Está aqui
Início > Legislação e Normas

Legislação e Normas

10 de 103 artigos
Instrução (Histórico) n.º 8/2023 - Altera a Instrução n.º 8/2018, que regulamenta o Sistema de Compensação Interbancária (SICOI).
Publicado em: 17 mar. 2023
Entrada em vigor: 17 mar. 2023
Instrução (Histórico)
Sistemas de PagamentosCompensaçãoChequesDébitos Diretos
Aviso n.º 3/2023 - Estabelece os aspetos necessários a assegurar o cumprimento das previsões normativas aplicáveis aos instrumentos de pagamento abrangidos pela exclusão da rede restrita e ao respetivo modelo de comunicação, no âmbito do Regime Jurídico dos Serviços de Pagamento e da Moeda Eletrónica (RJSPME).
Publicado em: 14 mar. 2023
Entrada em vigor: 15 mar. 2023
Aviso
Sistemas de PagamentosMeios de PagamentoElementos de InformaçãoReporte
Instrução (Histórico) n.º 2/2023 - Regulamenta a abertura e movimentação de contas de depósito à ordem em euros junto do Banco de Portugal, para liquidação de operações em moeda de banco central. Revoga a Instrução do Banco de Portugal n.º 2/2009.
Publicado em: 24 fev. 2023
Entrada em vigor: 20 mar. 2023
Instrução (Histórico)
Contas de Depósito à Ordem no Banco de PortugalDepósito à OrdemSistemas de PagamentosSucursal Bancária
Instrução n.º 2/2023 - Regulamenta a abertura e movimentação de contas de depósito à ordem em euros junto do Banco de Portugal, para liquidação de operações em moeda de banco central. Revoga a Instrução do Banco de Portugal n.º 2/2009.
Publicado em: 24 fev. 2023
Entrada em vigor: 20 mar. 2023
Instrução em vigor (Manual)
Contas de Depósito à Ordem no Banco de PortugalDepósito à OrdemSistemas de PagamentosSucursal Bancária
Instrução n.º 3/2023 - Regulamenta o serviço de cogestão de contas de numerário principais (CNP) disponibilizado pelo Banco de Portugal, em conformidade com o disposto no Anexo I da Instrução do Banco de Portugal n.º 16/2022, relativa ao funcionamento do sistema nacional componente do TARGET - o TARGET-PT.
Publicado em: 23 fev. 2023
Entrada em vigor: 20 mar. 2023
Instrução em vigor (Manual)
TARGET2Abertura de CréditoAbertura de Crédito IntradiárioCompensação
Instrução (Histórico) n.º 3/2023 - Regulamenta o serviço de cogestão de contas de numerário principais (CNP) disponibilizado pelo Banco de Portugal, em conformidade com o disposto no Anexo I da Instrução do Banco de Portugal n.º 16/2022, relativa ao funcionamento do sistema nacional componente do TARGET - o TARGET-PT.
Publicado em: 23 fev. 2023
Entrada em vigor: 20 mar. 2023
Instrução (Histórico)
TARGET2Abertura de CréditoAbertura de Crédito IntradiárioCompensação
Instrução (Histórico) n.º 17/2022 - Altera, para 20 de março de 2023, a data de produção de efeitos da Instrução n.º 16/2022, espelhando a decisão do Conselho do BCE, de 20 de outubro de 2022, e em conformidade com a Orientação BCE/2022/39, que altera a Orientação BCE/2022/8.
Publicado em: 21 nov. 2022
Entrada em vigor: 21 nov. 2022
Instrução (Histórico)
Abertura de CréditoAbertura de Crédito IntradiárioCompensaçãoSistema de Pagamentos de Grandes Transações
Carta Circular n.º CC/2022/00000026 - Ações para assegurar a remoção de obstáculos à prestação de serviços por parte de terceiros prestadores de serviços de pagamento. Tendo por base a monitorização efetuada ao progresso dos ASPSP no sentido da eliminação dos obstáculos identificados nas Cartas Circulares CC/2020/00000045 e CC/2021/00000021, e considerando que continuam a existir situações por resolver, o Banco de Portugal estabelece que os ASPSP que tenham optado por desenvolver uma API devem corrigir aquelas desconformidades até à data-limite de 31 de março de 2023.
Publicado em: 04 nov. 2022
Divulgado em: 04 nov. 2022
Carta Circular
ContraordenaçãoPagamento EletrónicoPrazoPrestação de Serviços
Instrução (Histórico) n.º 16/2022 - Regulamenta o funcionamento do sistema componente nacional do TARGET (sistema de transferências automáticas transeuropeias de liquidação por bruto em tempo real de nova geração) - o TARGET-PT. Revoga a Instrução do Banco de Portugal n.º 54/2012.
Publicado em: 17 out. 2022
Entrada em vigor: 20 mar. 2023
Instrução (Histórico)
Abertura de CréditoAbertura de Crédito IntradiárioCompensaçãoSistema de Pagamentos de Grandes Transações
Instrução n.º 16/2022 - Regulamenta o funcionamento do sistema componente nacional do TARGET (sistema de transferências automáticas transeuropeias de liquidação por bruto em tempo real de nova geração) - o TARGET-PT. Revoga a Instrução do Banco de Portugal n.º 54/2012.
Publicado em: 17 out. 2022
Entrada em vigor: 20 mar. 2023
Instrução em vigor (Manual)
Abertura de CréditoAbertura de Crédito IntradiárioCompensaçãoSistema de Pagamentos de Grandes Transações