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Legislação e Normas

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Instrução n.º 16/2019 - Divulga, para o 4.º trimestre de 2019, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06.
Publicado em: 11 set. 2019
Entrada em vigor: 01 out. 2019
Instrução em vigor (Manual)
ClienteContratoCrédito ao ConsumoDefesa do Consumidor
Instrução (Histórico) n.º 16/2019 - Divulga, para o 4.º trimestre de 2019, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06.
Publicado em: 11 set. 2019
Entrada em vigor: 01 out. 2019
Instrução (Histórico)
ClienteContratoCrédito ao ConsumoDefesa do Consumidor
Instrução (Histórico) n.º 13/2019 - Define os procedimentos de comunicação ao Banco de Portugal no âmbito do Regulamento (UE) n.º 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4-7.
Publicado em: 15 jul. 2019
Entrada em vigor: 13 ago. 2019
Instrução (Histórico)
ContratoDerivadosInstrumentos FinanceirosCompensação
Instrução n.º 13/2019 - Define os procedimentos de comunicação ao Banco de Portugal no âmbito do Regulamento (UE) n.º 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4-7.
Publicado em: 15 jul. 2019
Entrada em vigor: 13 ago. 2019
Instrução em vigor (Manual)
ContratoDerivadosInstrumentos FinanceirosCompensação
Carta Circular n.º CC/2019/00000061 - Recomenda às instituições de crédito supervisionadas pelo Banco de Portugal que adotem as medidas necessárias com vista a darem cumprimento às Orientações sobre a gestão de exposições não produtivas e exposições reestruturadas (EBA/GL/2018/06), as quais entraram em vigor em 30 de junho de 2019.
Publicado em: 15 jul. 2019
Divulgado em: 12 jul. 2019
Carta Circular
Riscos de CréditoSupervisãoNormas Prudenciais
Instrução n.º 12/2019 - Especifica os tipos de posições em risco que devem ser associados a riscos elevados nos termos do artigo 128.º do Regulamento (UE) n.º 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013.
Publicado em: 28 jun. 2019
Entrada em vigor: 01 jul. 2019
Instrução em vigor (Manual)
Concentração de RiscosNormas PrudenciaisRiscos de CréditoSupervisão
Instrução (Histórico) n.º 12/2019 - Especifica os tipos de posições em risco que devem ser associados a riscos elevados nos termos do artigo 128.º do Regulamento (UE) n.º 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013.
Publicado em: 28 jun. 2019
Entrada em vigor: 01 jul. 2019
Instrução (Histórico)
Concentração de RiscosNormas PrudenciaisRiscos de CréditoSupervisão
Instrução n.º 9/2019 - Divulga, para o 3.º trimestre de 2019, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06.
Publicado em: 05 jun. 2019
Entrada em vigor: 01 jul. 2019
Instrução em vigor (Manual)
ClienteContratoCrédito ao ConsumoDefesa do Consumidor
Instrução (Histórico) n.º 9/2019 - Divulga, para o 3.º trimestre de 2019, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06.
Publicado em: 05 jun. 2019
Entrada em vigor: 01 jul. 2019
Instrução (Histórico)
ClienteContratoCrédito ao ConsumoDefesa do Consumidor
Instrução (Histórico) n.º 8/2019 - Altera a Instrução n.º 5/2017 sobre reporte de informação para fins de supervisão.
Publicado em: 03 jun. 2019
Entrada em vigor: 04 jun. 2019
Instrução (Histórico)
Elementos de InformaçãoSupervisãoInformação FinanceiraNormas Prudenciais