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Legislação e Normas

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Instrução (Histórico) n.º 11/2023 - Regulamenta as condições de adesão e utilização do serviço SIRES - Sistema de Informação Relevante de Entidades Supervisionadas. Revoga a Instrução n.º 7/2016.

Publicado em: 15 mai. 2023

Entrada em vigor: 22 mai. 2023

Instrução (Histórico)

BPnet Comunicação Eletrónica Estado-Membro Países Terceiros

Instrução n.º 11/2023 - Regulamenta as condições de adesão e utilização do serviço SIRES - Sistema de Informação Relevante de Entidades Supervisionadas. Revoga a Instrução n.º 7/2016.

Publicado em: 15 mai. 2023

Entrada em vigor: 22 mai. 2023

Instrução em vigor (Manual)

BPnet Comunicação Eletrónica Estado-Membro Países Terceiros

Carta Circular n.º CC/2023/00000016 - Informa, na sequência da divulgação de comunicados do GAFI (reunião plenária de fevereiro de 2023), sobre a adoção de contramedidas proporcionais ao risco muito elevado de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, relativamente à República Popular Democrática da Coreia (Coreia do Norte) e à República Islâmica do Irão. Salienta as medidas adicionais adotadas pelo GAFI relativamente à Federação da Rússia.

Publicado em: 12 abr. 2023

Divulgado em: 29 mar. 2023

Branqueamento de Capitais Financiamento do Terrorismo Operações Bancárias Países Terceiros

Instrução n.º 7/2023 - Divulga, para o 2.º trimestre de 2023, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06.

Publicado em: 09 mar. 2023

Entrada em vigor: 01 abr. 2023

Instrução em vigor (Manual)

Cliente Contrato Crédito ao Consumo Defesa do Consumidor

Instrução (Histórico) n.º 7/2023 - Divulga, para o 2.º trimestre de 2023, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06.

Publicado em: 09 mar. 2023

Entrada em vigor: 01 abr. 2023

Instrução (Histórico)

Cliente Contrato Crédito ao Consumo Defesa do Consumidor

Aviso n.º 1/2023 - Estabelece os aspetos necessários a assegurar o cumprimento dos deveres preventivos do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo, no âmbito da atividade das entidades que exercem atividades com ativos virtuais. Altera o Aviso do Banco de Portugal n.º 1/2022, de 6 de junho.

Publicado em: 24 jan. 2023

Entrada em vigor: 15 jul. 2023

Aviso

Branqueamento de Capitais Financiamento do Terrorismo Cliente Informação Financeira

Instrução n.º 20/2022 - Divulga, para o 1.º trimestre de 2023, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06.

Publicado em: 30 dez. 2022

Entrada em vigor: 01 jan. 2023

Instrução em vigor (Manual)

Cliente Contrato Crédito ao Consumo Defesa do Consumidor

Instrução (Histórico) n.º 20/2022 - Divulga, para o 1.º trimestre de 2023, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06.

Publicado em: 30 dez. 2022

Entrada em vigor: 01 jan. 2023

Instrução (Histórico)

Cliente Contrato Crédito ao Consumo Defesa do Consumidor

Carta Circular n.º CC/2022/00000039 - Informa, na sequência da divulgação de comunicados do GAFI (reunião plenária de outubro de 2022), sobre a adoção de contramedidas proporcionais ao risco muito elevado de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, relativamente à República Popular Democrática da Coreia (Coreia do Norte) e à República Islâmica do Irão. Salienta as medidas adicionais adotadas pelo GAFI relativamente à Federação da Rússia.

Publicado em: 05 dez. 2022

Divulgado em: 30 nov. 2022

Branqueamento de Capitais Financiamento do Terrorismo Operações Bancárias Países Terceiros

Aviso n.º 2/2022 - Altera, na sequência da publicação da Orientação (UE) 2022/508 e da Recomendação BCE/2022/13, de 25-03, ambas do Banco Central Europeu, o Aviso do Banco de Portugal n.º 10/2017, que regulamenta o exercício de um conjunto de opções disponíveis no quadro prudencial estabelecido pelo Regulamento (UE) n.º 575/2013, de 26-06 (CRR) e pelo Regulamento Delegado (UE) 2015/61, de 10-10.

Publicado em: 15 nov. 2022

Entrada em vigor: 16 nov. 2022

Aviso

Supervisão Fundos Próprios Ativo Empresa Filial