrução (Histórico)
Branqueamento de CapitaisFinanciamento do TerrorismoSistema FinanceiroOperações Bancárias
Instrução (Histórico) n.º 28/2020 - Deveres de informação sobre serviços mínimos bancários. Revoga a Instrução n.º 16/2018.
Publicado em: 07 dez. 2020
Entrada em vigor: 01 jan. 2021
Instrução (Histórico)
Elementos de InformaçãoPrestação de InformaçãoPrestação de ServiçosServiço Bancário
Instrução n.º 28/2020 - Deveres de informação sobre serviços mínimos bancários. Revoga a Instrução n.º 16/2018.
Publicado em: 07 dez. 2020
Entrada em vigor: 01 jan. 2021
Instrução em vigor (Manual)
Elementos de InformaçãoPrestação de InformaçãoPrestação de ServiçosServiço Bancário
Instrução (Histórico) n.º 25/2020 - Aprova o reporte sobre a atividade desenvolvida, em território nacional, por entidades financeiras com sede noutro Estado-Membro da União Europeia, que operem em Portugal ao abrigo do regime da livre prestação de serviços.
Publicado em: 24 set. 2020
Entrada em vigor: 25 set. 2020
Instrução (Histórico)
Branqueamento de CapitaisElementos de InformaçãoFinanciamento do TerrorismoPaíses Terceiros
Instrução n.º 25/2020 - Aprova o reporte sobre a atividade desenvolvida, em território nacional, por entidades financeiras com sede noutro Estado-Membro da União Europeia, que operem em Portugal ao abrigo do regime da livre prestação de serviços.
Publicado em: 24 set. 2020
Entrada em vigor: 25 set. 2020
Instrução em vigor (Manual)
Branqueamento de CapitaisElementos de InformaçãoFinanciamento do TerrorismoPaíses Terceiros
Carta Circular n.º CC/2020/00000055 - Divulga o modelo aplicável às comunicações efetuadas pelos prestadores de serviços de pagamento ao Banco de Portugal em cumprimento do disposto no n.º 7 do artigo 70.º do Aviso do Banco de Portugal n.º 2/2018, de 26 de setembro.
Publicado em: 18 set. 2020
Divulgado em: 15 set. 2020
Carta Circular
Branqueamento de CapitaisBPnetDocumento de IdentificaçãoElementos de Informação
Instrução n.º 21/2020 - Regula a participação no BPnet, incluindo o acesso à infraestrutura e a adesão e disponibilização de serviços. Revoga a Instrução n.º 5/2016, de 15-4.
Publicado em: 15 jul. 2020
Entrada em vigor: 20 jul. 2020
Instrução em vigor (Manual)
Comunicação EletrónicaContratoPreçárioPrestação de Informação
Instrução (Histórico) n.º 21/2020 - Regula a participação no BPnet, incluindo o acesso à infraestrutura e a adesão e disponibilização de serviços. Revoga a Instrução n.º 5/2016, de 15-4.
Publicado em: 15 jul. 2020
Entrada em vigor: 20 jul. 2020
Instrução (Histórico)
Comunicação EletrónicaContratoPreçárioPrestação de Informação