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Legislação e Normas

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Instrução (Histórico) n.º 1/2023 - Densifica o quadro regulamentar aplicável à atividade das Instituições de Pagamento e das Instituições de Moeda Eletrónica. Revoga as Instruções n.º 27/2009 e n.º 14/2014.

Publicado em: 30 jan. 2023

Entrada em vigor: 31 jan. 2023

Instrução (Histórico)

Supervisão Fundos Próprios Elementos de Informação Prestação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 1/2020 - Altera a Instrução n.º 7/2019, publicada no BO n.º 1/2019, de 15-01. Incorpora as Orientações da EBA relativas aos critérios STS (simple, transparent and standardised) aplicáveis à titularização ABCP (asset-backed commercial paper) e não ABCP (EBA/GL/2018/08 e EBA/GL/2018/09).

Publicado em: 15 jan. 2020

Entrada em vigor: 16 jan. 2020

Instrução (Histórico)

Titularização de Créditos Operações de Titularização Riscos de Crédito Normas Prudenciais

Instrução (Histórico) n.º 7/2019 - Incorpora as Orientações da EBA relativas aos critérios STS (simple, transparent and standardised) aplicáveis à titularização ABCP (asset-backed commercial paper) e não ABCP (EBA/GL/2018/08 e EBA/GL/2018/09). Alterada pela Instrução n.º 1/2020, publicada no BO n.º 1/2020, de 15-01.

Publicado em: 30 mai. 2019

Entrada em vigor: 31 mai. 2019

Instrução (Histórico)

Titularização de Créditos Operações de Titularização Riscos de Crédito Normas Prudenciais

Instrução n.º 7/2019 - Incorpora as Orientações da EBA relativas aos critérios STS (simple, transparent and standardised) aplicáveis à titularização ABCP (asset-backed commercial paper) e não ABCP (EBA/GL/2018/08 e EBA/GL/2018/09). Alterada pela Instrução n.º 1/2020, publicada no BO n.º 1/2020, de 15-01.

Publicado em: 30 mai. 2019

Entrada em vigor: 31 mai. 2019

Instrução em vigor (Manual)

Titularização de Créditos Operações de Titularização Riscos de Crédito Normas Prudenciais

Instrução n.º 7/2008 - Estabelece os deveres de informação e comunicação das instituições que cedem títulos ou outros ativos no âmbito de operação de titularização. Revoga a Instrução n.º 18/2004, publicada no BO n.º 9, de 15-09-2004, que estabeleceu o regime de notificação e informação periódica das operações de titularização.

Publicado em: 15 mai. 2008

Entrada em vigor: 15 mai. 2008

Instrução em vigor (Manual)

Elementos de Informação Prestação de Informação Supervisão Titularização de Créditos

Instrução (Histórico) n.º 7/2008 - Estabelece os deveres de informação e comunicação das instituições que cedem títulos ou outros ativos no âmbito de operação de titularização. Revoga a Instrução n.º 18/2004, publicada no BO n.º 9, de 15-09-2004, que estabeleceu o regime de notificação e informação periódica das operações de titularização.

Publicado em: 15 mai. 2008

Entrada em vigor: 15 mai. 2008

Instrução (Histórico)

Elementos de Informação Prestação de Informação Supervisão Titularização de Créditos

Instrução (Histórico) n.º 2/2008 - Revoga a Instrução n.º 27/2000, publicada no BNBP n.º 12, de 15-12-2000.

Publicado em: 17 mar. 2008

Entrada em vigor: 22 mar. 2008

Instrução (Histórico)

Normas Prudenciais Operações de Titularização Supervisão Titularização de Créditos

Carta Circular n.º 063/2007/DSB - Transmite o entendimento do Banco de Portugal acerca da substituição de créditos em operações de titularização, face à recente publicação de legislação e à evolução das condições de mercado. Substitui a Carta Circular n.º 75/2003/DSB, de 18-08-2003.

Publicado em: 17 set. 2007

Divulgado em: 01 ago. 2007

Ativo Empréstimo Garantias Reais Habitação Própria

Instrução (Histórico) n.º 18/2004 - Regulamenta o reporte de notificação e informação periódica relativas às operações de titularização. Revoga a Instrução n.º 29/2001, publicada no BNBP n.º 12, de 17-12-2001. Revogada pela Instrução n.º 7/2008, publicada no BO n.º 5/2008, de 15-05-2008.

Publicado em: 15 set. 2004

Entrada em vigor: 01 set. 2004

Instrução (Histórico)

Elementos de Informação Prestação de Informação Supervisão Titularização de Créditos

Carta Circular n.º 075/2003/DSB - Dada a existência de "cláusulas de substituição" em operações de titularização de créditos a médio e longo prazos, no domínio de empréstimos hipotecários destinados à habitação, transmite o entendimento do Banco de Portugal acerca da substituição de créditos do pool de ativos titularizados motivada pela alteração das condições contratuais. Substituída pela Carta Circular n.º 63/2007/DSB, de 01-08-2007.

Publicado em: 15 set. 2003

Divulgado em: 18 ago. 2003

Supervisão Normas Prudenciais Titularização de Créditos Ativo