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Legislação e Normas

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Instrução n.º 28/2018 - Consagra as Orientações da Autoridade Bancária Europeia sobre o conceito de grupo de clientes ligados entre si, estabelecido no ponto 39, n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento (UE) n.º 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho, relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento.
Publicado em: 17 dez. 2018
Entrada em vigor: 01 jan. 2019
Instrução em vigor (Manual)
Concentração de RiscosEmpresas de InvestimentoFundos PrópriosNormas Prudenciais
Instrução (Histórico) n.º 29/2018 - Revoga expressamente um conjunto de Instruções do Banco de Portugal sobre diversas matérias que se encontram tacitamente revogadas ou cuja aplicabilidade prática se encontra esgotada.
Publicado em: 17 dez. 2018
Entrada em vigor: 18 dez. 2018
Instrução (Histórico)
Companhias FinanceirasEmpresa FilialEmpresa MãePrestação de Informação
Instrução (Histórico) n.º 28/2018 - Consagra as Orientações da Autoridade Bancária Europeia sobre o conceito de grupo de clientes ligados entre si, estabelecido no ponto 39, n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento (UE) n.º 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho, relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento.
Publicado em: 17 dez. 2018
Entrada em vigor: 01 jan. 2019
Instrução (Histórico)
Concentração de RiscosEmpresas de InvestimentoFundos PrópriosNormas Prudenciais
Regulamento de Execução (UE) 2018/1624 da Comissão, de 23 de outubro de 2018 - Estabelece normas técnicas de execução no que respeita aos procedimentos e aos formulários e modelos normalizados para a apresentação de informações para efeitos dos planos de resolução de instituições de crédito e de empresas de investimento nos termos da Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15-5, e revoga o Regulamento de Execução (UE) 2016/1066 da Comissão, de 17-6. O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação, sendo obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Publicado em: 07 nov. 2018
Entrada em vigor: 27 nov. 2018
Legislação
ResoluçãoEmpresa MãeGrupo FinanceiroEstado-Membro
Aviso n.º 10/2017 - Regulamenta o exercício de um conjunto de opções disponíveis no quadro prudencial estabelecido pelo Regulamento (UE) nº 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26-6 e pelo Regulamento Delegado (UE) 2015/61 da Comissão, de 10-10, na sequência da publicação da Orientação (UE) 2017/697 (BCE/2017/9), de 13-4 e da Recomendação (BCE/2017/10), de 13-4, ambas do Banco Central Europeu. Revoga os Avisos n.ºs 6/2013, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 251, Suplemento, Parte E, de 27-12-2013, e 9/2014, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 212, 2.º Suplemento, Parte E, de 03-11-2014.
Publicado em: 29 dez. 2017
Entrada em vigor: 01 jan. 2018
Aviso
SupervisãoFundos PrópriosAtivoEmpresa Filial
Instrução (Histórico) n.º 9/2016 - Define os procedimentos relativos ao processo de autorização pelo BdP, para a utilização de modelos internos para cálculo de fundos próprios.
Publicado em: 15 jul. 2016
Entrada em vigor: 16 jul. 2016
Instrução (Histórico)
Empresa MãeFundos PrópriosGrupo FinanceiroNormas Prudenciais
Instrução n.º 9/2016 - Define os procedimentos relativos ao processo de autorização pelo BdP, para a utilização de modelos internos para cálculo de fundos próprios.
Publicado em: 15 jul. 2016
Entrada em vigor: 16 jul. 2016
Instrução em vigor (Manual)
Empresa MãeFundos PrópriosGrupo FinanceiroNormas Prudenciais
Regulamento de Execução (UE) 2016/1066 da Comissão, de 17 de junho de 2016 - Estabelece normas técnicas de execução no que respeita aos procedimentos, formulários e modelos normalizados para a apresentação de informações para efeito dos planos de resolução de instituições de crédito e de empresas de investimento nos termos da Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Revogado pelo Regulamento de Execução (UE) 2018/1624 da Comissão, de 23-10.
Publicado em: 06 jul. 2016
Entrada em vigor: 26 jul. 2016
Legislação
ResoluçãoEmpresa MãeGrupo FinanceiroEstado-Membro
Aviso n.º 3/2015 - Define os procedimentos relativos à apresentação, manutenção e revisão dos planos de recuperação, bem como as demais regras necessárias à execução do art.º 116.º-D do RGICSF.
Publicado em: 10 nov. 2015
Entrada em vigor: 11 nov. 2015
Aviso
Empresa MãeGrupo FinanceiroNormas PrudenciaisPlano de Recuperação
Instrução (Histórico) n.º 29/2014 - Determina às IC's o cumprimento da Recomendação B do Comité Europeu de Risco Sistémico, de 20-12-2012, relativa à gestão do risco de oneração dos ativos.
Publicado em: 15 jan. 2015
Entrada em vigor: 23 dez. 2014
Instrução (Histórico)
AtivoEmpresa MãeNormas PrudenciaisSupervisão