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Legislação e Normas

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Instrução n.º 12/2021 - Divulga, para o 4.º trimestre de 2021, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06.
Publicado em: 09 set. 2021
Entrada em vigor: 01 out. 2021
Instrução em vigor (Manual)
ClienteContratoCrédito ao ConsumoDefesa do Consumidor
Carta Circular n.º CC/2021/00000046 - Informa, na sequência da divulgação de comunicados do GAFI (reunião plenária de junho de 2021), sobre a continuidade da adoção de contramedidas proporcionais ao risco muito elevado de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, relativamente à República Popular Democrática da Coreia (Coreia do Norte) e à República Islâmica do Irão.
Publicado em: 08 set. 2021
Divulgado em: 07 set. 2021
Carta Circular
Branqueamento de CapitaisFinanciamento do TerrorismoOperações BancáriasPaíses Terceiros
Aviso n.º 5/2021 - Procede à alteração do Aviso n.º 2/2016, que regulamenta o reporte de informação financeira, em base individual, para fins de supervisão, estatísticos e de análise de riscos macroprudenciais, a apresentar ao Banco de Portugal. Revoga a Instrução do Banco de Portugal n.º 9/99.
Publicado em: 21 jun. 2021
Entrada em vigor: 30 jun. 2021
Aviso
Elementos de InformaçãoEstado-MembroInformação FinanceiraInformações de Natureza Contabilística
Aviso n.º 4/2021 - Regulamenta a tipologia e o registo das agências e o enquadramento aplicável às extensões de agência, estabelecendo o elenco das informações a remeter para esse efeito ao Banco de Portugal. Revoga a Instrução do Banco de Portugal n.º 100/96, de 17 de junho.
Publicado em: 07 jun. 2021
Entrada em vigor: 08 jun. 2021
Aviso
Abertura de AgênciasElementos de InformaçãoInformação FinanceiraOperações Bancárias
Instrução (Histórico) n.º 8/2021 - Divulga, para o 3.º trimestre de 2021, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06.
Publicado em: 02 jun. 2021
Entrada em vigor: 01 jul. 2021
Instrução (Histórico)
ClienteContratoCrédito ao ConsumoDefesa do Consumidor
Instrução n.º 8/2021 - Divulga, para o 3.º trimestre de 2021, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06.
Publicado em: 02 jun. 2021
Entrada em vigor: 01 jul. 2021
Instrução em vigor (Manual)
ClienteContratoCrédito ao ConsumoDefesa do Consumidor
Carta Circular n.º CC/2021/00000020 - Informa, na sequência da divulgação de comunicados do GAFI (reunião plenária de fevereiro de 2021), sobre a continuidade da adoção de contramedidas proporcionais ao risco muito elevado de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, relativamente à República Popular Democrática da Coreia (Coreia do Norte) e à República Islâmica do Irão.
Publicado em: 05 mai. 2021
Divulgado em: 28 abr. 2021
Carta Circular
Branqueamento de CapitaisFinanciamento do TerrorismoOperações BancáriasPaíses Terceiros
Instrução (Histórico) n.º 7/2021 - Instrução que acolhe na ordem jurídica interna o Portal do Sistema de Gestão de Informação do BCE (Portal IMAS) e altera a declaração para cumprimento do dever de informação relativamente ao tratamento de dados pessoais.
Publicado em: 15 abr. 2021
Entrada em vigor: 16 abr. 2021
Instrução (Histórico)
Acumulação de CargosBPnetComunicação EletrónicaEstado-Membro
Instrução n.º 7/2021 - Instrução que acolhe na ordem jurídica interna o Portal do Sistema de Gestão de Informação do BCE (Portal IMAS) e altera a declaração para cumprimento do dever de informação relativamente ao tratamento de dados pessoais.
Publicado em: 15 abr. 2021
Entrada em vigor: 16 abr. 2021
Instrução em vigor (Manual)
Acumulação de CargosBPnetComunicação EletrónicaEstado-Membro
Instrução (Histórico) n.º 3/2021 - Divulga, para o 2.º trimestre de 2021, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06.
Publicado em: 10 mar. 2021
Entrada em vigor: 01 abr. 2021
Instrução (Histórico)
ClienteContratoCrédito ao ConsumoDefesa do Consumidor