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Legislação e Normas

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118 de 118 artigos

Instrução n.º 2/2019 - Define os procedimentos relativos ao processo de autoavaliação de adequação da liquidez interna (ILAAP) e estabelece os respectivos modelos de reporte sobre o ILAAP.

Publicado em: 25 jan. 2019

Entrada em vigor: 26 jan. 2019

Instrução em vigor (Manual)

Companhias Financeiras Consolidação de Contas Empresa Filial Empresa Mãe

Instrução (Histórico) n.º 3/2019 - Define os procedimentos relativos ao processo de autoavaliação do capital interno (ICAAP) e estabelece os respetivos modelos de reporte de informação sobre ICAAP. Revoga a Instrução 15/2007, publicada no BO n.º 5/2007, de 15-5.

Publicado em: 25 jan. 2019

Entrada em vigor: 26 jan. 2019

Instrução (Histórico)

Companhias Financeiras Consolidação de Contas Empresa Filial Empresa Mãe

Instrução (Histórico) n.º 2/2019 - Define os procedimentos relativos ao processo de autoavaliação de adequação da liquidez interna (ILAAP) e estabelece os respectivos modelos de reporte sobre o ILAAP.

Publicado em: 25 jan. 2019

Entrada em vigor: 26 jan. 2019

Instrução (Histórico)

Companhias Financeiras Consolidação de Contas Empresa Filial Empresa Mãe

Instrução n.º 3/2019 - Define os procedimentos relativos ao processo de autoavaliação do capital interno (ICAAP) e estabelece os respetivos modelos de reporte de informação sobre ICAAP. Revoga a Instrução 15/2007, publicada no BO n.º 5/2007, de 15-5.

Publicado em: 25 jan. 2019

Entrada em vigor: 26 jan. 2019

Instrução em vigor (Manual)

Companhias Financeiras Consolidação de Contas Empresa Filial Empresa Mãe

Instrução (Histórico) n.º 29/2018 - Revoga expressamente um conjunto de Instruções do Banco de Portugal sobre diversas matérias que se encontram tacitamente revogadas ou cuja aplicabilidade prática se encontra esgotada.

Publicado em: 17 dez. 2018

Entrada em vigor: 18 dez. 2018

Instrução (Histórico)

Companhias Financeiras Empresa Filial Empresa Mãe Prestação de Informação

Carta Circular n.º CC/2018/00000007 - Divulga, de acordo com o n.º 9 da Instrução n.º 18/2015, de 15-01-2016, os modelos de reporte dos Planos de Financiamento e de Capital, a descrição do cenário macroeconómico e financeiro e outras orientações necessárias à realização do exercício e prestação da informação por parte das instituições.

Publicado em: 15 fev. 2018

Divulgado em: 02 fev. 2018

Carta Circular

BPnet Consolidação de Contas Elementos de Informação Estabilidade Financeira

Instrução (Histórico) n.º 23/2017 - Procede à revogação das Instruções nºs 21/96, 23/2004 e 24/2005.

Publicado em: 20 dez. 2017

Entrada em vigor: 21 dez. 2017

Instrução (Histórico)

Consolidação de Contas Informação Financeira Informações de Natureza Contabilística Prestação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 11/2017 - Altera a Instrução n.º 5/2017 que regulamenta o reporte de informação para fins de supervisão, em base individual, para algumas entidades.

Publicado em: 16 ago. 2017

Entrada em vigor: 17 ago. 2017

Instrução (Histórico)

Elementos de Informação Supervisão Informação Financeira Normas Prudenciais

Instrução n.º 5/2017 - Regulamenta o reporte de informação para fins de supervisão, em base individual, para algumas entidades.

Publicado em: 03 abr. 2017

Entrada em vigor: 04 abr. 2017

Instrução em vigor (Manual)

Elementos de Informação Supervisão Informação Financeira Normas Prudenciais

Instrução (Histórico) n.º 5/2017 - Regulamenta o reporte de informação para fins de supervisão, em base individual, para algumas entidades.

Publicado em: 03 abr. 2017

Entrada em vigor: 04 abr. 2017

Instrução (Histórico)

Elementos de Informação Supervisão Informação Financeira Normas Prudenciais

Carta Circular n.º CC/2017/00000003 - Divulga os modelos de reporte dos Planos de Financiamento e de Capital, a descrição do cenário macroeconómico e financeiro e outras orientações necessárias à realização do exercício e prestação da informação, em cumprimento do n.º 9 da Instrução n.º 18/2015, publicada no BO n.º 1/2016.

Publicado em: 15 fev. 2017

Divulgado em: 02 fev. 2017

Carta Circular

BPnet Consolidação de Contas Elementos de Informação Financiamento

Carta Circular n.º 007/2016/DES - Divulga os modelos de reporte dos Planos de Financiamento e de Capital, a descrição do cenário macroeconómico e financeiro e outras orientações necessárias à realização do exercício e prestação da informação, em cumprimento do n.º 9 da Instrução n.º 18/2015, publicada no BO n.º 1/2016, de 15-01-2016.

Publicado em: 05 fev. 2016

Divulgado em: 05 fev. 2016

Carta Circular

BPnet Consolidação de Contas Elementos de Informação Financiamento

Instrução (Histórico) n.º 18/2015 - Define o enquadramento regulamentar para a realização dos planos de financiamento e de capital.

Publicado em: 15 jan. 2016

Entrada em vigor: 15 jan. 2016

Instrução (Histórico)

BPnet Consolidação de Contas Elementos de Informação Financiamento

Instrução n.º 18/2015 - Define o enquadramento regulamentar para a realização dos planos de financiamento e de capital.

Publicado em: 15 jan. 2016

Entrada em vigor: 15 jan. 2016

Instrução em vigor (Manual)

BPnet Consolidação de Contas Elementos de Informação Financiamento

Aviso n.º 5/2015 - Determina que as instituições devem elaborar as demonstrações financeiras em base individual e em base consolidada de acordo com as Normas Internacionais de Contabilidade (NIC), tal como adotadas, em cada momento, por regulamento da UE. Estabelece ainda um regime transitório, até 31 de dezembro de 2016, para as situações não sujeitas à exigência do Regulamento (CE) n.º 1606/2002, de 19-7.

Publicado em: 30 dez. 2015

Entrada em vigor: 31 dez. 2015

Aviso

Consolidação de Contas Informações de Natureza Contabilística Normas Prudenciais Plano de Contas

Aviso n.º 4/2015 - Estabelece os elementos a divulgar pelo Banco de Portugal relativos à identificação das outras instituições de importância sistémica (O-SII), à reserva aplicável a cada uma dessas instituições e a periodicidade dessa divulgação.

Publicado em: 29 dez. 2015

Entrada em vigor: 30 dez. 2015

Aviso

Consolidação de Contas Divulgação de Informação Elementos de Informação Fundos Próprios

Aviso n.º 11/2014 - Determina a aplicação dos requisitos prudenciais estabelecidos no Regulamento (UE) n.º 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26-6, a certos tipos de sociedades financeiras.

Publicado em: 22 dez. 2014

Entrada em vigor: 23 dez. 2014

Aviso

Consolidação de Contas Empresa Filial Empresa Mãe Normas Prudenciais

Aviso n.º 4/2013 - Revoga o n.º 2 do ponto 60-A da Parte 2 do Anexo III do Aviso n.º 5/2007, de 27-04 e determina que possa ser mantido um nível de fundos próprios adequado à cobertura dos riscos em que incorrem as instituições a quem o supracitado aviso se aplica, decorrente dos compromissos de pagamento irrevogáveis resultantes das contribuições para o Fundo de Garantia de Depósitos. Revogado tacitamente pelo Aviso n.º 5/2016, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 92, Parte E, de 12-05-2016.

Publicado em: 21 out. 2013

Entrada em vigor: 31 dez. 2013

Aviso

Consolidação de Contas Empresa Filial Empresa Mãe Empresas de Investimento

Aviso n.º 2/2013 - Altera o ponto 60-A da Parte 2 do Anexo III (Ponderadores de risco) do Aviso n.º 5/2007, de 27-04. Revogado tacitamente pelo Aviso n.º 5/2016, publicado no DR, 2.ª Série, 92, Parte E, de 12-05-2016.

Publicado em: 30 mai. 2013

Entrada em vigor: 31 mai. 2013

Aviso

Consolidação de Contas Empresa Filial Empresa Mãe Empresas de Investimento

Carta Circular n.º 013/2012/DSP - Transmite, na sequência das recentes informações solicitadas sobre operações de cedência de ativos para fundos/veículos, realizadas por contrapartida da subscrição, direta ou indireta, de posições nesses fundos/veículos, alguns esclarecimentos e solicita o envio trimestral de informação quantitativa sobre cada uma das operações realizadas.

Publicado em: 15 mai. 2012

Divulgado em: 03 abr. 2012

Carta Circular

Ativo Financeiro BPnet Consolidação de Contas Fundos Próprios

Aviso n.º 8/2012 - Estabelece que as posições em risco sobre instituições com prazo de vencimento inicial não superior a três meses devem ser objeto de uma ponderação de 20%, independentemente da moeda em que essa posição se encontra expressa e financiada. O presente aviso produz efeitos a 31-12-2011. Revogado tacitamente pelo Aviso n.º 5/2016, publicado no DR, 2.ª Série, 92, Parte E, de 12-05-2016.

Publicado em: 20 mar. 2012

Entrada em vigor: 25 mar. 2012

Aviso

Consolidação de Contas Empresa Filial Empresa Mãe Empresas de Investimento

Instrução (Histórico) n.º 2/2012 - Regulamenta o Aviso n.º 1/2012, de 20-01, que estabeleceu um regime transitório para diferimento até 30 de junho de 2012 do impacto prudencial em fundos próprios e em requisitos de fundos próprios, decorrentes da transferência parcial dos planos de pensões para a esfera da Segurança Social e do programa especial de inspeções. Revogada por caducidade.

Publicado em: 15 fev. 2012

Entrada em vigor: 25 jan. 2012

Instrução (Histórico)

Consolidação de Contas Fundos de Pensões Fundos Próprios Normas Prudenciais

Aviso n.º 5/2012 - Estabelece a sujeição de algumas instituições ao cumprimento das medidas previstas na Recomendação da Autoridade Bancária Europeia (EBA/REC/2011/1), de 08-12-2011, no contexto de um conjunto coordenado de medidas para restaurar a confiança no setor bancário.

Publicado em: 20 jan. 2012

Entrada em vigor: 21 jan. 2012

Aviso

Consolidação de Contas Fundos Próprios Grupo Financeiro Normas Prudenciais

Aviso n.º 1/2012 - Estabelece um regime transitório para diferimento até 30 de junho de 2012 do impacto prudencial em fundos próprios e em requisitos de fundos próprios, decorrentes da transferência parcial dos planos de pensões para a esfera da Segurança Social e do programa especial de inspeções. Revogado por caducidade.

Publicado em: 20 jan. 2012

Entrada em vigor: 25 jan. 2012

Aviso

Consolidação de Contas Fundos de Pensões Fundos Próprios Normas Prudenciais

Aviso n.º 4/2012 - Estabelece a elegibilidade de certos instrumentos como «Core Tier 1», quando subscritos pelo Estado.

Publicado em: 20 jan. 2012

Entrada em vigor: 21 jan. 2012

Aviso

Consolidação de Contas Estado Fundos Próprios Grupo Financeiro

Aviso n.º 9/2011 - Atualiza o enquadramento regulamentar relativo ao apuramento dos ativos ponderados pelo risco e à divulgação de informação das instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal, decorrente da publicação da Directiva n.º 2010/76/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24-11. Revogado tacitamente pelo Aviso n.º 5/2016, publicado no DR, 2.ª Série, 92, Parte E, de 12-05-2016.

Publicado em: 30 dez. 2011

Entrada em vigor: 31 dez. 2011

Aviso

Bolsas de Valores Consolidação de Contas Divulgação de Informação Empresa Filial

Aviso n.º 8/2011 - Altera o n.º 4 do artigo único do Aviso n.º 3/2011, de 17-05, que determinou o rácio “core tier 1” mínimo.

Publicado em: 25 out. 2011

Entrada em vigor: 26 out. 2011

Aviso

Consolidação de Contas Fundos Próprios Grupo Financeiro Normas Prudenciais

Aviso n.º 6/2011 - Altera o ponto n.º 5 da Parte 2 do anexo III (Ponderadores de risco) do Aviso n.º 5/2007, de 27-04. Revogado tacitamente pelo Aviso n.º 5/2016, publicado no DR, 2.ª Série, 92, Parte E, de 12-05-2016.

Publicado em: 10 out. 2011

Entrada em vigor: 11 out. 2011

Aviso

Consolidação de Contas Empresa Filial Empresa Mãe Empresas de Investimento

Aviso n.º 3/2011 - Determina o rácio “Core Tier 1” mínimo. Revoga o Aviso n.º 1/2011, de 05-04, publicado no DR, 2.ª série, n.º 74, de 14-04.

Publicado em: 17 mai. 2011

Entrada em vigor: 18 mai. 2011

Aviso

Consolidação de Contas Fundos Próprios Grupo Financeiro Normas Prudenciais

Aviso n.º 2/2011 - Altera o ponto 4 da Parte 2 do Anexo V do Aviso n.º 5/2007, de 27-04-2007, que definiu as obrigações das Instituições de Crédito e Empresas de Investimento relativamente ao nível dos fundos próprios e aos limites dos riscos de crédito. Revogado tacitamente pelo Aviso n.º 5/2016, publicado no DR, 2.ª Série, 92, Parte E, de 12-05-2016.

Publicado em: 10 mai. 2011

Entrada em vigor: 10 mai. 2011

Aviso

Consolidação de Contas Empresa Filial Empresa Mãe Empresas de Investimento

Instrução (Histórico) n.º 32/2010 - Altera o ponto 24 da Instrução nº 15/2007, publicada no BO nº 5, de 15-05-2007. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 3/2019, publicada no BO n.º 1/2019 Suplemento, de 25-1.

Publicado em: 17 jan. 2011

Entrada em vigor: 17 jan. 2011

Instrução (Histórico)

Companhias Financeiras Consolidação de Contas Empresa Filial Empresa Mãe

Carta Circular n.º 013/2010/DSB - Esclarece dúvidas acerca da Instrução n.º 13/2009, publicada no BO n.º 9, de 15-09-2009, relativa à liquidez das instituições e informa de que se encontra disponível, no serviço "Recolha de Dados/Reportes prudenciais da área de Supervisão do Sistema BPnet", uma nova aplicação para a recolha da informação prevista na supracitada Instrução. Considerada sem efeito atendendo à revogação da Instrução n.º 13/2009, pela Instrução n.º 29/2018, publicada no BO n.º 12/2018, de 17-12.

Publicado em: 15 jul. 2010

Divulgado em: 09 jun. 2010

Carta Circular

Consolidação de Contas Elementos de Informação Empresa Mãe Estado-Membro

Decreto-Lei n.º 45/2010, de 6 de maio - Altera o Decreto-Lei n.º 103/2007, de 03 de abril, que estabeleceu os requisitos de adequação de fundos próprios aplicáveis às Empresas de Investimento e às Instituições de Crédito, e o Decreto-Lei n.º 104/2007, de 03 de abril, que procedeu à transposição da Diretiva n.º 2006/48/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de junho, relativa ao acesso à atividade das Instituições de Crédito e ao seu exercício. Revogado, tacitamente, pelo Decreto-Lei n.º 157/2014, de 24 de outubro.

Publicado em: 06 mai. 2010

Entrada em vigor: 07 mai. 2010

Legislação

Fundos Próprios Empresas de Investimento Consolidação de Contas Riscos de Crédito

Carta Circular n.º 064/2009/DSB - Presta esclarecimentos sobre o preenchimento dos mapas anexos à Instrução n.º 13/2009, relativa ao risco de liquidez. Considerada sem efeito atendendo à revogação da Instrução n.º 13/2009, pela Instrução n.º 29/2018, publicada no BO n.º 12/2018, de 17-12.

Publicado em: 16 nov. 2009

Divulgado em: 02 out. 2009

Carta Circular

Consolidação de Contas Elementos de Informação Empresa Mãe Estado-Membro

Instrução (Histórico) n.º 13/2009 - Determina o conjunto de informações a prestar regularmente ao Banco de Portugal, para efeitos de acompanhamento periódico da situação de liquidez das instituições sujeitas à sua supervisão. Revoga a Instrução n.º 1/2000, publicada no BNBP n.º 2, de 15-02-2000 e a Carta Circular n.º 86/2007/DSB, de 02-10-2007. Revogada pela Instrução n.º 29/2018, publicada no BO n.º 12/2018, de 17-12.

Publicado em: 15 set. 2009

Entrada em vigor: 30 set. 2009

Instrução (Histórico)

Consolidação de Contas Elementos de Informação Liquidez Países Terceiros

Aviso n.º 1/2009 - Altera alguns pontos do Aviso n.º 5/2007, de 27-04, (enquadramento regulamentar dos fundos próprios e rácio de solvabilidade). Revogado tacitamente pelo Aviso n.º 5/2016, publicado no DR, 2.ª Série, 92, Parte E, de 12-05-2016.

Publicado em: 05 mar. 2009

Entrada em vigor: 05 mar. 2009

Aviso

Consolidação de Contas Empresa Filial Empresa Mãe Empresas de Investimento

Aviso n.º 8/2008 - Atualiza o enquadramento regulamentar relativo aos fundos próprios e ao rácio de solvabilidade das instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal. Revogado tacitamente pelo Aviso n.º 5/2016, de 12-5.

Publicado em: 30 out. 2008

Entrada em vigor: 30 out. 2008

Aviso

Consolidação de Contas Empresas de Investimento Fundos Próprios Normas Prudenciais

Aviso n.º 2/2008 - Altera, de acordo com as modificações ocorridas no Registo Comercial, decorrentes da Informação Empresarial Simplificada, o Aviso n.º 12/91, de 31-12. Revogado tacitamente pelo Aviso n.º 1/2019, de 30-01.

Publicado em: 22 fev. 2008

Entrada em vigor: 27 fev. 2008

Aviso

Consolidação de Contas Estado-Membro Normas Prudenciais Publicação Oficial

Carta Circular n.º 065/2007/DSB - Informa, tendo em conta o Aviso n.º 12/91, de que as sucursais de instituições de crédito ou instituições financeiras com sede noutro estado-membro, deverão comunicar que o registo do ato de prestação de contas foi publicado no sítio de Internet, bem como a data do pedido do mesmo e uma impressão da referida página.

Publicado em: 10 dez. 2007

Divulgado em: 02 ago. 2007

Carta Circular

Consolidação de Contas Elementos de Informação Estado-Membro Internet

Aviso n.º 14/2007 - Altera o n.º 18 da parte 2 do anexo III do Aviso n.º 5/2007, de 27-04-2007. Revogado tacitamente pelo Aviso n.º 5/2016, publicado no DR, 2.ª Série, 92, Parte E, de 12-05-2016.

Publicado em: 06 nov. 2007

Entrada em vigor: 06 nov. 2007

Aviso

Consolidação de Contas Empresa Filial Empresa Mãe Empresas de Investimento

Aviso n.º 11/2007 - Revoga os n.ºs 3 e 4 do art.º 3.º-A do Aviso n.º 6/2003, de 15-01-2003, que estabeleceu os termos e a periodicidade da publicação das contas das instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal. O presente Aviso aplica-se à publicação das contas anuais relativas ao exercício de 2006. Revogado tacitamente pelo Aviso n.º 1/2019, de 30-01.

Publicado em: 23 mai. 2007

Entrada em vigor: 23 mai. 2007

Aviso

Consolidação de Contas Informação Financeira Informações de Natureza Contabilística PCSB

Instrução (Histórico) n.º 15/2007 - Estabelece que as instituições devem dispor de um processo de auto-avaliação da adequação do capital interno com vista a garantir que os riscos são avaliados e que o capital interno é adequado ao perfil de risco. Esta Instrução entrará em vigor em 01-01-2008 relativamente às instituições que se prevaleçam das faculdades referidas no n.º 5 do art.º 17.º, no n.º 4 do art.º 26.º ou no n.º 1 do art.º 33.º, todos do Decreto-Lei n.º 104/2007, de 3 de abril. Revogada pela Instrução n.º 3/2019, publicada no BO n.º 1/2019 Suplemento, de 25-1.

Publicado em: 15 mai. 2007

Entrada em vigor: 30 abr. 2007

Instrução (Histórico)

Companhias Financeiras Consolidação de Contas Empresa Filial Empresa Mãe

Aviso n.º 5/2007 - Define as obrigações das instituições de crédito e empresas de investimento relativamente ao nível dos fundos próprios e aos limites dos riscos de crédito. Revoga o Aviso n.º 1/93, de 08-06, que permanece, contudo, em vigor até 31-12-2007 para as instituições que se prevaleçam da faculdade concedida pelo n.º 1 do art.º 33.º do DL n.º 104/2007, de 3 de abril. Revogado pelo Aviso n.º 5/2016, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 92, Parte E, de 12-05-2016.

Publicado em: 27 abr. 2007

Entrada em vigor: 27 abr. 2007

Aviso

Consolidação de Contas Empresa Filial Empresa Mãe Empresas de Investimento

Aviso n.º 6/2007 - Estabelece os limites à concentração de riscos das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, com sede em Portugal, referidas nas alíneas a) a g) e j) do n.º 1 do art.º 6.º do RGICSF, e das sucursais em Portugal de Instituições de Crédito com sede em países que não sejam membros da União Europeia. Revoga o Aviso n.º 10/94, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 267, de 18-11-1994, que permanece, contudo, em vigor até 31-12-2007 relativamente às instituições que se prevaleçam da faculdade prevista nos n.ºs 1 e 5 do art.º 33.º do Decreto-Lei n.º 104/2007, de 3 de abril. Revogado pelo Aviso n.º 7/2010, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 253 Supl. 2, Parte E, de 31-12-2010.

Publicado em: 27 abr. 2007

Entrada em vigor: 27 abr. 2007

Aviso

Concentração de Riscos Consolidação de Contas Empresa Filial Empresa Mãe

Decreto-Lei n.º 104/2007, de 3 de abril - Transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2006/48/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de junho, relativa ao acesso à atividade das instituições de crédito e ao seu exercício, reformulando a Diretiva n.º 2000/12/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de março. Revogado pelo Decreto-Lei n.º 157/2014, de 24 de outubro.

Publicado em: 03 abr. 2007

Entrada em vigor: 04 abr. 2007

Legislação

Riscos de Crédito Risco Operacional Fundos Próprios Consolidação de Contas

Instrução (Histórico) n.º 20/2006 - Altera o modelo de reporte e as respectivas notas auxiliares de preenchimento anexos à Instrução nº 14/2006, por forma a permitir a obtenção de informação adicional sobre o contributo das filiais com sede no estrangeiro para os resultados consolidados do grupo que integram.

Publicado em: 15 jan. 2007

Entrada em vigor: 08 jan. 2007

Instrução (Histórico)

Consolidação de Contas Elementos de Informação Empresa Filial Normas Prudenciais

Aviso n.º 1/2007 - Suprime o n.º 4-B-3 e altera as alíneas c) dos n.ºs 2 e 3.2 da parte I do anexo ao Aviso n.º 1/93, publicado no DR, 2.ª série, n.º 133 Supl., de 08-06-1993. Revogado tacitamente pelo Aviso n.º 5/2007, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 82, Parte E, de 27-04-2007.

Publicado em: 08 jan. 2007

Entrada em vigor: 08 jan. 2007

Aviso

Consolidação de Contas Empresa Filial Empresa Mãe Fundos Próprios

Aviso n.º 12/2006 - Altera o Aviso n.º 12/92, de 29-12, adequando-o à regulamentação relativa à supervisão complementar de Instituições de Crédito, Empresas de Seguros e Empresas de Investimento de um conglomerado financeiro constante do Decreto-Lei n.º 145/2006, de 31 de julho, que opera a transposição para a ordem jurídica interna da Directiva n.º 2002/87/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16-12. Revogado tacitamente pelo Aviso n.º 6/2010, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 253 Supl. 2, Parte E, de 31-12-2010.

Publicado em: 26 dez. 2006

Entrada em vigor: 27 dez. 2006

Aviso

Consolidação de Contas Fundos Próprios Grupo Financeiro Normas Prudenciais

Instrução (Histórico) n.º 14/2006 - Determina que devem ser remetidos ao Banco de Portugal elementos informativos sobre empresas incluídas no perímetro de consolidação relevante para efeitos de supervisão em base consolidada. Revogada pela Instrução do Banco de Portugal n.º 4/2022.

Publicado em: 15 nov. 2006

Entrada em vigor: 25 out. 2006

Instrução (Histórico)

Consolidação de Contas Elementos de Informação Normas Prudenciais Prestação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 9/2006 - Adita uma nova alínea ao n.º 2 da Instrução n.º 18/2005, publicada no BO n.º 6/2005, de 15-06-2005. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 5/2017, publicada no BO n.º 3, 2.º Suplemento, de 03-04-2017.

Publicado em: 15 set. 2006

Entrada em vigor: 15 set. 2006

Instrução (Histórico)

Consolidação de Contas Informação Financeira Informações de Natureza Contabilística Prestação de Informação

Aviso n.º 4/2006 - Altera o Aviso n.º 6/2003, de 15-1, no que concerne aos prazos e forma de publicação das contas das instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal. O presente aviso é aplicável à publicação das contas do exercício de 2006. Revogado tacitamente pelo Aviso n.º 1/2019, de 30-01.

Publicado em: 08 ago. 2006

Entrada em vigor: 08 ago. 2006

Aviso

Consolidação de Contas Informação Financeira Informações de Natureza Contabilística Internet

Directiva 2006/49/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de junho de 2006 - Estabelece os requisitos de adequação de fundos próprios aplicáveis às empresas de investimento e às instituições de crédito, as suas regras de cálculo e as suas regras de supervisão prudencial (reformulação). Alterada pela Diretiva 2010/78/UE, de 24-11, in JOUE, Série L, n.º 331, de 15-12-2010. Revogada pela Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26-06, in JOUE, Série L, n.º 176, de 27-06-2013.

Publicado em: 30 jun. 2006

Entrada em vigor: 20 jul. 2006

Legislação

Fundos Próprios Consolidação de Contas Empresas de Investimento Empresa Mãe

Carta Circular n.º 051/2006/DSB - Esclarece dúvidas sobre o tratamento a conferir, para efeitos de determinação de fundos próprios em base consolidada, aos ganhos não realizados em propriedades de investimento e em outros ativos fixos tangíveis.

Publicado em: 24 mai. 2006

Divulgado em: 24 mai. 2006

Carta Circular

Consolidação de Contas Fundos Próprios Normas Prudenciais Supervisão

Aviso n.º 1/2006 - Altera o Aviso n.º 10/94, de 18-11, que estabeleceu os limites à concentração de riscos das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras. Revogado tacitamente pelo Aviso n.º 6/2007, publicado o DR, 2.ª Série, n.º 82, Parte E, de 27-04-2007.

Publicado em: 03 abr. 2006

Entrada em vigor: 04 abr. 2006

Aviso

Consolidação de Contas Empresa Filial Empresa Mãe Fundos Próprios

Instrução (Histórico) n.º 34/2005 - Altera a Instrução n.º 18/2005, publicada no BO n.º 6, de 15-06-2005, relativa ao reporte de demonstrações financeiras e outros elementos de prestação de contas de instituições que adotem as NIC e as NCA. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 5/2017, publicada no BO n.º 3, 2.º Suplemento, de 03-04-2017.

Publicado em: 16 jan. 2006

Entrada em vigor: 31 dez. 2005

Instrução (Histórico)

Consolidação de Contas Informação Financeira Informações de Natureza Contabilística Prestação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 33/2005 - Altera a Instrução nº 23/2004, publicada no BO nº 1, de 17.01.2005, relativa ao reporte de informação contabilística preparada de acordo com as Normas Internacionais de Contabilidade (NIC) e com as Normas de Contabilidade Ajustadas (NCA). Revogada tacitamente pela Instrução n.º 23/2017, publicado no BO n.º 12/2017 2.º Suplemento, de 20-12-2017.

Publicado em: 16 jan. 2006

Entrada em vigor: 31 dez. 2005

Instrução (Histórico)

Consolidação de Contas Informação Financeira Informações de Natureza Contabilística Mercado Offshore

Instrução (Histórico) n.º 35/2005 - Estabelece quais os elementos contabilísticos a reportar ao Banco de Portugal por parte das instituições que adoptem as NIC ou as NCA, para além daqueles que são exigidos pelas Instruções n.ºs 23/2004 e 18/2005. Revogada pela Instrução n.º 17/2019, com efeitos a partir do dia 1 de janeiro de 2020.

Publicado em: 16 jan. 2006

Entrada em vigor: 31 dez. 2005

Instrução (Histórico)

Consolidação de Contas Informação Financeira Informações de Natureza Contabilística Normas Prudenciais

Aviso n.º 13/2005 - Estabelece um regime contabilístico transitório para a Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo e para as Caixas de Crédito Agrícola Mútuo do SICAM, introduzindo alterações ao Aviso n.º 1/2005, de 28-02. Revogado tacitamente pelo Aviso n.º 5/2015, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 254 Supl., Parte E, de 30-12-2015.

Publicado em: 30 dez. 2005

Entrada em vigor: 30 dez. 2005

Aviso

Consolidação de Contas Informações de Natureza Contabilística Plano de Contas SICAM

Instrução (Histórico) n.º 30/2005 - Estabelece que elementos de informação suplementar devem, as instituições que adotem as NIC e as NCA, fornecer ao Banco de portugal. Revogada pela Instrução n.º 13/2016, publicada no BO n.º 9/2016, de 15-09-2016.

Publicado em: 15 nov. 2005

Entrada em vigor: 15 nov. 2005

Instrução (Histórico)

Consolidação de Contas Informação Financeira Informações de Natureza Contabilística Prestação de Informação

Aviso n.º 9/2005 - Altera, tendo em conta as Normas Internacionais de Contabilidade, o Aviso nº 6/2003, de 15 de Janeiro, relativo à publicação das contas pelas instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal. O presente aviso é aplicável à publicação do balanço trimestral relativo a 31.3.2005, a menos que já tenha sido solicitada a sua publicação em formato diferente. Revogado tacitamente pelo Aviso n.º 1/2019, de 30-01.

Publicado em: 24 jun. 2005

Entrada em vigor: 24 jun. 2005

Aviso

Consolidação de Contas Informações de Natureza Contabilística Plano de Contas Prestação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 18/2005 - Estabelece que elementos devem, as instituições que adotem as NIC e as NCA, fornecer ao Banco de Portugal. Revogada pela Instrução n.º 5/2017, publicada no BO n.º 3/2017 2.º Suplemento, de 03-04-2017.

Publicado em: 15 jun. 2005

Entrada em vigor: 07 jun. 2005

Instrução (Histórico)

Consolidação de Contas Informação Financeira Informações de Natureza Contabilística Prestação de Informação

Carta Circular n.º 013/2005/DSB - Esclarece, tendo em conta o Aviso n.º 1/2005, de 28-02, e, a Carta Circular n.º 102/04/DSBDR, de 23-12, sobre os vários cenários de aplicação das regras contabilísticas para as instituições que têm de preparar demonstrações financeiras, em base consolidada e individual, ou apenas em base individual.

Publicado em: 15 abr. 2005

Divulgado em: 21 mar. 2005

Carta Circular

Consolidação de Contas Informações de Natureza Contabilística PCSB Plano de Contas

Instrução (Histórico) n.º 9/2005 - Altera, tendo em conta o Aviso nº 1/2005, de 28-2, a Instrução nº 23/2004, publicada no BO nº 1, de 17-01-2005. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 23/2017, publicado no BO n.º 12/2017 2.º Suplemento, de 20-12-2017.

Publicado em: 15 abr. 2005

Entrada em vigor: 15 mar. 2005

Instrução (Histórico)

Consolidação de Contas Informação Financeira Informações de Natureza Contabilística Prestação de Informação

Aviso n.º 6/2005 - Altera, tendo em conta a transposição da Directiva n.º 2003/51/CE, de 18-6, pelo DL n.º 35/2005, de 17-2, o Aviso n.º 8/94, de 15-11, no que toca ao perímetro de consolidação para efeitos de supervisão prudencial.

Publicado em: 28 fev. 2005

Entrada em vigor: 01 mar. 2005

Aviso

Consolidação de Contas Fundos Próprios Normas Prudenciais Prestação de Informação

Aviso n.º 1/2005 - Determina que as instituições devem elaborar as demonstrações financeiras em base individual e em base consolidada de acordo com as Normas Internacionais de Contabilidade (NIC), tal como adotadas, em cada momento, por regulamento da UE. Estabelece ainda um regime transitório, durante o ano de 2005, para as situações não sujeitas à exigência do Regulamento (CE) n.º 1606/2002, de 19-07. Revogado pelo Aviso n.º 5/2015, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 254 Supl., Parte E, de 30-12-2015.

Publicado em: 28 fev. 2005

Entrada em vigor: 01 mar. 2005

Aviso

Consolidação de Contas Informações de Natureza Contabilística Plano de Contas Prestação de Serviços

Aviso n.º 5/2005 - Altera, na sequência da adopção das Normas Internacionais de Contabilidade (NIC), o Aviso n.º 10/94, de 18-11, relativo à supervisão e ao controlo dos grandes riscos das instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal. Revogado tacitamente pelo Aviso n.º 6/2007, publicado o DR, 2.ª Série, n.º 82, Parte E, de 27-04-2007.

Publicado em: 28 fev. 2005

Entrada em vigor: 01 mar. 2005

Aviso

Consolidação de Contas Empresa Filial Empresa Mãe Fundos Próprios

Decreto-Lei n.º 35/2005, de 17 de fevereiro - Transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2003/51/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho, que altera as Diretivas n.ºs 78/660/CEE, 83/349/CEE, 83/635/CEE e 91/674/CEE, do Conselho, relativas às contas anuais e às contas consolidadas de certas formas de sociedades, bancos e outras instituições financeiras e empresas de seguros, e visa assegurar a coerência entre a legislação contabilística comunitária e as Normas Internacionais de Contabilidade, em vigor desde 1 de maio de 2002. Os efeitos do presente diploma reportam-se a 01-01-2005.

Publicado em: 17 fev. 2005

Entrada em vigor: 22 fev. 2005

Legislação

Consolidação de Contas PCSB Seguros Provisões

Carta Circular n.º 102/2004/DSB - Fornece indicações sobre o modelo contabilístico a adotar pelas instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal que não se encontrem abrangidas pelo art.º 4.º do Regulamento n.º 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19-07, bem como sobre a aplicação de um regime transitório durante o exercício que se inicia em 01-01-2005. Revogada pela Instrução n.º 23/2017, publicado no BO n.º 12/2017 2.º Suplemento, de 20-12-2017.

Publicado em: 17 jan. 2005

Divulgado em: 23 dez. 2004

Carta Circular

Consolidação de Contas PCSB Plano de Contas

Instrução (Histórico) n.º 23/2004 - Estabelece os procedimentos a observar no reporte de informação contabilística consolidada, elaborada de acordo com as Normas Internacionais de Contabilidade. Revogada pela Instrução n.º 23/2017, publicado no BO n.º 12/2017 2.º Suplemento, de 20-12-2017.

Publicado em: 17 jan. 2005

Entrada em vigor: 01 jan. 2005

Instrução (Histórico)

Consolidação de Contas Informação Financeira Informações de Natureza Contabilística Prestação de Informação

Aviso n.º 2/2004 - Altera o n.º 5 da parte I do anexo ao Aviso n.º 1/93, de 08-06-1993, dada a modificação da relação dos bancos multilaterais de desenvolvimento, para efeitos de ponderação de riscos para cálculo do rácio de solvabilidade, aditando-lhe a Agência Multilateral de Garantia dos Investimentos. Publicado anteriormente com o n.º 109/2004, que foi declarado nulo e sem efeito pela Declaração de Retificação n.º 50/2004, de 03-06, in DR, 1.ª Série-B, n.º 137, de 12-06-2004. Revogado tacitamente pelo Aviso n.º 5/2007, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 82, Parte E, de 27-04-2007.

Publicado em: 12 jun. 2004

Entrada em vigor: 12 jun. 2004

Aviso

Consolidação de Contas Empresa Filial Empresa Mãe Fundos Próprios

Instrução (Histórico) n.º 9/2004 - Adita a nota 2-A à Parte II do Anexo à Instrução n.º 71/96, publicada no BNBP n.º 1, de 17-06-1996. Revogada tacitamente pelo Aviso n.º 5/2015, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 254 Supl., Parte E, de 30-12-2015.

Publicado em: 17 mai. 2004

Entrada em vigor: 17 mai. 2004

Instrução (Histórico)

Consolidação de Contas Empresa Filial Empresa Mãe Prestação de Informação

Decreto-Lei n.º 88/2004, de 20 de abril - Transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2001/65/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de setembro, relativa às regras de valorimetria aplicáveis às contas individuais e consolidadas de certas formas de sociedades, bem como dos bancos e de outras instituições financeiras.

Publicado em: 20 abr. 2004

Entrada em vigor: 25 abr. 2004

Legislação

Plano de Contas Supervisão Normas Prudenciais Consolidação de Contas

Carta Circular n.º 031/2003/DSB - Transmite orientações no que se refere ao tratamento contabilístico dos Agrupamentos Complementares de Empresas (ACE), com ligações a Instituições de Crédito.

Publicado em: 15 mai. 2003

Divulgado em: 17 abr. 2003

Carta Circular

Supervisão Normas Prudenciais Tratamento Contabilístico Agrupamento Complementar de Empresas

Aviso n.º 4/2003 - Redefine os destinatários do Aviso n.º 10/94, de 18-11-1994, alterando o seu n.º 2.º. Revogado tacitamente pelo Aviso n.º 6/2007, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 82, Parte E, de 27-04-2007.

Publicado em: 15 jan. 2003

Entrada em vigor: 16 jan. 2003

Aviso

Supervisão Normas Prudenciais Grandes Riscos em Base Consolidada Grandes Riscos em Base Individual

Aviso n.º 6/2003 - Estabelece, nos termos do n.º 3 no art.º 115.º do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, os termos e a periodicidade da publicação das contas das instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal. O presente Aviso é aplicável à publicação das contas do exercício de 2002. Revogado pelo Aviso n.º 1/2019, de 30-01.

Publicado em: 15 jan. 2003

Entrada em vigor: 15 jan. 2003

Aviso

Consolidação de Contas Informações de Natureza Contabilística PCSB Plano de Contas

Aviso n.º 3/2002 - Altera a parte I do anexo ao Aviso n.º 1/93, de 08-06-1993, aditando-lhe um n.º 10, relativamente ao reconhecimento dos compromissos de pagamento irrevogáveis decorrentes das contribuições obrigatórias para o Fundo de Garantia de Depósitos, para efeitos de requisitos de fundos próprios das instituições. Revogado tacitamente pelo Aviso n.º 5/2007, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 82, Parte E, de 27-04-2007.

Publicado em: 05 jun. 2002

Entrada em vigor: 10 jun. 2002

Aviso

Consolidação de Contas Empresa Filial Empresa Mãe Fundo de Garantia de Depósitos

Aviso n.º 9/2001 - Altera a parte I do anexo ao Aviso n.º 1/93, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 133 Supl., de 08-06-1993, que definiu as obrigações das Instituições de Crédito sujeitas à supervisão do Banco de Portugal no que toca ao cálculo do rácio de solvabilidade, quer em base consolidada, quer em base individual. Revogado tacitamente pelo Aviso n.º 5/2007, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 82, Parte E, de 27-04-2007.

Publicado em: 04 out. 2001

Entrada em vigor: 09 out. 2001

Aviso

Consolidação de Contas Empresa Filial Empresa Mãe Fundos Próprios

Instrução (Histórico) n.º 10/2001 - Estabelece regras para os responsáveis pela prestação de informação em base consolidada ao Banco de Portugal, no que respeita à composição do seu grupo financeiro. Revogada pela Instrução n.º 29/2018, publicada no BO n.º 12/2018, de 17-12.

Publicado em: 15 jun. 2001

Entrada em vigor: 15 jun. 2001

Instrução (Histórico)

Supervisão Elementos de Informação Consolidação de Contas Grupo Financeiro

Aviso n.º 6/2001 - Adita uma alínea c) ao n.º 5.º do Aviso n.º 8/94, de 02-11, que consagrou disposições em matéria de supervisão em base consolidada e subconsolidada.

Publicado em: 23 abr. 2001

Entrada em vigor: 24 abr. 2001

Aviso

Supervisão Normas Prudenciais Consolidação de Contas Rácio de Solvabilidade

Aviso n.º 1/2001 - Altera o Aviso n.º 1/93, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 133 Supl., de 08-06-1993, sobre o rácio de solvabilidade das Instituições de Crédito. Revogado tacitamente pelo Aviso n.º 5/2007, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 82, Parte E, de 27-04-2007.

Publicado em: 09 fev. 2001

Entrada em vigor: 14 fev. 2001

Aviso

Consolidação de Contas Empresa Filial Empresa Mãe Fundos Próprios

Aviso n.º 6/2000 - Determina os requisitos de fundos próprios a considerar pelas instituições de crédito e sociedades financeiras cedentes de créditos em operações de "titularização", que, no âmbito dessas operações, assumam compromissos ou recebam elementos de ativo ou extrapatrimoniais. Altera, aditando os n.ºs 7 e 8 à parte I do anexo, o Aviso n.º 1/93, de 08-06. Revogado tacitamente pelo Aviso n.º 5/2007, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 82, Parte E, de 27-04-2007.

Publicado em: 30 out. 2000

Entrada em vigor: 04 nov. 2000

Aviso

Supervisão Normas Prudenciais Fundos Próprios Rácio de Solvabilidade

Aviso n.º 2/2000 - Altera a redação do primeiro travessão da alínea c) do n.º 2 da parte I do anexo ao Aviso n.º 1/93. Revogado tacitamente pelo Aviso n.º 5/2007, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 82, Parte E, de 27-04-2007.

Publicado em: 24 jul. 2000

Entrada em vigor: 25 jul. 2000

Aviso

Supervisão Normas Prudenciais Fundos Próprios Rácio de Solvabilidade

Aviso n.º 7/99 - Altera o n.º 3 do Aviso n.º 1/93, de 08-06, que definiu o modo de cálculo do rácio de solvabilidade das instituições de crédito. Revogado tacitamente pelo Aviso n.º 5/2007, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 82, Parte E, de 27-04-2007.

Publicado em: 06 jan. 2000

Entrada em vigor: 11 jan. 2000

Aviso

Supervisão Normas Prudenciais Fundos Próprios Rácio de Solvabilidade

Aviso n.º 11/96 - Exclui do denominador do rácio de solvabilidade relativo a acordos de compensação celebrados por Instituições de Crédito, as operações extrapatrimoniais relacionadas com contratos de taxas de câmbio que tenham um prazo de vencimento inicial não superior a 14 dias de calendário. Revogado tacitamente pelo Aviso n.º 5/2007, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 82, Parte E, de 27-04-2007.

Publicado em: 15 jan. 1997

Entrada em vigor: 20 jan. 1997

Aviso

Supervisão Normas Prudenciais Fundos Próprios Rácio de Solvabilidade

Aviso n.º 9/96 - Adita, tendo presente o disposto na Directiva n.º 93/6/CEE, do Conselho, de 15-03, relativa à adequação dos fundos próprios das Empresas de Investimento e das Instituições de Crédito, um n.º 26-A ao Aviso n.º 10/94. Revogado tacitamente pelo Aviso n.º 6/2007, publicado o DR, 2.ª Série, n.º 82, Parte E, de 27-04-2007.

Publicado em: 17 dez. 1996

Entrada em vigor: 22 dez. 1996

Aviso

Supervisão Normas Prudenciais Grandes Riscos em Base Consolidada Grandes Riscos em Base Individual

Aviso n.º 6/96 - Dá nova redação ao n.º 5 da parte I do anexo do Aviso n.º 1/93, que definiu as obrigações das Instituições de Crédito sujeitas à supervisão do Banco de Portugal, relativamente ao cálculo do rácio de solvabilidade. Revogado tacitamente pelo Aviso n.º 5/2007, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 82, Parte E, de 27-04-2007.

Publicado em: 17 dez. 1996

Entrada em vigor: 22 dez. 1996

Aviso

Supervisão Normas Prudenciais Fundos Próprios Rácio de Solvabilidade

Instrução (Histórico) n.º 113/96 - Determina quais os elementos de informação em base consolidada que devem ser remetidos ao Banco de Portugal e em que prazos.

Publicado em: 15 jul. 1996

Entrada em vigor: 15 jul. 1996

Instrução (Histórico)

Consolidação de Contas Prestação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 95/96 - Determina que as comunicações previstas no nº 6º do Aviso nº 1/93, relativas ao cálculo do rácio de solvabilidade em base consolidada, ou em base subconsolidada nas situações referidas no ponto 2) do nº 2º do Aviso nº 8/94, devem ser efectuadas de acordo com o modelo de mapa anexo a esta instrução, para o Departamento de Supervisão Bancária e dentro dos prazos estabelecidos no nº 6º do Aviso nº 1/93.

Publicado em: 17 jun. 1996

Entrada em vigor: 01 jul. 1996

Instrução (Histórico)

Consolidação de Contas Prestação de Informação Rácio de Solvabilidade

Aviso n.º 12/95 - Altera, na sequência da modificação do conceito de "Bancos Multilaterais de Desenvolvimento" constante da Directiva 89/647/CEE, relativa ao rácio de solvabilidade, e do conceito de "Zona A" e da ponderação dos elementos do ativo representativos de créditos expressamente garantidos pelas comunidades europeias (Directiva 95/15/CE), o ponto III da alínea a) do n.º 2 da Parte II e n.º 5 da Parte I do Anexo do Aviso n.º 1/93. Revogado tacitamente pelo Aviso n.º 5/2007, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 82, Parte E, de 27-04-2007.

Publicado em: 08 nov. 1995

Entrada em vigor: 13 nov. 1995

Aviso

Supervisão Normas Prudenciais Fundos Próprios Rácio de Solvabilidade

Aviso n.º 11/95 - Consagra disposições em matéria de publicidade de documentos contabilísticos que as sucursais em Portugal de Instituições de Crédito e Instituições Financeiras com sede noutro Estado Membro devem respeitar. Revoga o n.º 1 e altera o n.º 2 e a alínea d) do n.º 5 do Aviso n.º 12/91. Revogado tacitamente pelo Aviso n.º 1/2019, de 30-01.

Publicado em: 03 nov. 1995

Entrada em vigor: 08 nov. 1995

Aviso

Supervisão Normas Prudenciais Consolidação de Contas Sucursal Bancária

Aviso n.º 10/94 - Estabelece, tendo em conta a Directiva n.º 92/121/CEE, de 21-12 e a Directiva n.º 92/30/CEE, de 06-04, os limites à concentração de riscos das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, com sede em Portugal, referidas nas alíneas a) a i) do n.º 1 do art.º 6.º do Regime Geral aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro e das sucursais em Portugal de Instituições de Crédito com sede em países que não sejam membros da União Europeia. Revoga os Avisos n.ºs 10/90 e 2/92. Revogado pelo Aviso n.º 6/2007, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 82, Parte E, de 27-04-2007, permanecendo, contudo, em vigor até 31-12-2007 para as instituições que se prevaleçam da faculdade concedida pelos n.ºs 1 e 5 do art.º 33.º do Decreto-Lei n.º 104/2007, de 3 de abril.

Publicado em: 18 nov. 1994

Entrada em vigor: 23 nov. 1994

Aviso

Consolidação de Contas Empresa Filial Empresa Mãe Fundos Próprios

Aviso n.º 8/94 - Consagra, tendo em conta a Directiva n.º 92/30/CEE, do Conselho, de 06-04 e a Secção II do Cap. III do Título VII do Decreto-Lei n.º 298/92, de 31-12, disposições em matéria de supervisão em base consolidada e subconsolidada.

Publicado em: 15 nov. 1994

Entrada em vigor: 20 nov. 1994

Aviso

Consolidação de Contas Fundos Próprios Normas Prudenciais Prestação de Informação

Aviso n.º 2/93 - Determina que passam a ser aplicáveis às Sociedades de Investimento, às Sociedades de Locação Financeira e às Sociedades Financeiras para Aquisições a Crédito, todas as regras prudenciais a que se encontram sujeitas as instituições de crédito em geral, nomeadamente as relativas ao rácio de solvabilidade e ao rácio do imobilizado e às de cobertura das respectivas responsabilidades. Revoga, tendo em atenção o disposto nos art.ºs 99º e 113º do R.G.I.C.S.F., todas as disposições ainda em vigor dos Avisos nº 7/86, nº 11/86, e nº 8/89.

Publicado em: 08 jun. 1993

Entrada em vigor: 08 jun. 1993

Aviso

Supervisão Normas Prudenciais Rácio de Solvabilidade Ativo Imobilizado

Aviso n.º 1/93 - Define, no uso da competência conferida pela alínea a) do n.º 1 do art.º 38.º do Anexo ao Decreto-Lei n.º 24/91, de 11 de janeiro, pela alínea d) do art.º 23.º da Lei Orgânica e pela alínea a) do art.º 99.º do RGICSF, as obrigações das Instituições de Crédito sujeitas à supervisão do Banco de Portugal no que toca ao cálculo do rácio de solvabilidade, quer em base consolidada, quer em base individual. Revoga o Aviso n.º 12/90. Revogado pelo Aviso n.º 5/2007, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 82, Parte E, de 27-04-2007, permanecendo, contudo, em vigor até 31-12-2007 para as instituições que se prevaleçam da faculdade concedida pelo n.º 1 do art.º 33.º do Decreto-Lei n.º 104/2007, de 03 de abril.

Publicado em: 08 jun. 1993

Entrada em vigor: 08 jun. 1993

Aviso

Consolidação de Contas Empresa Filial Empresa Mãe Fundos Próprios

Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro - Aprova o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (RGICSF).

Publicado em: 31 dez. 1992

Entrada em vigor: 01 jan. 1993

Legislação

Direito de Estabelecimento Normas de Conduta Normas Prudenciais Fundos Próprios

Decreto-Lei n.º 36/92, de 28 de março - Estabelece o regime de consolidação de contas de algumas Instituições Financeiras.

Publicado em: 28 mar. 1992

Entrada em vigor: 02 abr. 1992

Legislação

Consolidação de Contas

Aviso n.º 12/91 - Estabelece as normas de contabilidade aplicáveis às Instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal e define os elementos que as mesmas instituições obrigatoriamente devem publicar. Revogado pelo Aviso n.º 1/2019, de 30-01.

Publicado em: 31 dez. 1991

Entrada em vigor: 05 jan. 1992

Aviso

Consolidação de Contas Normas Prudenciais Publicação Oficial Sucursal Bancária

Decreto-Lei n.º 238/91, de 2 de julho - Estabelece normas relativas à consolidação de contas de sociedades, alterando o Plano Oficial de Contabilidade, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 410/89, de 21 de novembro, o Código do Registo Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 403/86, de 03 de dezembro, e o Código das Sociedades Comerciais aprovado pelo Decreto-Lei n.º 262/86, de 02 de setembro. O presente diploma produz efeitos desde 01 de janeiro de 1991, sendo obrigatória a elaboração dos documentos de prestação de contas consolidadas relativamente aos exercícios de 1991 e seguintes.

Publicado em: 02 jul. 1991

Entrada em vigor: 07 jul. 1991

Legislação

Plano de Contas Consolidação de Contas Empresa Mãe Empresa Filial