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Legislação e Normas

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Carta Circular n.º CC/2020/00000004 - Divulga, de acordo com o n.º 9 da Instrução n.º 18/2015, de 15-01-2016, os modelos de reporte dos Planos de Financiamento e de Capital, a descrição do cenário macroeconómico e financeiro e outras orientações necessárias à realização do exercício e prestação da informação por parte das instituições.
Publicado em: 17 fev. 2020
Divulgado em: 17 fev. 2020
Carta Circular
BPnetConsolidação de ContasElementos de InformaçãoEstabilidade Financeira
Instrução (Histórico) n.º 3/2020 - Altera a Instrução n.º 34/2018, com o objetivo de atualizar o reporte padronizado da exposição ao risco de taxa de juro resultante de atividades não incluídas na carteira de negociação e do impacto na variação do valor económico e na margem financeira de uma alteração súbita e inesperada das taxas de juro de 200 pontos de base na curva de rendimentos.
Publicado em: 14 fev. 2020
Entrada em vigor: 17 fev. 2020
Instrução (Histórico)
Carteira BancáriaCarteira de NegociaçãoNormas PrudenciaisPrestação de Informação
Aviso n.º 1/2020 - Determina, ao abrigo do nº 4 do artº 8 do DL nº 147/2019, de 30-9, os termos da notificação ao Banco de Portugal, através de formulário próprio, pelas entidades que pretendam beneficiar do regime transitório e de contingência previsto naquele diploma, relativo aos contratos celebrados por instituições de crédito, instituições de pagamento e instituições de moeda eletrónica, no âmbito das medidas de contingência a aplicar na eventualidade de uma saída do Reino Unido da União Europeia sem acordo. O presente Aviso produz efeitos a partir da data de saída do Reino Unido da União Europeia sem acordo que regule as matérias abrangidas pelo DL nº 147/2019, de 30-9, sendo que a sua vigência cessará no dia 31 de dezembro de 2020.
Publicado em: 27 jan. 2020
Entrada em vigor: 01 fev. 2020
Aviso
Comunicação EletrónicaContratoDireito de EstabelecimentoDivulgação de Informação
Instrução (Histórico) n.º 2/2020 - Revoga a Instrução do Banco de Portugal n.º 4/2011, considerando a entrada em vigor das Orientações da Autoridade Bancária Europeia (EBA/GL/2018/04) sobre testes de esforço das instituições.
Publicado em: 17 jan. 2020
Entrada em vigor: 18 jan. 2020
Instrução (Histórico)
Estado-MembroFundos PrópriosNormas PrudenciaisPrestação de Informação
Instrução (Histórico) n.º 1/2020 - Altera a Instrução n.º 7/2019, publicada no BO n.º 1/2019, de 15-01. Incorpora as Orientações da EBA relativas aos critérios STS (simple, transparent and standardised) aplicáveis à titularização ABCP (asset-backed commercial paper) e não ABCP (EBA/GL/2018/08 e EBA/GL/2018/09).
Publicado em: 15 jan. 2020
Entrada em vigor: 16 jan. 2020
Instrução (Histórico)
Titularização de CréditosOperações de TitularizaçãoRiscos de CréditoNormas Prudenciais
Instrução (Histórico) n.º 22/2019 - Divulga, para o 1.º trimestre de 2020, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06.
Publicado em: 11 dez. 2019
Entrada em vigor: 01 jan. 2020
Instrução (Histórico)
ClienteContratoCrédito ao ConsumoDefesa do Consumidor
Instrução n.º 22/2019 - Divulga, para o 1.º trimestre de 2020, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06.
Publicado em: 11 dez. 2019
Entrada em vigor: 01 jan. 2020
Instrução em vigor (Manual)
ClienteContratoCrédito ao ConsumoDefesa do Consumidor
Instrução (Histórico) n.º 21/2019 - Regulamenta o reporte de incidentes de cibersegurança em entidades supervisionadas pelo Banco de Portugal e em instituições de crédito significativas com sede em Portugal supervisionadas pelo Banco Central Europeu (BCE).
Publicado em: 25 nov. 2019
Entrada em vigor: 09 jan. 2020
Instrução (Histórico)
Prestação de InformaçãoInformação FinanceiraSistema FinanceiroRisco Operacional
Instrução n.º 21/2019 - Regulamenta o reporte de incidentes de cibersegurança em entidades supervisionadas pelo Banco de Portugal e em instituições de crédito significativas com sede em Portugal supervisionadas pelo Banco Central Europeu (BCE).
Publicado em: 25 nov. 2019
Entrada em vigor: 09 jan. 2020
Instrução em vigor (Manual)
Prestação de InformaçãoInformação FinanceiraSistema FinanceiroRisco Operacional
Instrução n.º 20/2019 - Divulga a informação relativa às exposições não produtivas e exposições reestruturadas que as instituições devem observar para efeitos do cumprimento dos requisitos de divulgação estabelecidos no Regulamento (UE) n.º 575/2013, alterando a Instrução n.º 5/2018.
Publicado em: 15 nov. 2019
Entrada em vigor: 31 dez. 2019
Instrução em vigor (Manual)
Divulgação de InformaçãoFundos PrópriosLiquidezNormas Prudenciais