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Legislação e Normas

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Instrução (Histórico) n.º 13/2021 - Altera a Instrução n.º 54/2012, de 15-01-2013, que regulamenta o funcionamento do sistema de transferências automáticas transeuropeias de liquidação por bruto em tempo real - TARGET2–PT.
Publicado em: 15 out. 2021
Entrada em vigor: 21 nov. 2021
Instrução (Histórico)
Abertura de CréditoAbertura de Crédito IntradiárioCompensaçãoSistema de Pagamentos de Grandes Transações
Carta Circular n.º CC/2021/00000021 - Ações de supervisão para assegurar a remoção de obstáculos à prestação de serviços por parte de terceiros prestadores de serviços de pagamento. Tendo por base a monitorização efetuada ao progresso dos ASPSP no sentido da eliminação dos obstáculos identificados na Carta-Circular CC/2020/00000045 e considerando que continuam a existir situações por resolver, o Banco de Portugal estabelece que os ASPSP que tenham optado por desenvolver uma API devem corrigir aquelas desconformidades até à data-limite de 30 de setembro de 2021.
Publicado em: 30 abr. 2021
Divulgado em: 28 abr. 2021
Carta Circular
ContraordenaçãoPagamento EletrónicoPrazoPrestação de Serviços
Carta Circular n.º CC/2020/00000055 - Divulga o modelo aplicável às comunicações efetuadas pelos prestadores de serviços de pagamento ao Banco de Portugal em cumprimento do disposto no n.º 7 do artigo 70.º do Aviso do Banco de Portugal n.º 2/2018, de 26 de setembro.
Publicado em: 18 set. 2020
Divulgado em: 15 set. 2020
Carta Circular
Branqueamento de CapitaisBPnetDocumento de IdentificaçãoElementos de Informação
Instrução (Histórico) n.º 5/2020 - Regulamenta o reporte de informação sobre sistemas, instrumentos, operações, serviços de pagamento e envio de fundos.
Publicado em: 17 fev. 2020
Entrada em vigor: 18 fev. 2020
Instrução (Histórico)
Elementos de InformaçãoPrestação de InformaçãoServiços de PagamentoSistemas de Pagamentos
Instrução (Histórico) n.º 19/2019 - Altera a Instrução n.º 54/2012, de 15-01-2013, que regulamenta o funcionamento do sistema de transferências automáticas transeuropeias de liquidação por bruto em tempo real - TARGET2–PT.
Publicado em: 06 nov. 2019
Entrada em vigor: 17 nov. 2019
Instrução (Histórico)
Abertura de CréditoAbertura de Crédito IntradiárioCompensaçãoSistema de Pagamentos de Grandes Transações
Instrução (Histórico) n.º 11/2019 - Altera a Instrução n.º 2/2009, de 16 de fevereiro, no sentido de instituir a RIPA – Registo de Instruções de Pagamento como modo de transmissão de instruções de pagamento pelos titulares de contas de depósito junto do Banco de Portugal.
Publicado em: 26 jun. 2019
Entrada em vigor: 01 jul. 2019
Instrução (Histórico)
Contas de Depósito à Ordem no Banco de PortugalDepósito à OrdemSistemas de PagamentosSucursal Bancária
Instrução (Histórico) n.º 10/2019 - Altera a Instrução n.º 8/2018, de 22 de março que regulamenta o Sistema de Compensação Interbancária (SICOI)
Publicado em: 17 jun. 2019
Entrada em vigor: 17 jun. 2019
Instrução (Histórico)
Sistemas de PagamentosCompensaçãoChequesDébitos Diretos
Instrução (Histórico) n.º 1/2019 - Regulamenta o dever de reporte de incidentes de caráter severo, relacionados com a prestação de serviços de pagamento, ao abrigo da DSP2.
Publicado em: 15 jan. 2019
Entrada em vigor: 15 jan. 2019
Instrução (Histórico)
Elementos de InformaçãoPrestação de InformaçãoServiços de PagamentoSistemas de Pagamentos
Instrução n.º 1/2019 - Regulamenta o dever de reporte de incidentes de caráter severo, relacionados com a prestação de serviços de pagamento, ao abrigo da DSP2.
Publicado em: 15 jan. 2019
Entrada em vigor: 15 jan. 2019
Instrução em vigor (Manual)
Elementos de InformaçãoPrestação de InformaçãoServiços de PagamentoSistemas de Pagamentos
Instrução (Histórico) n.º 26/2018 - Altera a Instrução n.º 54/2012, publicada no BO n.º 1/2013, de 15-1, relativa à regulamentação do TARGET2-PT, sistema de transferências automáticas transeuropeias de liquidação por bruto em tempo real.
Publicado em: 20 nov. 2018
Entrada em vigor: 30 nov. 2018
Instrução (Histórico)
Abertura de CréditoAbertura de Crédito IntradiárioCompensaçãoSistema de Pagamentos de Grandes Transações