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Legislação e Normas

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Instrução n.º 5/2022 - Divulga, para o 2.º trimestre de 2022, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06.
Publicado em: 09 mar. 2022
Entrada em vigor: 01 abr. 2022
Instrução em vigor (Manual)
ClienteContratoCrédito ao ConsumoDefesa do Consumidor
Instrução (Histórico) n.º 4/2022 - Revoga as Instruções do Banco de Portugal n.º 18/97 e n.º 14/2006, com vista à simplificação e eliminação de duplicações de reporte, e consequentemente, à redução dos encargos associados para as entidades abrangidas.
Publicado em: 28 fev. 2022
Entrada em vigor: 01 mar. 2022
Instrução (Histórico)
Elementos de InformaçãoConsolidação de ContasSupervisão em Base ConsolidadaNormas Prudenciais
Carta Circular n.º CC/2022/00000001 - Divulga, de acordo com o n.º 9 da Instrução n.º 18/2015, de 15-01-2016, os modelos de reporte dos Planos de Financiamento e de Capital, a descrição do cenário macroeconómico e financeiro e outras orientações necessárias à realização do exercício e prestação da informação por parte das instituições com data de referência 31 de dezembro de 2021.
Publicado em: 15 fev. 2022
Divulgado em: 01 fev. 2022
Carta Circular
BPnetConsolidação de ContasElementos de InformaçãoEstabilidade Financeira
Aviso n.º 7/2021 - Concretiza os deveres que, em virtude do disposto no DL n.º 227/2012, de 25-10, as instituições estão obrigadas a observar no âmbito da prevenção e da regularização extrajudicial de situações de incumprimento de contratos de crédito. Revoga o Aviso do Banco de Portugal n.º 17/2012.
Publicado em: 20 dez. 2021
Entrada em vigor: 01 jan. 2022
Aviso
ClienteContratoCrédito ao ConsumoCrédito à Habitação
Instrução (Histórico) n.º 16/2021 - Estabelece os requisitos da informação que as instituições devem reportar sobre a implementação dos procedimentos previstos no PARI e do PERSI, bem como o modelo de comunicação que devem observar para esse efeito. Revoga a Instrução do Banco de Portugal n.º 44/2012.
Publicado em: 10 dez. 2021
Entrada em vigor: 15 jan. 2022
Instrução (Histórico)
ClienteContratoCrédito ao ConsumoCrédito à Habitação
Carta Circular n.º CC/2021/00000059 - Informa, na sequência da divulgação de comunicados do GAFI (reunião plenária de outubro de 2021), sobre a adoção de contramedidas proporcionais ao risco muito elevado de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, relativamente à República Popular Democrática da Coreia (Coreia do Norte) e à República Islâmica do Irão.
Publicado em: 10 dez. 2021
Divulgado em: 03 dez. 2021
Carta Circular
Branqueamento de CapitaisFinanciamento do TerrorismoPaíses TerceirosOperações Bancárias
Instrução n.º 16/2021 - Estabelece os requisitos da informação que as instituições devem reportar sobre a implementação dos procedimentos previstos no PARI e do PERSI, bem como o modelo de comunicação que devem observar para esse efeito. Revoga a Instrução do Banco de Portugal n.º 44/2012.
Publicado em: 10 dez. 2021
Entrada em vigor: 15 jan. 2022
Instrução em vigor (Manual)
ClienteContratoCrédito ao ConsumoCrédito à Habitação
Carta Circular n.º CC/2021/00000058 - Informa que foram revistas as Orientações conjuntas da EBA/ESMA em matéria de avaliação da adequação dos membros dos órgãos sociais e dos titulares de funções essenciais (EBA/GL/2021/06), devendo ser adotadas as medidas com vista ao seu cumprimento a partir de 31 de dezembro de 2021.
Publicado em: 10 dez. 2021
Divulgado em: 29 nov. 2021
Carta Circular
Órgãos SociaisSupervisãoNormas Prudenciais
Instrução (Histórico) n.º 15/2021 - Divulga, para o 1.º trimestre de 2022, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06.
Publicado em: 09 dez. 2021
Entrada em vigor: 01 jan. 2022
Instrução (Histórico)
ClienteContratoCrédito ao ConsumoDefesa do Consumidor
Instrução n.º 15/2021 - Divulga, para o 1.º trimestre de 2022, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06.
Publicado em: 09 dez. 2021
Entrada em vigor: 01 jan. 2022
Instrução em vigor (Manual)
ClienteContratoCrédito ao ConsumoDefesa do Consumidor