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Legislação e Normas

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Instrução (Histórico) n.º 16/2019 - Divulga, para o 4.º trimestre de 2019, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06.
Publicado em: 11 set. 2019
Entrada em vigor: 01 out. 2019
Instrução (Histórico)
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Instrução n.º 16/2019 - Divulga, para o 4.º trimestre de 2019, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06.
Publicado em: 11 set. 2019
Entrada em vigor: 01 out. 2019
Instrução em vigor (Manual)
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Instrução (Histórico) n.º 9/2019 - Divulga, para o 3.º trimestre de 2019, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06.
Publicado em: 05 jun. 2019
Entrada em vigor: 01 jul. 2019
Instrução (Histórico)
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Instrução n.º 9/2019 - Divulga, para o 3.º trimestre de 2019, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06.
Publicado em: 05 jun. 2019
Entrada em vigor: 01 jul. 2019
Instrução em vigor (Manual)
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Carta Circular n.º CC/2019/00000047 - Informa sobre o enquadramento e operacionalização do serviço de difusão pelo sistema bancário de informação relativa a documentos de identificação pessoal, através de uma solução eletrónica disponibilizada para o efeito no Portal do Cliente Bancário. Revoga a Carta Circular nº 03/2015/DET, de 08-04-2015.
Publicado em: 15 mai. 2019
Divulgado em: 15 mai. 2019
Carta Circular
ClienteDivulgação de InformaçãoDocumento de IdentificaçãoOperações Bancárias
Instrução (Histórico) n.º 6/2019 - Divulga, para o 2.º trimestre de 2019, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06.
Publicado em: 13 mar. 2019
Entrada em vigor: 01 abr. 2019
Instrução (Histórico)
ClienteContratoCrédito ao ConsumoDefesa do Consumidor
Instrução n.º 6/2019 - Divulga, para o 2.º trimestre de 2019, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06.
Publicado em: 13 mar. 2019
Entrada em vigor: 01 abr. 2019
Instrução em vigor (Manual)
ClienteContratoCrédito ao ConsumoDefesa do Consumidor
Instrução (Histórico) n.º 28/2018 - Consagra as Orientações da Autoridade Bancária Europeia sobre o conceito de grupo de clientes ligados entre si, estabelecido no ponto 39, n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento (UE) n.º 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho, relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento.
Publicado em: 17 dez. 2018
Entrada em vigor: 01 jan. 2019
Instrução (Histórico)
Concentração de RiscosEmpresas de InvestimentoFundos PrópriosNormas Prudenciais
Instrução n.º 28/2018 - Consagra as Orientações da Autoridade Bancária Europeia sobre o conceito de grupo de clientes ligados entre si, estabelecido no ponto 39, n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento (UE) n.º 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho, relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento.
Publicado em: 17 dez. 2018
Entrada em vigor: 01 jan. 2019
Instrução em vigor (Manual)
Concentração de RiscosEmpresas de InvestimentoFundos PrópriosNormas Prudenciais
Instrução n.º 27/2018 - Divulga, para o 1.º trimestre de 2019, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06.
Publicado em: 12 dez. 2018
Entrada em vigor: 01 jan. 2019
Instrução em vigor (Manual)
ClienteContratoCrédito ao ConsumoDefesa do Consumidor