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Legislação e Normas

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825 de 825 artigos

Instrução (Histórico) n.º 17/2023 - Regulamenta o dever, formato e prazo de reporte ao Banco de Portugal da informação sobre os colaboradores que auferem remunerações elevadas. Revoga a Instrução do Banco de Portugal n.º 4/2015.

Publicado em: 21 jul. 2023

Entrada em vigor: 22 jul. 2023

Instrução (Histórico)

Elementos de Informação Estado-Membro Países Terceiros Prestação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 18/2023 - Regulamenta o dever, formato e prazo de reporte ao Banco de Portugal da informação sobre práticas remuneratórias, disparidades salariais entre homens e mulheres e rácios mais elevados. Revoga a Instrução do Banco de Portugal n.º 5/2015.

Publicado em: 21 jul. 2023

Entrada em vigor: 22 jul. 2023

Instrução (Histórico)

Elementos de Informação Estado-Membro Supervisão Remunerações

Carta Circular n.º CC/2023/00000025 - Transmite um conjunto de recomendações com vista a assegurar a minimização dos impactos associados a eventos de phishing sobre clientes.

Publicado em: 21 jun. 2023

Divulgado em: 21 jun. 2023

Carta Circular

Supervisão Informação Financeira Prestação de Informação Risco Operacional

Instrução (Histórico) n.º 12/2023 - Divulga, para o 3.º trimestre de 2023, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 2-6.

Publicado em: 07 jun. 2023

Entrada em vigor: 01 jul. 2023

Instrução (Histórico)

Cliente Contrato Crédito ao Consumo Defesa do Consumidor

Instrução n.º 12/2023 - Divulga, para o 3.º trimestre de 2023, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 2-6.

Publicado em: 07 jun. 2023

Entrada em vigor: 01 jul. 2023

Instrução em vigor (Manual)

Cliente Contrato Crédito ao Consumo Defesa do Consumidor

Carta Circular n.º CC/2023/00000021 - Consolida e atualiza as expectativas do Banco de Portugal em matéria de gestão de imóveis adquiridos em reembolso de crédito próprio, tendo em vista minimizar o tempo da sua detenção em balanço ou assegurar a redução efetiva da exposição prudencial a estes ativos. Substitui as Cartas Circulares n.º 044/2009/DSB, de 19-5, e n.º 1/2011/DSP, de 22-2.

Publicado em: 05 jun. 2023

Divulgado em: 02 jun. 2023

Carta Circular

Normas Prudenciais Aquisição de Imóveis Reembolso de Créditos Supervisão

Instrução n.º 11/2023 - Regulamenta as condições de adesão e utilização do serviço SIRES - Sistema de Informação Relevante de Entidades Supervisionadas. Revoga a Instrução n.º 7/2016.

Publicado em: 15 mai. 2023

Entrada em vigor: 22 mai. 2023

Instrução em vigor (Manual)

BPnet Comunicação Eletrónica Estado-Membro Países Terceiros

Instrução (Histórico) n.º 11/2023 - Regulamenta as condições de adesão e utilização do serviço SIRES - Sistema de Informação Relevante de Entidades Supervisionadas. Revoga a Instrução n.º 7/2016.

Publicado em: 15 mai. 2023

Entrada em vigor: 22 mai. 2023

Instrução (Histórico)

BPnet Comunicação Eletrónica Estado-Membro Países Terceiros

Carta Circular n.º CC/2023/00000020 - Transmite as Orientações emitidas com base no n.º 6 do artigo 84.º da Diretiva 2013/36/UE que especificam critérios para a identificação, avaliação, gestão e redução dos riscos resultantes de potenciais alterações às taxas de juro e sobre a avaliação e monitorização do risco de spread de crédito resultante das atividades não incluídas na carteira de negociação.

Publicado em: 28 abr. 2023

Divulgado em: 28 abr. 2023

Carta Circular

Risco de Taxa de Juro Carteira de Negociação Supervisão Normas Prudenciais

Instrução (Histórico) n.º 10/2023 - Altera a Instrução do Banco de Portugal n.º 16/2021, que estabelece os requisitos da informação que as instituições devem reportar sobre a implementação dos procedimentos previstos no Plano de Ação para o Risco de Incumprimento (“PARI”) e do Procedimento Extrajudicial de Regularização de Situações de Incumprimento (“PERSI”), bem como o modelo de comunicação que devem observar para esse efeito.

Publicado em: 28 abr. 2023

Entrada em vigor: 29 abr. 2023

Instrução (Histórico)

Cliente Contrato Crédito ao Consumo Crédito à Habitação

Carta Circular n.º CC/2023/00000017 - Clarifica a aplicabilidade das Orientações da EBA sobre o conceito de “grupo de clientes ligados entre si”, estabelecido no ponto 39 do n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento (UE) n.º 575/2013 (CRR) (EBA/GL/2017/15), às entidades identificadas no artigo 1.º do Aviso do Banco de Portugal n.º 11/2014.

Publicado em: 03 abr. 2023

Divulgado em: 30 mar. 2023

Carta Circular

Normas Prudenciais Cliente Grandes Riscos Fundos Próprios

Aviso n.º 4/2023 - Revoga a Instrução do Banco de Portugal n.º 19/2020, relativa ao reporte de informações sobre exposições objeto de medidas aplicadas em resposta à COVID-19.

Publicado em: 29 mar. 2023

Entrada em vigor: 30 mar. 2023

Aviso

BPnet Elementos de Informação Grandes Riscos Informação Financeira

Instrução (Histórico) n.º 7/2023 - Divulga, para o 2.º trimestre de 2023, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06.

Publicado em: 09 mar. 2023

Entrada em vigor: 01 abr. 2023

Instrução (Histórico)

Cliente Contrato Crédito ao Consumo Defesa do Consumidor

Instrução n.º 7/2023 - Divulga, para o 2.º trimestre de 2023, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06.

Publicado em: 09 mar. 2023

Entrada em vigor: 01 abr. 2023

Instrução em vigor (Manual)

Cliente Contrato Crédito ao Consumo Defesa do Consumidor

Carta Circular n.º CC/2023/00000004 - Divulga as Orientações do Comité das Autoridades Europeias de Supervisão Bancária (“CEBS”) relativas à exclusão de certas posições em risco de muito curto prazo para efeitos de cálculo do valor do risco no âmbito do regime dos grandes riscos, de 28 de julho de 2010 (“Implementation guidelines on Article 106 (2) (c) and (d) of Directive 2006/48/EC recast”).

Publicado em: 15 fev. 2023

Divulgado em: 01 fev. 2023

Carta Circular

Grandes Riscos Gestão do Risco Transferências de Fundos Fundos Próprios

Carta Circular n.º CC/2023/00000005 - Divulga, de acordo com o n.º 9 da Instrução n.º 18/2015, de 15-01-2016, os modelos de reporte dos Planos de Financiamento e de Capital, a descrição do cenário macroeconómico e financeiro e outras orientações necessárias à realização do exercício e prestação da informação por parte das instituições.

Publicado em: 15 fev. 2023

Divulgado em: 01 fev. 2023

Carta Circular

BPnet Consolidação de Contas Elementos de Informação Estabilidade Financeira

Instrução (Histórico) n.º 1/2023 - Densifica o quadro regulamentar aplicável à atividade das Instituições de Pagamento e das Instituições de Moeda Eletrónica. Revoga as Instruções n.º 27/2009 e n.º 14/2014.

Publicado em: 30 jan. 2023

Entrada em vigor: 31 jan. 2023

Instrução (Histórico)

Supervisão Fundos Próprios Elementos de Informação Prestação de Informação

Aviso n.º 1/2023 - Estabelece os aspetos necessários a assegurar o cumprimento dos deveres preventivos do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo, no âmbito da atividade das entidades que exercem atividades com ativos virtuais. Altera o Aviso do Banco de Portugal n.º 1/2022, de 6 de junho.

Publicado em: 24 jan. 2023

Entrada em vigor: 15 jul. 2023

Aviso

Branqueamento de Capitais Financiamento do Terrorismo Cliente Informação Financeira

Carta Circular n.º CC/2023/00000001 - Divulga as Orientações que alteram as Orientações EBA/GL/2018/10 sobre a divulgação de exposições não produtivas e reestruturadas (EBA/GL/2022/13), que entraram em vigor a 31 de dezembro de 2022.

Publicado em: 16 jan. 2023

Divulgado em: 13 jan. 2023

Carta Circular

Divulgação de Informação Prestação de Informação Normas Prudenciais Supervisão

Instrução (Histórico) n.º 20/2022 - Divulga, para o 1.º trimestre de 2023, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06.

Publicado em: 30 dez. 2022

Entrada em vigor: 01 jan. 2023

Instrução (Histórico)

Cliente Contrato Crédito ao Consumo Defesa do Consumidor

Instrução n.º 20/2022 - Divulga, para o 1.º trimestre de 2023, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06.

Publicado em: 30 dez. 2022

Entrada em vigor: 01 jan. 2023

Instrução em vigor (Manual)

Cliente Contrato Crédito ao Consumo Defesa do Consumidor

Carta Circular n.º CC/2022/00000037 - Informa que foram publicadas as novas Orientações da EBA relativas ao exercício de recolha de informação sobre os colaboradores que auferem remunerações elevadas (EBA/GL/2022/08), que entrarão em vigor no próximo dia 31-12-2022 e que revogarão as orientações publicadas em 17-7-2014 (EBA/GL/2014/07).

Publicado em: 05 dez. 2022

Divulgado em: 02 dez. 2022

Carta Circular

Normas Prudenciais Política Remuneratória Remunerações Supervisão

Aviso n.º 2/2022 - Altera, na sequência da publicação da Orientação (UE) 2022/508 e da Recomendação BCE/2022/13, de 25-03, ambas do Banco Central Europeu, o Aviso do Banco de Portugal n.º 10/2017, que regulamenta o exercício de um conjunto de opções disponíveis no quadro prudencial estabelecido pelo Regulamento (UE) n.º 575/2013, de 26-06 (CRR) e pelo Regulamento Delegado (UE) 2015/61, de 10-10.

Publicado em: 15 nov. 2022

Entrada em vigor: 16 nov. 2022

Aviso

Supervisão Fundos Próprios Ativo Empresa Filial

Carta Circular n.º CC/2022/00000024 - Transmite instruções sobre a utilização do BPnet nas comunicações trocadas no âmbito da supervisão das entidades que prestam serviços de intermediação de crédito e de consultoria relativamente a contratos de crédito.

Publicado em: 19 out. 2022

Divulgado em: 19 out. 2022

Carta Circular

BPnet Comunicação Eletrónica Intermediário de Crédito Prestação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 15/2022 - Altera a Instrução n.º 7/2021, acolhendo na ordem jurídica interna a nova versão do questionário de recolha de informação para efeitos de autorização para o exercício de funções disponível no Portal IMAS.

Publicado em: 28 set. 2022

Entrada em vigor: 29 set. 2022

Instrução (Histórico)

BPnet Comunicação Eletrónica Acumulação de Cargos Estado-Membro

Instrução (Histórico) n.º 14/2022 - Divulga, para o 4.º trimestre de 2022, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06.

Publicado em: 01 set. 2022

Entrada em vigor: 01 out. 2022

Instrução (Histórico)

Cliente Contrato Crédito ao Consumo Defesa do Consumidor

Instrução (Histórico) n.º 9/2022 - Divulga, para o 3.º trimestre de 2022, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06.

Publicado em: 09 jun. 2022

Entrada em vigor: 01 jul. 2022

Instrução (Histórico)

Cliente Contrato Crédito ao Consumo Defesa do Consumidor

Aviso n.º 1/2022 - Regulamenta, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 94.º da Lei n.º 83/2017, de 18-8, as condições de exercício, os procedimentos, os instrumentos, os mecanismos, as formalidades de aplicação, as obrigações de prestação de informação e os demais aspetos necessários a assegurar o cumprimento dos deveres preventivos do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo, no âmbito da atividade das entidades financeiras sujeitas à supervisão do Banco de Portugal. Regulamenta, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 27.º da Lei n.º 97/2017, de 23-8, os meios e os mecanismos necessários ao cumprimento, pelas entidades financeiras sujeitas à supervisão do Banco, dos deveres previstos naquele diploma legal. Regulamenta, por fim, as medidas que os prestadores de serviços de pagamento adotam para detetar as transferências de fundos em que as informações sobre o ordenante ou o beneficiário são omissas ou incompletas e os procedimentos que adotam para gerir as transferências de fundos que não sejam acompanhadas das informações requeridas pelo Regulamento (UE) 2015/847 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20-5, relativo às informações que acompanham as transferências de fundos. Revoga e substitui o Aviso n.º 2/2018 e a Instrução n.º 2/2021.

Publicado em: 06 jun. 2022

Entrada em vigor: 05 ago. 2022

Aviso

Branqueamento de Capitais Financiamento do Terrorismo Sistema Financeiro Serviços Financeiros

Instrução (Histórico) n.º 7/2022 - Regulamenta o dever de reporte ao Banco de Portugal de informações sobre exposições objeto de medidas aplicadas em resposta à crise da COVID-19 conforme orientações EBA (EBA/GL/2020/07).

Publicado em: 24 mar. 2022

Entrada em vigor: 25 mar. 2022

Instrução (Histórico)

BPnet Estabilidade Financeira Elementos de Informação Grandes Riscos

Instrução (Histórico) n.º 6/2022 - Revoga a Instrução do Banco de Portugal n.º 13/2020, relativa à comunicação de informação sobre a moratória pública e as moratórias privadas.

Publicado em: 09 mar. 2022

Entrada em vigor: 10 mar. 2022

Instrução (Histórico)

Contrato Crédito Hipotecário Crédito ao Consumo Crédito à Habitação

Instrução (Histórico) n.º 5/2022 - Divulga, para o 2.º trimestre de 2022, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06.

Publicado em: 09 mar. 2022

Entrada em vigor: 01 abr. 2022

Instrução (Histórico)

Cliente Contrato Crédito ao Consumo Defesa do Consumidor

Instrução (Histórico) n.º 4/2022 - Revoga as Instruções do Banco de Portugal n.º 18/97 e n.º 14/2006, com vista à simplificação e eliminação de duplicações de reporte, e consequentemente, à redução dos encargos associados para as entidades abrangidas.

Publicado em: 28 fev. 2022

Entrada em vigor: 01 mar. 2022

Instrução (Histórico)

Elementos de Informação Consolidação de Contas Supervisão em Base Consolidada Normas Prudenciais

Carta Circular n.º CC/2022/00000001 - Divulga, de acordo com o n.º 9 da Instrução n.º 18/2015, de 15-01-2016, os modelos de reporte dos Planos de Financiamento e de Capital, a descrição do cenário macroeconómico e financeiro e outras orientações necessárias à realização do exercício e prestação da informação por parte das instituições com data de referência 31 de dezembro de 2021.

Publicado em: 15 fev. 2022

Divulgado em: 01 fev. 2022

Carta Circular

BPnet Consolidação de Contas Elementos de Informação Estabilidade Financeira

Aviso n.º 7/2021 - Concretiza os deveres que, em virtude do disposto no DL n.º 227/2012, de 25-10, as instituições estão obrigadas a observar no âmbito da prevenção e da regularização extrajudicial de situações de incumprimento de contratos de crédito. Revoga o Aviso do Banco de Portugal n.º 17/2012.

Publicado em: 20 dez. 2021

Entrada em vigor: 01 jan. 2022

Aviso

Cliente Contrato Crédito ao Consumo Crédito à Habitação

Carta Circular n.º CC/2021/00000058 - Informa que foram revistas as Orientações conjuntas da EBA/ESMA em matéria de avaliação da adequação dos membros dos órgãos sociais e dos titulares de funções essenciais (EBA/GL/2021/06), devendo ser adotadas as medidas com vista ao seu cumprimento a partir de 31 de dezembro de 2021.

Publicado em: 10 dez. 2021

Divulgado em: 29 nov. 2021

Carta Circular

Órgãos Sociais Supervisão Normas Prudenciais

Instrução n.º 16/2021 - Estabelece os requisitos da informação que as instituições devem reportar sobre a implementação dos procedimentos previstos no PARI e do PERSI, bem como o modelo de comunicação que devem observar para esse efeito. Revoga a Instrução do Banco de Portugal n.º 44/2012.

Publicado em: 10 dez. 2021

Entrada em vigor: 15 jan. 2022

Instrução em vigor (Manual)

Cliente Contrato Crédito ao Consumo Crédito à Habitação

Carta Circular n.º CC/2021/00000059 - Informa, na sequência da divulgação de comunicados do GAFI (reunião plenária de outubro de 2021), sobre a adoção de contramedidas proporcionais ao risco muito elevado de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, relativamente à República Popular Democrática da Coreia (Coreia do Norte) e à República Islâmica do Irão.

Publicado em: 10 dez. 2021

Divulgado em: 03 dez. 2021

Carta Circular

Branqueamento de Capitais Financiamento do Terrorismo Países Terceiros Operações Bancárias

Instrução (Histórico) n.º 16/2021 - Estabelece os requisitos da informação que as instituições devem reportar sobre a implementação dos procedimentos previstos no PARI e do PERSI, bem como o modelo de comunicação que devem observar para esse efeito. Revoga a Instrução do Banco de Portugal n.º 44/2012.

Publicado em: 10 dez. 2021

Entrada em vigor: 15 jan. 2022

Instrução (Histórico)

Cliente Contrato Crédito ao Consumo Crédito à Habitação

Instrução (Histórico) n.º 15/2021 - Divulga, para o 1.º trimestre de 2022, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06.

Publicado em: 09 dez. 2021

Entrada em vigor: 01 jan. 2022

Instrução (Histórico)

Cliente Contrato Crédito ao Consumo Defesa do Consumidor

Carta Circular n.º CC/2021/00000057 - Informa que foram revistas as Orientações da EBA sobre governo interno (EBA/GL/2021/05), devendo ser adotadas as medidas com vista ao seu cumprimento a partir de 31 de dezembro de 2021.

Publicado em: 30 nov. 2021

Divulgado em: 24 nov. 2021

Carta Circular

Controlo Interno Gestão do Risco Normas Prudenciais Supervisão

Carta Circular n.º CC/2021/00000056 - Informa que foram revistas as Orientações da EBA sobre políticas de remuneração sãs (EBA/GL/2021/04), devendo ser adotadas as medidas com vista ao seu cumprimento a partir de 31 de dezembro de 2021.

Publicado em: 30 nov. 2021

Divulgado em: 24 nov. 2021

Carta Circular

Normas Prudenciais Política Remuneratória Remunerações Supervisão

Lei n.º 78/2021, de 24 de novembro - Aprova o regime de prevenção e combate à atividade financeira não autorizada e proteção dos consumidores.

Publicado em: 24 nov. 2021

Entrada em vigor: 01 jan. 2022

Legislação

Sistema Financeiro Defesa do Consumidor Informação Financeira Publicidade

Carta Circular n.º CC/2021/00000052 - Tendo em atenção a Recomendação do Comité Europeu de Risco Sistémico relativa à identificação de entidades jurídicas (CERS/2020/12), recomenda às instituições que, para além de disporem de código LEI, incluam, sempre que aplicável, o código LEI na respetiva identificação aquando do reporte de informação ao Banco de Portugal e indiquem o LEI de qualquer entidade jurídica sobre a qual reportem informação.

Publicado em: 15 nov. 2021

Divulgado em: 10 nov. 2021

Carta Circular

Código Elementos de Informação Estabilidade Financeira Informação Financeira

Aviso n.º 6/2021 - Regula as informações e os elementos que devem ser comunicados ao Banco de Portugal no âmbito dos procedimentos relativos a aquisição, aumento ou diminuição de participações qualificadas. Revoga o Aviso do Banco de Portugal nº 5/2010, de 3-12.

Publicado em: 02 nov. 2021

Entrada em vigor: 03 nov. 2021

Aviso

Documento de Identificação Elementos de Informação Informação Financeira Normas Prudenciais

Carta Circular n.º CC/2021/00000051 - Orientações relativas aos critérios para a utilização das entradas de dados no modelo de avaliação dos riscos a que se refere o artigo 325.º-BC do Regulamento (UE) n.º 575/2013 (EBA/GL/2021/07). O Banco de Portugal sublinha a importância de as instituições de crédito menos significativas darem adequado cumprimento às Orientações, as quais devem ser seguidas e aplicadas no contexto da legislação e regulamentação em vigor que lhes seja aplicável.

Publicado em: 29 out. 2021

Divulgado em: 26 out. 2021

Carta Circular

Elementos de Informação Estabilidade Financeira Fundos Próprios Gestão do Risco

Carta Circular n.º CC/2021/00000047 - Procede à divulgação das Recomendações sobre Gestão da Continuidade de Negócio (revistas), aprovadas pelo Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (CNSF) em 20 de setembro de 2021, as quais foram elaboradas conjuntamente pelo Banco de Portugal, pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões e pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, no âmbito da iniciativa Better Regulation, e que consubstanciam um conjunto de boas práticas genéricas que aquele conselho considera deverem ser implementadas e aprofundadas pelas instituições do sector financeiro. Com a publicação destas Recomendações deixam de vigorar as anteriores Recomendações sobre GCN, de 2010, divulgadas pela Carta-Circular nº 75/2010/DSB, de 3 de dezembro de 2010.

Publicado em: 07 out. 2021

Divulgado em: 30 set. 2021

Carta Circular

Gestão de Continuidade de Negócio Normas Prudenciais Plano de Recuperação Risco Operacional

Instrução (Histórico) n.º 12/2021 - Divulga, para o 4.º trimestre de 2021, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06.

Publicado em: 09 set. 2021

Entrada em vigor: 01 out. 2021

Instrução (Histórico)

Cliente Contrato Crédito ao Consumo Defesa do Consumidor

Carta Circular n.º CC/2021/00000036 - Determina que as instituições de crédito menos significativas podem beneficiar da determinação da existência de circunstâncias excecionais para efeitos da exclusão de posições em risco sobre bancos centrais do cálculo da medida de exposição do rácio de alavancagem.

Publicado em: 29 jul. 2021

Divulgado em: 27 jul. 2021

Carta Circular

Normas Prudenciais Supervisão Fundos Próprios Política Monetária

Instrução (Histórico) n.º 11/2021 - Altera a Instrução do Banco de Portugal n.º 1/2017 e revoga as Instruções n.º 28/2014, n.º 5/2018 e n.º 20/2019, relativas às divulgações previstas na Parte VIII do Regulamento n.º 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26-06.

Publicado em: 28 jul. 2021

Entrada em vigor: 29 jul. 2021

Instrução (Histórico)

Supervisão Divulgação de Informação Normas Prudenciais Prestação de Informação

Aviso n.º 5/2021 - Procede à alteração do Aviso n.º 2/2016, que regulamenta o reporte de informação financeira, em base individual, para fins de supervisão, estatísticos e de análise de riscos macroprudenciais, a apresentar ao Banco de Portugal. Revoga a Instrução do Banco de Portugal n.º 9/99.

Publicado em: 21 jun. 2021

Entrada em vigor: 30 jun. 2021

Aviso

Elementos de Informação Estado-Membro Informação Financeira Informações de Natureza Contabilística

Instrução (Histórico) n.º 9/2021 - Procede à alteração da Instrução n.º 5/2017, que regulamenta o reporte de informação para fins de supervisão de algumas das entidades sujeitas à supervisão do Banco de Portugal.

Publicado em: 21 jun. 2021

Entrada em vigor: 30 jun. 2021

Instrução (Histórico)

Elementos de Informação Supervisão Informação Financeira Normas Prudenciais

Aviso n.º 4/2021 - Regulamenta a tipologia e o registo das agências e o enquadramento aplicável às extensões de agência, estabelecendo o elenco das informações a remeter para esse efeito ao Banco de Portugal. Revoga a Instrução do Banco de Portugal n.º 100/96, de 17 de junho.

Publicado em: 07 jun. 2021

Entrada em vigor: 08 jun. 2021

Aviso

Abertura de Agências Elementos de Informação Informação Financeira Operações Bancárias

Instrução (Histórico) n.º 8/2021 - Divulga, para o 3.º trimestre de 2021, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06.

Publicado em: 02 jun. 2021

Entrada em vigor: 01 jul. 2021

Instrução (Histórico)

Cliente Contrato Crédito ao Consumo Defesa do Consumidor

Carta Circular n.º CC/2021/00000026 - Sublinha a importância de as instituições de crédito menos significativas e demais entidades a quem se aplica, darem adequado cumprimento às «Orientações que especificam as condições de aplicação do tratamento alternativo das posições em risco das instituições no âmbito dos “acordos de recompra tripartidos” previsto no n.º 3 do artigo 403.º do Regulamento (UE) n.º 575/2013 (CRR), para efeitos de grandes riscos (EBA/GL/2021/01)», as quais devem ser seguidas e aplicadas no contexto da legislação e regulamentação em vigor que lhes seja aplicável.

Publicado em: 26 mai. 2021

Divulgado em: 26 mai. 2021

Carta Circular

Estabilidade Financeira Grandes Riscos Perdas de Crédito Riscos de Crédito

Aviso n.º 3/2021 - Regulamenta as normas relativas ao processo de registo junto do Banco de Portugal aplicável às entidades que exerçam atividades com ativos virtuais, previstas no artigo 112.º-A da Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto.

Publicado em: 23 abr. 2021

Entrada em vigor: 24 abr. 2021

Aviso

Ativo Branqueamento de Capitais Conservação de Documentos Financiamento do Terrorismo

Carta Circular n.º CC/2021/00000015 - Utilização do BPnet nas comunicações eletrónicas e envio de ficheiros, no âmbito das atividades relacionadas com a prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo.

Publicado em: 21 abr. 2021

Divulgado em: 21 abr. 2021

Carta Circular

Branqueamento de Capitais BPnet Comunicação Eletrónica Elementos de Informação

Carta Circular n.º CC/2021/00000010 - Definição de expectativas de supervisão sobre a identificação e gestão dos riscos financeiros relacionados com as alterações climáticas e ambientais para as instituições menos significativas. Sublinha a importância das instituições darem adequado cumprimento às linhas de orientação constantes do Guia do Banco Central Europeu sobre os riscos climáticos e ambientais, publicado a 27 de novembro de 2020, as quais devem ser seguidas e aplicadas no contexto da legislação e regulamentação em vigor e em complemento às disposições constantes no Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras relativamente à gestão dos riscos materiais a que as instituições estão ou possam vir a estar sujeitas.

Publicado em: 15 abr. 2021

Divulgado em: 09 mar. 2021

Carta Circular

Banco Central Europeu Gestão do Risco Sistema Financeiro Supervisão

Instrução n.º 7/2021 - Acolhe na ordem jurídica interna o Portal do Sistema de Gestão de Informação do BCE (Portal IMAS) e altera a declaração para cumprimento do dever de informação relativamente ao tratamento de dados pessoais.

Publicado em: 15 abr. 2021

Entrada em vigor: 16 abr. 2021

Instrução em vigor (Manual)

Acumulação de Cargos BPnet Comunicação Eletrónica Estado-Membro

Aviso n.º 2/2021 - Define o quadro regulamentar aplicável à atividade das instituições de pagamento e às instituições de moeda eletrónica, sem prejuízo do disposto em quaisquer normas regulamentares que prevejam expressamente a aplicação do respetivo regime a estas instituições. Revoga os Avisos do Banco de Portugal n.º 10/2009 e n.º 4/2014.

Publicado em: 08 abr. 2021

Entrada em vigor: 09 abr. 2021

Aviso

Controlo Interno Gestão do Risco Supervisão Normas Prudenciais

Aviso n.º 1/2021 - Altera o Aviso do Banco de Portugal n.º 11/2014, de 22 de dezembro.

Publicado em: 05 abr. 2021

Entrada em vigor: 06 abr. 2021

Aviso

Consolidação de Contas Empresa Filial Empresa Mãe Normas Prudenciais

Instrução (Histórico) n.º 4/2021 - Instrução sobre a gestão e reporte, pelos prestadores de serviços de pagamento, dos riscos operacionais e de segurança.

Publicado em: 15 mar. 2021

Entrada em vigor: 16 mar. 2021

Instrução (Histórico)

Direito de Estabelecimento Elementos de Informação Pagamento Eletrónico Prestação de Informação

Carta Circular n.º CC/2021/00000008 - Divulga, de acordo com o n.º 9 da Instrução n.º 18/2015, de 15-01-2016, os modelos de reporte dos Planos de Financiamento e de Capital, a descrição do cenário macroeconómico e financeiro e outras orientações necessárias à realização do exercício e prestação da informação por parte das instituições com data de referência 31 de dezembro de 2020.

Publicado em: 15 mar. 2021

Divulgado em: 22 fev. 2021

Carta Circular

BPnet Consolidação de Contas Elementos de Informação Estabilidade Financeira

Instrução n.º 4/2021 - Instrução sobre a gestão e reporte, pelos prestadores de serviços de pagamento, dos riscos operacionais e de segurança.

Publicado em: 15 mar. 2021

Entrada em vigor: 16 mar. 2021

Instrução em vigor (Manual)

Direito de Estabelecimento Elementos de Informação Pagamento Eletrónico Prestação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 3/2021 - Divulga, para o 2.º trimestre de 2021, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06.

Publicado em: 10 mar. 2021

Entrada em vigor: 01 abr. 2021

Instrução (Histórico)

Cliente Contrato Crédito ao Consumo Defesa do Consumidor

Instrução (Histórico) n.º 2/2021 - Define fatores de risco reduzido e elevado de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo e medidas específicas de identificação e diligência, simplificadas ou reforçadas. Revogada pelo Aviso do Banco de Portugal n.º 1/2022.

Publicado em: 26 fev. 2021

Entrada em vigor: 01 mar. 2021

Instrução (Histórico)

Branqueamento de Capitais Financiamento do Terrorismo Sistema Financeiro Operações Bancárias

Instrução (Histórico) n.º 1/2021 - Revoga a Instrução do Banco de Portugal n.º 2/2007, que solicita o envio de elementos informativos sobre a evolução da carteira de crédito.

Publicado em: 15 jan. 2021

Entrada em vigor: 16 jan. 2021

Instrução (Histórico)

Carteira de Crédito Comunicação Eletrónica Elementos de Informação Prestação de Informação

Carta Circular n.º CC/2020/00000068 - Sublinha a importância das instituições darem adequado cumprimento às linhas de orientação constantes no documento “Orientações da EBA relativas à redução do risco de crédito destinadas às instituições que apliquem o método IRB utilizando estimativas próprias de perdas dado o incumprimento (LGD) (EBA/GL/2020/05)”, as quais devem ser seguidas e aplicadas no contexto da legislação e regulamentação em vigor a partir do dia 1 de janeiro de 2022.

Publicado em: 15 dez. 2020

Divulgado em: 18 nov. 2020

Carta Circular

Perdas de Crédito Riscos de Crédito Sistema Interno de Avaliação de Crédito Tratamento Contabilístico

Instrução (Histórico) n.º 30/2020 - Define o formato de divulgação de informação relativa ao regime transitório para reduzir o impacto da introdução da IFRS 9 sobre os fundos próprios, para garantir a conformidade com a «solução rápida» do CRR em resposta à pandemia da COVID-19. Revoga a Instrução n.º 22/2018.

Publicado em: 07 dez. 2020

Entrada em vigor: 08 dez. 2020

Instrução (Histórico)

Supervisão Normas Prudenciais Divulgação de Informação Prestação de Informação

Instrução n.º 30/2020 - Define o formato de divulgação de informação relativa ao regime transitório para reduzir o impacto da introdução da IFRS 9 sobre os fundos próprios, para garantir a conformidade com a «solução rápida» do CRR em resposta à pandemia da COVID-19. Revoga a Instrução n.º 22/2018.

Publicado em: 07 dez. 2020

Entrada em vigor: 08 dez. 2020

Instrução em vigor (Manual)

Supervisão Normas Prudenciais Divulgação de Informação Prestação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 29/2020 - Divulga, para o 1.º trimestre de 2021, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06.

Publicado em: 07 dez. 2020

Entrada em vigor: 01 jan. 2021

Instrução (Histórico)

Cliente Contrato Crédito ao Consumo Defesa do Consumidor

Carta Circular n.º CC/2020/00000064 - Sublinha a importância de as instituições darem adequado cumprimento às linhas de orientação constantes nas “Orientações sobre a concessão e monitorização de empréstimos (EBA/GL/2020/06)”, as quais devem ser seguidas e aplicadas no contexto da legislação e regulamentação em vigor, e que entrarão em vigor no próximo dia 30 de junho de 2021.

Publicado em: 16 nov. 2020

Divulgado em: 30 out. 2020

Carta Circular

Empréstimo Normas Prudenciais Operações de Crédito Supervisão

Carta Circular n.º CC/2020/00000061 - Boas práticas na preparação das instituições para as reformas das taxas de juro de referência. Reforça a importância de as instituições de crédito menos significativas e as sociedades financeiras sujeitas à sua supervisão adotarem atempadamente as ações necessárias para garantir uma adequada transição e a mitigação dos riscos decorrentes das reformas das taxas de juro de referência.

Publicado em: 30 out. 2020

Divulgado em: 27 out. 2020

Carta Circular

Contrato Crédito à Habitação Crédito ao Consumo Crédito Hipotecário

Carta Circular n.º CC/2020/00000060 - Sublinha a importância de as instituições de crédito menos significativas e demais entidades abrangidas darem adequado cumprimento às “Orientações para o tratamento do risco cambial estrutural ao abrigo do artigo 352.º, n.º 2, do Regulamento (UE) n.º 575/2013” (EBA/GL/2020/09), as quais devem ser seguidas e aplicadas no contexto da legislação e regulamentação em vigor que lhes seja aplicável e que se aplicam a partir de 1 de janeiro de 2022.

Publicado em: 23 out. 2020

Divulgado em: 20 out. 2020

Carta Circular

Consolidação de Contas Divisas Normas Prudenciais Posições Cambiais

Instrução (Histórico) n.º 26/2020 - Regulamenta o dever de reporte ao Banco de Portugal de informações sobre planos de financiamento das instituições de crédito.

Publicado em: 15 out. 2020

Entrada em vigor: 16 out. 2020

Instrução (Histórico)

BPnet Consolidação de Contas Elementos de Informação Financiamento

Instrução n.º 26/2020 - Regulamenta o dever de reporte ao Banco de Portugal de informações sobre planos de financiamento das instituições de crédito.

Publicado em: 15 out. 2020

Entrada em vigor: 16 out. 2020

Instrução em vigor (Manual)

BPnet Consolidação de Contas Elementos de Informação Financiamento

Carta Circular n.º CC/2020/00000059 - Transmite às instituições de crédito por si supervisionadas a expectativa de que as obrigações de reporte e de divulgação referidas nas ‘Orientações relativas ao reporte para fins de supervisão e aos requisitos de divulgação em conformidade com a «solução de efeito rápido» do Regulamento (UE) n.º 2020/873, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2020, em resposta à pandemia de COVID-19’ (EBA/GL/2020/11), sejam cumpridas em observância das mesmas, a partir da data de referência de 30 de setembro de 2020 (inclusive).

Publicado em: 09 out. 2020

Divulgado em: 08 out. 2020

Carta Circular

Divulgação de Informação Elementos de Informação Fundos Próprios Normas Prudenciais

Instrução (Histórico) n.º 25/2020 - Aprova o reporte sobre a atividade desenvolvida, em território nacional, por entidades financeiras com sede noutro Estado-Membro da União Europeia, que operem em Portugal ao abrigo do regime da livre prestação de serviços.

Publicado em: 24 set. 2020

Entrada em vigor: 25 set. 2020

Instrução (Histórico)

Branqueamento de Capitais Elementos de Informação Financiamento do Terrorismo Países Terceiros

Instrução n.º 25/2020 - Aprova o reporte sobre a atividade desenvolvida, em território nacional, por entidades financeiras com sede noutro Estado-Membro da União Europeia, que operem em Portugal ao abrigo do regime da livre prestação de serviços.

Publicado em: 24 set. 2020

Entrada em vigor: 25 set. 2020

Instrução em vigor (Manual)

Branqueamento de Capitais Elementos de Informação Financiamento do Terrorismo Países Terceiros

Carta Circular n.º CC/2020/00000055 - Divulga o modelo aplicável às comunicações efetuadas pelos prestadores de serviços de pagamento ao Banco de Portugal em cumprimento do disposto no n.º 7 do artigo 70.º do Aviso do Banco de Portugal n.º 2/2018, de 26 de setembro.

Publicado em: 18 set. 2020

Divulgado em: 15 set. 2020

Carta Circular

Branqueamento de Capitais BPnet Documento de Identificação Elementos de Informação

Instrução (Histórico) n.º 24/2020 - Divulga, para o 4.º trimestre de 2020, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06.

Publicado em: 09 set. 2020

Entrada em vigor: 01 out. 2020

Instrução (Histórico)

Cliente Contrato Crédito ao Consumo Defesa do Consumidor

Carta Circular n.º CC/2020/00000054 - Informa, na sequência da divulgação de comunicados do GAFI (reunião plenária de junho de 2020), e uma vez que não se verificaram alterações relativamente às jurisdições incluídas nas listas constantes dos comunicados do GAFI de 21 de fevereiro de 2020, que a informação e alertas veiculados no âmbito da Carta Circular n.º CC/2020/00000030 permanecem atuais e em vigor.

Publicado em: 02 set. 2020

Divulgado em: 20 ago. 2020

Carta Circular

Branqueamento de Capitais Financiamento do Terrorismo Operações Bancárias Países Terceiros

Instrução (Histórico) n.º 23/2020 - Altera a Instrução do Banco de Portugal n.º 13/2020.

Publicado em: 27 ago. 2020

Entrada em vigor: 07 set. 2020

Instrução (Histórico)

Contrato Crédito Hipotecário Crédito ao Consumo Crédito à Habitação

Carta Circular n.º CC/2020/00000053 - Medidas de flexibilização relacionadas com a pandemia de COVID-19 - prazo de reposição de reservas de capital e liquidez. Informa de que o Banco de Portugal permitirá a reposição da reserva combinada de fundos próprios e do nível de Pillar 2 Guidance até pelo menos ao final de 2022, e permitirá a reposição do LCR até pelo menos ao final de 2021, tendo em vista reforçar a capacidade de financiamento à economia pelas instituições de crédito e a capacidade de absorção de perdas decorrentes da crise pandémica.

Publicado em: 26 ago. 2020

Divulgado em: 25 ago. 2020

Carta Circular

Estabilidade Financeira Fundos Próprios Liquidez Normas Prudenciais

Carta Circular n.º CC/2020/00000052 - Sublinha a importância de as instituições de crédito menos significativas e demais entidades abrangidas pelo disposto no CRR, no âmbito do novo regime prudencial relativo a operações de titularização, darem adequado cumprimento às Orientações para a determinação do prazo de vencimento médio ponderado da tranche em conformidade com o artigo 257.º, n.º 1, alínea a) do Regulamento (UE) n.º 575/2013 (EBA/GL/2020/04), as quais devem ser seguidas e aplicadas no contexto da legislação e regulamentação em vigor que lhes seja aplicável.

Publicado em: 25 ago. 2020

Divulgado em: 18 ago. 2020

Carta Circular

Fundos Próprios Normas Prudenciais Operações de Titularização Prazo

Instrução (Histórico) n.º 22/2020 - Altera a Instrução nº 5/2017, que regulamenta o reporte de informação para fins de supervisão, em base individual, para algumas entidades.

Publicado em: 16 jul. 2020

Entrada em vigor: 17 jul. 2020

Instrução (Histórico)

Bens Imóveis Consolidação de Contas Elementos de Informação Empréstimo

Aviso n.º 4/2020 - Altera o Aviso do Banco de Portugal n.º 2/2016, de 1-4, que regulamenta o reporte de informação financeira, em base individual, para fins de supervisão, estatísticos e de análise de riscos macroprudenciais, a apresentar ao Banco de Portugal.

Publicado em: 16 jul. 2020

Entrada em vigor: 17 jul. 2020

Aviso

Elementos de Informação Estado-Membro Informação Financeira Informações de Natureza Contabilística

Carta Circular n.º CC/2020/00000042 - Divulga, de acordo com o n.º 9 da Instrução n.º 18/2015, de 15-01-2016, os modelos de reporte dos Planos de Financiamento e de Capital, a descrição do cenário macroeconómico e financeiro e outras orientações necessárias à realização do exercício e prestação da informação por parte das instituições.

Publicado em: 16 jul. 2020

Divulgado em: 25 jun. 2020

Carta Circular

BPnet Consolidação de Contas Elementos de Informação Estabilidade Financeira

Carta Circular n.º CC/2020/00000040 - Clarifica dúvidas quanto ao tratamento prudencial de posições em risco originadas através de plataformas de intermediação de crédito, em termos de requisitos de fundos próprios, em matéria de grandes riscos e quanto a deveres preventivos do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo («BC/FT»), transmitindo o seu entendimento sobre esta matéria.

Publicado em: 15 jul. 2020

Divulgado em: 09 jun. 2020

Carta Circular

Branqueamento de Capitais Crédito Vencido Grandes Riscos Intermediário de Crédito

Carta Circular n.º CC/2020/00000043 - Fim da suspensão dos prazos administrativos estabelecida pelo Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 14 de março e pela Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março. Revoga os pontos e) e f) da Carta Circular n.º CC/2020/00000021, de 1 de abril de 2020.

Publicado em: 15 jul. 2020

Divulgado em: 29 jun. 2020

Carta Circular

Elementos de Informação Informação Financeira Prazo Prestação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 18/2020 - Regulamenta os deveres de reporte respeitante à conduta e cultura organizacional e aos sistemas de governo e controlo interno.

Publicado em: 15 jul. 2020

Entrada em vigor: 16 jul. 2020

Instrução (Histórico)

Controlo Interno BPnet Elementos de Informação Empresa Filial

Aviso n.º 3/2020 - Regulamenta os sistemas de governo e controlo interno e define os padrões mínimos em que deve assentar a cultura organizacional das entidades sujeitas à supervisão do Banco de Portugal. Revoga os Avisos n.ºs 5/2008 e 10/2011, bem como a Instrução n.º 20/2008.

Publicado em: 15 jul. 2020

Entrada em vigor: 16 jul. 2020

Aviso

Controlo Interno Divulgação de Informação Empresas de Investimento Empresa Filial

Instrução n.º 18/2020 - Regulamenta os deveres de reporte respeitante à conduta e cultura organizacional e aos sistemas de governo e controlo interno.

Publicado em: 15 jul. 2020

Entrada em vigor: 16 jul. 2020

Instrução em vigor (Manual)

Controlo Interno BPnet Elementos de Informação Empresa Filial

Carta Circular n.º CC/2020/00000047 - Adverte sobre riscos emergentes de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo (BC/FT) no contexto da pandemia de COVID-19.

Publicado em: 15 jul. 2020

Divulgado em: 10 jul. 2020

Carta Circular

Branqueamento de Capitais Estabilidade Financeira Financiamento do Terrorismo Gestão do Risco

Instrução (Histórico) n.º 19/2020 - Regulamenta o dever de reporte ao Banco de Portugal de informações sobre exposições objeto de medidas aplicadas em resposta à crise da COVID-19 conforme orientações EBA (EBA/GL/2020/07). Revogada pelo Aviso do Banco de Portugal n.º 4/2023.

Publicado em: 10 jul. 2020

Entrada em vigor: 11 jul. 2020

Instrução (Histórico)

BPnet Estabilidade Financeira Elementos de Informação Grandes Riscos

Carta Circular n.º CC/2020/00000039 - Sublinha a importância das instituições darem adequado cumprimento às linhas de orientação constantes das “Orientações relativas à estimação de LGD adequadas a uma situação de contração económica («Estimação de LGD para uma situação de contração») (EBA/GL/2019/03)”, as quais entrarão em vigor no dia 1 de janeiro de 2022.

Publicado em: 18 jun. 2020

Divulgado em: 15 jun. 2020

Carta Circular

Riscos de Crédito Perdas de Crédito Sistema Interno de Avaliação de Crédito Supervisão

Carta Circular n.º CC/2020/00000038 - Sublinha a importância das instituições darem adequado cumprimento às linhas de orientação constantes das “Orientações relativas à estimação de probabilidade de incumprimento (PD), à estimação de perda dado o incumprimento (LGD) e ao tratamento das posições em risco em situação de incumprimento (EBA/GL/2017/16)”, as quais entrarão em vigor no dia 1 de janeiro de 2022.

Publicado em: 18 jun. 2020

Divulgado em: 15 jun. 2020

Carta Circular

Riscos de Crédito Perdas de Crédito Supervisão Sistema Interno de Avaliação de Crédito

Carta Circular n.º CC/2020/00000036 - Transmite o entendimento de que a “Guidance” relativa à utilização de projeções na determinação de estimativas de perdas de crédito esperadas, no contexto da aplicação da Norma Internacional de Relato Financeiro 9 “Instrumentos Financeiros” (IFRS 9), durante o período caracterizado pela pandemia COVID-19, deve ser igualmente seguida pelas restantes entidades que aplicam a IFRS 9 na preparação das suas demonstrações financeiras, ao abrigo do Aviso do Banco de Portugal n.º 5/2015, de 7 de dezembro. Refere ainda que esta “Guidance” deve ser entendida no contexto da parte C da Carta Circular n.º CC/2020/00000021.

Publicado em: 04 jun. 2020

Divulgado em: 29 mai. 2020

Carta Circular

Consolidação de Contas Informação Financeira Informações de Natureza Contabilística Tratamento Contabilístico

Instrução (Histórico) n.º 15/2020 - Divulga, para o 3.º trimestre de 2020, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06.

Publicado em: 04 jun. 2020

Entrada em vigor: 01 jul. 2020

Instrução (Histórico)

Cliente Contrato Crédito ao Consumo Defesa do Consumidor

Carta Circular n.º CC/2020/00000035 - Alerta as entidades financeiras para a necessidade de disponibilizarem aos seus clientes os meios e serviços tecnológicos que permitam a utilização do conjunto de meios comprovativos enumerados no n.º 2 do artigo 25.º da Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto, de acordo com o disposto no n.º 3 do mesmo artigo, tanto nos procedimentos de identificação e diligência associados ao estabelecimento de uma relação de negócio, como nos procedimentos de atualização dos elementos identificativos.

Publicado em: 01 jun. 2020

Divulgado em: 28 mai. 2020

Carta Circular

Branqueamento de Capitais Financiamento do Terrorismo Operações Bancárias Serviço Bancário

Instrução (Histórico) n.º 13/2020 - Comunicação de informação ao Banco de Portugal sobre a moratória pública e as moratórias privadas. Revogada pela Instrução do Banco de Portugal n.º 6/2022.

Publicado em: 21 mai. 2020

Entrada em vigor: 22 mai. 2020

Instrução (Histórico)

Contrato Crédito Hipotecário Crédito ao Consumo Crédito à Habitação

Carta Circular n.º CC/2020/00000030 - Informa, na sequência da divulgação de comunicados do GAFI (reunião plenária de fevereiro de 2020), sobre a adoção de contramedidas proporcionais ao risco muito elevado de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, relativamente à República Popular Democrática da Coreia (Coreia do Norte) e à República Islâmica do Irão.

Publicado em: 20 mai. 2020

Divulgado em: 20 mai. 2020

Carta Circular

Branqueamento de Capitais Financiamento do Terrorismo Países Terceiros Operações Bancárias

Aviso n.º 2/2020 - Regulamenta os deveres de informação aos clientes a observar pelas instituições no âmbito das operações de crédito abrangidas pelas medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia COVID-19 previstas no Decreto-Lei n.º 10-J/2020, de 26 de março (“moratória pública”), bem como no âmbito de moratórias de iniciativa privada.

Publicado em: 07 mai. 2020

Entrada em vigor: 07 mai. 2020

Aviso

Contrato Crédito ao Consumo Crédito à Habitação Crédito Hipotecário

Carta Circular n.º CC/2020/00000029 - Orientações relativas à gestão dos riscos associados às TIC e à segurança (EBA/GL/2019/04). Transmite a expectativa de que, em conformidade com o seu âmbito de aplicação, os requisitos previstos nas referidas Orientações sejam observados pelos respetivos destinatários, a partir de 30 de junho de 2020.

Publicado em: 06 mai. 2020

Divulgado em: 28 abr. 2020

Carta Circular

Gestão do Risco Risco Operacional Sistemas de Comunicação Comunicação Eletrónica

Carta Circular n.º CC/2020/00000028 - Medidas de flexibilização adicionais relacionadas com a pandemia de COVID-19. Revogada por caducidade.

Publicado em: 23 abr. 2020

Divulgado em: 22 abr. 2020

Carta Circular

Supervisão Elementos de Informação Prestação de Informação Prazo

Carta Circular n.º CC/2020/00000023 - Divulga medidas a adotar em matéria de prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo (BC/FT), no contexto da pandemia de COVID-19.

Publicado em: 16 abr. 2020

Divulgado em: 16 abr. 2020

Carta Circular

Branqueamento de Capitais Financiamento do Terrorismo Estabilidade Financeira Informação Financeira

Instrução (Histórico) n.º 8/2020 - Altera a Instrução nº 15/2009, que estabelece os limites de concessão de crédito pelas caixas agrícolas ao abrigo do n.º 2 do art.º 28.º e do n.º 6 do art.º 36.º-A do RJCAM.

Publicado em: 15 abr. 2020

Entrada em vigor: 16 abr. 2020

Instrução (Histórico)

Limites de Crédito Normas Prudenciais Operações Bancárias Operações de Crédito

Instrução (Histórico) n.º 9/2020 - Altera a Instrução nº 17/2009, que determina o envio ao Banco de Portugal de elementos informativos sobre o cumprimento dos limites de pessoas associadas das caixas agrícolas.

Publicado em: 15 abr. 2020

Entrada em vigor: 16 abr. 2020

Instrução (Histórico)

Elementos de Informação Prestação de Informação Supervisão

Instrução (Histórico) n.º 7/2020 - Divulga, para o 2.º trimestre de 2020, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06.

Publicado em: 31 mar. 2020

Entrada em vigor: 01 abr. 2020

Instrução (Histórico)

Cliente Contrato Crédito ao Consumo Defesa do Consumidor

Carta Circular n.º CC/2020/00000017 - Divulga medidas de flexibilização de requisitos regulatórios e de supervisão para alívio da situação de contingência decorrente do surto COVID-19.

Publicado em: 16 mar. 2020

Divulgado em: 16 mar. 2020

Carta Circular

Supervisão Normas Prudenciais Resolução Fundos Próprios

Carta Circular n.º CC/2020/00000013 - Recomenda que, no processo de concessão e reestruturação de créditos a devedores ou grupos de devedores de risco acrescido, o aumento de risco perante esses devedores ou grupos de devedores seja sujeito à aprovação do órgão de administração da instituição, em reunião plenária, bem como que seja dado conhecimento imediato ao órgão de fiscalização das operações analisadas pelo órgão de administração, independentemente da respetiva aprovação ou rejeição. As instituições enviam para conhecimento do Banco de Portugal as políticas internas aprovadas no seguimento da recomendação constante da presente carta circular, até ao dia 30 de junho de 2020.

Publicado em: 16 mar. 2020

Divulgado em: 21 fev. 2020

Carta Circular

Riscos de Crédito Crédito Vencido Empréstimo Normas Prudenciais

Instrução (Histórico) n.º 6/2020 - Procede à alteração da Instrução n.º 5/2019 para incluir no Relatório de Prevenção do Branqueamento de Capitais e do Financiamento do Terrorismo informações respeitantes aos procedimentos específicos para dar cumprimento ao Regulamento (UE) 2015/847.

Publicado em: 06 mar. 2020

Entrada em vigor: 07 mar. 2020

Instrução (Histórico)

Consolidação de Contas Informações de Natureza Contabilística Plano de Contas Prestação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 4/2020 - Revê, para o 1.º trimestre de 2020, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06. Revoga a Instrução n.º 22/2019.

Publicado em: 24 fev. 2020

Entrada em vigor: 01 abr. 2020

Instrução (Histórico)

Cliente Contrato Crédito ao Consumo Defesa do Consumidor

Carta Circular n.º CC/2020/00000004 - Divulga, de acordo com o n.º 9 da Instrução n.º 18/2015, de 15-01-2016, os modelos de reporte dos Planos de Financiamento e de Capital, a descrição do cenário macroeconómico e financeiro e outras orientações necessárias à realização do exercício e prestação da informação por parte das instituições.

Publicado em: 17 fev. 2020

Divulgado em: 17 fev. 2020

Carta Circular

BPnet Consolidação de Contas Elementos de Informação Estabilidade Financeira

Instrução (Histórico) n.º 3/2020 - Altera a Instrução n.º 34/2018, com o objetivo de atualizar o reporte padronizado da exposição ao risco de taxa de juro resultante de atividades não incluídas na carteira de negociação e do impacto na variação do valor económico e na margem financeira de uma alteração súbita e inesperada das taxas de juro de 200 pontos de base na curva de rendimentos.

Publicado em: 14 fev. 2020

Entrada em vigor: 17 fev. 2020

Instrução (Histórico)

Carteira Bancária Carteira de Negociação Normas Prudenciais Prestação de Informação

Carta Circular n.º CC/2020/00000005 - Expetativas de supervisão relativas a capacidades de agregação e práticas de reporte de dados de riscos. Transmite o entendimento de que considera fundamental que as instituições de crédito adotem as medidas necessárias com vista ao cumprimento pleno dos princípios definidos no BCBS 239 - “princípios para uma eficaz agregação e reporte de dados de risco” (BCBS 239), os quais constituem a referência utilizada a nível internacional para avaliar o grau de risco das instituições na gestão da qualidade de dados.

Publicado em: 06 fev. 2020

Divulgado em: 06 fev. 2020

Carta Circular

Estabilidade Financeira Grandes Riscos Informação Financeira Normas Prudenciais

Aviso n.º 1/2020 - Determina, ao abrigo do nº 4 do artº 8 do DL nº 147/2019, de 30-9, os termos da notificação ao Banco de Portugal, através de formulário próprio, pelas entidades que pretendam beneficiar do regime transitório e de contingência previsto naquele diploma, relativo aos contratos celebrados por instituições de crédito, instituições de pagamento e instituições de moeda eletrónica, no âmbito das medidas de contingência a aplicar na eventualidade de uma saída do Reino Unido da União Europeia sem acordo. O presente Aviso produz efeitos a partir da data de saída do Reino Unido da União Europeia sem acordo que regule as matérias abrangidas pelo DL nº 147/2019, de 30-9, sendo que a sua vigência cessará no dia 31 de dezembro de 2020.

Publicado em: 27 jan. 2020

Entrada em vigor: 01 fev. 2020

Aviso

Comunicação Eletrónica Contrato Direito de Estabelecimento Divulgação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 2/2020 - Revoga a Instrução do Banco de Portugal n.º 4/2011, considerando a entrada em vigor das Orientações da Autoridade Bancária Europeia (EBA/GL/2018/04) sobre testes de esforço das instituições.

Publicado em: 17 jan. 2020

Entrada em vigor: 18 jan. 2020

Instrução (Histórico)

Estado-Membro Fundos Próprios Normas Prudenciais Prestação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 1/2020 - Altera a Instrução n.º 7/2019, publicada no BO n.º 1/2019, de 15-01. Incorpora as Orientações da EBA relativas aos critérios STS (simple, transparent and standardised) aplicáveis à titularização ABCP (asset-backed commercial paper) e não ABCP (EBA/GL/2018/08 e EBA/GL/2018/09).

Publicado em: 15 jan. 2020

Entrada em vigor: 16 jan. 2020

Instrução (Histórico)

Titularização de Créditos Operações de Titularização Riscos de Crédito Normas Prudenciais

Instrução (Histórico) n.º 22/2019 - Divulga, para o 1.º trimestre de 2020, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06.

Publicado em: 11 dez. 2019

Entrada em vigor: 01 jan. 2020

Instrução (Histórico)

Cliente Contrato Crédito ao Consumo Defesa do Consumidor

Instrução n.º 21/2019 - Regulamenta o reporte de incidentes de cibersegurança em entidades supervisionadas pelo Banco de Portugal e em instituições de crédito significativas com sede em Portugal supervisionadas pelo Banco Central Europeu (BCE).

Publicado em: 25 nov. 2019

Entrada em vigor: 09 jan. 2020

Instrução em vigor (Manual)

Prestação de Informação Informação Financeira Sistema Financeiro Risco Operacional

Instrução (Histórico) n.º 21/2019 - Regulamenta o reporte de incidentes de cibersegurança em entidades supervisionadas pelo Banco de Portugal e em instituições de crédito significativas com sede em Portugal supervisionadas pelo Banco Central Europeu (BCE).

Publicado em: 25 nov. 2019

Entrada em vigor: 09 jan. 2020

Instrução (Histórico)

Prestação de Informação Informação Financeira Sistema Financeiro Risco Operacional

Instrução (Histórico) n.º 20/2019 - Divulga a informação relativa às exposições não produtivas e exposições reestruturadas que as instituições devem observar para efeitos do cumprimento dos requisitos de divulgação estabelecidos no Regulamento (UE) n.º 575/2013, alterando a Instrução n.º 5/2018. Revogada pela Instrução do Banco de Portugal n.º 11/2021, de 28-07.

Publicado em: 15 nov. 2019

Entrada em vigor: 31 dez. 2019

Instrução (Histórico)

Divulgação de Informação Fundos Próprios Liquidez Normas Prudenciais

Aviso n.º 3/2019 - Altera o Aviso n.º 11/2014 do Banco de Portugal, de 22-12, passando a incluir-se no respetivo âmbito as sucursais em Portugal de instituições financeiras com sede no estrangeiro.

Publicado em: 05 nov. 2019

Entrada em vigor: 06 nov. 2019

Aviso

Consolidação de Contas Empresa Filial Empresa Mãe Sucursal Financeira

Instrução (Histórico) n.º 18/2019 - Altera a Instrução n.º 5/2017 que regulamenta o reporte de informação para fins de supervisão, em base individual, para algumas entidades.

Publicado em: 05 nov. 2019

Entrada em vigor: 06 nov. 2019

Instrução (Histórico)

Bens Imóveis Consolidação de Contas Elementos de Informação Empréstimo

Instrução (Histórico) n.º 16/2019 - Divulga, para o 4.º trimestre de 2019, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06.

Publicado em: 11 set. 2019

Entrada em vigor: 01 out. 2019

Instrução (Histórico)

Cliente Contrato Crédito ao Consumo Defesa do Consumidor

Instrução (Histórico) n.º 13/2019 - Define os procedimentos de comunicação ao Banco de Portugal no âmbito do Regulamento (UE) n.º 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4-7.

Publicado em: 15 jul. 2019

Entrada em vigor: 13 ago. 2019

Instrução (Histórico)

Contrato Derivados Instrumentos Financeiros Compensação

Carta Circular n.º CC/2019/00000061 - Recomenda às instituições de crédito supervisionadas pelo Banco de Portugal que adotem as medidas necessárias com vista a darem cumprimento às Orientações sobre a gestão de exposições não produtivas e exposições reestruturadas (EBA/GL/2018/06), as quais entraram em vigor em 30 de junho de 2019.

Publicado em: 15 jul. 2019

Divulgado em: 12 jul. 2019

Carta Circular

Riscos de Crédito Supervisão Normas Prudenciais

Instrução n.º 13/2019 - Define os procedimentos de comunicação ao Banco de Portugal no âmbito do Regulamento (UE) n.º 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4-7.

Publicado em: 15 jul. 2019

Entrada em vigor: 13 ago. 2019

Instrução em vigor (Manual)

Contrato Derivados Instrumentos Financeiros Compensação

Instrução (Histórico) n.º 12/2019 - Especifica os tipos de posições em risco que devem ser associados a riscos elevados nos termos do artigo 128.º do Regulamento (UE) n.º 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013.

Publicado em: 28 jun. 2019

Entrada em vigor: 01 jul. 2019

Instrução (Histórico)

Concentração de Riscos Normas Prudenciais Riscos de Crédito Supervisão

Instrução n.º 12/2019 - Especifica os tipos de posições em risco que devem ser associados a riscos elevados nos termos do artigo 128.º do Regulamento (UE) n.º 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013.

Publicado em: 28 jun. 2019

Entrada em vigor: 01 jul. 2019

Instrução em vigor (Manual)

Concentração de Riscos Normas Prudenciais Riscos de Crédito Supervisão

Instrução (Histórico) n.º 9/2019 - Divulga, para o 3.º trimestre de 2019, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06.

Publicado em: 05 jun. 2019

Entrada em vigor: 01 jul. 2019

Instrução (Histórico)

Cliente Contrato Crédito ao Consumo Defesa do Consumidor

Instrução (Histórico) n.º 8/2019 - Altera a Instrução n.º 5/2017 sobre reporte de informação para fins de supervisão.

Publicado em: 03 jun. 2019

Entrada em vigor: 04 jun. 2019

Instrução (Histórico)

Elementos de Informação Supervisão Informação Financeira Normas Prudenciais

Instrução (Histórico) n.º 7/2019 - Incorpora as Orientações da EBA relativas aos critérios STS (simple, transparent and standardised) aplicáveis à titularização ABCP (asset-backed commercial paper) e não ABCP (EBA/GL/2018/08 e EBA/GL/2018/09). Alterada pela Instrução n.º 1/2020, publicada no BO n.º 1/2020, de 15-01.

Publicado em: 30 mai. 2019

Entrada em vigor: 31 mai. 2019

Instrução (Histórico)

Titularização de Créditos Operações de Titularização Riscos de Crédito Normas Prudenciais

Instrução n.º 7/2019 - Incorpora as Orientações da EBA relativas aos critérios STS (simple, transparent and standardised) aplicáveis à titularização ABCP (asset-backed commercial paper) e não ABCP (EBA/GL/2018/08 e EBA/GL/2018/09). Alterada pela Instrução n.º 1/2020, publicada no BO n.º 1/2020, de 15-01.

Publicado em: 30 mai. 2019

Entrada em vigor: 31 mai. 2019

Instrução em vigor (Manual)

Titularização de Créditos Operações de Titularização Riscos de Crédito Normas Prudenciais

Instrução (Histórico) n.º 6/2019 - Divulga, para o 2.º trimestre de 2019, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06.

Publicado em: 13 mar. 2019

Entrada em vigor: 01 abr. 2019

Instrução (Histórico)

Cliente Contrato Crédito ao Consumo Defesa do Consumidor

Carta Circular n.º CC/2019/00000022 - Divulga, de acordo com o n.º 9 da Instrução n.º 18/2015, de 15-01-2016, os modelos de reporte dos Planos de Financiamento e de Capital, a descrição do cenário macroeconómico e financeiro e outras orientações necessárias à realização do exercício e prestação da informação por parte das instituições.

Publicado em: 15 fev. 2019

Divulgado em: 24 jan. 2019

Carta Circular

BPnet Consolidação de Contas Elementos de Informação Estabilidade Financeira

Lei n.º 15/2019, de 12 de fevereiro - Transparência da informação relativa à concessão de créditos de valor elevado e reforço do controlo parlamentar no acesso a informação bancária e de supervisão. Clarifica os poderes das comissões parlamentares de inquérito da Assembleia da República no acesso a informação bancária e de supervisão, no que concerne à documentação e informação estritamente necessárias ao cumprimento do seu objeto. Estabelece, ainda, deveres de transparência e escrutínio a que ficam sujeitas as operações de capitalização, resolução, nacionalização ou liquidação de instituições de crédito com recurso, direto ou indireto, a fundos públicos. A presente lei entra em vigor no dia seguinte à sua publicação.

Publicado em: 12 fev. 2019

Entrada em vigor: 13 fev. 2019

Legislação

Supervisão Prestação de Informação Elementos de Informação Sigilo Bancário

Instrução (Histórico) n.º 5/2019 - Define os requisitos de informação a reportar periodicamente ao Banco de Portugal por entidades sujeitas à sua supervisão em matéria de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo (BC/FT).

Publicado em: 30 jan. 2019

Entrada em vigor: 31 jan. 2019

Instrução (Histórico)

Consolidação de Contas Informações de Natureza Contabilística Plano de Contas Prestação de Informação

Instrução n.º 5/2019 - Define os requisitos de informação a reportar periodicamente ao Banco de Portugal por entidades sujeitas à sua supervisão em matéria de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo (BC/FT).

Publicado em: 30 jan. 2019

Entrada em vigor: 31 jan. 2019

Instrução em vigor (Manual)

Consolidação de Contas Informações de Natureza Contabilística Plano de Contas Prestação de Informação

Aviso n.º 1/2019 - Atualiza o enquadramento normativo do Banco de Portugal sobre os elementos de prestação de contas. Revoga os Avisos do Banco de Portugal n.ºs 6/2003 e 12/91. Revoga ainda a Instrução n.º 19/2006.

Publicado em: 30 jan. 2019

Entrada em vigor: 31 jan. 2019

Aviso

Consolidação de Contas Informações de Natureza Contabilística Plano de Contas Prestação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 3/2019 - Define os procedimentos relativos ao processo de autoavaliação do capital interno (ICAAP) e estabelece os respetivos modelos de reporte de informação sobre ICAAP. Revoga a Instrução 15/2007, publicada no BO n.º 5/2007, de 15-5.

Publicado em: 25 jan. 2019

Entrada em vigor: 26 jan. 2019

Instrução (Histórico)

Companhias Financeiras Consolidação de Contas Empresa Filial Empresa Mãe

Instrução n.º 2/2019 - Define os procedimentos relativos ao processo de autoavaliação de adequação da liquidez interna (ILAAP) e estabelece os respectivos modelos de reporte sobre o ILAAP.

Publicado em: 25 jan. 2019

Entrada em vigor: 26 jan. 2019

Instrução em vigor (Manual)

Companhias Financeiras Consolidação de Contas Empresa Filial Empresa Mãe

Instrução n.º 3/2019 - Define os procedimentos relativos ao processo de autoavaliação do capital interno (ICAAP) e estabelece os respetivos modelos de reporte de informação sobre ICAAP. Revoga a Instrução 15/2007, publicada no BO n.º 5/2007, de 15-5.

Publicado em: 25 jan. 2019

Entrada em vigor: 26 jan. 2019

Instrução em vigor (Manual)

Companhias Financeiras Consolidação de Contas Empresa Filial Empresa Mãe

Instrução (Histórico) n.º 2/2019 - Define os procedimentos relativos ao processo de autoavaliação de adequação da liquidez interna (ILAAP) e estabelece os respectivos modelos de reporte sobre o ILAAP.

Publicado em: 25 jan. 2019

Entrada em vigor: 26 jan. 2019

Instrução (Histórico)

Companhias Financeiras Consolidação de Contas Empresa Filial Empresa Mãe

Aviso n.º 3/2018 - Define os elementos adicionais da fundamentação da decisão de prestar apoio financeiro a uma entidade relativamente à qual estejam preenchidos os requisitos para a aplicação de uma medida de intervenção corretiva, de acordo com o estabelecido num contrato de apoio financeiro intragrupo, em conformidade com as “Orientações que especificam as condições para a prestação de apoio financeiro intragrupo” da Autoridade Bancária Europeia (Orientações EBA/GL/2015/17).

Publicado em: 31 dez. 2018

Entrada em vigor: 01 jan. 2019

Aviso

Empresa Filial Empresa Mãe Financiamento Grupo Financeiro

Instrução (Histórico) n.º 34/2018 - Estabelece o reporte da exposição ao risco de taxa de juro resultante de atividades não incluídas na carteira de negociação e dos resultados do choque standard avaliado pelo supervisor.

Publicado em: 26 dez. 2018

Entrada em vigor: 27 dez. 2018

Instrução (Histórico)

Carteira Bancária Carteira de Negociação Normas Prudenciais Prestação de Informação

Instrução n.º 34/2018 - Estabelece o reporte da exposição ao risco de taxa de juro resultante de atividades não incluídas na carteira de negociação e dos resultados do choque standard avaliado pelo supervisor.

Publicado em: 26 dez. 2018

Entrada em vigor: 27 dez. 2018

Instrução em vigor (Manual)

Carteira Bancária Carteira de Negociação Normas Prudenciais Prestação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 33/2018 - Estabelece que as instituições de crédito e sociedades financeiras devem comunicar ao Banco de Portugal informação relativa às características dos contratos de crédito regulados pelo DL n.º 74-A/2017, de 23-6, os respetivos colaterais e rendimento do(s) mutuário(s), bem como informação sobre os reembolsos antecipados, totais e parciais, e sobre as renegociações ocorridos nesses contratos de crédito.

Publicado em: 19 dez. 2018

Entrada em vigor: 20 dez. 2018

Instrução (Histórico)

Supervisão Supervisão Comportamental Contrato Crédito à Habitação

Instrução n.º 33/2018 - Estabelece que as instituições de crédito e sociedades financeiras devem comunicar ao Banco de Portugal informação relativa às características dos contratos de crédito regulados pelo DL n.º 74-A/2017, de 23-6, os respetivos colaterais e rendimento do(s) mutuário(s), bem como informação sobre os reembolsos antecipados, totais e parciais, e sobre as renegociações ocorridos nesses contratos de crédito.

Publicado em: 19 dez. 2018

Entrada em vigor: 20 dez. 2018

Instrução em vigor (Manual)

Supervisão Supervisão Comportamental Contrato Crédito à Habitação

Instrução (Histórico) n.º 29/2018 - Revoga expressamente um conjunto de Instruções do Banco de Portugal sobre diversas matérias que se encontram tacitamente revogadas ou cuja aplicabilidade prática se encontra esgotada.

Publicado em: 17 dez. 2018

Entrada em vigor: 18 dez. 2018

Instrução (Histórico)

Companhias Financeiras Empresa Filial Empresa Mãe Prestação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 28/2018 - Consagra as Orientações da Autoridade Bancária Europeia sobre o conceito de grupo de clientes ligados entre si, estabelecido no ponto 39, n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento (UE) n.º 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho, relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento.

Publicado em: 17 dez. 2018

Entrada em vigor: 01 jan. 2019

Instrução (Histórico)

Concentração de Riscos Empresas de Investimento Fundos Próprios Normas Prudenciais

Instrução n.º 28/2018 - Consagra as Orientações da Autoridade Bancária Europeia sobre o conceito de grupo de clientes ligados entre si, estabelecido no ponto 39, n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento (UE) n.º 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho, relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento.

Publicado em: 17 dez. 2018

Entrada em vigor: 01 jan. 2019

Instrução em vigor (Manual)

Concentração de Riscos Empresas de Investimento Fundos Próprios Normas Prudenciais

Instrução (Histórico) n.º 27/2018 - Divulga, para o 1.º trimestre de 2019, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06.

Publicado em: 12 dez. 2018

Entrada em vigor: 01 jan. 2019

Instrução (Histórico)

Cliente Contrato Crédito ao Consumo Defesa do Consumidor

Carta Circular n.º CC/2018/00000062 - Divulga o entendimento do Banco de Portugal quanto aos critérios de referência para mensuração de perdas de crédito esperadas no contexto da aplicação da Norma Internacional de Relato Financeiro 9 “Instrumentos financeiros". Substitui a Carta Circular n.º 2018/00000006, de 24-1, publicada no BO n.º 2/2018, de 15-2.

Publicado em: 15 nov. 2018

Divulgado em: 14 nov. 2018

Carta Circular

Carteira de Crédito Gestão do Risco Normas Prudenciais Perdas de Crédito

Carta Circular n.º CC/2018/00000061 - Divulga a aprovação da Instrução n.º 23/2018, relativa à autorização para o exercício de funções dos membros dos órgãos de administração e fiscalização das instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal e do Banco Central Europeu no âmbito do Mecanismo Único de Supervisão, que revoga a Instrução do Banco de Portugal n.º 12/2015.

Publicado em: 15 nov. 2018

Divulgado em: 09 nov. 2018

Carta Circular

Acumulação de Cargos Pessoa Singular Registo Órgãos Sociais

Carta Circular n.º CC/2018/00000060 - Transmite o entendimento do Banco de Portugal sobre a interpretação e aplicação dos regimes prudenciais constantes dos artigos 114.º, 115.º e 116.º do Regulamento (UE) n.º 575/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativamente aos requisitos de fundos próprios para risco de crédito.

Publicado em: 15 nov. 2018

Divulgado em: 07 nov. 2018

Carta Circular

Fundos Próprios Riscos de Crédito Supervisão Normas Prudenciais

Instrução n.º 24/2018 - Altera a Instrução n.º 11/2004, publicada no BO n.º 5/2004, que estabeleceu as regras de aquisição de valores mobiliários para carteira própria, por parte das sociedades de garantia mútua.

Publicado em: 05 nov. 2018

Entrada em vigor: 06 nov. 2018

Instrução em vigor (Manual)

Depósito Bancário Instrumentos Financeiros Mercados Monetários Normas Prudenciais

Instrução (Histórico) n.º 23/2018 - Determina quais os elementos a apresentar pelas instituições com o pedido de autorização para o exercício de funções dos membros dos órgãos de administração e fiscalização, estabelecendo-se a forma de apresentação dos mesmos.

Publicado em: 05 nov. 2018

Entrada em vigor: 06 dez. 2018

Instrução (Histórico)

Acumulação de Cargos Estado-Membro Escritório de Representação Países Terceiros

Instrução (Histórico) n.º 24/2018 - Altera a Instrução n.º 11/2004, publicada no BO n.º 5/2004, que estabeleceu as regras de aquisição de valores mobiliários para carteira própria, por parte das sociedades de garantia mútua.

Publicado em: 05 nov. 2018

Entrada em vigor: 06 nov. 2018

Instrução (Histórico)

Depósito Bancário Instrumentos Financeiros Mercados Monetários Normas Prudenciais

Instrução n.º 23/2018 - Determina quais os elementos a apresentar pelas instituições com o pedido de autorização para o exercício de funções dos membros dos órgãos de administração e fiscalização, estabelecendo-se a forma de apresentação dos mesmos.

Publicado em: 05 nov. 2018

Entrada em vigor: 06 dez. 2018

Instrução em vigor (Manual)

Acumulação de Cargos Estado-Membro Escritório de Representação Países Terceiros

Instrução (Histórico) n.º 22/2018 - Define o formato de divulgação que deve ser utilizado no cumprimento dos requisitos de divulgação estabelecidos no artigo 473.º-A do Regulamento (UE) n.º 575/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013. Revogada pela Instrução n.º 30/2020, publicada no B.O. n.º 11/2020 3.º Suplemento, de 07/12.

Publicado em: 18 out. 2018

Entrada em vigor: 19 out. 2018

Instrução (Histórico)

Supervisão Normas Prudenciais Divulgação de Informação Prestação de Informação

Aviso n.º 2/2018 - Regulamenta as condições de exercício, os procedimentos, os instrumentos, os mecanismos, as formalidades de aplicação, as obrigações de prestação de informação e os demais aspetos necessários a assegurar o cumprimento dos deveres preventivos do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo, no âmbito da atividade das entidades financeiras sujeitas à supervisão do Banco de Portugal, bem como os meios e os mecanismos necessários ao cumprimento, pelas mesmas, dos deveres previstos na Lei n.º 97/2017, e ainda as medidas que os prestadores de serviços de pagamento devem adotar para detetar as transferências de fundos em que as informações sobre o ordenante ou o beneficiário são omissas ou incompletas. Revogado pelo Aviso do Banco de Portugal n.º 1/2022.

Publicado em: 26 set. 2018

Entrada em vigor: 25 nov. 2018

Aviso

Branqueamento de Capitais Financiamento do Terrorismo Sistema Financeiro Operações de Crédito

Instrução (Histórico) n.º 20/2018 - Divulga, para o 4.º trimestre de 2018, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06.

Publicado em: 17 set. 2018

Entrada em vigor: 01 out. 2018

Instrução (Histórico)

Cliente Contrato Crédito ao Consumo Defesa do Consumidor

Instrução (Histórico) n.º 19/2018 - Regula a informação a prestar ao Banco de Portugal para efeitos de divulgação de comissões no Comparador de Comissões e estabelece os requisitos a observar na prestação de informação sobre comissões.

Publicado em: 05 set. 2018

Entrada em vigor: 15 set. 2018

Instrução (Histórico)

Prestação de Informação Comissões Transparência Serviço Bancário

Instrução n.º 19/2018 - Regula a informação a prestar ao Banco de Portugal para efeitos de divulgação de comissões no Comparador de Comissões e estabelece os requisitos a observar na prestação de informação sobre comissões.

Publicado em: 05 set. 2018

Entrada em vigor: 15 set. 2018

Instrução em vigor (Manual)

Prestação de Informação Comissões Transparência Serviço Bancário

Instrução (Histórico) n.º 18/2018 - Altera e republica a Instrução n.º 5/2013, publicada no BO n.º 4, de 15-04-2013, que estabeleceu a exigência de avaliação regular do processo de quantificação da imparidade da carteira de crédito, bem como os procedimentos de reporte.

Publicado em: 28 ago. 2018

Entrada em vigor: 29 ago. 2018

Instrução (Histórico)

Carteira de Crédito Grupo Financeiro Imparidade Normas Prudenciais

Instrução (Histórico) n.º 15/2018 - Determina o envio semestral dos elementos informativos relativos à prestação de serviços mínimos bancários constantes do mapa de reporte anexo à presente Instrução.

Publicado em: 31 jul. 2018

Entrada em vigor: 01 ago. 2018

Instrução (Histórico)

Elementos de Informação Prestação de Informação Prestação de Serviços Serviço Bancário

Instrução n.º 15/2018 - Determina o envio semestral dos elementos informativos relativos à prestação de serviços mínimos bancários constantes do mapa de reporte anexo à presente Instrução.

Publicado em: 31 jul. 2018

Entrada em vigor: 01 ago. 2018

Instrução em vigor (Manual)

Elementos de Informação Prestação de Informação Prestação de Serviços Serviço Bancário

Instrução (Histórico) n.º 14/2018 - Estabelece, nos termos do Decreto-Lei n.º 107/2017, de 30 de agosto, o dever de prestação de informação ao Banco de Portugal sobre os pedidos de mudança de conta de pagamento apresentados por consumidores e microempresas.

Publicado em: 26 jul. 2018

Entrada em vigor: 27 jul. 2018

Instrução (Histórico)

Supervisão Supervisão Comportamental Prestação de Serviços Serviços de Pagamento

Instrução n.º 14/2018 - Estabelece, nos termos do Decreto-Lei n.º 107/2017, de 30 de agosto, o dever de prestação de informação ao Banco de Portugal sobre os pedidos de mudança de conta de pagamento apresentados por consumidores e microempresas.

Publicado em: 26 jul. 2018

Entrada em vigor: 27 jul. 2018

Instrução em vigor (Manual)

Supervisão Supervisão Comportamental Prestação de Serviços Serviços de Pagamento

Lei n.º 35/2018, de 20 de julho - Procede à alteração das regras de comercialização de produtos financeiros e de organização dos intermediários financeiros. Transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva 2014/65/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15-5, a Diretiva (UE) 2016/1034, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23-6 e a Diretiva Delegada (UE) 2017/593, da Comissão, de 7-4-2016. Procede à adaptação da ordem jurídica interna a diversos regulamentos comunitários. Procede à designação das autoridades competentes para efeitos do Regulamento (UE) nº 600/2014, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15-5 e do Regulamento (UE) nº 909/2014, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23-7. Procede ainda à aprovação do regime jurídico da conceção, comercialização e prestação de serviços de consultoria relativamente a depósitos estruturados, do regime jurídico dos pacotes de produtos de investimento de retalho e de produtos de investimento com base em seguros, e do regime jurídico das centrais de valores mobiliários. Estabelece um regime transitório para os contratos de derivados de energia C6, até 3-7-2021.

Publicado em: 20 jul. 2018

Entrada em vigor: 01 ago. 2018

Legislação

Instrumentos Financeiros Mercados Contrato Derivados

Instrução (Histórico) n.º 12/2018 - Divulga, para o 3.º trimestre de 2018, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06.

Publicado em: 08 jun. 2018

Entrada em vigor: 01 jul. 2018

Instrução (Histórico)

Cliente Contrato Crédito ao Consumo Defesa do Consumidor

Instrução n.º 11/2018 - Divulga a lista de serviços mais representativos associados a contas de pagamento em Portugal e respetiva terminologia, a fim de facilitar a comparação das comissões cobradas pelos prestadores de serviços de pagamento no âmbito das respetivas contas de pagamento.

Publicado em: 26 abr. 2018

Entrada em vigor: 30 abr. 2018

Instrução em vigor (Manual)

Contas de Depósito Cartões de Crédito Cartões de Débito Cheques

Instrução (Histórico) n.º 11/2018 - Divulga a lista de serviços mais representativos associados a contas de pagamento em Portugal e respetiva terminologia, a fim de facilitar a comparação das comissões cobradas pelos prestadores de serviços de pagamento no âmbito das respetivas contas de pagamento.

Publicado em: 26 abr. 2018

Entrada em vigor: 30 abr. 2018

Instrução (Histórico)

Contas de Depósito Cartões de Crédito Cartões de Débito Cheques

Carta Circular n.º CC/2018/00000018 - Informa de que foram publicadas novas orientações da EBA em matéria de avaliação da adequação dos membros dos órgãos sociais e dos titulares de funções essenciais, devendo ser adotadas as medidas com vista ao seu cumprimento a partir de 1 de julho de 2018.

Publicado em: 15 mar. 2018

Divulgado em: 22 fev. 2018

Carta Circular

Órgãos Sociais Supervisão Normas Prudenciais

Instrução (Histórico) n.º 7/2018 - Divulga, para o 2.º trimestre de 2018, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06.

Publicado em: 15 mar. 2018

Entrada em vigor: 01 abr. 2018

Instrução (Histórico)

Cliente Contrato Crédito ao Consumo Defesa do Consumidor

Carta Circular n.º CC/2018/00000016 - Informa de que foram publicadas novas orientações da EBA em matéria de governo interno das instituições, devendo ser adotadas as medidas com vista ao seu cumprimento a partir de 1 de julho de 2018.

Publicado em: 15 mar. 2018

Divulgado em: 22 fev. 2018

Carta Circular

Controlo Interno Supervisão Normas Prudenciais

Carta Circular n.º CC/2018/00000024 - Presta esclarecimentos sobre o enquadramento normativo aplicável à divulgação de informações sobre a qualidade de crédito, com referência a 31 de dezembro de 2017.

Publicado em: 12 mar. 2018

Divulgado em: 08 mar. 2018

Carta Circular

Supervisão Elementos de Informação Prestação de Informação Operações de Crédito

Instrução (Histórico) n.º 6/2018 - Revoga expressamente algumas disposições da Instrução n.º 16/2004, de 16-08, e, adicionalmente, consagra isenções relativamente aos indicadores de qualidade de crédito, aplicáveis às divulgações de informações que tenham como referência uma data anterior à da entrada em vigor da presente Instrução.

Publicado em: 12 mar. 2018

Entrada em vigor: 13 mar. 2018

Instrução (Histórico)

Supervisão Cliente Elementos de Informação Prestação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 4/2018 - Revoga as Instruções n.ºs 22/2011 e 32/2013, de 17 de outubro de 2011 e 15 de janeiro de 2014, respetivamente.

Publicado em: 12 mar. 2018

Entrada em vigor: 13 mar. 2018

Instrução (Histórico)

Supervisão Elementos de Informação Riscos de Crédito Sucursal Bancária

Instrução n.º 4/2018 - Revoga as Instruções n.ºs 22/2011 e 32/2013, de 17 de outubro de 2011 e 15 de janeiro de 2014, respetivamente.

Publicado em: 12 mar. 2018

Entrada em vigor: 13 mar. 2018

Instrução em vigor (Manual)

Supervisão Elementos de Informação Riscos de Crédito Sucursal Bancária

Instrução (Histórico) n.º 5/2018 - Implementa algumas orientações da EBA, altera a Instrução n.º 1/2017 e regulamenta o modo de cumprimento dos requisitos de divulgação de informação previstos no Regulamento (UE) n.º 575/2013. Revogada pela Instrução do Banco de Portugal n.º 11/2021, de 28-07.

Publicado em: 12 mar. 2018

Entrada em vigor: 13 mar. 2018

Instrução (Histórico)

Supervisão Divulgação de Informação Normas Prudenciais Prestação de Informação

Carta Circular n.º CC/2018/00000007 - Divulga, de acordo com o n.º 9 da Instrução n.º 18/2015, de 15-01-2016, os modelos de reporte dos Planos de Financiamento e de Capital, a descrição do cenário macroeconómico e financeiro e outras orientações necessárias à realização do exercício e prestação da informação por parte das instituições.

Publicado em: 15 fev. 2018

Divulgado em: 02 fev. 2018

Carta Circular

BPnet Consolidação de Contas Elementos de Informação Estabilidade Financeira

Carta Circular n.º CC/2018/00000006 - Revê os critérios de referência e princípios no contexto IFRS 9, nomeadamente critérios utilizados na avaliação das perdas de crédito esperadas. Substitui a Carta Circular n.º 2/2014/DSP, de 28-02. Substituída pela Carta Circular n.º CC/2018/00000062, de 14-11, publicada no BO n.º 11/2018, de 15-11.

Publicado em: 15 fev. 2018

Divulgado em: 24 jan. 2018

Carta Circular

Carteira de Crédito Estabilidade Financeira Gestão do Risco Normas Prudenciais

Instrução (Histórico) n.º 2/2018 - Revoga expressamente a Instrução n.º 7/2014, de 16 de junho.

Publicado em: 29 jan. 2018

Entrada em vigor: 30 jan. 2018

Instrução (Histórico)

Depósito Bancário Liquidez Normas Prudenciais Países Terceiros

Aviso n.º 10/2017 - Regulamenta o exercício de um conjunto de opções disponíveis no quadro prudencial estabelecido pelo Regulamento (UE) nº 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26-6 e pelo Regulamento Delegado (UE) 2015/61 da Comissão, de 10-10, na sequência da publicação da Orientação (UE) 2017/697 (BCE/2017/9), de 13-4 e da Recomendação (BCE/2017/10), de 13-4, ambas do Banco Central Europeu. Revoga os Avisos n.ºs 6/2013, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 251, Suplemento, Parte E, de 27-12-2013, e 9/2014, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 212, 2.º Suplemento, Parte E, de 03-11-2014.

Publicado em: 29 dez. 2017

Entrada em vigor: 01 jan. 2018

Aviso

Supervisão Fundos Próprios Ativo Empresa Filial

Aviso n.º 7/2017 - Revoga o Aviso n.º 3/92, de 27-04, e as Instruções n.ºs 10/96, 75/96 e 77/96, todas de 17-06, por terem sido cancelados os últimos registos referentes às SACEG, encontrando-se, por isso, esgotada a sua aplicabilidade.

Publicado em: 21 dez. 2017

Entrada em vigor: 22 dez. 2017

Aviso

Supervisão Normas Prudenciais

Aviso n.º 8/2017 - Altera o Aviso n.º 2/2016, publicado no DR, 2.ª série, n.º 64, Parte E, de 01-04-2016, que regulamentou o reporte de informação financeira, em base individual, para fins de supervisão, estatísticos e de análise de riscos macroprudenciais, a apresentar ao Banco de Portugal.

Publicado em: 21 dez. 2017

Entrada em vigor: 01 jan. 2018

Aviso

Sucursal Bancária Supervisão Elementos de Informação Informação Financeira

Instrução (Histórico) n.º 18/2017 - Divulga, para o 1.º trimestre de 2018, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06.

Publicado em: 06 dez. 2017

Entrada em vigor: 01 jan. 2018

Instrução (Histórico)

Cliente Contrato Crédito ao Consumo Defesa do Consumidor

Instrução (Histórico) n.º 12/2017 - Revoga a Instrução n.º 22/2001, publicada no BNBP n.º 10/2001, de 15-10-2001, relativa à prestação de informações sobre instrumentos financeiros no relatório e contas anuais das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, na sequência da publicação do Aviso n.º 5/2015, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 254, Parte E, Supl., de 30-12-2015.

Publicado em: 15 set. 2017

Entrada em vigor: 16 set. 2017

Instrução (Histórico)

Supervisão Elementos de Informação

Instrução (Histórico) n.º 13/2017 - Revoga diversas Instruções que se encontravam já tacitamente revogadas quer devido à transposição para o ordenamento jurídico nacional de anteriores Diretivas, quer por versarem sobre matérias entretanto regulamentadas por diplomas nacionais, quer ainda por terem um período de vigência circunscrito no tempo ou cuja aplicabilidade prática se encontra esgotada.

Publicado em: 15 set. 2017

Entrada em vigor: 16 set. 2017

Instrução (Histórico)

Supervisão Normas Prudenciais

Instrução (Histórico) n.º 14/2017 - Divulga, para o 4.º trimestre de 2017, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06. Retirada do Manual por caducidade.

Publicado em: 07 set. 2017

Entrada em vigor: 01 out. 2017

Instrução (Histórico)

Cliente Contrato Crédito ao Consumo Defesa do Consumidor

Carta Circular n.º CC/2017/00000019 - Realça que é fundamental que as instituições assegurem a implementação da Norma de Relato Financeiro n.º 9 (IFRS 9 – Financial Instruments), devendo para tanto implementar sólidos procedimentos de controlo e governo internos.

Publicado em: 16 ago. 2017

Divulgado em: 21 jul. 2017

Carta Circular

Supervisão Normas Prudenciais Tratamento Contabilístico Controlo Interno

Instrução (Histórico) n.º 11/2017 - Altera a Instrução n.º 5/2017 que regulamenta o reporte de informação para fins de supervisão, em base individual, para algumas entidades.

Publicado em: 16 ago. 2017

Entrada em vigor: 17 ago. 2017

Instrução (Histórico)

Elementos de Informação Supervisão Informação Financeira Normas Prudenciais

Carta Circular n.º CC/2017/00000020 - Entende dever ser fundamental que as instituições disponham de uma política de classificação, desreconhecimento e monitorização de créditos considerados incobráveis, de acordo com o normativo contabilístico aplicável, efetuem a monitorização de tal política e a divulguem ao mercado, devendo ainda manter adequado o registo contabilístico até à extinção de cada operação de crédito.

Publicado em: 16 ago. 2017

Divulgado em: 21 jul. 2017

Carta Circular

Supervisão Normas Prudenciais Informações de Natureza Contabilística Registo

Instrução (Histórico) n.º 8/2017 - Divulga, para o 3.º trimestre de 2017, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06. Retirada do Manual por caducidade.

Publicado em: 07 jun. 2017

Entrada em vigor: 01 jul. 2017

Instrução (Histórico)

Cliente Contrato Crédito ao Consumo Defesa do Consumidor

Instrução (Histórico) n.º 5/2017 - Regulamenta o reporte de informação para fins de supervisão, em base individual, para algumas entidades.

Publicado em: 03 abr. 2017

Entrada em vigor: 04 abr. 2017

Instrução (Histórico)

Elementos de Informação Supervisão Informação Financeira Normas Prudenciais

Instrução n.º 5/2017 - Regulamenta o reporte de informação para fins de supervisão, em base individual, para algumas entidades.

Publicado em: 03 abr. 2017

Entrada em vigor: 04 abr. 2017

Instrução em vigor (Manual)

Elementos de Informação Supervisão Informação Financeira Normas Prudenciais

Instrução (Histórico) n.º 6/2017 - Revoga as instruções de reporte de informação e dedução a fundos próprios relativas a depósitos contratados com taxa de juro elevada.

Publicado em: 03 abr. 2017

Entrada em vigor: 04 abr. 2017

Instrução (Histórico)

Normas Prudenciais Supervisão SICAM Sucursal Bancária

Instrução (Histórico) n.º 4/2017 - Altera a Instrução n.º 5/2013, publicada no BO n.º 4, de 15-04-2013, que estabeleceu a exigência de avaliação regular do processo de quantificação da imparidade da carteira de crédito, bem como os procedimentos de reporte.

Publicado em: 22 mar. 2017

Entrada em vigor: 23 mar. 2017

Instrução (Histórico)

Supervisão Normas Prudenciais Carteira de Crédito Grupo Financeiro

Instrução (Histórico) n.º 3/2017 - Divulga, para o 2.º trimestre de 2017, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06. Retirada do Manual por caducidade.

Publicado em: 10 mar. 2017

Entrada em vigor: 01 abr. 2017

Instrução (Histórico)

Cliente Contrato Crédito ao Consumo Defesa do Consumidor

Instrução n.º 1/2017 - Estabelece os processos e os critérios que as instituições devem seguir ao considerar o uso de isenções de divulgação previstas nos n.ºs 1 e 2 do artigo 432.º do Regulamento (UE) n.º 575/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, bem como a informação que deverá ser divulgada pelas instituições no caso do uso de tais isenções, e o processo de avaliação da necessidade de divulgação, com uma periodicidade superior à anual, da informação exigida na Parte VIII do referido Regulamento.

Publicado em: 15 fev. 2017

Entrada em vigor: 16 fev. 2017

Instrução em vigor (Manual)

Supervisão Divulgação de Informação Normas Prudenciais Prestação de Informação

Carta Circular n.º CC/2017/00000003 - Divulga os modelos de reporte dos Planos de Financiamento e de Capital, a descrição do cenário macroeconómico e financeiro e outras orientações necessárias à realização do exercício e prestação da informação, em cumprimento do n.º 9 da Instrução n.º 18/2015, publicada no BO n.º 1/2016.

Publicado em: 15 fev. 2017

Divulgado em: 02 fev. 2017

Carta Circular

BPnet Consolidação de Contas Elementos de Informação Financiamento

Instrução (Histórico) n.º 1/2017 - Estabelece os processos e os critérios que as instituições devem seguir ao considerar o uso de isenções de divulgação previstas nos n.ºs 1 e 2 do artigo 432.º do Regulamento (UE) n.º 575/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, bem como a informação que deverá ser divulgada pelas instituições no caso do uso de tais isenções, e o processo de avaliação da necessidade de divulgação, com uma periodicidade superior à anual, da informação exigida na Parte VIII do referido Regulamento.

Publicado em: 15 fev. 2017

Entrada em vigor: 16 fev. 2017

Instrução (Histórico)

Supervisão Divulgação de Informação Normas Prudenciais Prestação de Informação

Aviso n.º 2/2017 - Altera o art.º 5.º do Aviso n.º 9/2014, de 03-11, que regulamentou o exercício de algumas das opções previstas no Regulamento (UE) n.º 575/2013 do Parlamento e do Conselho, de 26-06. Revogado tacitamente pelo Aviso n.º 10/2017, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 249, Parte E, de 29-12-2017.

Publicado em: 09 fev. 2017

Entrada em vigor: 10 fev. 2017

Aviso

Supervisão Normas Prudenciais Ativo Fundos Próprios

Aviso n.º 1/2017 - Revoga o Aviso n.º 13/2012, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 202, Parte E, de 18-10-2012.

Publicado em: 16 jan. 2017

Entrada em vigor: 17 jan. 2017

Aviso

Banco de Transição Fundo de Resolução Supervisão Normas Prudenciais

Instrução (Histórico) n.º 20/2016 - Desenvolve e confere eficácia às Orientações da EBA relativas aos limites para as posições em risco sobre entidades do sistema bancário paralelo ou "shadow banking".

Publicado em: 26 dez. 2016

Entrada em vigor: 01 jan. 2017

Instrução (Histórico)

Supervisão Normas Prudenciais Riscos de Crédito Risco Operacional

Instrução n.º 20/2016 - Desenvolve e confere eficácia às Orientações da EBA relativas aos limites para as posições em risco sobre entidades do sistema bancário paralelo ou "shadow banking".

Publicado em: 26 dez. 2016

Entrada em vigor: 01 jan. 2017

Instrução em vigor (Manual)

Supervisão Normas Prudenciais Riscos de Crédito Risco Operacional

Instrução (Histórico) n.º 19/2016 - Solicita às instituições de crédito informação sobre os contratos de crédito à habitação e de crédito conexo, tal como definidos nos n.ºs 1 e 2 do art.º 1.º do DL n.º 51/2007, de 7-3, bem como sobre os colaterais e rendimentos dos mutuatários, reembolsos antecipados e renegociações. Revogada pela Instrução n.º 33/2018, publicada no BO n.º 12/2018 Suplemento, de 19-12.

Publicado em: 23 dez. 2016

Entrada em vigor: 24 dez. 2016

Instrução (Histórico)

Supervisão Supervisão Comportamental Crédito à Habitação Contrato

Instrução (Histórico) n.º 16/2016 - Divulga, para o 1.º trimestre de 2017, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06. Retirada do Manual por caducidade.

Publicado em: 15 dez. 2016

Entrada em vigor: 01 jan. 2017

Instrução (Histórico)

Cliente Contrato Crédito ao Consumo Defesa do Consumidor

Carta Circular n.º CC/2016/00000080 - Remete as especificações técnicas e modelos de reporte a observar na comunicação ao Banco de Portugal das operações de transferência para jurisdições offshore previstas no Aviso do Banco de Portugal nº 8/2016.

Publicado em: 11 nov. 2016

Divulgado em: 11 nov. 2016

Carta Circular

Elementos de Informação Mercado Offshore Normas Prudenciais Prestação de Informação

Aviso n.º 8/2016 - Regula os deveres de registo e de comunicação ao Banco de Portugal previstos nos n.ºs 3 e 5 do art.º 118.º-A do RGICSF e no art.º 9.º-A do RJSPME, bem como as condições, mecanismos e procedimentos necessários ao seu cumprimento.

Publicado em: 30 set. 2016

Entrada em vigor: 01 dez. 2016

Aviso

Conservação de Documentos Divisas Elementos de Informação Entidades de Serviços Postais

Instrução (Histórico) n.º 13/2016 - Revoga diversas Instruções por ter deixado de ser aplicável o conjunto de normas regulamentares relativamente a aspetos determinados pela aplicação das NCA.

Publicado em: 15 set. 2016

Entrada em vigor: 16 set. 2016

Instrução (Histórico)

Empréstimo Sindicado Imparidade Informação Financeira Informações de Natureza Contabilística

Carta Circular n.º 071/2016/DSP - Solicita a indicação de um responsável em cada instituição que assuma a função de canal de entrada único para comunicação com o Banco de Portugal sobre matérias relacionadas com reporte de informação e estudos de impacto.

Publicado em: 14 set. 2016

Divulgado em: 14 set. 2016

Carta Circular

Comunicação Eletrónica Elementos de Informação Prestação de Informação Sistemas de Comunicação

Carta Circular n.º 072/2016/DES - Reitera a necessidade de as instituições supervisionadas observarem as orientações ao nível dos procedimentos de governação e monitorização da criação e comercialização de produtos bancários de retalho (Carta Circular n.º 69/2016/DSC, de 01-09-2016), bem como dos mercados de instrumentos financeiros, já divulgadas.

Publicado em: 12 set. 2016

Divulgado em: 12 set. 2016

Carta Circular

Cliente Divulgação de Informação Informação Financeira Instrumentos Financeiros

Instrução (Histórico) n.º 12/2016 - Divulga, para o 4.º trimestre de 2016, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06. Retirada do Manual por caducidade.

Publicado em: 08 set. 2016

Entrada em vigor: 01 out. 2016

Instrução (Histórico)

Cliente Contrato Crédito ao Consumo Defesa do Consumidor

Carta Circular n.º 069/2016/DSC - Recomenda às instituições de crédito, às sociedades financeiras, às instituições de pagamento e às instituições de moeda eletrónica a observância das Orientações relativas aos procedimentos de governação e monitorização de produtos bancários de retalho (EBA/GL/2015/18), independentemente de se destinarem a consumidores ou a qualquer outro cliente bancário.

Publicado em: 01 set. 2016

Divulgado em: 01 set. 2016

Carta Circular

Cliente Divulgação de Informação Estado-Membro Informação Financeira

Aviso n.º 7/2016 - Determina que os prestadores de serviços de pagamento devem prestar aos seus clientes, além dos demais elementos legal e contratualmente exigíveis, informação que expressamente refira o saldo disponível existente nas respetivas contas de pagamento.

Publicado em: 23 ago. 2016

Entrada em vigor: 23 ago. 2016

Aviso

Cliente Contas de Depósito Depósito à Ordem Divulgação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 10/2016 - Altera a Instrução nº 18/2015, publicada no BO nº 1, de 15-01-2016.

Publicado em: 16 ago. 2016

Entrada em vigor: 16 ago. 2016

Instrução (Histórico)

Elementos de Informação Estabilidade Financeira Estado-Membro Financiamento

Carta Circular n.º 064/2016/DES - Divulga os modelos de reporte dos Planos de Financiamento e de Capital, a descrição do cenário macroeconómico e financeiro e outras orientações necessárias à realização do exercício e prestação de informação, em cumprimento do n.º 9 da Instrução n.º 18/2015, publicada no BO n.º 1/2016, de 15-01-2016.

Publicado em: 09 ago. 2016

Divulgado em: 22 jul. 2016

Carta Circular

Elementos de Informação Estabilidade Financeira Estado-Membro Financiamento

Instrução (Histórico) n.º 9/2016 - Define os procedimentos relativos ao processo de autorização pelo BdP, para a utilização de modelos internos para cálculo de fundos próprios.

Publicado em: 15 jul. 2016

Entrada em vigor: 16 jul. 2016

Instrução (Histórico)

Empresa Mãe Fundos Próprios Grupo Financeiro Normas Prudenciais

Instrução n.º 9/2016 - Define os procedimentos relativos ao processo de autorização pelo BdP, para a utilização de modelos internos para cálculo de fundos próprios.

Publicado em: 15 jul. 2016

Entrada em vigor: 16 jul. 2016

Instrução em vigor (Manual)

Empresa Mãe Fundos Próprios Grupo Financeiro Normas Prudenciais

Aviso n.º 6/2016 - Revoga o Aviso n.º 1/2015, de 17-09, que regulamentou a aplicação da reserva de conservação de fundos próprios.

Publicado em: 08 jun. 2016

Entrada em vigor: 09 jun. 2016

Aviso

Fundos Próprios Normas Prudenciais Países Terceiros Prestação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 8/2016 - Divulga, para o 3.º trimestre de 2016, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06. Retirada do Manual por caducidade.

Publicado em: 07 jun. 2016

Entrada em vigor: 01 jul. 2016

Instrução (Histórico)

Cliente Contrato Crédito ao Consumo Defesa do Consumidor

Instrução (Histórico) n.º 7/2016 - Cria o serviço «Pedidos de Autorização e Registo» (PAR) e regulamenta o âmbito e condições de adesão ao mesmo. Revogada pela Instrução n.º 11/2023.

Publicado em: 20 mai. 2016

Entrada em vigor: 19 jun. 2016

Instrução (Histórico)

BPnet Comunicação Eletrónica Estado-Membro Países Terceiros

Aviso n.º 5/2016 - Revoga expressamente os Avisos do Banco de Portugal n.ºs 5/2007, 7/2007, 8/2007, 9/2007 e 10/2007, todos de 27 de abril, aquando da entrada em vigor da regulamentação relativa aos requisitos prudenciais aplicáveis às caixas económicas anexas.

Publicado em: 12 mai. 2016

Entrada em vigor: 30 jun. 2016

Aviso

Fundos Próprios Informação Financeira Normas Prudenciais Risco Operacional

Aviso n.º 4/2016 - Estabelece os requisitos prudenciais aplicáveis às caixas económicas anexas.

Publicado em: 12 mai. 2016

Entrada em vigor: 30 jun. 2016

Aviso

Divulgação de Informação Fundos Próprios Grandes Riscos Liquidez

Aviso n.º 3/2016 - Regulamenta a divulgação das medidas nacionais adotadas pelo BdP, enquanto autoridade macroprudencial, no âmbito de uma decisão de reciprocidade voluntária de medidas macroprudenciais implementadas pelas autoridades competentes ou designadas de outros Estados-Membros a fim de eliminar ou diminuir riscos sistémicos e cujo conteúdo será divulgado até ao último dia do mês, quando aplicável, no sítio da Internet.

Publicado em: 10 mai. 2016

Entrada em vigor: 11 mai. 2016

Aviso

Divulgação de Informação Estado-Membro Internet Normas Prudenciais

Aviso n.º 2/2016 - Regulamenta o reporte de informação financeira, em base individual, para fins de supervisão, estatísticos e de análise de riscos macroprudenciais com uma periodicidade trimestral. Revoga a Instrução n.º 24/2014, publicada no BO n.º 11, de 17-11-2014.

Publicado em: 01 abr. 2016

Entrada em vigor: 02 abr. 2016

Aviso

Elementos de Informação Estado-Membro Informação Financeira Informações de Natureza Contabilística

Instrução (Histórico) n.º 3/2016 - Divulga, para o 2.º trimestre de 2016, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06. Retirada do Manual por caducidade.

Publicado em: 21 mar. 2016

Entrada em vigor: 01 abr. 2016

Instrução (Histórico)

Cliente Contrato Crédito ao Consumo Defesa do Consumidor

Instrução (Histórico) n.º 4/2016 - Aprova os modelos de reporte de informação a que se refere o n.º 2 do art.º 3.º, bem como o modelo dos pedidos de prorrogação a que se refere o n.º 1 do art.º 6.º do Aviso do Banco de Portugal n.º 1/2016, de 18-3, que adaptou o quadro regulamentar referente ao risco imobiliário.

Publicado em: 21 mar. 2016

Entrada em vigor: 22 mar. 2016

Instrução (Histórico)

Alienação de Imóveis Aquisição de Imóveis Bens Imóveis Normas Prudenciais

Instrução n.º 4/2016 - Aprova os modelos de reporte de informação a que se refere o n.º 2 do art.º 3.º, bem como o modelo dos pedidos de prorrogação a que se refere o n.º 1 do art.º 6.º do Aviso do Banco de Portugal n.º 1/2016, de 18-3, que adaptou o quadro regulamentar referente ao risco imobiliário.

Publicado em: 21 mar. 2016

Entrada em vigor: 22 mar. 2016

Instrução em vigor (Manual)

Alienação de Imóveis Aquisição de Imóveis Bens Imóveis Normas Prudenciais

Aviso n.º 1/2016 - Adapta o quadro regulamentar referente ao risco imobiliário, enquadrando-o no quadro prudencial vigente. O reporte de informação previsto no art.º 3.º, com referência ao ano de 2015, deve ser efetuado até 15 de abril de 2016. Revoga a Instrução n.º 120/96, de 16 de agosto, com exceção do disposto na alínea b) do n.º 2, que se mantém em vigor até 31 de dezembro de 2017, nos termos previstos no artigo 11.º do Aviso n.º 6/2013, de 27 de dezembro.

Publicado em: 18 mar. 2016

Entrada em vigor: 19 mar. 2016

Aviso

Alienação de Imóveis Aquisição de Imóveis Bens Imóveis Normas Prudenciais

Carta Circular n.º 007/2016/DES - Divulga os modelos de reporte dos Planos de Financiamento e de Capital, a descrição do cenário macroeconómico e financeiro e outras orientações necessárias à realização do exercício e prestação da informação, em cumprimento do n.º 9 da Instrução n.º 18/2015, publicada no BO n.º 1/2016, de 15-01-2016.

Publicado em: 05 fev. 2016

Divulgado em: 05 fev. 2016

Carta Circular

BPnet Consolidação de Contas Elementos de Informação Financiamento

Carta Circular n.º 006/2016/DES - Solicita informação, complementando o pedido da Carta Circular n.º 107/2015/DSC, de 28-12, nomeadamente sobre os colaterais e o rendimento do mutuário associados aos contratos em vigor em 31-12-2015, tal como definido no art.º 1.º do Decreto-Lei n.º 51/2007, de 07 de março.

Publicado em: 04 fev. 2016

Divulgado em: 04 fev. 2016

Carta Circular

Bens Imóveis Contrato Crédito à Habitação Crédito Conexo

Instrução (Histórico) n.º 18/2015 - Define o enquadramento regulamentar para a realização dos planos de financiamento e de capital.

Publicado em: 15 jan. 2016

Entrada em vigor: 15 jan. 2016

Instrução (Histórico)

BPnet Consolidação de Contas Elementos de Informação Financiamento

Instrução n.º 18/2015 - Define o enquadramento regulamentar para a realização dos planos de financiamento e de capital.

Publicado em: 15 jan. 2016

Entrada em vigor: 15 jan. 2016

Instrução em vigor (Manual)

BPnet Consolidação de Contas Elementos de Informação Financiamento

Aviso n.º 5/2015 - Determina que as instituições devem elaborar as demonstrações financeiras em base individual e em base consolidada de acordo com as Normas Internacionais de Contabilidade (NIC), tal como adotadas, em cada momento, por regulamento da UE. Estabelece ainda um regime transitório, até 31 de dezembro de 2016, para as situações não sujeitas à exigência do Regulamento (CE) n.º 1606/2002, de 19-7.

Publicado em: 30 dez. 2015

Entrada em vigor: 31 dez. 2015

Aviso

Consolidação de Contas Informações de Natureza Contabilística Normas Prudenciais Plano de Contas

Aviso n.º 4/2015 - Estabelece os elementos a divulgar pelo Banco de Portugal relativos à identificação das outras instituições de importância sistémica (O-SII), à reserva aplicável a cada uma dessas instituições e a periodicidade dessa divulgação.

Publicado em: 29 dez. 2015

Entrada em vigor: 30 dez. 2015

Aviso

Consolidação de Contas Divulgação de Informação Elementos de Informação Fundos Próprios

Carta Circular n.º 107/2015/DSC - Solicita às instituições de crédito informação sobre os contratos de crédito à habitação e de crédito conexo, tal como definidos nos n.ºs 1 e 2 do art.º 1.º do Decreto-Lei n.º 51/2007, de 07 de março, bem como sobre os contratos objeto de reembolso antecipado e de renegociação, entre 01-01-2015 e 31-12-2015.

Publicado em: 28 dez. 2015

Divulgado em: 28 dez. 2015

Carta Circular

Contrato Crédito à Habitação Crédito Conexo Prestação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 17/2015 - Divulga, para o 1.º trimestre de 2016, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06. Retirada do Manual por caducidade.

Publicado em: 15 dez. 2015

Entrada em vigor: 01 jan. 2016

Instrução (Histórico)

Cliente Contrato Crédito ao Consumo Defesa do Consumidor

Carta Circular n.º 099/2015/DSP - Comunica que a partir do próximo ano a avaliação de adequação dos ROC/SROC que, embora fazendo parte da estrutura de fiscalização das instituições, não integrem o respetivo órgão de fiscalização, passará a ser efetuada pela CMVM.

Publicado em: 15 dez. 2015

Divulgado em: 25 nov. 2015

Carta Circular

Órgão de Fiscalização Registo Revisor Oficial de Contas Supervisão

Aviso n.º 3/2015 - Define os procedimentos relativos à apresentação, manutenção e revisão dos planos de recuperação, bem como as demais regras necessárias à execução do art.º 116.º-D do RGICSF.

Publicado em: 10 nov. 2015

Entrada em vigor: 11 nov. 2015

Aviso

Empresa Mãe Grupo Financeiro Normas Prudenciais Plano de Recuperação

Instrução (Histórico) n.º 15/2015 - Determina o envio semestral dos elementos informativos relativos à prestação de serviços mínimos bancários constantes do mapa de reporte anexo à presente Instrução. Revogada pela Instrução n.º 15/2018, publicada no BO n.º 7/2018 2.º Suplemento, de 31-07-2018.

Publicado em: 15 out. 2015

Entrada em vigor: 05 out. 2015

Instrução (Histórico)

Elementos de Informação Prestação de Informação Prestação de Serviços Serviço Bancário

Aviso n.º 1/2015 - Regulamenta a aplicação da reserva de conservação de fundos próprios. Revogado pelo Aviso n.º 6/2016, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 110, Parte E, de 08-06-2016.

Publicado em: 17 set. 2015

Entrada em vigor: 18 set. 2015

Aviso

Fundos Próprios Normas Prudenciais Países Terceiros Prestação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 14/2015 - Regulamenta o reporte de informação sobre os fundos próprios e requisitos de fundos próprios das sociedades gestoras de fundos de investimento mobiliário e imobiliário. Revogada pela Instrução n.º 5/2017, publicada no BO n.º 3/2017 2.º Suplemento, de 03-04-2017.

Publicado em: 15 set. 2015

Entrada em vigor: 16 set. 2015

Instrução (Histórico)

Carteira de Títulos Fundos Próprios Gestão de Carteiras Normas Prudenciais

Carta Circular n.º 068/2015/DSC - Transmite os deveres de informação a observar pelos prestadores de serviços de pagamento aos titulares de cartões de pagamento com a tecnologia de leitura por aproximação (contactless).

Publicado em: 15 set. 2015

Divulgado em: 09 set. 2015

Carta Circular

Cartões de Débito Cliente Defesa do Consumidor Pagamento Eletrónico

Instrução (Histórico) n.º 13/2015 - Divulga, para o 4.º trimestre de 2015, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06. Retirada do Manual por caducidade.

Publicado em: 15 set. 2015

Entrada em vigor: 01 out. 2015

Instrução (Histórico)

Cliente Contrato Crédito ao Consumo Defesa do Consumidor

Carta Circular n.º 055/2015/DSP - Informa de que devem dar cumprimento às Recomendações/Orientações da Autoridade Bancária Europeia (EBA), sobre a segurança dos pagamentos efetuados através da internet com vista a robustecer a prevenção e o combate à fraude, bem como a confiança do público. Deixou de vigorar após a revogação das EBA/GL/2014/12 pela EBA, a 14-10-2021.

Publicado em: 17 ago. 2015

Divulgado em: 10 jul. 2015

Carta Circular

Divulgação de Informação Estado-Membro Internet Prestação de Serviços

Instrução (Histórico) n.º 12/2015 - Determina quais os elementos a apresentar pelas instituições com o pedido de autorização para o exercício de funções dos membros dos órgãos de administração e fiscalização, estabelecendo-se a forma de apresentação dos mesmos. Revogada pela Instrução n.º 23/2018, publicada no BO n.º 10/2018 4º Suplemento, de 5-11.

Publicado em: 17 ago. 2015

Entrada em vigor: 18 ago. 2015

Instrução (Histórico)

Acumulação de Cargos Estado-Membro Órgãos Sociais Países Terceiros

Instrução (Histórico) n.º 9/2015 - Determina quais as instituições e orientações devem ser seguidas relativamente à transferência do risco de crédito no âmbito de operações de titularização.

Publicado em: 15 jul. 2015

Entrada em vigor: 16 jul. 2015

Instrução (Histórico)

Elementos de Informação Operações de Titularização Riscos de Crédito Supervisão

Instrução n.º 9/2015 - Determina quais as instituições e orientações devem ser seguidas relativamente à transferência do risco de crédito no âmbito de operações de titularização.

Publicado em: 15 jul. 2015

Entrada em vigor: 16 jul. 2015

Instrução em vigor (Manual)

Elementos de Informação Operações de Titularização Riscos de Crédito Supervisão

Instrução (Histórico) n.º 4/2015 - Solicita o envio de informação relativa a colaboradores que auferem remunerações elevadas (montante total superior ou igual a 1 milhão de euros/ano). Revogada pela Instrução do Banco de Portugal n.º 17/2023.

Publicado em: 15 jun. 2015

Entrada em vigor: 03 jun. 2015

Instrução (Histórico)

Elementos de Informação Estado-Membro Países Terceiros Prestação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 7/2015 - Divulga, para o 3.º trimestre de 2015, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06. Retirada do Manual por caducidade.

Publicado em: 15 jun. 2015

Entrada em vigor: 01 jul. 2015

Instrução (Histórico)

Cliente Contrato Crédito ao Consumo Defesa do Consumidor

Instrução (Histórico) n.º 5/2015 - Solicita o envio de elementos informativos relativos às remunerações de todos os colaboradores e de colaboradores identificados. Revogada pela Instrução do Banco de Portugal n.º 18/2023.

Publicado em: 15 jun. 2015

Entrada em vigor: 03 jun. 2015

Instrução (Histórico)

Elementos de Informação Estado-Membro Países Terceiros Prestação de Informação

Carta Circular n.º 026/2015/DSC - Transmite o entendimento do BdP na repercussão de uma eventual evolução para valores negativos das taxas de juro Euribor nos contratos de crédito e de financiamento celebrados com os clientes.

Publicado em: 15 abr. 2015

Divulgado em: 30 mar. 2015

Carta Circular

Cliente Contrato Derivados Divulgação de Informação

Carta Circular n.º 001/2015/DSP - Informa de que podem aplicar uma taxa de desconto, de acordo com as Orientações da EBA, a uma parte da componente variável da remuneração.

Publicado em: 16 mar. 2015

Divulgado em: 26 fev. 2015

Carta Circular

Normas Prudenciais Política Remuneratória Remunerações Supervisão

Carta Circular n.º 002/2015/DSP - Reforça a importância de serem cumpridas as regras de seleção e avaliação dos membros dos órgãos sociais e titulares de funções essenciais, dando alguns esclarecimentos.

Publicado em: 16 mar. 2015

Divulgado em: 02 mar. 2015

Carta Circular

Divulgação de Informação Órgãos Sociais Supervisão

Instrução (Histórico) n.º 2/2015 - Divulga, para o 2.º trimestre de 2015, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06. Retirada do Manual por caducidade.

Publicado em: 16 mar. 2015

Entrada em vigor: 01 abr. 2015

Instrução (Histórico)

Cliente Contrato Crédito ao Consumo Defesa do Consumidor

Carta Circular n.º 113/2014/DSC - Solicita informação através do preenchimento de quadros, relativamente aos contratos de crédito à habitação e crédito conexo em vigor a 31-12-2014.

Publicado em: 15 jan. 2015

Divulgado em: 22 dez. 2014

Carta Circular

Contrato Crédito à Habitação Crédito Conexo Estado-Membro

Instrução (Histórico) n.º 29/2014 - Determina às IC's o cumprimento da Recomendação B do Comité Europeu de Risco Sistémico, de 20-12-2012, relativa à gestão do risco de oneração dos ativos.

Publicado em: 15 jan. 2015

Entrada em vigor: 23 dez. 2014

Instrução (Histórico)

Ativo Empresa Mãe Normas Prudenciais Supervisão

Instrução n.º 29/2014 - Determina às IC's o cumprimento da Recomendação B do Comité Europeu de Risco Sistémico, de 20-12-2012, relativa à gestão do risco de oneração dos ativos.

Publicado em: 15 jan. 2015

Entrada em vigor: 23 dez. 2014

Instrução em vigor (Manual)

Ativo Empresa Mãe Normas Prudenciais Supervisão

Instrução (Histórico) n.º 28/2014 - Determina o cumprimento das orientações publicadas pela EBA em 27-06-2014, relativamente à publicação de ativos onerados e não onerados. Revogada pela Instrução do Banco de Portugal n.º 11/2021, de 28-07.

Publicado em: 15 jan. 2015

Entrada em vigor: 23 dez. 2014

Instrução (Histórico)

Ativo Divulgação de Informação Empresas de Investimento Informação Financeira

Aviso n.º 11/2014 - Determina a aplicação dos requisitos prudenciais estabelecidos no Regulamento (UE) n.º 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26-6, a certos tipos de sociedades financeiras.

Publicado em: 22 dez. 2014

Entrada em vigor: 23 dez. 2014

Aviso

Consolidação de Contas Empresa Filial Empresa Mãe Normas Prudenciais

Instrução (Histórico) n.º 26/2014 - Divulga, para o 1.º trimestre de 2015, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06. Retirada do Manual por caducidade.

Publicado em: 15 dez. 2014

Entrada em vigor: 01 jan. 2015

Instrução (Histórico)

Cliente Contrato Crédito ao Consumo Defesa do Consumidor

Carta Circular n.º 102/2014/DSC - Solicita o preenchimento de um questionário sobre o processo de avaliação da implementação dos regimes de incumprimento de contratos de crédito celebrados com clientes particulares no âmbito do Decreto-Lei n.º 227/2012, de 25- de outubro.

Publicado em: 15 dez. 2014

Divulgado em: 10 dez. 2014

Carta Circular

Cliente Contrato Crédito ao Consumo Crédito à Habitação

Carta Circular n.º 009/2014/DSP - Reitera, no âmbito da implementação da framework FINREP-COREP, os pedidos para a submissão dos reportes relativos aos ITS (Implementing Technical Standards) on supervisory reporting.

Publicado em: 15 dez. 2014

Divulgado em: 21 nov. 2014

Carta Circular

Elementos de Informação Empresas de Investimento Informação Financeira Informações de Natureza Contabilística

Aviso n.º 10/2014 - Estabelece os deveres mínimos de informação a observar durante a vigência dos contratos de crédito ao consumo e aos consumidores celebrados no âmbito dos Decretos-Leis n.ºs 359/91 e 133/2009, de 21-9 e 2-6, respetivamente.

Publicado em: 03 dez. 2014

Entrada em vigor: 01 jul. 2015

Aviso

Cartões de Crédito Cliente Comissões Contrato

Carta Circular n.º 008/2014/DSP - Informa de que o BCE se encontra a desenvolver normas de reporte de informação financeira e contabilística em base individual, pelo que as instituições de crédito e empresas de investimento deverão proceder ao reporte de informação até 30 de junho de 2015.

Publicado em: 17 nov. 2014

Divulgado em: 27 out. 2014

Carta Circular

Elementos de Informação Empresas de Investimento Informação Financeira Informações de Natureza Contabilística

Instrução (Histórico) n.º 24/2014 - Determina o envio de informação financeira e contabilística em base individual, prevista no anexo, com uma periodicidade trimestral. Revogada pelo Aviso nr.º 2/2016, publicado no DR, 2 Série, n.º 64, Parte E, de 01-04-2016.

Publicado em: 17 nov. 2014

Entrada em vigor: 18 nov. 2014

Instrução (Histórico)

Elementos de Informação Empresas de Investimento Informação Financeira Informações de Natureza Contabilística

Aviso n.º 9/2014 - Regulamenta opções previstas no Regulamento (UE) n.º 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26-6, cujo exercício é atribuído às autoridades competentes. Revogado, com exceção do seu art.º 6.º, pelo Aviso n.º 10/2017, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 249, Parte E, de 29-12-2017.

Publicado em: 03 nov. 2014

Entrada em vigor: 04 nov. 2014

Aviso

Ativo Empresa Filial Empresa Mãe Empresas de Investimento

Decreto-Lei n.º 157/2014, de 24 de outubro - Altera o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo DL n.º 298/92, de 31-12, o Código dos Valores Mobiliários, aprovado pelo DL n.º 486/99, de 13-11, as Leis n.ºs 25/2008, de 05-06, e 28/2009, de 19-06, e os DL n.ºs 260/94, de 22-10, 72/95, de 15-04, 171/95, de 18-07, 211/98, de 16-07, 357-B/2007 e 357-C/2007, de 31-10, 317/2009, de 30-10, e 40/2014, de 18-03. Sem prejuízo das diversas exceções nele previstas, o presente diploma entra em vigor 30 dias após a sua publicação.

Publicado em: 24 out. 2014

Entrada em vigor: 23 nov. 2014

Legislação

Supervisão Normas Prudenciais Branqueamento de Capitais Contraordenação

Instrução (Histórico) n.º 21/2014 - Divulga, para o 4.º trimestre de 2014, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06. Retirada do Manual por caducidade.

Publicado em: 15 out. 2014

Entrada em vigor: 01 out. 2014

Instrução (Histórico)

Cliente Contrato Crédito ao Consumo Defesa do Consumidor

Aviso n.º 5/2014 - Regulamenta a dispensa das CCAM pertencentes ao SICAM, da aplicação de determinados requisitos estabelecidos no Regulamento (UE) n.º 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26-06-2013. Revoga a Instrução n.º 88/96, publicada no BO n.º 1, de 17-06-1996.

Publicado em: 23 set. 2014

Entrada em vigor: 24 set. 2014

Aviso

Divulgação de Informação Fundos Próprios Grandes Riscos Limites dos Grandes Riscos

Carta Circular n.º 005/2014/DSP - Transmite esclarecimentos sobre o tratamento prudencial aplicável a futuras operações de titularização sintética de posições em risco (discretionary calls).

Publicado em: 15 set. 2014

Divulgado em: 26 ago. 2014

Carta Circular

Normas Prudenciais Operações de Titularização Riscos de Crédito Supervisão

Instrução (Histórico) n.º 14/2014 - Aplicabilidade de Instruções às Instituições de Moeda Eletrónica.

Publicado em: 18 ago. 2014

Entrada em vigor: 18 ago. 2014

Instrução (Histórico)

Cliente Comissões Comunicação Eletrónica Conservação de Documentos

Carta Circular n.º 054/2014/DSC - Transmite o entendimento do BdP relativamente à disponibilização pelas IC's do relatório de avaliação de imóvel destinado a garantir contratos de crédito independentemente da sua finalidade, quando os custos sejam suportados no todo ou em parte pelos próprios clientes.

Publicado em: 18 ago. 2014

Divulgado em: 17 jul. 2014

Carta Circular

Bens Imóveis Cliente Contrato Estado-Membro

Instrução n.º 14/2014 - Aplicabilidade de Instruções às Instituições de Moeda Eletrónica.

Publicado em: 18 ago. 2014

Entrada em vigor: 18 ago. 2014

Instrução em vigor (Manual)

Cliente Comissões Comunicação Eletrónica Conservação de Documentos

Aviso n.º 4/2014 - Aplicabilidade de Avisos às Instituições de Moeda Eletrónica. Revogado pelo Aviso do Banco de Portugal n.º 2/2021.

Publicado em: 23 jul. 2014

Entrada em vigor: 23 jul. 2014

Aviso

Cliente Comissões Contas de Depósito Depósito à Ordem

Instrução n.º 11/2014 - Determina que a inclusão de instrumento (em base individual e/ou em base consolidada) nos fundos próprios deve ser submetida à autorização prévia do BdP, indicando-se a forma de instrução desse pedido.

Publicado em: 15 jul. 2014

Entrada em vigor: 16 jul. 2014

Instrução em vigor (Manual)

Divulgação de Informação Empresas de Investimento Fundos Próprios Informação Financeira

Instrução (Histórico) n.º 11/2014 - Determina que a inclusão de instrumento (em base individual e/ou em base consolidada) nos fundos próprios deve ser submetida à autorização prévia do BdP, indicando-se a forma de instrução desse pedido.

Publicado em: 15 jul. 2014

Entrada em vigor: 16 jul. 2014

Instrução (Histórico)

Divulgação de Informação Empresas de Investimento Fundos Próprios Informação Financeira

Carta Circular n.º 004/2014/DSP - Transmite as recentes alterações publicadas pela EBA no âmbito das Implementing Technical Standards on Supervisory Reporting (ITS).

Publicado em: 16 jun. 2014

Divulgado em: 15 mai. 2014

Carta Circular

Elementos de Informação Estado-Membro Informação Financeira Informações de Natureza Contabilística

Instrução (Histórico) n.º 8/2014 - Divulga, para o 3.º trimestre de 2014, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06. Retirada do Manual por caducidade.

Publicado em: 16 jun. 2014

Entrada em vigor: 01 jul. 2014

Instrução (Histórico)

Cliente Contrato Crédito ao Consumo Defesa do Consumidor

Instrução (Histórico) n.º 7/2014 - Determina às instituições de crédito que estão habilitadas a receber depósitos do público, o cumprimento das Orientações da EBA, de 06-12-2013, relativas a depósitos de retalho sujeitos a diferentes saídas para efeitos de reporte de liquidez. Revogada pela Instrução n.º 2/2018, publicada no BO n.º 1/2018 2.º Suplemento, de 29-01-2018.

Publicado em: 16 jun. 2014

Entrada em vigor: 16 jun. 2014

Instrução (Histórico)

Depósito Bancário Liquidez Normas Prudenciais Países Terceiros

Diretiva 2014/49/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014 - Estabelece regras e procedimentos relativos ao estabelecimento e ao funcionamento dos Sistemas de Garantia de Depósitos (SGD).

Publicado em: 12 jun. 2014

Entrada em vigor: 02 jul. 2014

Legislação

Depósito Bancário Garantia de Depósitos Supervisão

Aviso n.º 2/2014 - Altera o Aviso do Banco de Portugal n.º 9/2012, de 29 de maio, que definiu os requisitos de informação em matéria de gestão do risco de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo a reportar ao Banco de Portugal.

Publicado em: 22 mai. 2014

Entrada em vigor: 23 mai. 2014

Aviso

Branqueamento de Capitais Controlo Interno Entidades de Serviços Postais Financiamento do Terrorismo

Regulamento (UE) n.° 468/2014 do Banco Central Europeu, de 16 de abril de 2014 - Estabelece o quadro de cooperação, no âmbito do Mecanismo Único de Supervisão, entre o Banco Central Europeu e as autoridades nacionais competentes e com as autoridades nacionais designadas (Regulamento-Quadro do MUS) (BCE/2014/17).

Publicado em: 14 mai. 2014

Entrada em vigor: 15 mai. 2014

Legislação

Banco Central Europeu Banco Central Nacional Empresa Mãe Conglomerado Financeiro

Carta Circular n.º 003/2014/DSP - Recomenda, no âmbito da utilização do Legal Entity Identifier (LEI), às instituições de crédito e empresas de investimento, o pedido de emissão de um código pre-LEI a uma pre-LOU e de que esse código, para as instituições sujeitas ao reporte de informação EBA no âmbito dos Implementing Technical Standards, deve ser solicitado até 31-03-2014 e para as restantes instituições até 31-12-2014. Informa também de que no futuro reporte de informação ao BdP as instituições devem utilizar o código de agente financeiro e o código pre-LEI.

Publicado em: 15 abr. 2014

Divulgado em: 14 mar. 2014

Carta Circular

Código Empresas de Investimento Informação Financeira Normas Prudenciais

Carta Circular n.º 002/2014/DSP - Procede à sistematização e divulgação dos critérios de referência, bem como dos princípios que suportam a avaliação das instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal que utilizam metodologias de cálculo de imparidade, nos termos previstos na Norma Internacional de Contabilidade 39 "Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração" (IAS 39), para avaliação do risco associado à carteira de crédito e quantificação das respetivas perdas incorridas. Substituída pela carta Circular 6/2018, de 24-01.

Publicado em: 17 mar. 2014

Divulgado em: 28 fev. 2014

Carta Circular

Carteira de Crédito Grupo Financeiro Imparidade Normas Prudenciais

Instrução (Histórico) n.º 2/2014 - Divulga, para o 2.º trimestre de 2014, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06. Retirada do Manual por caducidade.

Publicado em: 17 mar. 2014

Entrada em vigor: 01 abr. 2014

Instrução (Histórico)

Cliente Contrato Crédito ao Consumo Defesa do Consumidor

Carta Circular n.º 024/2014/DSC - Define as boas práticas a observar pelas instituições de crédito para a simplificação e padronização do comissionamento de contas de depósito à ordem, transmitindo o entendimento do Banco de Portugal de que as instituições de crédito devem comercializar uma conta de depósito à ordem padronizada, que inclua, grosso modo, os serviços mínimos bancários previstos no Decreto-Lei n.º 27-C/2000, de 10 de março, na redação em vigor, mas sem as restrições de acesso ou de comissionamento previstas nesse diploma.

Publicado em: 17 mar. 2014

Divulgado em: 10 mar. 2014

Carta Circular

Cliente Comissões Contas de Depósito Depósito à Ordem

Aviso n.º 1/2014 - Altera o Aviso n.º 5/2013, de 18-12, que regulamentou as condições, mecanismos, e procedimentos necessários ao cumprimento dos deveres preventivos do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

Publicado em: 28 fev. 2014

Entrada em vigor: 01 mar. 2014

Aviso

Abertura de Contas Branqueamento de Capitais Cliente Conservação de Documentos

Carta Circular n.º 001/2014/DSP - Divulga o modelo de comunicação a adotar pelos bancos no âmbito das Implementing Technical Standards (ITS) on supervisory reporting, na sequência das Cartas Circulares n.ºs 17/2012/DSPDR e 10/2013/DSPDR, de 30-07 e 12-09, respetivamente.

Publicado em: 17 fev. 2014

Divulgado em: 07 fev. 2014

Carta Circular

Elementos de Informação Estado-Membro Informação Financeira Informações de Natureza Contabilística

Carta Circular n.º 098/2013/DSC - Procede à definição de um quadro de boas práticas que devem orientar as instituições de crédito na aplicação do Regime Extraordinário de proteção de devedores de crédito à habitação em situação económica muito difícil, consagrado na Lei n.º 58/2012, de 9 de novembro.

Publicado em: 15 jan. 2014

Divulgado em: 12 dez. 2013

Carta Circular

Cliente Contrato Crédito à Habitação Defesa do Consumidor

Instrução (Histórico) n.º 32/2013 - Solicita a identificação e marcação das situações de reestruturação de créditos por dificuldades financeiras do cliente. Revoga a Instrução n.º 18/2012, publicada no BO n.º 5/2012, de 15-05. Revogada pela Instrução n.º 4/2018, publicada no BO n.º 2/2018 Suplemento, de 12-03.

Publicado em: 15 jan. 2014

Entrada em vigor: 31 dez. 2013

Instrução (Histórico)

Cliente Elementos de Informação Normas Prudenciais Operações de Crédito

Aviso n.º 6/2013 - Regulamenta o regime transitório previsto no Regulamento (UE) n.º 575/2013, de 26-7, em matéria de fundos próprios e estabelece medidas destinadas à preservação desses fundos. Revogado pelo Aviso n.º 10/2017, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 249, Parte E, de 29-12-2017.

Publicado em: 27 dez. 2013

Entrada em vigor: 01 jan. 2014

Aviso

Empresas de Investimento Fundos Próprios Normas Prudenciais Países Terceiros

Aviso n.º 5/2013 - Regulamenta as condições, mecanismos e procedimentos necessários ao efetivo cumprimento dos deveres preventivos do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, previstos no Capítulo II da Lei n.º 25/2008, de 5-6, no âmbito da prestação de serviços financeiros sujeitos à supervisão do Banco de Portugal. Revogado pelo Aviso n.º 2/2018, de 26-09.

Publicado em: 18 dez. 2013

Entrada em vigor: 16 fev. 2014

Aviso

Abertura de Contas Branqueamento de Capitais Cliente Conservação de Documentos

Instrução (Histórico) n.º 29/2013 - Divulga, para o 1.º trimestre de 2014, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores, celebrados no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06. Retirada do Manual por caducidade.

Publicado em: 16 dez. 2013

Entrada em vigor: 01 jan. 2014

Instrução (Histórico)

Cliente Contrato Crédito ao Consumo Defesa do Consumidor

Instrução (Histórico) n.º 30/2013 - Altera as notas auxiliares de preenchimento da Instrução n.º 16/2012, publicada no BO n.º 4, de 16-04-2012. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 6/2017, publicada no BO n.º 3, 2.º Suplemento, de 03-04-2017.

Publicado em: 16 dez. 2013

Entrada em vigor: 16 dez. 2013

Instrução (Histórico)

Depósito Bancário Elementos de Informação Fundos Próprios Países Terceiros

Aviso n.º 4/2013 - Revoga o n.º 2 do ponto 60-A da Parte 2 do Anexo III do Aviso n.º 5/2007, de 27-04 e determina que possa ser mantido um nível de fundos próprios adequado à cobertura dos riscos em que incorrem as instituições a quem o supracitado aviso se aplica, decorrente dos compromissos de pagamento irrevogáveis resultantes das contribuições para o Fundo de Garantia de Depósitos. Revogado tacitamente pelo Aviso n.º 5/2016, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 92, Parte E, de 12-05-2016.

Publicado em: 21 out. 2013

Entrada em vigor: 31 dez. 2013

Aviso

Consolidação de Contas Empresa Filial Empresa Mãe Empresas de Investimento

Instrução (Histórico) n.º 25/2013 - Solicita o envio ao Banco de Portugal de informação relativa a colaboradores que auferem remunerações elevadas (montante superior ou igual a 1 milhão de euros/ano).

Publicado em: 15 out. 2013

Entrada em vigor: 01 out. 2013

Instrução (Histórico)

Elementos de Informação Países Terceiros Prestação de Informação Remunerações

Instrução (Histórico) n.º 26/2013 - Solicita o envio ao Banco de Portugal de elementos informativos relativos às remunerações de todos os colaboradores e de colaboradores identificados.

Publicado em: 15 out. 2013

Entrada em vigor: 01 out. 2013

Instrução (Histórico)

Elementos de Informação Países Terceiros Prestação de Informação Remunerações

Instrução (Histórico) n.º 21/2013 - Divulga, para o 4.º trimestre de 2013, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores, celebrados no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06. Retirada do Manual por caducidade.

Publicado em: 15 out. 2013

Entrada em vigor: 01 out. 2013

Instrução (Histórico)

Cliente Contrato Crédito ao Consumo Defesa do Consumidor

Carta Circular n.º 011/2013/DSP - Determina a reavaliação de todos os imóveis adquiridos em reembolso de crédito próprio, cuja data seja igual ou superior a um ano, bem como de todos os imóveis rústicos e dos terrenos para construção.

Publicado em: 15 out. 2013

Divulgado em: 20 set. 2013

Carta Circular

Aquisição de Imóveis Bens Imóveis Elementos de Informação Prestação de Informação

Carta Circular n.º 010/2013/DSP - Solicita o envio da informação prudencial e financeira prevista no FINREP e COREP nos novos formatos, na sequência da Carta Circular n.º 17/12/DSPDR, de 30-07-2012.

Publicado em: 12 set. 2013

Divulgado em: 12 set. 2013

Carta Circular

Elementos de Informação Estado-Membro Informação Financeira Informações de Natureza Contabilística

Aviso n.º 3/2013 - Procede à alteração do Aviso do Banco de Portugal n.º 6/2010, de 31-12, no que respeita à determinação dos fundos próprios em base consolidada. O presente Aviso produz efeitos a 30 de setembro de 2013.

Publicado em: 19 ago. 2013

Entrada em vigor: 20 ago. 2013

Aviso

Fundos Próprios Normas Prudenciais Países Terceiros Prestação de Serviços

Instrução (Histórico) n.º 18/2013 - Altera a Instrução n.º 10/2007, publicada no BO n.º 5/2007, de 15-05-2007, relativa às Agências de Notação Externa. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 13/2017, publicada no BO n.º 9/2017, de 15-09-2017.

Publicado em: 16 ago. 2013

Entrada em vigor: 17 ago. 2013

Instrução (Histórico)

Agências de Notação Externa Estado-Membro Normas Prudenciais Países Terceiros

Instrução (Histórico) n.º 14/2013 - Determina os elementos de informação a prestar ao Banco de Portugal relativamente aos contratos de crédito aos consumidores abrangidos pelo âmbito de aplicação do DL n.º 133/2009, de 02-06, com exceção das ultrapassagens de crédito. Revoga a Instrução n.º 12/2009, publicada no BO n.º 9, de 15-09-2009.

Publicado em: 17 jun. 2013

Entrada em vigor: 01 ago. 2013

Instrução (Histórico)

Contrato Crédito ao Consumo Prestação de Informação Supervisão

Instrução (Histórico) n.º 12/2013 - Determina que as informações a prestar pelas Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras aos consumidores, deverão ser feitas através da Ficha sobre Informação Normalizada Europeia em Matéria de Crédito aos Consumidores, cujos modelos anexa. Revoga a Instrução n.º 8/2009, publicada no BO n.º 7, de 15-07-2009.

Publicado em: 17 jun. 2013

Entrada em vigor: 01 jul. 2013

Instrução (Histórico)

Cliente Contrato Crédito ao Consumo Defesa do Consumidor

Instrução (Histórico) n.º 16/2013 - Altera a Instrução n.º 10/2007, publicada no BO n.º 5/2007, de 15-05-2007, relativa às Agências de Notação Externa. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 13/2017, publicada no BO n.º 9/2017, de 15-09-2017.

Publicado em: 17 jun. 2013

Entrada em vigor: 17 jun. 2013

Instrução (Histórico)

Agências de Notação Externa Estado-Membro Normas Prudenciais Países Terceiros

Instrução n.º 13/2013 - Sistematiza as regras de cálculo da Taxa Anual de Encargos Efetiva Global (TAEG), em conformidade com os princípios gerais, pressupostos e fórmula de cálculo que se encontram definidos no DL n.º 133/2009, de 02-06. Revoga a Instrução n.º 11/2009, publicada no BO n.º 9, de 15-09-2009.

Publicado em: 17 jun. 2013

Entrada em vigor: 01 jul. 2013

Instrução em vigor (Manual)

Contrato Crédito ao Consumo Supervisão Supervisão Comportamental

Instrução (Histórico) n.º 15/2013 - Divulga, para o 3.º trimestre de 2013, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores, celebrados no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06. Retirada do Manual por caducidade.

Publicado em: 17 jun. 2013

Entrada em vigor: 01 jul. 2013

Instrução (Histórico)

Cliente Contrato Crédito ao Consumo Defesa do Consumidor

Instrução n.º 14/2013 - Determina os elementos de informação a prestar ao Banco de Portugal relativamente aos contratos de crédito aos consumidores abrangidos pelo âmbito de aplicação do DL n.º 133/2009, de 02-06, com exceção das ultrapassagens de crédito. Revoga a Instrução n.º 12/2009, publicada no BO n.º 9, de 15-09-2009.

Publicado em: 17 jun. 2013

Entrada em vigor: 01 ago. 2013

Instrução em vigor (Manual)

Contrato Crédito ao Consumo Prestação de Informação Supervisão

Instrução n.º 12/2013 - Determina que as informações a prestar pelas Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras aos consumidores, deverão ser feitas através da Ficha sobre Informação Normalizada Europeia em Matéria de Crédito aos Consumidores, cujos modelos anexa. Revoga a Instrução n.º 8/2009, publicada no BO n.º 7, de 15-07-2009.

Publicado em: 17 jun. 2013

Entrada em vigor: 01 jul. 2013

Instrução em vigor (Manual)

Cliente Contrato Crédito ao Consumo Defesa do Consumidor

Instrução (Histórico) n.º 13/2013 - Sistematiza as regras de cálculo da Taxa Anual de Encargos Efetiva Global (TAEG), em conformidade com os princípios gerais, pressupostos e fórmula de cálculo que se encontram definidos no DL n.º 133/2009, de 02-06. Revoga a Instrução n.º 11/2009, publicada no BO n.º 9, de 15-09-2009.

Publicado em: 17 jun. 2013

Entrada em vigor: 01 jul. 2013

Instrução (Histórico)

Contrato Crédito ao Consumo Supervisão Supervisão Comportamental

Aviso n.º 2/2013 - Altera o ponto 60-A da Parte 2 do Anexo III (Ponderadores de risco) do Aviso n.º 5/2007, de 27-04. Revogado tacitamente pelo Aviso n.º 5/2016, publicado no DR, 2.ª Série, 92, Parte E, de 12-05-2016.

Publicado em: 30 mai. 2013

Entrada em vigor: 31 mai. 2013

Aviso

Consolidação de Contas Empresa Filial Empresa Mãe Empresas de Investimento

Instrução (Histórico) n.º 5/2013 - Dado que o processo de quantificação da imparidade da carteira de crédito deve ser objeto de avaliação regular, estabelece os procedimentos de reporte dessa informação ao Banco de Portugal. Revoga as Cartas-Circulares n.ºs 17/2002/DSB, 73/2002/DSB e 38/2008/DSB, de 14-02-2002, 14-08-2002 e 29-05-2008, respetivamente. Instrução alterada e republicada pela Instrução 18/2018, publicada no BO n.º 8/2018 2.º Suplemento, de 28/08.

Publicado em: 15 abr. 2013

Entrada em vigor: 15 abr. 2013

Instrução (Histórico)

Carteira de Crédito Grupo Financeiro Imparidade Normas Prudenciais

Instrução (Histórico) n.º 4/2013 - Divulga, para o 2.º trimestre de 2013, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores, celebrados no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06. Retirada do Manual por caducidade.

Publicado em: 15 abr. 2013

Entrada em vigor: 01 abr. 2013

Instrução (Histórico)

Cliente Contrato Crédito ao Consumo Defesa do Consumidor

Instrução n.º 5/2013 - Dado que o processo de quantificação da imparidade da carteira de crédito deve ser objeto de avaliação regular, estabelece os procedimentos de reporte dessa informação ao Banco de Portugal. Revoga as Cartas-Circulares n.ºs 17/2002/DSB, 73/2002/DSB e 38/2008/DSB, de 14-02-2002, 14-08-2002 e 29-05-2008, respetivamente. Instrução alterada e republicada pela Instrução 18/2018, publicada no BO n.º 8/2018 2.º Suplemento, de 28/08.

Publicado em: 15 abr. 2013

Entrada em vigor: 15 abr. 2013

Instrução em vigor (Manual)

Carteira de Crédito Grupo Financeiro Imparidade Normas Prudenciais

Carta Circular n.º 003/2013/DSC - Transmite o entendimento de que o comissionamento associado à aceitação de cartões de pagamento deve corresponder à transação efetivamente realizada, a débito ou a crédito, e não à classificação do tipo de cartão. Para tanto, deverão todos os intervenientes neste mercado introduzir os ajustamentos necessários para a implementação deste modelo de comissionamento.

Publicado em: 15 mar. 2013

Divulgado em: 01 fev. 2013

Carta Circular

Cartões de Crédito Cartões de Débito Comissões Estado-Membro

Instrução (Histórico) n.º 1/2013 - Altera a Instrução n.º 10/2007, publicada no BO n.º 5/2007, de 15-05-2007, relativa às Agências de Notação Externa. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 13/2017, publicada no BO n.º 9/2017, de 15-09-2017.

Publicado em: 15 fev. 2013

Entrada em vigor: 15 fev. 2013

Instrução (Histórico)

Agências de Notação Externa Estado-Membro Normas Prudenciais Países Terceiros

Carta Circular n.º 092/2012/DSC - Solicita às instituições de crédito informação sobre os contratos celebrados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 51/2007, de 7 de março, com a alteração introduzida pelo Decreto-Lei n.º 192/2009, de 17 de agosto, em vigor a 30 de setembro de 2012.

Publicado em: 15 jan. 2013

Divulgado em: 28 dez. 2012

Carta Circular

Contrato Crédito à Habitação Estado-Membro Prestação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 50/2012 - Altera o ponto 1 da Instrução n.º 20/2003, de 18-8. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 13/2016, publicada no BO n.º 9, de 15-09-2016.

Publicado em: 15 jan. 2013

Entrada em vigor: 15 jan. 2013

Instrução (Histórico)

Menos Valias Normas Prudenciais Participações Financeiras Prestação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 49/2012 - Altera o ponto 1 da Instrução n.º 9/2003, de 15-5. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 13/2016, publicada no BO n.º 9, de 15-09-2016.

Publicado em: 15 jan. 2013

Entrada em vigor: 15 jan. 2013

Instrução (Histórico)

Normas Prudenciais Prestação de Informação Supervisão

Instrução (Histórico) n.º 47/2012 - Altera o n.º 10 da Instrução n.º 23/2007, de 16-08, relativa às informações de natureza prudencial. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 5/2017, publicada no BO n.º 3, 2.º Suplemento, de 03-04-2017.

Publicado em: 15 jan. 2013

Entrada em vigor: 15 jan. 2013

Instrução (Histórico)

Fundos Próprios Grandes Riscos Normas Prudenciais Prestação de Informação

Carta Circular n.º 093/2012/DSC - Transmite algumas orientações no que toca à Regularização Extrajudicial de Situações de Incumprimento de Crédito, quer no Regime Geral, quer no Regime Extraordinário.

Publicado em: 15 jan. 2013

Divulgado em: 28 dez. 2012

Carta Circular

Cliente Contrato Crédito à Habitação Estado-Membro

Instrução (Histórico) n.º 52/2012 - Divulga, para o 1.º trimestre de 2013, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores, celebrados no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06. Retirada do Manual por caducidade.

Publicado em: 15 jan. 2013

Entrada em vigor: 01 jan. 2013

Instrução (Histórico)

Cliente Contrato Crédito ao Consumo Defesa do Consumidor

Carta Circular n.º 086/2012/DSC - Divulga as boas práticas a serem observadas pelas instituições de crédito na comercialização e celebração de contratos de crédito com clientes bancários do mercado de retalho, em moeda distinta da de curso legal em Portugal.

Publicado em: 15 jan. 2013

Divulgado em: 20 dez. 2012

Carta Circular

Contrato Divisas Empréstimo Estado-Membro

Instrução (Histórico) n.º 51/2012 - Altera o ponto 1 da Instrução nº 4/2002, de 1-2.

Publicado em: 15 jan. 2013

Entrada em vigor: 15 jan. 2013

Instrução (Histórico)

Elementos de Informação Pensão de Reforma Pensão de Sobrevivência Prestação de Informação

Portaria n.º 2/2013, de 2 de janeiro - Estabelece o regime e o procedimento aplicáveis ao reconhecimento das entidades que integram a rede extrajudicial de apoio a clientes bancários, adiante designada "Rede", a que se refere o Decreto-Lei n.º 227/2012, de 25 de outubro.

Publicado em: 02 jan. 2013

Entrada em vigor: 03 jan. 2013

Legislação

Cliente Contraordenação Contrato Crédito à Habitação

Aviso n.º 18/2012 - Define o conteúdo dos planos de resolução previstos no artigo 116.º-D do RGICSF, bem como as demais regras complementares necessárias à execução do regime legal relativo a esses planos. Revogado tacitamente pela Lei n.º 23-A/2015, de 26 de março.

Publicado em: 26 dez. 2012

Entrada em vigor: 31 dez. 2012

Aviso

Empresa Mãe Grupo Financeiro Normas Prudenciais Plano de Recuperação

Instrução (Histórico) n.º 45/2012 - Estabelece os deveres de informação a observar pelas Instituições de Crédito aos seus clientes na negociação de contratos de crédito à habitação, de crédito conexo e de outro crédito hipotecário.

Publicado em: 17 dez. 2012

Entrada em vigor: 16 jan. 2013

Instrução (Histórico)

Cliente Comissões Contrato Crédito ao Consumo

Instrução (Histórico) n.º 43/2012 - Informa de que as Instituições de Crédito aderentes ao sistema de Serviços Mínimos Bancários, consagrado no DL nº 27-C/2000, de 10-03, devem remeter semestralmente ao Banco de Portugal os elementos informativos constantes do mapa anexo à presente Instrução. Revogada pela Instrução n.º 15/2015, publicada no BO n.º 10/2015, de 15-10-2015.

Publicado em: 17 dez. 2012

Entrada em vigor: 18 dez. 2012

Instrução (Histórico)

Elementos de Informação Prestação de Informação Prestação de Serviços Serviço Bancário

Instrução (Histórico) n.º 40/2012 - Determina que, para efeitos do número 6.º do Aviso n.º 8/2007, de 27-04, as instituições devem ter em consideração as orientações publicadas pela EBA, em 16 de maio de 2012, sob o título “EBA Guidelines on Stressed Value At Risk (Stressed VaR) - EBA/GL/2012/2”.

Publicado em: 17 dez. 2012

Entrada em vigor: 17 dez. 2012

Instrução (Histórico)

Empresas de Investimento Fundos Próprios Normas Prudenciais Riscos de Mercado

Instrução n.º 45/2012 - Estabelece os deveres de informação a observar pelas Instituições de Crédito aos seus clientes na negociação de contratos de crédito à habitação, de crédito conexo e de outro crédito hipotecário.

Publicado em: 17 dez. 2012

Entrada em vigor: 16 jan. 2013

Instrução em vigor (Manual)

Cliente Comissões Contrato Crédito ao Consumo

Instrução (Histórico) n.º 41/2012 - Determina que, para efeitos do número 6.º do Aviso n.º 8/2007, de 27-04, as instituições devem ter em consideração as orientações publicadas pela EBA, em 16 de maio de 2012, sob o título “EBA Guidelines on the Incremental Default and Migration Risk Charge (IRC) - EBA/GL/2012/3”.

Publicado em: 17 dez. 2012

Entrada em vigor: 17 dez. 2012

Instrução (Histórico)

Empresas de Investimento Fundos Próprios Normas Prudenciais Riscos de Mercado

Aviso n.º 17/2012 - Estabelece os deveres a observar pelas instituições de crédito no âmbito da prevenção e da regularização extrajudicial de situações de incumprimento de contratos de crédito, regulamentando o disposto no DL n.º 227/2012, de 25-10. Revogado pelo Aviso do Banco de Portugal n.º 7/2021.

Publicado em: 17 dez. 2012

Entrada em vigor: 01 jan. 2013

Aviso

Cliente Contrato Crédito ao Consumo Crédito à Habitação

Instrução n.º 40/2012 - Determina que, para efeitos do número 6.º do Aviso n.º 8/2007, de 27-04, as instituições devem ter em consideração as orientações publicadas pela EBA, em 16 de maio de 2012, sob o título “EBA Guidelines on Stressed Value At Risk (Stressed VaR) - EBA/GL/2012/2”.

Publicado em: 17 dez. 2012

Entrada em vigor: 17 dez. 2012

Instrução em vigor (Manual)

Empresas de Investimento Fundos Próprios Normas Prudenciais Riscos de Mercado

Carta Circular n.º 066/2012/DSC - Transmite alguns esclarecimentos sobre o âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.º 924/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de setembro de 2009, relativo aos pagamentos transfronteiriços, o regime de partilha e cobrança de encargos, as moedas aderentes, e as operações de pagamento com cartões.

Publicado em: 17 dez. 2012

Divulgado em: 20 nov. 2012

Carta Circular

Estado-Membro Euro Moeda Pagamento Eletrónico

Instrução (Histórico) n.º 46/2012 - Aprova um reporte informativo no âmbito da prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, estabelecendo o seu preenchimento anual e envio ao Banco de Portugal através do sistema BPnet. Revogada pelo Aviso n.º 2/2018, de 26-09.

Publicado em: 17 dez. 2012

Entrada em vigor: 17 dez. 2012

Instrução (Histórico)

Branqueamento de Capitais Entidades de Serviços Postais Financiamento do Terrorismo Prestação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 44/2012 - Regulamenta o DL n.º 227/2012, de 25-10, que estabeleceu os princípios e regras a observar pelas Instituições de Crédito na prevenção e regularização das situações de incumprimento de contratos de crédito (PARI) e que criou uma rede extrajudicial de apoio aos clientes bancários (PERSI). Revogada pela Instrução do Banco de Portugal n.º 16/2021.

Publicado em: 17 dez. 2012

Entrada em vigor: 01 jan. 2013

Instrução (Histórico)

Cliente Contrato Crédito ao Consumo Crédito à Habitação

Instrução n.º 41/2012 - Determina que, para efeitos do número 6.º do Aviso n.º 8/2007, de 27-04, as instituições devem ter em consideração as orientações publicadas pela EBA, em 16 de maio de 2012, sob o título “EBA Guidelines on the Incremental Default and Migration Risk Charge (IRC) - EBA/GL/2012/3”.

Publicado em: 17 dez. 2012

Entrada em vigor: 17 dez. 2012

Instrução em vigor (Manual)

Empresas de Investimento Fundos Próprios Normas Prudenciais Riscos de Mercado

Aviso n.º 16/2012 - Estende os deveres de informação a observar pelas instituições de crédito na negociação, celebração e vigência de contratos de crédito à habitação e de crédito conexo aos demais contratos de crédito, garantidos por hipoteca ou por outro direito sobre coisa imóvel, celebrados com pessoas singulares que atuem com objetivos alheios à sua atividade comercial ou profissional.

Publicado em: 17 dez. 2012

Entrada em vigor: 16 jan. 2013

Aviso

Cliente Contrato Crédito ao Consumo Crédito à Habitação

Decreto-Lei n.º 227/2012, de 25 de outubro - Estabelece os princípios e as regras a observar pelas Instituições de Crédito no acompanhamento e gestão de situações de risco de incumprimento e na regularização extrajudicial das situações de incumprimento das obrigações de reembolso do capital ou de pagamento de juros remuneratórios por parte dos clientes bancários relativamente aos contratos de crédito. O presente diploma estabelece ainda a criação de uma rede de apoio a esses clientes no âmbito da prevenção do incumprimento e da regularização extrajudicial das situações de incumprimento de contratos de crédito.

Publicado em: 25 out. 2012

Entrada em vigor: 01 jan. 2013

Legislação

Cliente Contraordenação Contrato Crédito à Habitação

Aviso n.º 13/2012 - Estabelece as regras necessárias à criação e ao funcionamento de bancos de transição. Revogado pelo Aviso n.º 1/2017, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 11, Parte E, de 16-01-2017.

Publicado em: 18 out. 2012

Entrada em vigor: 23 out. 2012

Aviso

Banco de Transição Fundo de Resolução Normas Prudenciais Órgãos Sociais

Aviso n.º 12/2012 - Define o conteúdo dos planos de recuperação previstos no art.º 116.º-D do RGICSF, bem como as demais regras complementares necessárias à execução daquele artigo no que respeita àqueles planos. Revogado pelo Aviso n.º 3/2015, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 220, Parte E, de 10-11-2015.

Publicado em: 17 out. 2012

Entrada em vigor: 22 out. 2012

Aviso

Empresa Mãe Grupo Financeiro Normas Prudenciais Plano de Recuperação

Instrução (Histórico) n.º 31/2012 - Divulga, para o 4.º trimestre de 2012, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores, celebrados no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06. Retirada do Manual por caducidade.

Publicado em: 15 out. 2012

Entrada em vigor: 01 out. 2012

Instrução (Histórico)

Cliente Contrato Crédito ao Consumo Defesa do Consumidor

Instrução (Histórico) n.º 36/2012 - Altera a Instrução nº 14/2009, publicada no BO nº 10, de 15-10-2009, que regulou os aspectos da actividade inspectiva do Banco de Portugal sobre as entidades habilitadas para o exercício da atividade de recirculação de notas e moedas de euro.

Publicado em: 15 out. 2012

Entrada em vigor: 15 out. 2012

Instrução (Histórico)

BPnet Contraordenação Infração Moeda

Instrução (Histórico) n.º 23/2012 - Altera o Ponto 3 da Instrução nº 16/2004, publicada no BO nº 8, de 16-08-2004.

Publicado em: 16 ago. 2012

Entrada em vigor: 10 ago. 2012

Instrução (Histórico)

Cliente Elementos de Informação Operações de Crédito Prestação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 24/2012 - Altera a Instrução nº 22/2011, publicada no BO nº 10, de 17-10-2011.

Publicado em: 16 ago. 2012

Entrada em vigor: 10 ago. 2012

Instrução (Histórico)

Elementos de Informação Operações de Crédito Países Terceiros Prestação de Informação

Carta Circular n.º 017/2012/DSP - Presta esclarecimentos acerca da revisão dos reportes de informação financeira e prudencial informando de que se adotou o formato XBRL.

Publicado em: 30 jul. 2012

Divulgado em: 30 jul. 2012

Carta Circular

Elementos de Informação Informação Financeira Informações de Natureza Contabilística Normas Prudenciais

Instrução (Histórico) n.º 21/2012 - Divulga, para o 3.º trimestre de 2012, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores, celebrados no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06. Retirada do Manual por caducidade.

Publicado em: 15 jul. 2012

Entrada em vigor: 01 jul. 2012

Instrução (Histórico)

Cliente Contrato Crédito ao Consumo Defesa do Consumidor

Aviso n.º 9/2012 - Define os requisitos de informação em matéria de gestão do risco de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo a reportar ao Banco de Portugal. Revogado pelo Aviso n.º 2/2018, de 26-09.

Publicado em: 29 mai. 2012

Entrada em vigor: 30 mai. 2012

Aviso

Branqueamento de Capitais Controlo Interno Entidades de Serviços Postais Financiamento do Terrorismo

Carta Circular n.º 013/2012/DSP - Transmite, na sequência das recentes informações solicitadas sobre operações de cedência de ativos para fundos/veículos, realizadas por contrapartida da subscrição, direta ou indireta, de posições nesses fundos/veículos, alguns esclarecimentos e solicita o envio trimestral de informação quantitativa sobre cada uma das operações realizadas.

Publicado em: 15 mai. 2012

Divulgado em: 03 abr. 2012

Carta Circular

Ativo Financeiro BPnet Consolidação de Contas Fundos Próprios

Instrução (Histórico) n.º 18/2012 - Solicita a identificação e marcação das situações de reestruturação de créditos por dificuldades financeiras do cliente. Revogada pela Instrução n.º 32/2013, publicada no BO n.º 1/2014, de 15-01-2014.

Publicado em: 15 mai. 2012

Entrada em vigor: 15 mai. 2012

Instrução (Histórico)

Cliente Elementos de Informação Normas Prudenciais Operações de Crédito

Instrução (Histórico) n.º 16/2012 - Solicita o envio de elementos informativos sobre depósitos contratados com taxa de juro elevada. Revogada pela Instrução n.º 6/2017, publicada no BO n.º 3/2017 2.º Suplemento, de 03-04-2017.

Publicado em: 16 abr. 2012

Entrada em vigor: 30 abr. 2012

Instrução (Histórico)

Depósito Bancário Elementos de Informação Fundos Próprios Países Terceiros

Instrução (Histórico) n.º 13/2012 - Divulga, para o 2.º trimestre de 2012, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores, celebrados no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06. Retirada do Manual por caducidade.

Publicado em: 16 abr. 2012

Entrada em vigor: 01 abr. 2012

Instrução (Histórico)

Cliente Contrato Crédito ao Consumo Defesa do Consumidor

Instrução (Histórico) n.º 11/2012 - Altera, na sequência da transposição da Diretiva 2010/76/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24-11, a Instrução n.º 23/2007, publicada no BO n.º 8, de 16-08-2007. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 5/2017, publicada no BO n.º 3, 2.º Suplemento, de 03-04-2017.

Publicado em: 16 abr. 2012

Entrada em vigor: 15 mar. 2012

Instrução (Histórico)

Fundos Próprios Grandes Riscos Normas Prudenciais Prestação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 15/2012 - Altera a Instrução n.º 28/2011, publicada no BO n.º 11, de 15-11-2011, que determinou o valor da dedução prevista no Aviso n.º 6/2010, de 31-12. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 6/2017, publicada no BO n.º 3, 2.º Suplemento, de 03-04-2017.

Publicado em: 16 abr. 2012

Entrada em vigor: 02 abr. 2012

Instrução (Histórico)

Fundos Próprios Normas Prudenciais Países Terceiros Sucursal Bancária

Instrução (Histórico) n.º 14/2012 - Altera a Instrução nº 4/2011, publicada no BO nº 3, de 15.03.2011, que definiu o enquadramento legal para a realização de testes de esforço.

Publicado em: 16 abr. 2012

Entrada em vigor: 16 abr. 2012

Instrução (Histórico)

Empresas de Investimento Estado-Membro Fundos Próprios Normas Prudenciais

Instrução (Histórico) n.º 12/2012 - Determina, para efeitos do art.º 26.º do DL n.º 104/2007, de 03-04, e do n.º 7 do Aviso n.º 9/2007, de 27-04, que as instituições devem ter em consideração as orientações publicadas pela Autoridade Bancária Europeia de 06-01-2012, sob o título “EBA Guidelines on Advanced Measurement Approach (AMA) - Extensions and Changes” (GL45). Revogada pela Instrução n.º 13/2017, publicada no BO n.º 9/2017, de 15-09-2017.

Publicado em: 16 abr. 2012

Entrada em vigor: 16 abr. 2012

Instrução (Histórico)

Empresas de Investimento Normas Prudenciais Risco Operacional Supervisão

Aviso n.º 8/2012 - Estabelece que as posições em risco sobre instituições com prazo de vencimento inicial não superior a três meses devem ser objeto de uma ponderação de 20%, independentemente da moeda em que essa posição se encontra expressa e financiada. O presente aviso produz efeitos a 31-12-2011. Revogado tacitamente pelo Aviso n.º 5/2016, publicado no DR, 2.ª Série, 92, Parte E, de 12-05-2016.

Publicado em: 20 mar. 2012

Entrada em vigor: 25 mar. 2012

Aviso

Consolidação de Contas Empresa Filial Empresa Mãe Empresas de Investimento

Instrução (Histórico) n.º 10/2012 - Altera a Instrução nº 120/96, de 16.08.96, determinando-se que a Caixa Central deve remeter ao Banco de Portugal listagem de todos os imóveis adquiridos em reembolso de crédito próprio pelas CCAM integradas no SICAM. Revogada tacitamente pelo Aviso n.º 1/2016, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 55, Parte E, de 18-05-2016.

Publicado em: 15 mar. 2012

Entrada em vigor: 16 mar. 2012

Instrução (Histórico)

Aquisição de Imóveis Bens Imóveis Crédito Agrícola Fundos Próprios

Instrução (Histórico) n.º 3/2012 - Altera a Instrução nº 12/2011, publicada no BO nº 7, de 15.7.2011.

Publicado em: 15 fev. 2012

Entrada em vigor: 15 fev. 2012

Instrução (Histórico)

Fundos Próprios Normas Prudenciais Supervisão

Instrução (Histórico) n.º 2/2012 - Regulamenta o Aviso n.º 1/2012, de 20-01, que estabeleceu um regime transitório para diferimento até 30 de junho de 2012 do impacto prudencial em fundos próprios e em requisitos de fundos próprios, decorrentes da transferência parcial dos planos de pensões para a esfera da Segurança Social e do programa especial de inspeções. Revogada por caducidade.

Publicado em: 15 fev. 2012

Entrada em vigor: 25 jan. 2012

Instrução (Histórico)

Consolidação de Contas Fundos de Pensões Fundos Próprios Normas Prudenciais

Instrução (Histórico) n.º 1/2012 - Altera a Instrução n.º 10/2007, publicada no BO n.º 5/2007, de 15-05-2007, relativa às Agências de Notação Externa. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 13/2017, publicada no BO n.º 9/2017, de 15-09-2017.

Publicado em: 15 fev. 2012

Entrada em vigor: 15 fev. 2012

Instrução (Histórico)

Agências de Notação Externa Estado-Membro Normas Prudenciais Países Terceiros

Aviso n.º 1/2012 - Estabelece um regime transitório para diferimento até 30 de junho de 2012 do impacto prudencial em fundos próprios e em requisitos de fundos próprios, decorrentes da transferência parcial dos planos de pensões para a esfera da Segurança Social e do programa especial de inspeções. Revogado por caducidade.

Publicado em: 20 jan. 2012

Entrada em vigor: 25 jan. 2012

Aviso

Consolidação de Contas Fundos de Pensões Fundos Próprios Normas Prudenciais

Aviso n.º 4/2012 - Estabelece a elegibilidade de certos instrumentos como «Core Tier 1», quando subscritos pelo Estado.

Publicado em: 20 jan. 2012

Entrada em vigor: 21 jan. 2012

Aviso

Consolidação de Contas Estado Fundos Próprios Grupo Financeiro

Aviso n.º 2/2012 - Altera o art.º 10.º do Aviso n.º 6/2010, de 31-12, que estabeleceu os elementos que podem integrar os fundos próprios das instituições.

Publicado em: 20 jan. 2012

Entrada em vigor: 25 jan. 2012

Aviso

Fundos Próprios Normas Prudenciais Países Terceiros Sucursal Bancária

Aviso n.º 5/2012 - Estabelece a sujeição de algumas instituições ao cumprimento das medidas previstas na Recomendação da Autoridade Bancária Europeia (EBA/REC/2011/1), de 08-12-2011, no contexto de um conjunto coordenado de medidas para restaurar a confiança no setor bancário.

Publicado em: 20 jan. 2012

Entrada em vigor: 21 jan. 2012

Aviso

Consolidação de Contas Fundos Próprios Grupo Financeiro Normas Prudenciais

Aviso n.º 3/2012 - Prevê que as instituições que transfiram parte dos seus planos de pensões para a esfera da Segurança Social devam ajustar o valor das perdas atuariais, apurado em 2008, que ainda não tenha sido deduzido a fundos próprios ao abrigo do regime transitório previsto no Aviso do Banco de Portugal n.º 11/2008, pela proporção das responsabilidades transferidas.

Publicado em: 20 jan. 2012

Entrada em vigor: 25 jan. 2012

Aviso

Fundos de Pensões Normas Prudenciais Pensão de Reforma Pensão de Sobrevivência

Carta Circular n.º 062/2011/DSC - Esclarece que as instituições de crédito devem informar com clareza e antecedência suficiente sobre a taxa de juro aplicável a reforços de depósitos simples, não à ordem, sempre que a mesma seja distinta da aplicável ao depósito inicial e aos reforços já efetuados. A referida informação deve ser incluída na Ficha de Informação Normalizada.

Publicado em: 16 jan. 2012

Divulgado em: 15 dez. 2011

Carta Circular

Cliente Contrato Depósito Bancário Divulgação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 31/2011 - Divulga, para o 1.º trimestre de 2012, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores, celebrados no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06. Retirada do Manual por caducidade.

Publicado em: 16 jan. 2012

Entrada em vigor: 01 jan. 2012

Instrução (Histórico)

Cliente Contrato Crédito ao Consumo Defesa do Consumidor

Instrução (Histórico) n.º 33/2011 - Altera a Instrução nº 7/2008, de 15.05.2008.

Publicado em: 16 jan. 2012

Entrada em vigor: 16 jan. 2012

Instrução (Histórico)

Supervisão Elementos de Informação

Aviso n.º 10/2011 - Regulamenta os princípios e regras que devem reger a política de remuneração dos membros das instituições, bem como os deveres de divulgação de informação da política de remuneração dos membros dos órgãos de administração, fiscalização e colaboradores. Revoga o Aviso n.º 1/2010, publicado no DR, 2.ª série, Parte E, de 09-02-2010 e a Carta Circular n.º 2/2010/DSB, de 01-02, publicada no BO n.º 3, de 15-03-2010. Revogado pelo Aviso n.º 3/2020, de 15-7.

Publicado em: 09 jan. 2012

Entrada em vigor: 10 jan. 2012

Aviso

Controlo Interno Divulgação de Informação Empresa Mãe Empresas de Investimento

Aviso n.º 9/2011 - Atualiza o enquadramento regulamentar relativo ao apuramento dos ativos ponderados pelo risco e à divulgação de informação das instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal, decorrente da publicação da Directiva n.º 2010/76/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24-11. Revogado tacitamente pelo Aviso n.º 5/2016, publicado no DR, 2.ª Série, 92, Parte E, de 12-05-2016.

Publicado em: 30 dez. 2011

Entrada em vigor: 31 dez. 2011

Aviso

Bolsas de Valores Consolidação de Contas Divulgação de Informação Empresa Filial

Instrução (Histórico) n.º 28/2011 - Determina o valor da dedução prevista na alínea o) do n.º 1 do art.º 5.º do Aviso n.º 6/2010, de 31-12. Revogada pela Instrução n.º 6/2017, publicada no BO n.º 3/2017 2.º Suplemento, de 03-04-2017.

Publicado em: 15 nov. 2011

Entrada em vigor: 01 nov. 2011

Instrução (Histórico)

Fundos Próprios Normas Prudenciais Países Terceiros Sucursal Bancária

Instrução (Histórico) n.º 27/2011 - Altera o nº 5 da Instrução nº 17/2011, publicada no BO nº8, de 16-08-2011.

Publicado em: 15 nov. 2011

Entrada em vigor: 20 nov. 2011

Instrução (Histórico)

Controlo Interno Elementos de Informação Operações de Crédito Órgãos Sociais

Aviso n.º 8/2011 - Altera o n.º 4 do artigo único do Aviso n.º 3/2011, de 17-05, que determinou o rácio “core tier 1” mínimo.

Publicado em: 25 out. 2011

Entrada em vigor: 26 out. 2011

Aviso

Consolidação de Contas Fundos Próprios Grupo Financeiro Normas Prudenciais

Aviso n.º 7/2011 - Adita a alínea o) ao artigo 5.º do Aviso n.º 6/2010, de 31-12.

Publicado em: 25 out. 2011

Entrada em vigor: 26 out. 2011

Aviso

Fundos Próprios Normas Prudenciais Prestação de Serviços Serviços de Pagamento

Instrução (Histórico) n.º 21/2011 - Divulga, para o 4.º trimestre de 2011, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores, celebrados no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06. Retirada do Manual por caducidade.

Publicado em: 17 out. 2011

Entrada em vigor: 01 out. 2011

Instrução (Histórico)

Cliente Contrato Crédito ao Consumo Defesa do Consumidor

Carta Circular n.º 013/2011/DSP - Transmite o entendimento do Banco de Portugal relativamente à elegibilidade de instrumentos para o cálculo dos fundos próprios de base das instituições sujeitas à sua supervisão.

Publicado em: 17 out. 2011

Divulgado em: 15 set. 2011

Carta Circular

Empresa Mãe Fundos Próprios Instrumentos Financeiros Normas Prudenciais

Instrução (Histórico) n.º 23/2011 - Altera a Instrução nº 16/2004, publicada no BO nº 8, de 16-08-2004, relativamente à informação divulgada ao público.

Publicado em: 17 out. 2011

Entrada em vigor: 26 set. 2011

Instrução (Histórico)

Cliente Elementos de Informação Prestação de Informação Supervisão

Instrução (Histórico) n.º 22/2011 - A fim de se acompanhar a qualidade do crédito, solicita o envio de elementos informativos referentes ao crédito em risco. Revogada pela Instrução n.º 4/2018, publicada no BO n.º 2/2018, de 12-03-2018.

Publicado em: 17 out. 2011

Entrada em vigor: 26 set. 2011

Instrução (Histórico)

Elementos de Informação Países Terceiros Prestação de Informação Riscos de Crédito

Carta Circular n.º 014/2011/DSP - Sublinha a importância de as instituições emitentes ou patrocinadoras de, e investidoras em, posições de titularização darem adequado cumprimento às linhas de orientação constantes do documento "Guidelines to Article 122.ª of the Capital Requirements Directive", publicado após consulta pública realizada pelo Comité das Autoridades Europeias de Supervisão Bancária (CEBS), enviando em anexo um documento em que se sistematizam determinados aspetos daquele documento com o objetivo de auxiliar as instituições aquando da intenção de investimento em ou na cedência/patrocínio de operações de titularização.

Publicado em: 17 out. 2011

Divulgado em: 15 set. 2011

Carta Circular

Normas Prudenciais Operações de Titularização Riscos de Crédito Supervisão

Carta Circular n.º 010/2011/DSP - Transmite o entendimento do Banco de Portugal relativamente ao apuramento do valor a deduzir a fundos próprios no tocante à diferença entre perdas esperadas e a soma de valor e provisões, com a aplicação de efeitos fiscais.

Publicado em: 17 out. 2011

Divulgado em: 23 ago. 2011

Carta Circular

Empresa Mãe Fundos Próprios Impostos Normas Prudenciais

Aviso n.º 6/2011 - Altera o ponto n.º 5 da Parte 2 do anexo III (Ponderadores de risco) do Aviso n.º 5/2007, de 27-04. Revogado tacitamente pelo Aviso n.º 5/2016, publicado no DR, 2.ª Série, 92, Parte E, de 12-05-2016.

Publicado em: 10 out. 2011

Entrada em vigor: 11 out. 2011

Aviso

Consolidação de Contas Empresa Filial Empresa Mãe Empresas de Investimento

Instrução (Histórico) n.º 19/2011 - Determina às instituições participantes do Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo de que devem dispor de um sistema de informação que permita transmitir a este Fundo uma relação completa, por depositante, dos créditos existentes em determinada data. Revogada pelo Aviso do Banco de Portugal n.º 2/2023.

Publicado em: 15 set. 2011

Entrada em vigor: 20 set. 2011

Instrução (Histórico)

Cliente Crédito Agrícola Elementos de Informação Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo

Instrução n.º 17/2011 - Determina a manutenção atualizada das informações relativas a crédito a membros dos órgãos sociais (art.º 85.º do RGICSF) e a detentores de participações qualificadas (art.º 109.º do RGICSF), bem como o envio de elementos informativos ao Banco de Portugal.

Publicado em: 16 ago. 2011

Entrada em vigor: 21 ago. 2011

Instrução em vigor (Manual)

Controlo Interno Elementos de Informação Operações de Crédito Órgãos Sociais

Carta Circular n.º 045/2011/DSC - Transmite, na sequência de questões surgidas na aplicação de algumas normas do Decreto-Lei n.º 133/2009, de 2 de junho, um conjunto de boas práticas a observar pelas instituições de crédito no âmbito da sua atuação no mercado de crédito aos consumidores.

Publicado em: 16 ago. 2011

Divulgado em: 28 jul. 2011

Carta Circular

Cliente Comissões Contrato Crédito ao Consumo

Instrução (Histórico) n.º 18/2011 - Determina que, relativamente à avaliação e gestão da exposição ao risco operacional, as instituições devem ter em consideração as orientações emitidas pelo CEBS (Comité das Autoridades Europeias de Supervisão Bancária) - EBA, em 12-10-2010, sob o título "Guidelines on operational risk management in market related activities".

Publicado em: 16 ago. 2011

Entrada em vigor: 16 ago. 2011

Instrução (Histórico)

Empresas de Investimento Normas Prudenciais Risco Operacional Riscos de Crédito

Instrução (Histórico) n.º 17/2011 - Determina a manutenção atualizada das informações relativas a crédito a membros dos órgãos sociais (art.º 85.º do RGICSF) e a detentores de participações qualificadas (art.º 109.º do RGICSF), bem como o envio de elementos informativos ao Banco de Portugal.

Publicado em: 16 ago. 2011

Entrada em vigor: 21 ago. 2011

Instrução (Histórico)

Controlo Interno Elementos de Informação Operações de Crédito Órgãos Sociais

Instrução n.º 18/2011 - Determina que, relativamente à avaliação e gestão da exposição ao risco operacional, as instituições devem ter em consideração as orientações emitidas pelo CEBS (Comité das Autoridades Europeias de Supervisão Bancária) - EBA, em 12-10-2010, sob o título "Guidelines on operational risk management in market related activities".

Publicado em: 16 ago. 2011

Entrada em vigor: 16 ago. 2011

Instrução em vigor (Manual)

Empresas de Investimento Normas Prudenciais Risco Operacional Riscos de Crédito

Instrução (Histórico) n.º 14/2011 - Divulga, para o 3.º trimestre de 2011, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores, celebrados no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06. Retirada do Manual por caducidade.

Publicado em: 15 jul. 2011

Entrada em vigor: 01 jul. 2011

Instrução (Histórico)

Cliente Contrato Crédito ao Consumo Defesa do Consumidor

Instrução (Histórico) n.º 12/2011 - Determina, para efeitos das alíneas a) e j) do n.º 1 do art.º 3.º do Aviso n.º 6/2010, de 31-12, devem ser tidas em consideração as orientações publicadas pela EBA (Autoridade Bancária Europeia), em 14-06-2010 e 10-12-2009.

Publicado em: 15 jul. 2011

Entrada em vigor: 15 jul. 2011

Instrução (Histórico)

Fundos Próprios Normas Prudenciais Supervisão

Instrução n.º 12/2011 - Determina, para efeitos das alíneas a) e j) do n.º 1 do art.º 3.º do Aviso n.º 6/2010, de 31-12, devem ser tidas em consideração as orientações publicadas pela EBA (Autoridade Bancária Europeia), em 14-06-2010 e 10-12-2009.

Publicado em: 15 jul. 2011

Entrada em vigor: 15 jul. 2011

Instrução em vigor (Manual)

Fundos Próprios Normas Prudenciais Supervisão

Instrução (Histórico) n.º 13/2011 - Determina, para efeitos das alíneas d) e e) do n.º 2 do art.º 2.º e da alínea e) do n.º 1 do mesmo art.º 2.º e do n.º 3 do art.º 5.º do Aviso n.º 7/2010, de 31-12, devem ser tidas em consideração as orientações publicadas pela EBA (Autoridade Bancária Europeia), em 28-07-2010 e 11-12-2009.

Publicado em: 15 jul. 2011

Entrada em vigor: 15 jul. 2011

Instrução (Histórico)

Concentração de Riscos Empresas de Investimento Fundos Próprios Normas Prudenciais

Carta Circular n.º 032/2011/DSC - Estabelece as orientações quanto à redação e conteúdo das cláusulas que permitam a alteração unilateral da taxa de juro ou de outros encargos nos contratos de crédito, bem como os princípios que as instituições de crédito devem respeitar no seu exercício.

Publicado em: 15 jun. 2011

Divulgado em: 17 mai. 2011

Carta Circular

Cliente Comissões Contrato Defesa do Consumidor

Instrução (Histórico) n.º 11/2011 - Altera, na sequência da transposição de Diretivas comunitárias, pelo DL n.º 140-A/2010, de 30-12, a Instrução n.º 23/2007, publicada no BO n.º 8, de 16-08-2007, relativa a informações de natureza prudencial. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 5/2017, publicada no BO n.º 3, 2.º Suplemento, de 03-04-2017.

Publicado em: 15 jun. 2011

Entrada em vigor: 09 mai. 2011

Instrução (Histórico)

Fundos Próprios Grandes Riscos Normas Prudenciais Prestação de Informação

Aviso n.º 3/2011 - Determina o rácio “Core Tier 1” mínimo. Revoga o Aviso n.º 1/2011, de 05-04, publicado no DR, 2.ª série, n.º 74, de 14-04.

Publicado em: 17 mai. 2011

Entrada em vigor: 18 mai. 2011

Aviso

Consolidação de Contas Fundos Próprios Grupo Financeiro Normas Prudenciais

Carta Circular n.º 031/2011/DSC - Transmite o entendimento do Banco de Portugal relativamente às boas práticas a observar pelas instituições de crédito no âmbito das vendas associadas facultativas.

Publicado em: 16 mai. 2011

Divulgado em: 28 abr. 2011

Carta Circular

Cliente Comissões Crédito ao Consumo Crédito à Habitação

Aviso n.º 2/2011 - Altera o ponto 4 da Parte 2 do Anexo V do Aviso n.º 5/2007, de 27-04-2007, que definiu as obrigações das Instituições de Crédito e Empresas de Investimento relativamente ao nível dos fundos próprios e aos limites dos riscos de crédito. Revogado tacitamente pelo Aviso n.º 5/2016, publicado no DR, 2.ª Série, 92, Parte E, de 12-05-2016.

Publicado em: 10 mai. 2011

Entrada em vigor: 10 mai. 2011

Aviso

Consolidação de Contas Empresa Filial Empresa Mãe Empresas de Investimento

Carta Circular n.º 003/2011/DSP - Em execução do disposto no n.º 7 do artigo 7.º do Aviso n.º 6/2010, de 31-12, estabelece os procedimentos a adotar nos últimos 5 anos de vida dos empréstimos subordinados, nomeadamente o programa de redução do montante que pode ser incluído nos fundos próprios da instituição mutuária. Substitui a Carta Circular n.º 29/97/DSB, de 15-01-1998.

Publicado em: 15 abr. 2011

Divulgado em: 17 mar. 2011

Carta Circular

Empréstimo Subordinado Fundos Próprios Normas Prudenciais Supervisão

Instrução (Histórico) n.º 8/2011 - Divulga, para o 2.º trimestre de 2011, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores, celebrados no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06. Retirada do Manual por caducidade.

Publicado em: 15 abr. 2011

Entrada em vigor: 01 abr. 2011

Instrução (Histórico)

Cliente Contrato Crédito ao Consumo Defesa do Consumidor

Aviso n.º 1/2011 - Estabelece os níveis mínimos de solvabilidade a observar pelas instituições sujeitas à sua supervisão, aumentando-os. Revogado pelo Aviso n.º 3/2011, de 17-5, publicado no DR, 2.ª série, n.º 95, de 17-05-2011.

Publicado em: 14 abr. 2011

Entrada em vigor: 19 abr. 2011

Aviso

Fundos Próprios Normas Prudenciais Rácio de Solvabilidade Supervisão

Instrução (Histórico) n.º 4/2011 - Define o enquadramento legal para a realização de testes de esforço e para a eventual adopção de medidas correctivas. Revoga a Instrução n.º 32/2009, publicada no BO n.º 1/2010, de 15-01. Revogada pela Instrução n.º 2/2020, publicada no BO n.º 1/2020 Suplemento, de 17-01.

Publicado em: 15 mar. 2011

Entrada em vigor: 15 mar. 2011

Instrução (Histórico)

Empresas de Investimento Estado-Membro Fundos Próprios Normas Prudenciais

Instrução (Histórico) n.º 5/2011 - Define concentração de riscos e estabelece as formas de acompanhamento dos mesmos por parte das instituições. Revoga a Instrução n.º 2/2010, publicada no BO n.º 2, de 15-02-2010. Revogada pelo Aviso do Banco de Portugal n.º 7/2023.

Publicado em: 15 mar. 2011

Entrada em vigor: 15 mar. 2011

Instrução (Histórico)

Concentração de Riscos Divulgação de Informação Empresas de Investimento Grandes Riscos em Base Consolidada

Carta Circular n.º 002/2011/DSP - Transmite o entendimento relativo às Classes de Risco na aferição do Risco de Crédito, definindo os organismos, instituições ou entidades a que se refere o Anexo III - Parte 2 do Aviso n.º 5/2007, de 27-04 (Ponderadores de Risco).

Publicado em: 10 mar. 2011

Divulgado em: 10 mar. 2011

Carta Circular

Fundos Próprios Normas Prudenciais Riscos de Crédito Supervisão

Carta Circular n.º 001/2011/DSP - Transmite o entendimento do Banco de Portugal acerca do tratamento contabilístico dos imóveis adquiridos em reembolso de crédito próprio, bem como o conceito de ativos tangíveis a que se refere o n.º 4 do n.º 3.º do Aviso n.º 1/2005, de 28-02. Substituída pela Carta Circular n.º CC/2023/00000021, de 5-6.

Publicado em: 22 fev. 2011

Divulgado em: 22 fev. 2011

Carta Circular

Aquisição de Imóveis Informações de Natureza Contabilística Normas Prudenciais Supervisão

Instrução (Histórico) n.º 3/2011 - Altera a Instrução n.º 9/2007, que permitiu a utilização de avaliações de crédito de ECAI para o cálculo do montante das posições ponderadas pelo risco. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 13/2017, publicada no BO n.º 9/2017, de 15-09-2017.

Publicado em: 15 fev. 2011

Entrada em vigor: 15 fev. 2011

Instrução (Histórico)

Agências de Notação Externa Estado-Membro Normas Prudenciais Operações de Titularização

Instrução (Histórico) n.º 2/2011 - Altera a Instrução nº 13/2007, que regulamentou o envolvimento e o apoio implícito em operações de titularização.

Publicado em: 15 fev. 2011

Entrada em vigor: 15 fev. 2011

Instrução (Histórico)

Empresas de Investimento Estado-Membro Fundos Próprios Normas Prudenciais

Instrução (Histórico) n.º 30/2010 - Regulamenta o processo de registo dos membros dos órgãos de administração e de fiscalização das instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal.

Publicado em: 17 jan. 2011

Entrada em vigor: 18 jan. 2011

Instrução (Histórico)

Estado-Membro Órgãos Sociais Países Terceiros Pessoa Singular

Carta Circular n.º 075/2010/DSB - Divulga um conjunto de boas práticas que o Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (CNSF) aprovou e que devem ser implementadas pelas diversas instituições de acordo com as caraterísticas em termos de perfil de risco, complexidade do negócio, natureza, dimensão e modelo organizativo. Substitui as Recomendações publicadas na Carta Circular n.º 100/2005/DSB, de 26-08. As presentes recomendações foram substituídas pelas recomendações divulgadas pela Carta Circular n.º CC/2021/00000047.

Publicado em: 17 jan. 2011

Divulgado em: 03 dez. 2010

Carta Circular

Controlo Interno Gestão de Continuidade de Negócio Normas Prudenciais Países Terceiros

Instrução (Histórico) n.º 29/2010 - Divulga, para o 1.º trimestre de 2011, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores, celebrados no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06. Retirada do Manual por caducidade.

Publicado em: 17 jan. 2011

Entrada em vigor: 01 jan. 2011

Instrução (Histórico)

Cliente Contrato Crédito ao Consumo Defesa do Consumidor

Instrução (Histórico) n.º 32/2010 - Altera o ponto 24 da Instrução nº 15/2007, publicada no BO nº 5, de 15-05-2007. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 3/2019, publicada no BO n.º 1/2019 Suplemento, de 25-1.

Publicado em: 17 jan. 2011

Entrada em vigor: 17 jan. 2011

Instrução (Histórico)

Companhias Financeiras Consolidação de Contas Empresa Filial Empresa Mãe

Aviso n.º 9/2010 - Regulamenta o investimento, a cedência e patrocínio em operações de titularização.

Publicado em: 31 dez. 2010

Entrada em vigor: 31 dez. 2010

Aviso

Normas Prudenciais Operações de Titularização Riscos de Crédito Supervisão

Aviso n.º 8/2010 - Altera os Avisos n.ºs 5/2007, 7/2007, 8/2007, 9/2007 e 10/2007 do Banco de Portugal, todos de 27-04. Revogado tacitamente pelo Aviso n.º 5/2016, publicado no DR, 2.ª Série, 92, Parte E, de 12-05-2016.

Publicado em: 31 dez. 2010

Entrada em vigor: 31 dez. 2010

Aviso

Divulgação de Informação Empresas de Investimento Fundos Próprios Normas Prudenciais

Aviso n.º 7/2010 - Estabelece os limites à concentração de riscos das Instituições de Crédito e Empresas de Investimento, bem como das sucursais em Portugal das instituições com sede em países que não sejam membros da União Europeia. Revoga o Aviso n.º 6/2007, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 82, Parte E, 27-04-2007. Revogado pelo Aviso n.º 9/2014, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 212 Supl. 2, Parte E, de 03-11-2014.

Publicado em: 31 dez. 2010

Entrada em vigor: 31 dez. 2010

Aviso

Concentração de Riscos Empresas de Investimento Fundos Próprios Normas Prudenciais

Aviso n.º 6/2010 - Estabelece os elementos que podem integrar os fundos próprios das instituções sujeitas à supervisão do Banco de Portugal. Revoga o Aviso n.º 12/92, de 29-12.

Publicado em: 31 dez. 2010

Entrada em vigor: 31 dez. 2010

Aviso

Fundos Próprios Normas Prudenciais Países Terceiros Prestação de Serviços

Directiva 2010/78/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010 - Altera as Diretivas 98/26/CE, 2002/87/CE, 2003/6/CE, 2003/41/CE, 2003/71/CE, 2004/39/CE, 2004/109/CE, 2005/60/CE, 2006/48/CE, 2006/49/CE e 2009/65/CE no que diz respeito às competências da Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Bancária Europeia), da Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma) e da Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados). Os Estados-Membros põem em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva, até 31-12-2011. Retificada nos termos da retificação publicada no JOUE, Série L, n.º 170, de 30-06-2011. A presente Diretiva foi parcialmente transposta para o direito interno pelo DL n.º 63-A/2013, de 10-05.

Publicado em: 15 dez. 2010

Entrada em vigor: 04 jan. 2011

Legislação

Estabilidade Financeira Sistema Financeiro Supervisão

Aviso n.º 5/2010 - Determina quais as informações devem acompanhar as comunicações de aquisição ou aumento de participações qualificadas em instituições de crédito, sociedades financeiras e empresas de investimento. O presente aviso revoga o Aviso n.º 3/94, de 22-06. Revogado pelo Aviso n.º 6/2021, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 212, Parte E, de 02-11-2021.

Publicado em: 03 dez. 2010

Entrada em vigor: 04 dez. 2010

Aviso

Empresas de Investimento Normas Prudenciais Participações Qualificadas Prestação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 24/2010 - Solicita o envio de cópia das minutas-tipo utilizadas nos contratos de crédito celebrados no âmbito do DL n.º 51/2007, de 7 de março e do DL n.º 133/2009, de 2 de junho.

Publicado em: 15 nov. 2010

Entrada em vigor: 14 out. 2010

Instrução (Histórico)

Contrato Crédito ao Consumo Crédito à Habitação Estado-Membro

Instrução n.º 24/2010 - Solicita o envio de cópia das minutas-tipo utilizadas nos contratos de crédito celebrados no âmbito do DL n.º 51/2007, de 7 de março e do DL n.º 133/2009, de 2 de junho.

Publicado em: 15 nov. 2010

Entrada em vigor: 14 out. 2010

Instrução em vigor (Manual)

Contrato Crédito ao Consumo Crédito à Habitação Estado-Membro

Carta Circular n.º 033/2010/DSB - Transmite o entendimento do Banco de Portugal relativamente à disponibilização do relatório de avaliação do imóvel oferecido em garantia no processo de concessão de crédito à habitação.

Publicado em: 15 nov. 2010

Divulgado em: 14 out. 2010

Carta Circular

Bens Imóveis Cliente Crédito à Habitação Supervisão

Instrução (Histórico) n.º 19/2010 - Divulga, para o 4.º trimestre de 2010, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores, celebrados no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06. Retirada do Manual por caducidade.

Publicado em: 15 out. 2010

Entrada em vigor: 01 out. 2010

Instrução (Histórico)

Cliente Contrato Crédito ao Consumo Defesa do Consumidor

Carta Circular n.º 022/2010/DSB - Envia, em conformidade com o previsto no n.º 6 da Instrução n.º 17/2010, as especificações técnicas a observar na comunicação ao Banco de Portugal das operações de transferência para jurisdições offshore. Revogada pelo Aviso n.º 8/2016, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 189, Parte E, de 30-09-2016.

Publicado em: 15 set. 2010

Divulgado em: 11 ago. 2010

Carta Circular

Elementos de Informação Mercado Offshore Normas Prudenciais Prestação de Informação

Carta Circular n.º 017/2010/DSB - Esclarece sobre o tratamento prudencial a dar às operações de recompra de instrumentos elegíveis para o cálculo de fundos próprios.

Publicado em: 16 ago. 2010

Divulgado em: 30 jun. 2010

Carta Circular

Empresa Mãe Fundos Próprios Instrumentos Financeiros Normas Prudenciais

Instrução (Histórico) n.º 17/2010 - Solicita o envio dos elementos informativos constantes dos n.ºs 3 e 4 do art.º 118.º- A do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, através do sistema de comunicação eletrónica BPnet. Revogada pelo Aviso n.º 8/2016, publicado no DR, 2.ª Série, Parte E, n.º 189, de 30-09-2016.

Publicado em: 16 ago. 2010

Entrada em vigor: 16 ago. 2010

Instrução (Histórico)

Elementos de Informação Mercado Offshore Normas Prudenciais Prestação de Informação

Carta Circular n.º 016/2010/DSB - Sublinha a importância de as instituições que pretendam adotar o método AMA darem adequado cumprimento às linhas de orientação do Comité das Autoridades Europeias de Supervisão constantes do "guidance paper" divulgado pelo Banco de Portugal, sobre técnicas de mitigação de risco operacional.

Publicado em: 16 ago. 2010

Divulgado em: 30 jun. 2010

Carta Circular

Elementos de Informação Empresa Mãe Fundos Próprios Normas Prudenciais

Instrução (Histórico) n.º 15/2010 - Divulga, para o 3.º trimestre de 2010, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores, celebrados no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06. Retirada do Manual por caducidade.

Publicado em: 15 jul. 2010

Entrada em vigor: 01 jul. 2010

Instrução (Histórico)

Cliente Contrato Crédito ao Consumo Defesa do Consumidor

Carta Circular n.º 017/2010/DET - Divulga uma nova versão do formulário "modelo de recirculação de notas e moedas de euro" (anexo da Instrução n.º 14/2009, de 15-10-2009).

Publicado em: 15 jul. 2010

Divulgado em: 16 jun. 2010

Carta Circular

Euro Moeda Notas e Moedas Euro Operações Bancárias

Carta Circular n.º 013/2010/DSB - Esclarece dúvidas acerca da Instrução n.º 13/2009, publicada no BO n.º 9, de 15-09-2009, relativa à liquidez das instituições e informa de que se encontra disponível, no serviço "Recolha de Dados/Reportes prudenciais da área de Supervisão do Sistema BPnet", uma nova aplicação para a recolha da informação prevista na supracitada Instrução. Considerada sem efeito atendendo à revogação da Instrução n.º 13/2009, pela Instrução n.º 29/2018, publicada no BO n.º 12/2018, de 17-12.

Publicado em: 15 jul. 2010

Divulgado em: 09 jun. 2010

Carta Circular

Consolidação de Contas Elementos de Informação Empresa Mãe Estado-Membro

Instrução (Histórico) n.º 16/2010 - Altera a Instrução n.º 10/2007, publicada no BO n.º 5/2007, de 15-05-2007, relativa às Agências de Notação Externa. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 13/2017, publicada no BO n.º 9/2017, de 15-09-2017.

Publicado em: 15 jul. 2010

Entrada em vigor: 15 jul. 2010

Instrução (Histórico)

Agências de Notação Externa Estado-Membro Normas Prudenciais Países Terceiros

Instrução (Histórico) n.º 10/2010 - Estabelece os deveres de informação a observar pelas instituições de crédito aos seus clientes na negociação, celebração e vigência de contratos de crédito à habitação e de crédito conexo. Revogada pela Instrução n.º 45/2012, publicada no BO n.º 12/2012, de 17-12-2012.

Publicado em: 17 mai. 2010

Entrada em vigor: 01 nov. 2010

Instrução (Histórico)

Cliente Comissões Contas de Depósito Contrato

Aviso n.º 2/2010 - Estabelece deveres mínimos de informação a observar pelas instituições de crédito na negociação, celebração e vigência de contratos de crédito à habitação e de crédito conexo. Revoga a Instrução n.º 27/2003, publicada no BNBP n.º 11/2003, de 17-11.

Publicado em: 16 abr. 2010

Entrada em vigor: 01 nov. 2010

Aviso

Cliente Comissões Contrato Crédito à Habitação

Instrução (Histórico) n.º 8/2010 - Determina que as instituições de crédito devem remeter ao Banco de Portugal informação sobre os contratos de depósito e de crédito, de acordo com o Quadro anexo, a fim de analisar e avaliar o número de reclamações dos clientes.

Publicado em: 15 abr. 2010

Entrada em vigor: 31 mar. 2010

Instrução (Histórico)

Cartões de Crédito Cartões de Débito Cliente Contas de Depósito

Instrução n.º 8/2010 - Determina que as instituições de crédito devem remeter ao Banco de Portugal informação sobre os contratos de depósito e de crédito, de acordo com o Quadro anexo, a fim de analisar e avaliar o número de reclamações dos clientes.

Publicado em: 15 abr. 2010

Entrada em vigor: 31 mar. 2010

Instrução em vigor (Manual)

Cartões de Crédito Cartões de Débito Cliente Contas de Depósito

Instrução (Histórico) n.º 4/2010 - Altera a Instrução n.º 10/2007, publicada no BO n.º 5/2007, de 15-05-2007, relativa às Agências de Notação Externa. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 13/2017, publicada no BO n.º 9/2017, de 15-09-2017.

Publicado em: 15 mar. 2010

Entrada em vigor: 26 fev. 2010

Instrução (Histórico)

Agências de Notação Externa Estado-Membro Normas Prudenciais Países Terceiros

Instrução (Histórico) n.º 7/2010 - Divulga, para o 2.º trimestre de 2010, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores, celebrados no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06. Retirada do Manual por caducidade.

Publicado em: 15 mar. 2010

Entrada em vigor: 01 abr. 2010

Instrução (Histórico)

Cliente Contrato Crédito ao Consumo Defesa do Consumidor

Carta Circular n.º 002/2010/DSB - Estabelece as recomendações aplicáveis à política de remuneração dos membros dos órgãos de administração e fiscalização das entidades abrangidas pelo n.º 1 do art.º 1.º do Aviso n.º 1/2010, de 09-02, bem como dos seus colaboradores, com vista a uma prudente e adequada gestão e controlo dos riscos. Revogada pelo Aviso n.º 10/2011, publicado no DR, 2.ª série, n.º 6, Parte E, de 09-01-2012.

Publicado em: 15 mar. 2010

Divulgado em: 01 fev. 2010

Carta Circular

Controlo Interno Elementos de Informação Empresa Filial Empresa Mãe

Instrução (Histórico) n.º 2/2010 - Define concentrações de risco e estabelece as formas de acompanhamento do mesmo por parte das instituições. Revogada pela Instrução n.º 5/2011, publicada no BO n.º 3/2011, de 15-03-2011.

Publicado em: 15 fev. 2010

Entrada em vigor: 15 fev. 2010

Instrução (Histórico)

Concentração de Riscos Divulgação de Informação Empresas de Investimento Grandes Riscos em Base Consolidada

Aviso n.º 1/2010 - Estabelece a informação que deve ser divulgada na declaração sobre a política de remuneração dos membros dos órgãos de administração das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, bem como dos colaboradores que auferem uma remuneração variável e exercem a sua atividade no âmbito das funções de controlo previstas no Aviso n.º 5/2008, de 01-07. Revogado pelo Aviso n.º 10/2011, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 6, Parte E, de 09-01-2012.

Publicado em: 09 fev. 2010

Entrada em vigor: 10 fev. 2010

Aviso

Controlo Interno Divulgação de Informação Órgãos Sociais Países Terceiros

Instrução (Histórico) n.º 32/2009 - Define o enquadramento legal para a realização de testes de esforço e para a eventual adopção de medidas correctivas.Revogada pela Instrução n.º 4/2011, publicada no BO n.º 3/2011, de 15-03-2011.

Publicado em: 15 jan. 2010

Entrada em vigor: 15 jan. 2010

Instrução (Histórico)

Empresas de Investimento Estado-Membro Fundos Próprios Normas Prudenciais

Instrução (Histórico) n.º 27/2009 - Determina, sem prejuízo da aplicação de outras normas, que Instruções são aplicáveis às instituições de pagamento.

Publicado em: 15 jan. 2010

Entrada em vigor: 15 jan. 2010

Instrução (Histórico)

Branqueamento de Capitais Divulgação de Informação Elementos de Informação Informação Financeira

Instrução (Histórico) n.º 28/2009 - Altera algumas Instruções a fim de as aplicar às Instituições de Pagamento, nova categoria de prestadores de serviços de pagamento. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 23/2017, publicado no BO n.º 12/2017 2.º Suplemento, de 20-12-2017.

Publicado em: 15 jan. 2010

Entrada em vigor: 15 jan. 2010

Instrução (Histórico)

Elementos de Informação Informação Financeira Informações de Natureza Contabilística Normas Prudenciais

Instrução n.º 27/2009 - Determina, sem prejuízo da aplicação de outras normas, que Instruções são aplicáveis às instituições de pagamento.

Publicado em: 15 jan. 2010

Entrada em vigor: 15 jan. 2010

Instrução em vigor (Manual)

Branqueamento de Capitais Divulgação de Informação Elementos de Informação Informação Financeira

Instrução (Histórico) n.º 26/2009 - Divulga, para o 1.º trimestre de 2010, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores, celebrados no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06. Retirada do Manual por caducidade.

Publicado em: 15 jan. 2010

Entrada em vigor: 01 jan. 2010

Instrução (Histórico)

Cliente Contrato Crédito ao Consumo Defesa do Consumidor

Carta Circular n.º 079/2009/DSB - Informa de que passará a considerar na análise da elegibilidade de instrumentos híbridos para os fundos próprios de base, nos segmentos sujeitos a limite, todos os requisitos constantes da Directiva 2009/111/CE e as orientações do CEBS.

Publicado em: 29 dez. 2009

Divulgado em: 29 dez. 2009

Carta Circular

Fundos Próprios Instrumentos Financeiros Normas Prudenciais Supervisão

Aviso n.º 12/2009 - Altera o Aviso n.º 6/99, de 6 de janeiro, reformulando as condições em que a autorização para a realização das operações previstas no n.º 1 do art.º 36.º-A do RJCAM e das cooperativas de crédito agrícola é concedida.

Publicado em: 02 dez. 2009

Entrada em vigor: 07 dez. 2009

Aviso

Crédito Agrícola Fundos Próprios Normas Prudenciais Operações Bancárias

Aviso n.º 11/2009 - Estabelece regras e procedimentos necessários ao cumprimento dos requisitos de segurança dos fundos estabelecidos na alínea a) do n.º 1 do art.º 32.º do DL n.º 317/2009, de 30-10, bem como as condições do contrato de seguro ou garantia equiparada.

Publicado em: 23 nov. 2009

Entrada em vigor: 24 nov. 2009

Aviso

Contrato Fundos Próprios Garantia Bancária Normas Prudenciais

Aviso n.º 10/2009 - Define o enquadramento regulamentar quanto às matérias relativamente às quais as Instituições de Pagamento ficam sujeitas à supervisão do Banco de Portugal. Revogado pelo Aviso do Banco de Portugal n.º 2/2021.

Publicado em: 23 nov. 2009

Entrada em vigor: 23 nov. 2009

Aviso

Fundos Próprios Normas Prudenciais Prestação de Serviços Rácio de Solvabilidade

Instrução n.º 21/2009 - Divulga os quadros dos Folhetos que compõem o Preçário, bem como as respectivas instruções de preenchimento, os prazos de envio ao Banco de Portugal e outros aspectos de carácter operacional.

Publicado em: 16 nov. 2009

Entrada em vigor: 01 jan. 2010

Instrução em vigor (Manual)

Cliente Comissões Juros Operações Bancárias

Carta Circular n.º 064/2009/DSB - Presta esclarecimentos sobre o preenchimento dos mapas anexos à Instrução n.º 13/2009, relativa ao risco de liquidez. Considerada sem efeito atendendo à revogação da Instrução n.º 13/2009, pela Instrução n.º 29/2018, publicada no BO n.º 12/2018, de 17-12.

Publicado em: 16 nov. 2009

Divulgado em: 02 out. 2009

Carta Circular

Consolidação de Contas Elementos de Informação Empresa Mãe Estado-Membro

Instrução (Histórico) n.º 21/2009 - Divulga os quadros dos Folhetos que compõem o Preçário, bem como as respectivas instruções de preenchimento, os prazos de envio ao Banco de Portugal e outros aspectos de carácter operacional.

Publicado em: 16 nov. 2009

Entrada em vigor: 01 jan. 2010

Instrução (Histórico)

Cliente Comissões Juros Operações Bancárias

Instrução n.º 17/2009 - Determina o envio ao Banco de Portugal de elementos informativos sobre o cumprimento dos limites de pessoas associadas das caixas agrícolas.

Publicado em: 15 out. 2009