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Legislação e Normas

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10 de 471 artigos

Instrução (Histórico) n.º 12/2023 - Divulga, para o 3.º trimestre de 2023, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 2-6.

Publicado em: 07 jun. 2023

Entrada em vigor: 01 jul. 2023

Instrução (Histórico)

Cliente Contrato Crédito ao Consumo Defesa do Consumidor

Carta Circular n.º CC/2023/00000021 - Consolida e atualiza as expectativas do Banco de Portugal em matéria de gestão de imóveis adquiridos em reembolso de crédito próprio, tendo em vista minimizar o tempo da sua detenção em balanço ou assegurar a redução efetiva da exposição prudencial a estes ativos. Substitui as Cartas Circulares n.º 044/2009/DSB, de 19-5, e n.º 1/2011/DSP, de 22-2.

Publicado em: 05 jun. 2023

Divulgado em: 02 jun. 2023

Normas Prudenciais Aquisição de Imóveis Reembolso de Créditos Supervisão

Instrução n.º 11/2023 - Regulamenta as condições de adesão e utilização do serviço SIRES - Sistema de Informação Relevante de Entidades Supervisionadas. Revoga a Instrução n.º 7/2016.

Publicado em: 15 mai. 2023

Entrada em vigor: 22 mai. 2023

Instrução em vigor (Manual)

BPnet Comunicação Eletrónica Estado-Membro Países Terceiros

Instrução (Histórico) n.º 11/2023 - Regulamenta as condições de adesão e utilização do serviço SIRES - Sistema de Informação Relevante de Entidades Supervisionadas. Revoga a Instrução n.º 7/2016.

Publicado em: 15 mai. 2023

Entrada em vigor: 22 mai. 2023

Instrução (Histórico)

BPnet Comunicação Eletrónica Estado-Membro Países Terceiros

Carta Circular n.º CC/2023/00000020 - Transmite as Orientações emitidas com base no n.º 6 do artigo 84.º da Diretiva 2013/36/UE que especificam critérios para a identificação, avaliação, gestão e redução dos riscos resultantes de potenciais alterações às taxas de juro e sobre a avaliação e monitorização do risco de spread de crédito resultante das atividades não incluídas na carteira de negociação.

Publicado em: 28 abr. 2023

Divulgado em: 28 abr. 2023

Risco de Taxa de Juro Carteira de Negociação Supervisão Normas Prudenciais

Instrução (Histórico) n.º 7/2023 - Divulga, para o 2.º trimestre de 2023, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06.

Publicado em: 09 mar. 2023

Entrada em vigor: 01 abr. 2023

Instrução (Histórico)

Cliente Contrato Crédito ao Consumo Defesa do Consumidor

Instrução n.º 7/2023 - Divulga, para o 2.º trimestre de 2023, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06.

Publicado em: 09 mar. 2023

Entrada em vigor: 01 abr. 2023

Instrução em vigor (Manual)

Cliente Contrato Crédito ao Consumo Defesa do Consumidor

Instrução (Histórico) n.º 2/2023 - Regulamenta a abertura e movimentação de contas de depósito à ordem em euros junto do Banco de Portugal, para liquidação de operações em moeda de banco central. Revoga a Instrução do Banco de Portugal n.º 2/2009.

Publicado em: 24 fev. 2023

Entrada em vigor: 20 mar. 2023

Instrução (Histórico)

Contas de Depósito à Ordem no Banco de Portugal Depósito à Ordem Sistemas de Pagamentos Sucursal Bancária

Instrução n.º 2/2023 - Regulamenta a abertura e movimentação de contas de depósito à ordem em euros junto do Banco de Portugal, para liquidação de operações em moeda de banco central. Revoga a Instrução do Banco de Portugal n.º 2/2009.

Publicado em: 24 fev. 2023

Entrada em vigor: 20 mar. 2023

Instrução em vigor (Manual)

Contas de Depósito à Ordem no Banco de Portugal Depósito à Ordem Sistemas de Pagamentos Sucursal Bancária

Carta Circular n.º CC/2023/00000004 - Divulga as Orientações do Comité das Autoridades Europeias de Supervisão Bancária (“CEBS”) relativas à exclusão de certas posições em risco de muito curto prazo para efeitos de cálculo do valor do risco no âmbito do regime dos grandes riscos, de 28 de julho de 2010 (“Implementation guidelines on Article 106 (2) (c) and (d) of Directive 2006/48/EC recast”).

Publicado em: 15 fev. 2023

Divulgado em: 01 fev. 2023

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