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Legislação e Normas

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Instrução (Histórico) n.º 26/2023 - Divulga, para o 1.º trimestre de 2024, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06.
Publicado em: 07 dez. 2023
Entrada em vigor: 01 jan. 2024
Instrução (Histórico)
ClienteContratoCrédito ao ConsumoDefesa do Consumidor
Carta Circular n.º CC/2023/00000044 - Informa, na sequência da divulgação de comunicados do GAFI (reunião plenária de outubro de 2023), sobre a adoção de contramedidas proporcionais ao risco muito elevado de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, relativamente à República Popular Democrática da Coreia (Coreia do Norte) e à República Islâmica do Irão. Salienta ainda a manutenção da suspensão do estatuto de membro da Federação da Rússia.
Publicado em: 07 dez. 2023
Divulgado em: 29 nov. 2023
Carta Circular
Branqueamento de CapitaisFinanciamento do TerrorismoOperações BancáriasPaíses Terceiros
Aviso n.º 7/2023 - Regulamenta o reporte periódico de informação para fins de supervisão ao Banco de Portugal sobre risco de concentração. Revoga a Instrução do Banco de Portugal n.º 5/2011, de 15 de março.
Publicado em: 23 out. 2023
Entrada em vigor: 24 out. 2023
Aviso
Concentração de RiscosDivulgação de InformaçãoGrandes Riscos em Base ConsolidadaGrandes Riscos em Base Individual
Instrução n.º 21/2023 - Divulga, para o 4.º trimestre de 2023, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06.
Publicado em: 07 set. 2023
Entrada em vigor: 01 out. 2023
Instrução em vigor (Manual)
ClienteContratoCrédito ao ConsumoDefesa do Consumidor
Instrução (Histórico) n.º 21/2023 - Divulga, para o 4.º trimestre de 2023, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06.
Publicado em: 07 set. 2023
Entrada em vigor: 01 out. 2023
Instrução (Histórico)
ClienteContratoCrédito ao ConsumoDefesa do Consumidor
Carta Circular n.º CC/2023/00000033 - Informa, na sequência da divulgação de comunicados do GAFI (reunião plenária de junho de 2023), sobre a adoção de contramedidas proporcionais ao risco muito elevado de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, relativamente à República Popular Democrática da Coreia (Coreia do Norte) e à República Islâmica do Irão. Salienta ainda a manutenção da suspensão do estatuto de membro da Federação da Rússia.
Publicado em: 25 ago. 2023
Divulgado em: 25 ago. 2023
Carta Circular
Branqueamento de CapitaisFinanciamento do TerrorismoOperações BancáriasPaíses Terceiros
Instrução (Histórico) n.º 18/2023 - Regulamenta o dever, formato e prazo de reporte ao Banco de Portugal da informação sobre práticas remuneratórias, disparidades salariais entre homens e mulheres e rácios mais elevados. Revoga a Instrução do Banco de Portugal n.º 5/2015.
Publicado em: 21 jul. 2023
Entrada em vigor: 22 jul. 2023
Instrução (Histórico)
Elementos de InformaçãoEstado-MembroSupervisãoRemunerações
Instrução (Histórico) n.º 17/2023 - Regulamenta o dever, formato e prazo de reporte ao Banco de Portugal da informação sobre os colaboradores que auferem remunerações elevadas. Revoga a Instrução do Banco de Portugal n.º 4/2015.
Publicado em: 21 jul. 2023
Entrada em vigor: 22 jul. 2023
Instrução (Histórico)
Elementos de InformaçãoEstado-MembroPaíses TerceirosPrestação de Informação
Instrução n.º 18/2023 - Regulamenta o dever, formato e prazo de reporte ao Banco de Portugal da informação sobre práticas remuneratórias, disparidades salariais entre homens e mulheres e rácios mais elevados. Revoga a Instrução do Banco de Portugal n.º 5/2015.
Publicado em: 21 jul. 2023
Entrada em vigor: 22 jul. 2023
Instrução em vigor (Manual)
Elementos de InformaçãoEstado-MembroSupervisãoRemunerações
Instrução n.º 17/2023 - Regulamenta o dever, formato e prazo de reporte ao Banco de Portugal da informação sobre os colaboradores que auferem remunerações elevadas. Revoga a Instrução do Banco de Portugal n.º 4/2015.
Publicado em: 21 jul. 2023
Entrada em vigor: 22 jul. 2023
Instrução em vigor (Manual)
Elementos de InformaçãoEstado-MembroPaíses TerceirosPrestação de Informação