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Legislação e Normas

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10 de 761 artigos

Carta Circular n.º CC/2020/00000060 - Sublinha a importância de as instituições de crédito menos significativas e demais entidades abrangidas darem adequado cumprimento às “Orientações para o tratamento do risco cambial estrutural ao abrigo do artigo 352.º, n.º 2, do Regulamento (UE) n.º 575/2013” (EBA/GL/2020/09), as quais devem ser seguidas e aplicadas no contexto da legislação e regulamentação em vigor que lhes seja aplicável e que se aplicam a partir de 1 de janeiro de 2022.

Publicado em: 23 out. 2020

Divulgado em: 20 out. 2020

Consolidação de Contas Divisas Normas Prudenciais Posições Cambiais

Instrução (Histórico) n.º 26/2020 - Regulamenta o dever de reporte ao Banco de Portugal de informações sobre planos de financiamento das instituições de crédito.

Publicado em: 15 out. 2020

Entrada em vigor: 16 out. 2020

Instrução (Histórico)

BPnet Consolidação de Contas Elementos de Informação Financiamento

Instrução n.º 26/2020 - Regulamenta o dever de reporte ao Banco de Portugal de informações sobre planos de financiamento das instituições de crédito.

Publicado em: 15 out. 2020

Entrada em vigor: 16 out. 2020

Instrução em vigor (Manual)

BPnet Consolidação de Contas Elementos de Informação Financiamento

Carta Circular n.º CC/2020/00000059 - Transmite às instituições de crédito por si supervisionadas a expectativa de que as obrigações de reporte e de divulgação referidas nas ‘Orientações relativas ao reporte para fins de supervisão e aos requisitos de divulgação em conformidade com a «solução de efeito rápido» do Regulamento (UE) n.º 2020/873, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2020, em resposta à pandemia de COVID-19’ (EBA/GL/2020/11), sejam cumpridas em observância das mesmas, a partir da data de referência de 30 de setembro de 2020 (inclusive).

Publicado em: 09 out. 2020

Divulgado em: 08 out. 2020

Divulgação de Informação Elementos de Informação Fundos Próprios Normas Prudenciais

Instrução (Histórico) n.º 25/2020 - Aprova o reporte sobre a atividade desenvolvida, em território nacional, por entidades financeiras com sede noutro Estado-Membro da União Europeia, que operem em Portugal ao abrigo do regime da livre prestação de serviços.

Publicado em: 24 set. 2020

Entrada em vigor: 25 set. 2020

Instrução (Histórico)

Branqueamento de Capitais Elementos de Informação Financiamento do Terrorismo Países Terceiros

Carta Circular n.º CC/2020/00000055 - Divulga o modelo aplicável às comunicações efetuadas pelos prestadores de serviços de pagamento ao Banco de Portugal em cumprimento do disposto no n.º 7 do artigo 70.º do Aviso do Banco de Portugal n.º 2/2018, de 26 de setembro.

Publicado em: 18 set. 2020

Divulgado em: 15 set. 2020

Branqueamento de Capitais BPnet Documento de Identificação Elementos de Informação

Instrução (Histórico) n.º 24/2020 - Divulga, para o 4.º trimestre de 2020, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06.

Publicado em: 09 set. 2020

Entrada em vigor: 01 out. 2020

Instrução (Histórico)

Cliente Contrato Crédito ao Consumo Defesa do Consumidor

Instrução n.º 24/2020 - Divulga, para o 4.º trimestre de 2020, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06.

Publicado em: 09 set. 2020

Entrada em vigor: 01 out. 2020

Instrução em vigor (Manual)

Cliente Contrato Crédito ao Consumo Defesa do Consumidor

Carta Circular n.º CC/2020/00000054 - Informa, na sequência da divulgação de comunicados do GAFI (reunião plenária de junho de 2020), e uma vez que não se verificaram alterações relativamente às jurisdições incluídas nas listas constantes dos comunicados do GAFI de 21 de fevereiro de 2020, que a informação e alertas veiculados no âmbito da Carta Circular n.º CC/2020/00000030 permanecem atuais e em vigor.

Publicado em: 02 set. 2020

Divulgado em: 20 ago. 2020

Branqueamento de Capitais Financiamento do Terrorismo Operações Bancárias Países Terceiros

Instrução (Histórico) n.º 23/2020 - Altera a Instrução do Banco de Portugal n.º 13/2020.

Publicado em: 27 ago. 2020

Entrada em vigor: 07 set. 2020

Instrução (Histórico)

Contrato Crédito Hipotecário Crédito ao Consumo Crédito à Habitação