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Legislação e Normas

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Aviso n.º 3/2020 - Regulamenta os sistemas de governo e controlo interno e define os padrões mínimos em que deve assentar a cultura organizacional das entidades sujeitas à supervisão do Banco de Portugal. Revoga os Avisos n.ºs 5/2008 e 10/2011, bem como a Instrução n.º 20/2008.

Publicado em: 10 jul. 2020

Entrada em vigor: 11 jul. 2020

Aviso

Controlo Interno Divulgação de Informação Empresas de Investimento Empresa Filial

Instrução (Histórico) n.º 15/2020 - Divulga, para o 3.º trimestre de 2020, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06.

Publicado em: 04 jun. 2020

Entrada em vigor: 01 jul. 2020

Instrução (Histórico)

Cliente Contrato Crédito ao Consumo Defesa do Consumidor

Instrução n.º 15/2020 - Divulga, para o 3.º trimestre de 2020, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06.

Publicado em: 04 jun. 2020

Entrada em vigor: 01 jul. 2020

Instrução em vigor (Manual)

Cliente Contrato Crédito ao Consumo Defesa do Consumidor

Carta Circular n.º CC/2020/00000030 - Informa, na sequência da divulgação de comunicados do GAFI (reunião plenária de fevereiro de 2020), sobre a adoção de contramedidas proporcionais ao risco muito elevado de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, relativamente à República Popular Democrática da Coreia (Coreia do Norte) e à República Islâmica do Irão.

Publicado em: 20 mai. 2020

Divulgado em: 20 mai. 2020

Branqueamento de Capitais Financiamento do Terrorismo Países Terceiros Operações Bancárias

Carta Circular n.º CC/2020/00000022 - Sublinha a importância de as instituições de crédito e as entidades elencadas no artigo 1.º do Aviso do Banco de Portugal n.º 11/2014, darem adequado cumprimento às Orientações relativas a moratórias públicas e privadas aplicadas a operações de crédito no contexto da pandemia COVID-19 (EBA/GL/2020/02).

Publicado em: 08 abr. 2020

Divulgado em: 07 abr. 2020

Operações de Crédito Riscos de Crédito Contrato Prazo

Instrução n.º 7/2020 - Divulga, para o 2.º trimestre de 2020, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06.

Publicado em: 31 mar. 2020

Entrada em vigor: 01 abr. 2020

Instrução em vigor (Manual)

Cliente Contrato Crédito ao Consumo Defesa do Consumidor

Instrução (Histórico) n.º 7/2020 - Divulga, para o 2.º trimestre de 2020, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06.

Publicado em: 31 mar. 2020

Entrada em vigor: 01 abr. 2020

Instrução (Histórico)

Cliente Contrato Crédito ao Consumo Defesa do Consumidor

Instrução (Histórico) n.º 6/2020 - Procede à alteração da Instrução n.º 5/2019 para incluir no Relatório de Prevenção do Branqueamento de Capitais e do Financiamento do Terrorismo informações respeitantes aos procedimentos específicos para dar cumprimento ao Regulamento (UE) 2015/847.

Publicado em: 06 mar. 2020

Entrada em vigor: 07 mar. 2020

Instrução (Histórico)

Consolidação de Contas Informações de Natureza Contabilística Plano de Contas Prestação de Informação

Instrução n.º 22/2019 - Divulga, para o 1.º trimestre de 2020, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06.

Publicado em: 11 dez. 2019

Entrada em vigor: 01 jan. 2020

Instrução em vigor (Manual)

Cliente Contrato Crédito ao Consumo Defesa do Consumidor

Instrução (Histórico) n.º 22/2019 - Divulga, para o 1.º trimestre de 2020, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06.

Publicado em: 11 dez. 2019

Entrada em vigor: 01 jan. 2020

Instrução (Histórico)

Cliente Contrato Crédito ao Consumo Defesa do Consumidor