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Legislação e Normas

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Instrução (Histórico) n.º 22/2020 - Altera a Instrução nº 5/2017, que regulamenta o reporte de informação para fins de supervisão, em base individual, para algumas entidades.
Publicado em: 16 jul. 2020
Entrada em vigor: 17 jul. 2020
Instrução (Histórico)
Bens ImóveisConsolidação de ContasElementos de InformaçãoEmpréstimo
Aviso n.º 4/2020 - Altera o Aviso do Banco de Portugal n.º 2/2016, de 1-4, que regulamenta o reporte de informação financeira, em base individual, para fins de supervisão, estatísticos e de análise de riscos macroprudenciais, a apresentar ao Banco de Portugal.
Publicado em: 16 jul. 2020
Entrada em vigor: 17 jul. 2020
Aviso
Elementos de InformaçãoEstado-MembroInformação FinanceiraInformações de Natureza Contabilística
Carta Circular n.º CC/2020/00000042 - Divulga, de acordo com o n.º 9 da Instrução n.º 18/2015, de 15-01-2016, os modelos de reporte dos Planos de Financiamento e de Capital, a descrição do cenário macroeconómico e financeiro e outras orientações necessárias à realização do exercício e prestação da informação por parte das instituições.
Publicado em: 16 jul. 2020
Divulgado em: 25 jun. 2020
Carta Circular
BPnetConsolidação de ContasElementos de InformaçãoEstabilidade Financeira
Instrução n.º 18/2020 - Regulamenta os deveres de reporte respeitante à conduta e cultura organizacional e aos sistemas de governo e controlo interno.
Publicado em: 15 jul. 2020
Entrada em vigor: 16 jul. 2020
Instrução em vigor (Manual)
Controlo InternoBPnetElementos de InformaçãoEmpresa Filial
Carta Circular n.º CC/2020/00000047 - Adverte sobre riscos emergentes de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo (BC/FT) no contexto da pandemia de COVID-19.
Publicado em: 15 jul. 2020
Divulgado em: 10 jul. 2020
Carta Circular
Branqueamento de CapitaisEstabilidade FinanceiraFinanciamento do TerrorismoGestão do Risco
Carta Circular n.º CC/2020/00000040 - Clarifica dúvidas quanto ao tratamento prudencial de posições em risco originadas através de plataformas de intermediação de crédito, em termos de requisitos de fundos próprios, em matéria de grandes riscos e quanto a deveres preventivos do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo («BC/FT»), transmitindo o seu entendimento sobre esta matéria.
Publicado em: 15 jul. 2020
Divulgado em: 09 jun. 2020
Carta Circular
Branqueamento de CapitaisCrédito VencidoGrandes RiscosIntermediário de Crédito
Carta Circular n.º CC/2020/00000043 - Fim da suspensão dos prazos administrativos estabelecida pelo Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 14 de março e pela Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março. Revoga os pontos e) e f) da Carta Circular n.º CC/2020/00000021, de 1 de abril de 2020.
Publicado em: 15 jul. 2020
Divulgado em: 29 jun. 2020
Carta Circular
Elementos de InformaçãoInformação FinanceiraPrazoPrestação de Informação
Aviso n.º 3/2020 - Regulamenta os sistemas de governo e controlo interno e define os padrões mínimos em que deve assentar a cultura organizacional das entidades sujeitas à supervisão do Banco de Portugal. Revoga os Avisos n.ºs 5/2008 e 10/2011, bem como a Instrução n.º 20/2008.
Publicado em: 15 jul. 2020
Entrada em vigor: 16 jul. 2020
Aviso
Controlo InternoDivulgação de InformaçãoEmpresas de InvestimentoEmpresa Filial
Instrução (Histórico) n.º 18/2020 - Regulamenta os deveres de reporte respeitante à conduta e cultura organizacional e aos sistemas de governo e controlo interno.
Publicado em: 15 jul. 2020
Entrada em vigor: 16 jul. 2020
Instrução (Histórico)
Controlo InternoBPnetElementos de InformaçãoEmpresa Filial
Instrução n.º 19/2020 - Regulamenta o dever de reporte ao Banco de Portugal de informações sobre exposições objeto de medidas aplicadas em resposta à crise da COVID-19 conforme orientações EBA (EBA/GL/2020/07).
Publicado em: 10 jul. 2020
Entrada em vigor: 11 jul. 2020
Instrução em vigor (Manual)
BPnetEstabilidade FinanceiraElementos de InformaçãoGrandes Riscos