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Legislação e Normas

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Instrução (Histórico) n.º 4/2022 - Revoga as Instruções do Banco de Portugal n.º 18/97 e n.º 14/2006, com vista à simplificação e eliminação de duplicações de reporte, e consequentemente, à redução dos encargos associados para as entidades abrangidas.
Publicado em: 28 fev. 2022
Entrada em vigor: 01 mar. 2022
Instrução (Histórico)
Elementos de InformaçãoConsolidação de ContasSupervisão em Base ConsolidadaNormas Prudenciais
Carta Circular n.º CC/2022/00000001 - Divulga, de acordo com o n.º 9 da Instrução n.º 18/2015, de 15-01-2016, os modelos de reporte dos Planos de Financiamento e de Capital, a descrição do cenário macroeconómico e financeiro e outras orientações necessárias à realização do exercício e prestação da informação por parte das instituições com data de referência 31 de dezembro de 2021.
Publicado em: 15 fev. 2022
Divulgado em: 01 fev. 2022
Carta Circular
BPnetConsolidação de ContasElementos de InformaçãoEstabilidade Financeira
Aviso n.º 7/2021 - Concretiza os deveres que, em virtude do disposto no DL n.º 227/2012, de 25-10, as instituições estão obrigadas a observar no âmbito da prevenção e da regularização extrajudicial de situações de incumprimento de contratos de crédito. Revoga o Aviso do Banco de Portugal n.º 17/2012.
Publicado em: 20 dez. 2021
Entrada em vigor: 01 jan. 2022
Aviso
ClienteContratoCrédito ao ConsumoCrédito à Habitação
Instrução n.º 17/2021 - Estabelece os princípios que regem a utilização de Sistemas Inteligentes de Neutralização (IBNS), bem como as regras aplicáveis na receção ou troca de notas danificadas por atuação desses sistemas. Revoga a Instrução do Banco de Portugal n.º 1/2011.
Publicado em: 15 dez. 2021
Entrada em vigor: 20 dez. 2021
Instrução em vigor (Manual)
BPnetComissõesDepósito BancárioDepósitos e Levantamentos de Notas
Instrução (Histórico) n.º 19/2021 - Regulamenta os termos em que é efetuada a retenção de notas e moedas metálicas contrafeitas, falsas ou suspeitas. Revoga a Instrução do Banco de Portugal n.º 38/2012.
Publicado em: 15 dez. 2021
Entrada em vigor: 20 dez. 2021
Instrução (Histórico)
FalsificaçõesMoedaNotas e Moedas EuroOperações Bancárias
Instrução (Histórico) n.º 20/2021 - Altera a Instrução do Banco de Portugal n.º 1/2019, que regulamenta o dever de reporte de incidentes de caráter severo, relacionados com a prestação de serviços de pagamento, ao abrigo da DSP2.
Publicado em: 15 dez. 2021
Entrada em vigor: 01 jan. 2022
Instrução (Histórico)
Elementos de InformaçãoPrestação de InformaçãoServiços de PagamentoSistemas de Pagamentos
Instrução n.º 19/2021 - Regulamenta os termos em que é efetuada a retenção de notas e moedas metálicas contrafeitas, falsas ou suspeitas. Revoga a Instrução do Banco de Portugal n.º 38/2012.
Publicado em: 15 dez. 2021
Entrada em vigor: 20 dez. 2021
Instrução em vigor (Manual)
FalsificaçõesMoedaNotas e Moedas EuroOperações Bancárias
Instrução (Histórico) n.º 17/2021 - Estabelece os princípios que regem a utilização de Sistemas Inteligentes de Neutralização (IBNS), bem como as regras aplicáveis na receção ou troca de notas danificadas por atuação desses sistemas. Revoga a Instrução do Banco de Portugal n.º 1/2011.
Publicado em: 15 dez. 2021
Entrada em vigor: 20 dez. 2021
Instrução (Histórico)
BPnetComissõesDepósito BancárioDepósitos e Levantamentos de Notas
Instrução (Histórico) n.º 16/2021 - Estabelece os requisitos da informação que as instituições devem reportar sobre a implementação dos procedimentos previstos no PARI e do PERSI, bem como o modelo de comunicação que devem observar para esse efeito. Revoga a Instrução do Banco de Portugal n.º 44/2012.
Publicado em: 10 dez. 2021
Entrada em vigor: 15 jan. 2022
Instrução (Histórico)
ClienteContratoCrédito ao ConsumoCrédito à Habitação
Instrução n.º 16/2021 - Estabelece os requisitos da informação que as instituições devem reportar sobre a implementação dos procedimentos previstos no PARI e do PERSI, bem como o modelo de comunicação que devem observar para esse efeito. Revoga a Instrução do Banco de Portugal n.º 44/2012.
Publicado em: 10 dez. 2021
Entrada em vigor: 15 jan. 2022
Instrução em vigor (Manual)
ClienteContratoCrédito ao ConsumoCrédito à Habitação