Está aqui

Legislação e Normas

Por ano e mês de publicação:

Por mês de publicação:

Por tipo:

Estado:

Descritores

Tipo de destinatário

Destinatários

Número

Limpar

105 de 105 artigos

Aviso n.º 13/2014 - Procede à alteração do Aviso do Banco de Portugal n.º 3/2010, de 16-4, que definiu o regime de contribuições para o Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo por parte da Caixa Central e das Caixas de Crédito Agrícola Mútuo, alterando o método de apuramento do fator de ajustamento utilizado no cálculo da contribuição periódica para o Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo e atualizando as referências para os elementos que compõem os fundos próprios de uma instituição à luz do Regulamento (UE) n.º 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26-6, relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento. O presente Aviso entra em vigor na data da sua publicação. Revogado pelo Aviso do Banco de Portugal n.º 2/2023.

Publicado em: 30 dez. 2014

Entrada em vigor: 30 dez. 2014

Aviso

Contribuição Anual Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo Fundos Próprios Rácio de Solvabilidade

Aviso n.º 9/2014 - Regulamenta opções previstas no Regulamento (UE) n.º 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26-6, cujo exercício é atribuído às autoridades competentes. Revogado, com exceção do seu art.º 6.º, pelo Aviso n.º 10/2017, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 249, Parte E, de 29-12-2017.

Publicado em: 03 nov. 2014

Entrada em vigor: 04 nov. 2014

Aviso

Ativo Empresa Filial Empresa Mãe Empresas de Investimento

Aviso n.º 7/2014 - Altera o n.º 7.º do Aviso do Banco de Portugal n.º 3/2010, de 16 de abril de 2010, que definiu o regime de contribuições para o Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo por parte da Caixa Central e das Caixas de Crédito Agrícola Mútuo, estabelecendo-se que a taxa contributiva de base a aplicar em cada ano seja fixada até 15 de dezembro do ano anterior. Revogado pelo Aviso do Banco de Portugal n.º 2/2023.

Publicado em: 09 out. 2014

Entrada em vigor: 09 out. 2014

Aviso

Contribuição Anual Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo Fundos Próprios Rácio de Solvabilidade

Aviso n.º 5/2014 - Regulamenta a dispensa das CCAM pertencentes ao SICAM, da aplicação de determinados requisitos estabelecidos no Regulamento (UE) n.º 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26-06-2013. Revoga a Instrução n.º 88/96, publicada no BO n.º 1, de 17-06-1996.

Publicado em: 23 set. 2014

Entrada em vigor: 24 set. 2014

Aviso

Divulgação de Informação Fundos Próprios Grandes Riscos Limites dos Grandes Riscos

Carta Circular n.º 002/2014/DSP - Procede à sistematização e divulgação dos critérios de referência, bem como dos princípios que suportam a avaliação das instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal que utilizam metodologias de cálculo de imparidade, nos termos previstos na Norma Internacional de Contabilidade 39 "Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração" (IAS 39), para avaliação do risco associado à carteira de crédito e quantificação das respetivas perdas incorridas. Substituída pela carta Circular 6/2018, de 24-01.

Publicado em: 17 mar. 2014

Divulgado em: 28 fev. 2014

Carta Circular

Carteira de Crédito Grupo Financeiro Imparidade Normas Prudenciais

Instrução (Histórico) n.º 32/2013 - Solicita a identificação e marcação das situações de reestruturação de créditos por dificuldades financeiras do cliente. Revoga a Instrução n.º 18/2012, publicada no BO n.º 5/2012, de 15-05. Revogada pela Instrução n.º 4/2018, publicada no BO n.º 2/2018 Suplemento, de 12-03.

Publicado em: 15 jan. 2014

Entrada em vigor: 31 dez. 2013

Instrução (Histórico)

Cliente Elementos de Informação Normas Prudenciais Operações de Crédito

Aviso n.º 4/2013 - Revoga o n.º 2 do ponto 60-A da Parte 2 do Anexo III do Aviso n.º 5/2007, de 27-04 e determina que possa ser mantido um nível de fundos próprios adequado à cobertura dos riscos em que incorrem as instituições a quem o supracitado aviso se aplica, decorrente dos compromissos de pagamento irrevogáveis resultantes das contribuições para o Fundo de Garantia de Depósitos. Revogado tacitamente pelo Aviso n.º 5/2016, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 92, Parte E, de 12-05-2016.

Publicado em: 21 out. 2013

Entrada em vigor: 31 dez. 2013

Aviso

Consolidação de Contas Empresa Filial Empresa Mãe Empresas de Investimento

Aviso n.º 2/2013 - Altera o ponto 60-A da Parte 2 do Anexo III (Ponderadores de risco) do Aviso n.º 5/2007, de 27-04. Revogado tacitamente pelo Aviso n.º 5/2016, publicado no DR, 2.ª Série, 92, Parte E, de 12-05-2016.

Publicado em: 30 mai. 2013

Entrada em vigor: 31 mai. 2013

Aviso

Consolidação de Contas Empresa Filial Empresa Mãe Empresas de Investimento

Instrução (Histórico) n.º 5/2013 - Dado que o processo de quantificação da imparidade da carteira de crédito deve ser objeto de avaliação regular, estabelece os procedimentos de reporte dessa informação ao Banco de Portugal. Revoga as Cartas-Circulares n.ºs 17/2002/DSB, 73/2002/DSB e 38/2008/DSB, de 14-02-2002, 14-08-2002 e 29-05-2008, respetivamente. Instrução alterada e republicada pela Instrução 18/2018, publicada no BO n.º 8/2018 2.º Suplemento, de 28/08.

Publicado em: 15 abr. 2013

Entrada em vigor: 15 abr. 2013

Instrução (Histórico)

Carteira de Crédito Grupo Financeiro Imparidade Normas Prudenciais

Instrução n.º 5/2013 - Dado que o processo de quantificação da imparidade da carteira de crédito deve ser objeto de avaliação regular, estabelece os procedimentos de reporte dessa informação ao Banco de Portugal. Revoga as Cartas-Circulares n.ºs 17/2002/DSB, 73/2002/DSB e 38/2008/DSB, de 14-02-2002, 14-08-2002 e 29-05-2008, respetivamente. Instrução alterada e republicada pela Instrução 18/2018, publicada no BO n.º 8/2018 2.º Suplemento, de 28/08.

Publicado em: 15 abr. 2013

Entrada em vigor: 15 abr. 2013

Instrução em vigor (Manual)

Carteira de Crédito Grupo Financeiro Imparidade Normas Prudenciais

Carta Circular n.º 092/2012/DSC - Solicita às instituições de crédito informação sobre os contratos celebrados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 51/2007, de 7 de março, com a alteração introduzida pelo Decreto-Lei n.º 192/2009, de 17 de agosto, em vigor a 30 de setembro de 2012.

Publicado em: 15 jan. 2013

Divulgado em: 28 dez. 2012

Carta Circular

Contrato Crédito à Habitação Estado-Membro Prestação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 11/2012 - Altera, na sequência da transposição da Diretiva 2010/76/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24-11, a Instrução n.º 23/2007, publicada no BO n.º 8, de 16-08-2007. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 5/2017, publicada no BO n.º 3, 2.º Suplemento, de 03-04-2017.

Publicado em: 16 abr. 2012

Entrada em vigor: 15 mar. 2012

Instrução (Histórico)

Fundos Próprios Grandes Riscos Normas Prudenciais Prestação de Informação

Aviso n.º 8/2012 - Estabelece que as posições em risco sobre instituições com prazo de vencimento inicial não superior a três meses devem ser objeto de uma ponderação de 20%, independentemente da moeda em que essa posição se encontra expressa e financiada. O presente aviso produz efeitos a 31-12-2011. Revogado tacitamente pelo Aviso n.º 5/2016, publicado no DR, 2.ª Série, 92, Parte E, de 12-05-2016.

Publicado em: 20 mar. 2012

Entrada em vigor: 25 mar. 2012

Aviso

Consolidação de Contas Empresa Filial Empresa Mãe Empresas de Investimento

Instrução (Histórico) n.º 10/2012 - Altera a Instrução nº 120/96, de 16.08.96, determinando-se que a Caixa Central deve remeter ao Banco de Portugal listagem de todos os imóveis adquiridos em reembolso de crédito próprio pelas CCAM integradas no SICAM. Revogada tacitamente pelo Aviso n.º 1/2016, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 55, Parte E, de 18-05-2016.

Publicado em: 15 mar. 2012

Entrada em vigor: 16 mar. 2012

Instrução (Histórico)

Aquisição de Imóveis Bens Imóveis Crédito Agrícola Fundos Próprios

Aviso n.º 9/2011 - Atualiza o enquadramento regulamentar relativo ao apuramento dos ativos ponderados pelo risco e à divulgação de informação das instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal, decorrente da publicação da Directiva n.º 2010/76/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24-11. Revogado tacitamente pelo Aviso n.º 5/2016, publicado no DR, 2.ª Série, 92, Parte E, de 12-05-2016.

Publicado em: 30 dez. 2011

Entrada em vigor: 31 dez. 2011

Aviso

Bolsas de Valores Consolidação de Contas Divulgação de Informação Empresa Filial

Aviso n.º 6/2011 - Altera o ponto n.º 5 da Parte 2 do anexo III (Ponderadores de risco) do Aviso n.º 5/2007, de 27-04. Revogado tacitamente pelo Aviso n.º 5/2016, publicado no DR, 2.ª Série, 92, Parte E, de 12-05-2016.

Publicado em: 10 out. 2011

Entrada em vigor: 11 out. 2011

Aviso

Consolidação de Contas Empresa Filial Empresa Mãe Empresas de Investimento

Instrução (Histórico) n.º 19/2011 - Determina às instituições participantes do Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo de que devem dispor de um sistema de informação que permita transmitir a este Fundo uma relação completa, por depositante, dos créditos existentes em determinada data. Revogada pelo Aviso do Banco de Portugal n.º 2/2023.

Publicado em: 15 set. 2011

Entrada em vigor: 20 set. 2011

Instrução (Histórico)

Cliente Crédito Agrícola Elementos de Informação Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo

Aviso n.º 5/2011 - Determina às instituições participantes do F.G.C.A.M. de que devem dispor de um sistema de informação que permita identificar os depósitos abrangidos ou excluídos da garantia, bem como os seus depositantes. Revogado pelo Aviso do Banco de Portugal n.º 2/2023.

Publicado em: 17 ago. 2011

Entrada em vigor: 18 ago. 2011

Aviso

Cliente Crédito Agrícola Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo Garantia de Depósitos

Instrução (Histórico) n.º 11/2011 - Altera, na sequência da transposição de Diretivas comunitárias, pelo DL n.º 140-A/2010, de 30-12, a Instrução n.º 23/2007, publicada no BO n.º 8, de 16-08-2007, relativa a informações de natureza prudencial. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 5/2017, publicada no BO n.º 3, 2.º Suplemento, de 03-04-2017.

Publicado em: 15 jun. 2011

Entrada em vigor: 09 mai. 2011

Instrução (Histórico)

Fundos Próprios Grandes Riscos Normas Prudenciais Prestação de Informação

Aviso n.º 2/2011 - Altera o ponto 4 da Parte 2 do Anexo V do Aviso n.º 5/2007, de 27-04-2007, que definiu as obrigações das Instituições de Crédito e Empresas de Investimento relativamente ao nível dos fundos próprios e aos limites dos riscos de crédito. Revogado tacitamente pelo Aviso n.º 5/2016, publicado no DR, 2.ª Série, 92, Parte E, de 12-05-2016.

Publicado em: 10 mai. 2011

Entrada em vigor: 10 mai. 2011

Aviso

Consolidação de Contas Empresa Filial Empresa Mãe Empresas de Investimento

Instrução (Histórico) n.º 32/2010 - Altera o ponto 24 da Instrução nº 15/2007, publicada no BO nº 5, de 15-05-2007. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 3/2019, publicada no BO n.º 1/2019 Suplemento, de 25-1.

Publicado em: 17 jan. 2011

Entrada em vigor: 17 jan. 2011

Instrução (Histórico)

Companhias Financeiras Consolidação de Contas Empresa Filial Empresa Mãe

Aviso n.º 7/2010 - Estabelece os limites à concentração de riscos das Instituições de Crédito e Empresas de Investimento, bem como das sucursais em Portugal das instituições com sede em países que não sejam membros da União Europeia. Revoga o Aviso n.º 6/2007, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 82, Parte E, 27-04-2007. Revogado pelo Aviso n.º 9/2014, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 212 Supl. 2, Parte E, de 03-11-2014.

Publicado em: 31 dez. 2010

Entrada em vigor: 31 dez. 2010

Aviso

Concentração de Riscos Empresas de Investimento Fundos Próprios Normas Prudenciais

Portaria n.º 312/2010 (2.ª Série), de 5 de maio de 2010 - Altera, tendo em conta a revisão do Regime Jurídico do Crédito Agrícola Mútuo, através do DL n.º 142/2009, de 16 de junho, o capital social das Caixas de Crédito Agrícola Mútuo, conforme façam ou não parte do Sistema Integrado do Crédito Agrícola Mútuo, nomeadamente a al. b) do n.º 1 da Portaria n.º 95/94, de 9 de fevereiro.

Publicado em: 05 mai. 2010

Entrada em vigor: 06 mai. 2010

Legislação

Capital Social Crédito Agrícola SICAM

Aviso n.º 3/2010 - Define o regime de contribuições para o Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo por parte da Caixa Central e das Caixas de Crédito Agrícola Mútuo e fixa em 0,10% a taxa contributiva de base para o ano de 2010. Revoga o Aviso n.º 14/2003, de 12-01. Revogado pelo Aviso do Banco de Portugal n.º 2/2023.

Publicado em: 16 abr. 2010

Entrada em vigor: 21 abr. 2010

Aviso

Contribuição Anual Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo Fundos Próprios Rácio de Solvabilidade

Aviso n.º 12/2009 - Altera o Aviso n.º 6/99, de 6 de janeiro, reformulando as condições em que a autorização para a realização das operações previstas no n.º 1 do art.º 36.º-A do RJCAM e das cooperativas de crédito agrícola é concedida.

Publicado em: 02 dez. 2009

Entrada em vigor: 07 dez. 2009

Aviso

Crédito Agrícola Fundos Próprios Normas Prudenciais Operações Bancárias

Instrução (Histórico) n.º 18/2009 - Revoga a Instrução nº 87/96, publicada no BNBP nº 1, de 17-06-1996.

Publicado em: 15 out. 2009

Entrada em vigor: 15 out. 2009

Instrução (Histórico)

Contrato de Agência Limites de Crédito Normas Prudenciais SICAM

Instrução (Histórico) n.º 10/2009 - Altera a Instrução nº 19/2005, publicada no BO nº 6, de 15.06.2005, que contém disposições sobre o acompanhamento do risco de taxa de juro da carteira bancária.

Publicado em: 17 ago. 2009

Entrada em vigor: 17 ago. 2009

Instrução (Histórico)

Carteira Bancária Carteira de Negociação Normas Prudenciais Prestação de Informação

Aviso n.º 1/2009 - Altera alguns pontos do Aviso n.º 5/2007, de 27-04, (enquadramento regulamentar dos fundos próprios e rácio de solvabilidade). Revogado tacitamente pelo Aviso n.º 5/2016, publicado no DR, 2.ª Série, 92, Parte E, de 12-05-2016.

Publicado em: 05 mar. 2009

Entrada em vigor: 05 mar. 2009

Aviso

Consolidação de Contas Empresa Filial Empresa Mãe Empresas de Investimento

Instrução (Histórico) n.º 16/2008 - Atualiza o enquadramento regulamentar relativo aos fundos próprios e rácio de solvabilidade das instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal, alterando diversas Instruções e revogando a Instrução n.º 19/97, publicada no BNBP n.º 3, de 17-03-1997.

Publicado em: 17 nov. 2008

Entrada em vigor: 17 nov. 2008

Instrução (Histórico)

Fundos Próprios Grandes Riscos Limites dos Grandes Riscos Normas Prudenciais

Instrução (Histórico) n.º 10/2008 - Altera a Instrução n.º 31/99, publicada no BNBP n.º 1/2000, de 17-01-2000, na redação dada pela Instrução n.º 34/2000, de 15-12-2000. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 15/2009, publicada no BO n.º 10/2009, de 15-10-2009.

Publicado em: 18 ago. 2008

Entrada em vigor: 18 ago. 2008

Instrução (Histórico)

Limites de Crédito Normas Prudenciais Operações Bancárias Operações de Crédito

Aviso n.º 14/2007 - Altera o n.º 18 da parte 2 do anexo III do Aviso n.º 5/2007, de 27-04-2007. Revogado tacitamente pelo Aviso n.º 5/2016, publicado no DR, 2.ª Série, 92, Parte E, de 12-05-2016.

Publicado em: 06 nov. 2007

Entrada em vigor: 06 nov. 2007

Aviso

Consolidação de Contas Empresa Filial Empresa Mãe Empresas de Investimento

Instrução (Histórico) n.º 23/2007 - Determina quais as informações de natureza prudencial, quer em base individual, quer em base consolidada, a que as instituições de crédito e determinadas sociedades financeiras estão sujeitas. Revoga a Instrução n.º 25/97, publicada no BNBP n.º 5, de 15-05-1997. Revogada pela Instrução n.º 5/2017, publicada no BO n.º 3/2017, de 03-04-2017.

Publicado em: 16 ago. 2007

Entrada em vigor: 31 jul. 2007

Instrução (Histórico)

Fundos Próprios Grandes Riscos Normas Prudenciais Prestação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 15/2007 - Estabelece que as instituições devem dispor de um processo de auto-avaliação da adequação do capital interno com vista a garantir que os riscos são avaliados e que o capital interno é adequado ao perfil de risco. Esta Instrução entrará em vigor em 01-01-2008 relativamente às instituições que se prevaleçam das faculdades referidas no n.º 5 do art.º 17.º, no n.º 4 do art.º 26.º ou no n.º 1 do art.º 33.º, todos do Decreto-Lei n.º 104/2007, de 3 de abril. Revogada pela Instrução n.º 3/2019, publicada no BO n.º 1/2019 Suplemento, de 25-1.

Publicado em: 15 mai. 2007

Entrada em vigor: 30 abr. 2007

Instrução (Histórico)

Companhias Financeiras Consolidação de Contas Empresa Filial Empresa Mãe

Instrução (Histórico) n.º 16/2007 - Altera a Instrução nº 19/2005, publicada no BO nº 6, de 15.06.2005, que contém disposições sobre o acompanhamento do risco de taxa de juro da carteira bancária.

Publicado em: 15 mai. 2007

Entrada em vigor: 30 abr. 2007

Instrução (Histórico)

Carteira Bancária Carteira de Negociação Estado-Membro Normas Prudenciais

Aviso n.º 7/2007 - Estabelece o quadro regulamentar, para fins prudenciais, das operações de titularização. Revoga o Aviso n.º 10/2001, de 20-11, que permanece, contudo, em vigor até 31-12-2007 relativamente às instituições que se prevaleçam da faculdade concedida pelo n.º 1 do art.º 33.º do DL n.º 104/2007, de 3 de abril. Revogado pelo Aviso n.º 5/2016, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 92, Parte E, de 12-05-2016.

Publicado em: 27 abr. 2007

Entrada em vigor: 27 abr. 2007

Aviso

Empresas de Investimento Fundos Próprios Normas Prudenciais Operações de Titularização

Aviso n.º 5/2007 - Define as obrigações das instituições de crédito e empresas de investimento relativamente ao nível dos fundos próprios e aos limites dos riscos de crédito. Revoga o Aviso n.º 1/93, de 08-06, que permanece, contudo, em vigor até 31-12-2007 para as instituições que se prevaleçam da faculdade concedida pelo n.º 1 do art.º 33.º do DL n.º 104/2007, de 3 de abril. Revogado pelo Aviso n.º 5/2016, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 92, Parte E, de 12-05-2016.

Publicado em: 27 abr. 2007

Entrada em vigor: 27 abr. 2007

Aviso

Consolidação de Contas Empresa Filial Empresa Mãe Empresas de Investimento

Aviso n.º 6/2007 - Estabelece os limites à concentração de riscos das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, com sede em Portugal, referidas nas alíneas a) a g) e j) do n.º 1 do art.º 6.º do RGICSF, e das sucursais em Portugal de Instituições de Crédito com sede em países que não sejam membros da União Europeia. Revoga o Aviso n.º 10/94, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 267, de 18-11-1994, que permanece, contudo, em vigor até 31-12-2007 relativamente às instituições que se prevaleçam da faculdade prevista nos n.ºs 1 e 5 do art.º 33.º do Decreto-Lei n.º 104/2007, de 3 de abril. Revogado pelo Aviso n.º 7/2010, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 253 Supl. 2, Parte E, de 31-12-2010.

Publicado em: 27 abr. 2007

Entrada em vigor: 27 abr. 2007

Aviso

Concentração de Riscos Consolidação de Contas Empresa Filial Empresa Mãe

Aviso n.º 9/2007 - Estabelece os requisitos de fundos próprios para cobertura de risco operacional. Revogado pelo Aviso n.º 5/2016, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 92, Parte E, de 12-05-2016.

Publicado em: 27 abr. 2007

Entrada em vigor: 27 abr. 2007

Aviso

Fundos Próprios Normas Prudenciais Prestação de Informação Risco Operacional

Aviso n.º 10/2007 - Regulamenta o art.º 29.º do DL n.º 104/2007, de 3 de abril (Divulgação pública de informações). Revogado pelo Aviso n.º 5/2016, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 92, Parte E, de 12-05-2016.

Publicado em: 27 abr. 2007

Entrada em vigor: 27 abr. 2007

Aviso

Divulgação de Informação Empresa Filial Empresa Mãe Internet

Aviso n.º 8/2007 - Consagra disposições sobre a adequação dos fundos próprios das empresas de investimento e das instituições de crédito para cobertura dos riscos de mercado. Revoga o Aviso n.º 7/96, de 24-12, que permanece, contudo, em vigor até 31-12-2007, relativamente às instituições que se prevaleçam da faculdade concedida pelo n.º 1 do art.º 23.º do DL n.º 103/2007, de 3 de abril, sem prejuízo da aplicação do disposto nos subpontos 3.1 e 3.2 da Parte 2 do Anexo IV. Revogado pelo Aviso n.º 5/2016, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 92, Parte E, de 12-05-2016.

Publicado em: 27 abr. 2007

Entrada em vigor: 27 abr. 2007

Aviso

Bolsas de Valores Câmaras de Compensação Empresas de Investimento Fundos Próprios

Decreto-Lei n.º 103/2007, de 3 de abril - Estabelece os requisitos de adequação de fundos próprios aplicáveis às Empresas de Investimento e às Instituições de Crédito. Revogado pelo Decreto-Lei n.º 157/2014, de 24 de outubro.

Publicado em: 03 abr. 2007

Entrada em vigor: 04 abr. 2007

Legislação

Fundos Próprios Empresas de Investimento SICAM Sucursal Bancária

Aviso n.º 1/2007 - Suprime o n.º 4-B-3 e altera as alíneas c) dos n.ºs 2 e 3.2 da parte I do anexo ao Aviso n.º 1/93, publicado no DR, 2.ª série, n.º 133 Supl., de 08-06-1993. Revogado tacitamente pelo Aviso n.º 5/2007, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 82, Parte E, de 27-04-2007.

Publicado em: 08 jan. 2007

Entrada em vigor: 08 jan. 2007

Aviso

Consolidação de Contas Empresa Filial Empresa Mãe Fundos Próprios

Aviso n.º 4/2006 - Altera o Aviso n.º 6/2003, de 15-1, no que concerne aos prazos e forma de publicação das contas das instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal. O presente aviso é aplicável à publicação das contas do exercício de 2006. Revogado tacitamente pelo Aviso n.º 1/2019, de 30-01.

Publicado em: 08 ago. 2006

Entrada em vigor: 08 ago. 2006

Aviso

Consolidação de Contas Informação Financeira Informações de Natureza Contabilística Internet

Aviso n.º 14/2005 - Clarifica o prazo de concretização dos planos de amortização utilizados no cálculo de fundos próprios e na determinação de requisitos mínimos de fundos próprios de certos tipos de instituições, alterando o Aviso n.º 2/2005, de 28-02. Revogado tacitamente pelos Avisos n.ºs 5/2007, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 82, Parte E, de 27-04-2007 e 6/2010, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 253 Supl. 2, Parte E, de 31-12-2010.

Publicado em: 30 dez. 2005

Entrada em vigor: 30 dez. 2005

Aviso

Fundos Próprios Normas Prudenciais Rácio de Solvabilidade SICAM

Aviso n.º 13/2005 - Estabelece um regime contabilístico transitório para a Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo e para as Caixas de Crédito Agrícola Mútuo do SICAM, introduzindo alterações ao Aviso n.º 1/2005, de 28-02. Revogado tacitamente pelo Aviso n.º 5/2015, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 254 Supl., Parte E, de 30-12-2015.

Publicado em: 30 dez. 2005

Entrada em vigor: 30 dez. 2005

Aviso

Consolidação de Contas Informações de Natureza Contabilística Plano de Contas SICAM

Instrução (Histórico) n.º 32/2005 - Altera a Instrução n.º 25/97, publicada no BNBP n.º 5, de 15-05-1997, relativa à informação periódica de natureza prudencial. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 23/2007, publicada no BO n.º 8/2007, de 16-08-2007.

Publicado em: 15 dez. 2005

Entrada em vigor: 15 dez. 2005

Instrução (Histórico)

Fundos Próprios Grandes Riscos Normas Prudenciais Prestação de Informação

Aviso n.º 9/2005 - Altera, tendo em conta as Normas Internacionais de Contabilidade, o Aviso nº 6/2003, de 15 de Janeiro, relativo à publicação das contas pelas instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal. O presente aviso é aplicável à publicação do balanço trimestral relativo a 31.3.2005, a menos que já tenha sido solicitada a sua publicação em formato diferente. Revogado tacitamente pelo Aviso n.º 1/2019, de 30-01.

Publicado em: 24 jun. 2005

Entrada em vigor: 24 jun. 2005

Aviso

Consolidação de Contas Informações de Natureza Contabilística Plano de Contas Prestação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 19/2005 - Consagra disposições sobre o acompanhamento do Risco de Taxa de Juro da Carteira Bancária. Revogada pela Instrução n.º 34/2018, publicada no BO n.º 12/2018 2.º Suplemento, de 26-12-2018.

Publicado em: 15 jun. 2005

Entrada em vigor: 15 jun. 2005

Instrução (Histórico)

Carteira Bancária Carteira de Negociação Normas Prudenciais Prestação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 17/2005 - Altera o nº 6 da Instrução nº 120/96, publicada no BNBP nº 3, de 16.08.96. Revogada tacitamente pelo Aviso n.º 1/2016, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 55, Parte E, de 18-05-2016.

Publicado em: 15 jun. 2005

Entrada em vigor: 15 jun. 2005

Instrução (Histórico)

Alienação de Imóveis Aquisição de Imóveis Fundos Próprios Normas Prudenciais

Aviso n.º 8/2005 - Altera o Aviso n.º 7/96, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 297 Supl., de 24-12-1996, que estabeleceu um conjunto de regras relativas à adequação dos fundos próprios das Empresas de Investimento e das Instituições de Crédito. Revogado tacitamente pelo Aviso n.º 8/2007, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 82, Parte E, de 27-04-2007.

Publicado em: 06 jun. 2005

Entrada em vigor: 07 jun. 2005

Aviso

Carteira de Negociação Derivados Empresas de Investimento Fundos Próprios

Aviso n.º 2/2004 - Altera o n.º 5 da parte I do anexo ao Aviso n.º 1/93, de 08-06-1993, dada a modificação da relação dos bancos multilaterais de desenvolvimento, para efeitos de ponderação de riscos para cálculo do rácio de solvabilidade, aditando-lhe a Agência Multilateral de Garantia dos Investimentos. Publicado anteriormente com o n.º 109/2004, que foi declarado nulo e sem efeito pela Declaração de Retificação n.º 50/2004, de 03-06, in DR, 1.ª Série-B, n.º 137, de 12-06-2004. Revogado tacitamente pelo Aviso n.º 5/2007, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 82, Parte E, de 27-04-2007.

Publicado em: 12 jun. 2004

Entrada em vigor: 12 jun. 2004

Aviso

Consolidação de Contas Empresa Filial Empresa Mãe Fundos Próprios

Instrução (Histórico) n.º 5/2004 - Altera a Instrução n.º 83/96, publicada no BNBP n.º 1, de 17-06-1996. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 11/2011, publicada no BO n.º 6/2011, de 15-06-2011.

Publicado em: 17 mai. 2004

Entrada em vigor: 15 abr. 2004

Instrução (Histórico)

Grandes Riscos Normas Prudenciais Prestação de Informação Riscos de Crédito

Instrução (Histórico) n.º 33/2003 - Dá nova redação à Instrução n.º 88/96, publicada no BNBP n.º 1, de 17-06-1996. Revogada tacitamente pelo Aviso n.º 5/2014, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 183, Parte E, de 23-09-2014.

Publicado em: 15 jan. 2004

Entrada em vigor: 15 jan. 2004

Instrução (Histórico)

Fundos Próprios Limites dos Grandes Riscos Normas Prudenciais Prestação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 32/2003 - Altera a Instrução n.º 1/2000, publicada no BNBP n.º 2, de 15-02-2000, relativa ao mapa de liquidez. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 13/2009, publicada no BO n.º 9/2009, de 15-09-2009

Publicado em: 15 jan. 2004

Entrada em vigor: 20 jan. 2004

Instrução (Histórico)

Banco Central Europeu CE Elementos de Informação Estado-Membro

Aviso n.º 14/2003 - Define o novo regime de contribuições para o Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo por parte da Caixa Central e das Caixas de Crédito Agrícola Mútuo. Revoga o Aviso n.º 4/99, de 05-05. Revogado pelo Aviso n.º 3/2010, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 74, Parte E, de 16-04-2010.

Publicado em: 12 jan. 2004

Entrada em vigor: 17 jan. 2004

Aviso

Contribuição Anual Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo Rácio de Solvabilidade SICAM

Instrução (Histórico) n.º 10/2003 - Altera os dois parágrafos do preâmbulo da Instrução nº 85/96, publicada no BNBP nº 1, de 17.06.96.

Publicado em: 15 mai. 2003

Entrada em vigor: 15 mai. 2003

Instrução (Histórico)

Ativo Imobilizado Fundos Próprios SICAM Limites de Cobertura

Aviso n.º 6/2003 - Estabelece, nos termos do n.º 3 no art.º 115.º do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, os termos e a periodicidade da publicação das contas das instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal. O presente Aviso é aplicável à publicação das contas do exercício de 2002. Revogado pelo Aviso n.º 1/2019, de 30-01.

Publicado em: 15 jan. 2003

Entrada em vigor: 15 jan. 2003

Aviso

Consolidação de Contas Informações de Natureza Contabilística PCSB Plano de Contas

Aviso n.º 3/2002 - Altera a parte I do anexo ao Aviso n.º 1/93, de 08-06-1993, aditando-lhe um n.º 10, relativamente ao reconhecimento dos compromissos de pagamento irrevogáveis decorrentes das contribuições obrigatórias para o Fundo de Garantia de Depósitos, para efeitos de requisitos de fundos próprios das instituições. Revogado tacitamente pelo Aviso n.º 5/2007, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 82, Parte E, de 27-04-2007.

Publicado em: 05 jun. 2002

Entrada em vigor: 10 jun. 2002

Aviso

Consolidação de Contas Empresa Filial Empresa Mãe Fundo de Garantia de Depósitos

Carta Circular n.º 010/2002/DET - Dados os indícios de limitações irregulares na troca de notas e moedas em escudos por outras expressas em euros, chama a atenção para a necessidade de ser dado cumprimento ao estipulado no Decreto-Lei n.º 117/2001, de 17 de abril, bem como às recomendações da Carta Circular n.º 1/2002/DET, de 07-01.

Publicado em: 15 abr. 2002

Divulgado em: 14 mar. 2002

Carta Circular

Moeda Papel Moeda Escudo Euro

Carta Circular n.º 011/2002/DPG - Chama a atenção para a situação criada com a aposição de um prazo de validade nos impressos de cheque em Euros.

Publicado em: 15 mar. 2002

Divulgado em: 19 fev. 2002

Carta Circular

Cheques Euro Contrato Cliente

Carta Circular n.º 001/2002/DET - Esclarece sobre o processo de troca de notas e moedas em escudos por outras expressas em euros, nomeadamente sobre o que dispõem os artigos 3.º, 4.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 117/2001, de 17 de abril. Entende-se, nesta medida, que esta troca não pode ser subordinada a qualquer restrição que a lei não preveja e que a exigência de comissões ou outra remuneração, atenta contra o próprio curso legal da moeda.

Publicado em: 15 fev. 2002

Divulgado em: 07 jan. 2002

Carta Circular

Moeda Papel Moeda Escudo Euro

Aviso n.º 9/2001 - Altera a parte I do anexo ao Aviso n.º 1/93, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 133 Supl., de 08-06-1993, que definiu as obrigações das Instituições de Crédito sujeitas à supervisão do Banco de Portugal no que toca ao cálculo do rácio de solvabilidade, quer em base consolidada, quer em base individual. Revogado tacitamente pelo Aviso n.º 5/2007, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 82, Parte E, de 27-04-2007.

Publicado em: 04 out. 2001

Entrada em vigor: 09 out. 2001

Aviso

Consolidação de Contas Empresa Filial Empresa Mãe Fundos Próprios

Carta Circular n.º 015/2001/DSB - Envia uma disquete contendo uma aplicação para recolha de informação relativa aos mapas de natureza prudencial previstos na Instrução n.º 25/97, publicada no BNBP n.º 1, de 15-05-1997.

Publicado em: 16 ago. 2001

Divulgado em: 06 jul. 2001

Carta Circular

Supervisão Fundos Próprios Rácio de Solvabilidade Riscos de Crédito

Instrução (Histórico) n.º 20/2001 - Substitui na íntegra a Instrução n.º 1/2000, publicada no BNBP n.º 2, de 15-02-2001. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 13/2009, publicada no BO n.º 9/2009, de 15-09-2009

Publicado em: 16 ago. 2001

Entrada em vigor: 16 ago. 2001

Instrução (Histórico)

Liquidez Sucursal Bancária Estado-Membro CE

Aviso n.º 1/2001 - Altera o Aviso n.º 1/93, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 133 Supl., de 08-06-1993, sobre o rácio de solvabilidade das Instituições de Crédito. Revogado tacitamente pelo Aviso n.º 5/2007, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 82, Parte E, de 27-04-2007.

Publicado em: 09 fev. 2001

Entrada em vigor: 14 fev. 2001

Aviso

Consolidação de Contas Empresa Filial Empresa Mãe Fundos Próprios

Instrução (Histórico) n.º 34/2000 - Dá nova redação à Instrução n.º 31/99, publicada no BNBP n.º 1/2000, de 17-01-2000. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 15/2009, publicada no BO n.º 10/2009, de 15-10-2009.

Publicado em: 15 dez. 2000

Entrada em vigor: 15 dez. 2000

Instrução (Histórico)

Operações Bancárias Operações de Crédito Limites de Crédito SICAM

Aviso n.º 6/2000 - Determina os requisitos de fundos próprios a considerar pelas instituições de crédito e sociedades financeiras cedentes de créditos em operações de "titularização", que, no âmbito dessas operações, assumam compromissos ou recebam elementos de ativo ou extrapatrimoniais. Altera, aditando os n.ºs 7 e 8 à parte I do anexo, o Aviso n.º 1/93, de 08-06. Revogado tacitamente pelo Aviso n.º 5/2007, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 82, Parte E, de 27-04-2007.

Publicado em: 30 out. 2000

Entrada em vigor: 04 nov. 2000

Aviso

Supervisão Normas Prudenciais Fundos Próprios Rácio de Solvabilidade

Aviso n.º 2/2000 - Altera a redação do primeiro travessão da alínea c) do n.º 2 da parte I do anexo ao Aviso n.º 1/93. Revogado tacitamente pelo Aviso n.º 5/2007, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 82, Parte E, de 27-04-2007.

Publicado em: 24 jul. 2000

Entrada em vigor: 25 jul. 2000

Aviso

Supervisão Normas Prudenciais Fundos Próprios Rácio de Solvabilidade

Instrução (Histórico) n.º 1/2000 - Determina o envio ao Banco de Portugal do "Mapa de liquidez", tanto em base individual como em base consolidada. Revogada pela Instrução n.º 13/2009, publicada no BO n.º 9/2009, de 15-09-2009.

Publicado em: 15 fev. 2000

Entrada em vigor: 20 fev. 2000

Instrução (Histórico)

Liquidez Sucursal Bancária Estado-Membro CE

Instrução (Histórico) n.º 31/99 - Estabelece os limites de concessão de crédito pelas caixas de crédito agrícola mútuo para finalidades diferentes das previstas no artigo 27.º do RJCAM. Revogada pela Instrução n.º 15/2009, publicada no BO n.º 10/2009, de 15-10-2009.

Publicado em: 17 jan. 2000

Entrada em vigor: 22 jan. 2000

Instrução (Histórico)

Operações Bancárias Operações de Crédito Limites de Crédito SICAM

Aviso n.º 6/99 - Estabelece as condições a que devem obedecer as caixas agrícolas que pretendam alargar o seu objecto a alguma ou algumas das actividades previstas nas alíneas do nº 1 do artº 36-A do Regime Jurídico do Crédito Agrícola Mútuo e das cooperativas de crédito agrícola, aprovado pelo DL nº 24/91, de 11-1, na redacção dada pelo DL nº 230/95, de 12-9.

Publicado em: 06 jan. 2000

Entrada em vigor: 11 jan. 2000

Aviso

Crédito Agrícola Fundos Próprios Normas Prudenciais Operações Bancárias

Aviso n.º 7/99 - Altera o n.º 3 do Aviso n.º 1/93, de 08-06, que definiu o modo de cálculo do rácio de solvabilidade das instituições de crédito. Revogado tacitamente pelo Aviso n.º 5/2007, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 82, Parte E, de 27-04-2007.

Publicado em: 06 jan. 2000

Entrada em vigor: 11 jan. 2000

Aviso

Supervisão Normas Prudenciais Fundos Próprios Rácio de Solvabilidade

Instrução (Histórico) n.º 32/98 - Altera o anexo da Instrução n.º 83/96, publicada no BNBP n.º 1/96, de 17-06-1996. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 11/2011, publicada no BO n.º 6/2011, de 15-06-2011.

Publicado em: 15 dez. 1998

Entrada em vigor: 01 jan. 1999

Instrução (Histórico)

Riscos de Crédito Prestação de Informação SICAM Grandes Riscos

Instrução (Histórico) n.º 33/98 - Dá nova redação à Instrução n.º 88/96, publicada no BNBP n.º 1/96, de 17-06-1996. Revogada tacitamente pelo Aviso n.º 5/2014, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 183, Parte E, de 23-09-2014.

Publicado em: 15 dez. 1998

Entrada em vigor: 01 jan. 1999

Instrução (Histórico)

Riscos de Crédito SICAM Fundos Próprios Prestação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 22/98 - Altera a Instrução n.º 28/96 publicada no BNBP n.º 1, de 17-06-1996, que definiu o Regime de Constituição de Disponibilidades Mínimas de Caixa. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 49/98, publicada no BNBP n.º 1/99, de 15-01-1999.

Publicado em: 16 nov. 1998

Entrada em vigor: 04 nov. 1998

Instrução (Histórico)

Zona Franca Responsabilidades Depósito Bancário Moeda

Decreto-Lei n.º 345/98, de 9 de novembro - Regula o funcionamento do Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo, pessoa coletiva pública, dotada de autonomia administrativa e financeira, funcionando no Banco de Portugal. Revogado pelo Decreto-Lei n.º 106/2019, de 12 de agosto, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2020.

Publicado em: 09 nov. 1998

Entrada em vigor: 14 nov. 1998

Legislação

Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo Crédito Agrícola Garantia de Depósitos SICAM

Carta Circular n.º 015/98/DSB - Esclarece dúvidas acerca do preenchimento da Parte II do modelo anexo à Instrução n.º 25/97, publicada no BNBP n.º 5, de 15-05-1997.

Publicado em: 15 mai. 1998

Divulgado em: 23 abr. 1998

Carta Circular

Supervisão Fundos Próprios Rácio de Solvabilidade Sucursal Bancária

Instrução (Histórico) n.º 50/97 - Altera a Instrução n.º 28/96 publicada no BNBP n.º 1, de 17-06-1996, que definiu o Regime de Constituição de Disponibilidades Mínimas de Caixa. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 49/98, publicada no BNBP n.º 1/99, de 15-01-1999.

Publicado em: 15 jan. 1998

Entrada em vigor: 01 jan. 1998

Instrução (Histórico)

Zona Franca Responsabilidades Depósito Bancário Moeda

Instrução (Histórico) n.º 21/97 - Altera a Instrução nº 120/96, publicada no BNBP nº 3, de 16.08.96, relativa à aquisição de imóveis. Revogada tacitamente pelo Aviso n.º 1/2016, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 55, Parte E, de 18-05-2016.

Publicado em: 15 abr. 1997

Entrada em vigor: 15 abr. 1997

Instrução (Histórico)

Alienação de Imóveis Aquisição de Imóveis Fundos Próprios Normas Prudenciais

Aviso n.º 7/96 - Estabelece um conjunto pormenorizado de regras relativas à adequação dos fundos próprios das Empresas de Investimento e das Instituições de Crédito. Revogado pelo Aviso n.º 8/2007, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 82, Parte E, de 27-04-2007, permanecendo, contudo, em vigor até 31-12-2007 para as instituições que se prevaleçam da faculdade concedida pelo n.º 1 do art.º 23.º do Decreto-Lei n.º 103/2007, de 3 de abril, sem prejuízo da aplicação do disposto nos subpontos 3.1 e 3.2 da Parte 2 do Anexo IV.

Publicado em: 24 dez. 1996

Entrada em vigor: 29 dez. 1996

Aviso

Bolsas de Valores Câmaras de Compensação Cheques Empresas de Investimento

Aviso n.º 6/96 - Dá nova redação ao n.º 5 da parte I do anexo do Aviso n.º 1/93, que definiu as obrigações das Instituições de Crédito sujeitas à supervisão do Banco de Portugal, relativamente ao cálculo do rácio de solvabilidade. Revogado tacitamente pelo Aviso n.º 5/2007, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 82, Parte E, de 27-04-2007.

Publicado em: 17 dez. 1996

Entrada em vigor: 22 dez. 1996

Aviso

Supervisão Normas Prudenciais Fundos Próprios Rácio de Solvabilidade

Instrução n.º 90/96 - Consagra disposições acerca dos limites das participações financeiras e cobertura do imobilizado das Caixas de Crédito Agrícola Mútuo, aplicando-se, assim, a estas instituições, o disposto nos art.ºs 100.º, 101.º, 113.º e 114.º, do DL n.º 298/92, de 31-12.

Publicado em: 17 jun. 1996