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Legislação e Normas

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10 de 767 artigos

Instrução (Histórico) n.º 1/2021 - Revoga a Instrução do Banco de Portugal n.º 2/2007, que solicita o envio de elementos informativos sobre a evolução da carteira de crédito.

Publicado em: 15 jan. 2021

Entrada em vigor: 16 jan. 2021

Instrução (Histórico)

Carteira de Crédito Comunicação Eletrónica Elementos de Informação Prestação de Informação

Carta Circular n.º CC/2020/00000068 - Sublinha a importância das instituições darem adequado cumprimento às linhas de orientação constantes no documento “Orientações da EBA relativas à redução do risco de crédito destinadas às instituições que apliquem o método IRB utilizando estimativas próprias de perdas dado o incumprimento (LGD) (EBA/GL/2020/05)”, as quais devem ser seguidas e aplicadas no contexto da legislação e regulamentação em vigor a partir do dia 1 de janeiro de 2022.

Publicado em: 15 dez. 2020

Divulgado em: 18 nov. 2020

Perdas de Crédito Riscos de Crédito Sistema Interno de Avaliação de Crédito Tratamento Contabilístico

Instrução n.º 30/2020 - Define o formato de divulgação de informação relativa ao regime transitório para reduzir o impacto da introdução da IFRS 9 sobre os fundos próprios, para garantir a conformidade com a «solução rápida» do CRR em resposta à pandemia da COVID-19. Revoga a Instrução n.º 22/2018.

Publicado em: 07 dez. 2020

Entrada em vigor: 08 dez. 2020

Instrução em vigor (Manual)

Supervisão Normas Prudenciais Divulgação de Informação Prestação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 29/2020 - Divulga, para o 1.º trimestre de 2021, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06.

Publicado em: 07 dez. 2020

Entrada em vigor: 01 jan. 2021

Instrução (Histórico)

Cliente Contrato Crédito ao Consumo Defesa do Consumidor

Instrução n.º 29/2020 - Divulga, para o 1.º trimestre de 2021, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06.

Publicado em: 07 dez. 2020

Entrada em vigor: 01 jan. 2021

Instrução em vigor (Manual)

Cliente Contrato Crédito ao Consumo Defesa do Consumidor

Instrução (Histórico) n.º 30/2020 - Define o formato de divulgação de informação relativa ao regime transitório para reduzir o impacto da introdução da IFRS 9 sobre os fundos próprios, para garantir a conformidade com a «solução rápida» do CRR em resposta à pandemia da COVID-19. Revoga a Instrução n.º 22/2018.

Publicado em: 07 dez. 2020

Entrada em vigor: 08 dez. 2020

Instrução (Histórico)

Supervisão Normas Prudenciais Divulgação de Informação Prestação de Informação

Carta Circular n.º CC/2020/00000064 - Sublinha a importância de as instituições darem adequado cumprimento às linhas de orientação constantes nas “Orientações sobre a concessão e monitorização de empréstimos (EBA/GL/2020/06)”, as quais devem ser seguidas e aplicadas no contexto da legislação e regulamentação em vigor, e que entrarão em vigor no próximo dia 30 de junho de 2021.

Publicado em: 16 nov. 2020

Divulgado em: 30 out. 2020

Empréstimo Normas Prudenciais Operações de Crédito Supervisão

Carta Circular n.º CC/2020/00000061 - Boas práticas na preparação das instituições para as reformas das taxas de juro de referência. Reforça a importância de as instituições de crédito menos significativas e as sociedades financeiras sujeitas à sua supervisão adotarem atempadamente as ações necessárias para garantir uma adequada transição e a mitigação dos riscos decorrentes das reformas das taxas de juro de referência.

Publicado em: 30 out. 2020

Divulgado em: 27 out. 2020

Contrato Crédito à Habitação Crédito ao Consumo Crédito Hipotecário

Carta Circular n.º CC/2020/00000060 - Sublinha a importância de as instituições de crédito menos significativas e demais entidades abrangidas darem adequado cumprimento às “Orientações para o tratamento do risco cambial estrutural ao abrigo do artigo 352.º, n.º 2, do Regulamento (UE) n.º 575/2013” (EBA/GL/2020/09), as quais devem ser seguidas e aplicadas no contexto da legislação e regulamentação em vigor que lhes seja aplicável e que se aplicam a partir de 1 de janeiro de 2022.

Publicado em: 23 out. 2020

Divulgado em: 20 out. 2020

Consolidação de Contas Divisas Normas Prudenciais Posições Cambiais

Instrução (Histórico) n.º 26/2020 - Regulamenta o dever de reporte ao Banco de Portugal de informações sobre planos de financiamento das instituições de crédito.

Publicado em: 15 out. 2020

Entrada em vigor: 16 out. 2020

Instrução (Histórico)

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