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Legislação e Normas

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Carta Circular n.º CC/2023/00000001 - Divulga as Orientações que alteram as Orientações EBA/GL/2018/10 sobre a divulgação de exposições não produtivas e reestruturadas (EBA/GL/2022/13), que entraram em vigor a 31 de dezembro de 2022.

Publicado em: 16 jan. 2023

Divulgado em: 13 jan. 2023

Carta Circular

Divulgação de Informação Prestação de Informação Normas Prudenciais Supervisão

Carta Circular n.º CC/2022/00000037 - Informa que foram publicadas as novas Orientações da EBA relativas ao exercício de recolha de informação sobre os colaboradores que auferem remunerações elevadas (EBA/GL/2022/08), que entrarão em vigor no próximo dia 31-12-2022 e que revogarão as orientações publicadas em 17-7-2014 (EBA/GL/2014/07).

Publicado em: 05 dez. 2022

Divulgado em: 02 dez. 2022

Carta Circular

Normas Prudenciais Política Remuneratória Remunerações Supervisão

Aviso n.º 2/2022 - Altera, na sequência da publicação da Orientação (UE) 2022/508 e da Recomendação BCE/2022/13, de 25-03, ambas do Banco Central Europeu, o Aviso do Banco de Portugal n.º 10/2017, que regulamenta o exercício de um conjunto de opções disponíveis no quadro prudencial estabelecido pelo Regulamento (UE) n.º 575/2013, de 26-06 (CRR) e pelo Regulamento Delegado (UE) 2015/61, de 10-10.

Publicado em: 15 nov. 2022

Entrada em vigor: 16 nov. 2022

Aviso

Supervisão Fundos Próprios Ativo Empresa Filial

Instrução (Histórico) n.º 7/2022 - Regulamenta o dever de reporte ao Banco de Portugal de informações sobre exposições objeto de medidas aplicadas em resposta à crise da COVID-19 conforme orientações EBA (EBA/GL/2020/07).

Publicado em: 24 mar. 2022

Entrada em vigor: 25 mar. 2022

Instrução (Histórico)

BPnet Estabilidade Financeira Elementos de Informação Grandes Riscos

Instrução (Histórico) n.º 4/2022 - Revoga as Instruções do Banco de Portugal n.º 18/97 e n.º 14/2006, com vista à simplificação e eliminação de duplicações de reporte, e consequentemente, à redução dos encargos associados para as entidades abrangidas.

Publicado em: 28 fev. 2022

Entrada em vigor: 01 mar. 2022

Instrução (Histórico)

Elementos de Informação Consolidação de Contas Supervisão em Base Consolidada Normas Prudenciais

Carta Circular n.º CC/2022/00000001 - Divulga, de acordo com o n.º 9 da Instrução n.º 18/2015, de 15-01-2016, os modelos de reporte dos Planos de Financiamento e de Capital, a descrição do cenário macroeconómico e financeiro e outras orientações necessárias à realização do exercício e prestação da informação por parte das instituições com data de referência 31 de dezembro de 2021.

Publicado em: 15 fev. 2022

Divulgado em: 01 fev. 2022

Carta Circular

BPnet Consolidação de Contas Elementos de Informação Estabilidade Financeira

Carta Circular n.º CC/2021/00000058 - Informa que foram revistas as Orientações conjuntas da EBA/ESMA em matéria de avaliação da adequação dos membros dos órgãos sociais e dos titulares de funções essenciais (EBA/GL/2021/06), devendo ser adotadas as medidas com vista ao seu cumprimento a partir de 31 de dezembro de 2021.

Publicado em: 10 dez. 2021

Divulgado em: 29 nov. 2021

Carta Circular

Órgãos Sociais Supervisão Normas Prudenciais

Carta Circular n.º CC/2021/00000057 - Informa que foram revistas as Orientações da EBA sobre governo interno (EBA/GL/2021/05), devendo ser adotadas as medidas com vista ao seu cumprimento a partir de 31 de dezembro de 2021.

Publicado em: 30 nov. 2021

Divulgado em: 24 nov. 2021

Carta Circular

Controlo Interno Gestão do Risco Normas Prudenciais Supervisão

Carta Circular n.º CC/2021/00000056 - Informa que foram revistas as Orientações da EBA sobre políticas de remuneração sãs (EBA/GL/2021/04), devendo ser adotadas as medidas com vista ao seu cumprimento a partir de 31 de dezembro de 2021.

Publicado em: 30 nov. 2021

Divulgado em: 24 nov. 2021

Carta Circular

Normas Prudenciais Política Remuneratória Remunerações Supervisão

Carta Circular n.º CC/2021/00000052 - Tendo em atenção a Recomendação do Comité Europeu de Risco Sistémico relativa à identificação de entidades jurídicas (CERS/2020/12), recomenda às instituições que, para além de disporem de código LEI, incluam, sempre que aplicável, o código LEI na respetiva identificação aquando do reporte de informação ao Banco de Portugal e indiquem o LEI de qualquer entidade jurídica sobre a qual reportem informação.

Publicado em: 15 nov. 2021

Divulgado em: 10 nov. 2021

Carta Circular

Código Elementos de Informação Estabilidade Financeira Informação Financeira

Aviso n.º 6/2021 - Regula as informações e os elementos que devem ser comunicados ao Banco de Portugal no âmbito dos procedimentos relativos a aquisição, aumento ou diminuição de participações qualificadas. Revoga o Aviso do Banco de Portugal nº 5/2010, de 3-12.

Publicado em: 02 nov. 2021

Entrada em vigor: 03 nov. 2021

Aviso

Documento de Identificação Elementos de Informação Informação Financeira Normas Prudenciais

Carta Circular n.º CC/2021/00000047 - Procede à divulgação das Recomendações sobre Gestão da Continuidade de Negócio (revistas), aprovadas pelo Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (CNSF) em 20 de setembro de 2021, as quais foram elaboradas conjuntamente pelo Banco de Portugal, pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões e pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, no âmbito da iniciativa Better Regulation, e que consubstanciam um conjunto de boas práticas genéricas que aquele conselho considera deverem ser implementadas e aprofundadas pelas instituições do sector financeiro. Com a publicação destas Recomendações deixam de vigorar as anteriores Recomendações sobre GCN, de 2010, divulgadas pela Carta-Circular nº 75/2010/DSB, de 3 de dezembro de 2010.

Publicado em: 07 out. 2021

Divulgado em: 30 set. 2021

Carta Circular

Gestão de Continuidade de Negócio Normas Prudenciais Plano de Recuperação Risco Operacional

Carta Circular n.º CC/2021/00000036 - Determina que as instituições de crédito menos significativas podem beneficiar da determinação da existência de circunstâncias excecionais para efeitos da exclusão de posições em risco sobre bancos centrais do cálculo da medida de exposição do rácio de alavancagem.

Publicado em: 29 jul. 2021

Divulgado em: 27 jul. 2021

Carta Circular

Normas Prudenciais Supervisão Fundos Próprios Política Monetária

Instrução (Histórico) n.º 11/2021 - Altera a Instrução do Banco de Portugal n.º 1/2017 e revoga as Instruções n.º 28/2014, n.º 5/2018 e n.º 20/2019, relativas às divulgações previstas na Parte VIII do Regulamento n.º 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26-06.

Publicado em: 28 jul. 2021

Entrada em vigor: 29 jul. 2021

Instrução (Histórico)

Supervisão Divulgação de Informação Normas Prudenciais Prestação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 9/2021 - Procede à alteração da Instrução n.º 5/2017, que regulamenta o reporte de informação para fins de supervisão de algumas das entidades sujeitas à supervisão do Banco de Portugal.

Publicado em: 21 jun. 2021

Entrada em vigor: 30 jun. 2021

Instrução (Histórico)

Elementos de Informação Supervisão Informação Financeira Normas Prudenciais

Aviso n.º 2/2021 - Define o quadro regulamentar aplicável à atividade das instituições de pagamento e às instituições de moeda eletrónica, sem prejuízo do disposto em quaisquer normas regulamentares que prevejam expressamente a aplicação do respetivo regime a estas instituições. Revoga os Avisos do Banco de Portugal n.º 10/2009 e n.º 4/2014.

Publicado em: 08 abr. 2021

Entrada em vigor: 09 abr. 2021

Aviso

Controlo Interno Gestão do Risco Supervisão Normas Prudenciais

Aviso n.º 1/2021 - Altera o Aviso do Banco de Portugal n.º 11/2014, de 22 de dezembro.

Publicado em: 05 abr. 2021

Entrada em vigor: 06 abr. 2021

Aviso

Consolidação de Contas Empresa Filial Empresa Mãe Normas Prudenciais

Carta Circular n.º CC/2021/00000008 - Divulga, de acordo com o n.º 9 da Instrução n.º 18/2015, de 15-01-2016, os modelos de reporte dos Planos de Financiamento e de Capital, a descrição do cenário macroeconómico e financeiro e outras orientações necessárias à realização do exercício e prestação da informação por parte das instituições com data de referência 31 de dezembro de 2020.

Publicado em: 15 mar. 2021

Divulgado em: 22 fev. 2021

Carta Circular

BPnet Consolidação de Contas Elementos de Informação Estabilidade Financeira

Instrução (Histórico) n.º 30/2020 - Define o formato de divulgação de informação relativa ao regime transitório para reduzir o impacto da introdução da IFRS 9 sobre os fundos próprios, para garantir a conformidade com a «solução rápida» do CRR em resposta à pandemia da COVID-19. Revoga a Instrução n.º 22/2018.

Publicado em: 07 dez. 2020

Entrada em vigor: 08 dez. 2020

Instrução (Histórico)

Supervisão Normas Prudenciais Divulgação de Informação Prestação de Informação

Instrução n.º 30/2020 - Define o formato de divulgação de informação relativa ao regime transitório para reduzir o impacto da introdução da IFRS 9 sobre os fundos próprios, para garantir a conformidade com a «solução rápida» do CRR em resposta à pandemia da COVID-19. Revoga a Instrução n.º 22/2018.

Publicado em: 07 dez. 2020

Entrada em vigor: 08 dez. 2020

Instrução em vigor (Manual)

Supervisão Normas Prudenciais Divulgação de Informação Prestação de Informação

Carta Circular n.º CC/2020/00000064 - Sublinha a importância de as instituições darem adequado cumprimento às linhas de orientação constantes nas “Orientações sobre a concessão e monitorização de empréstimos (EBA/GL/2020/06)”, as quais devem ser seguidas e aplicadas no contexto da legislação e regulamentação em vigor, e que entrarão em vigor no próximo dia 30 de junho de 2021.

Publicado em: 16 nov. 2020

Divulgado em: 30 out. 2020

Carta Circular

Empréstimo Normas Prudenciais Operações de Crédito Supervisão

Carta Circular n.º CC/2020/00000061 - Boas práticas na preparação das instituições para as reformas das taxas de juro de referência. Reforça a importância de as instituições de crédito menos significativas e as sociedades financeiras sujeitas à sua supervisão adotarem atempadamente as ações necessárias para garantir uma adequada transição e a mitigação dos riscos decorrentes das reformas das taxas de juro de referência.

Publicado em: 30 out. 2020

Divulgado em: 27 out. 2020

Carta Circular

Contrato Crédito à Habitação Crédito ao Consumo Crédito Hipotecário

Carta Circular n.º CC/2020/00000060 - Sublinha a importância de as instituições de crédito menos significativas e demais entidades abrangidas darem adequado cumprimento às “Orientações para o tratamento do risco cambial estrutural ao abrigo do artigo 352.º, n.º 2, do Regulamento (UE) n.º 575/2013” (EBA/GL/2020/09), as quais devem ser seguidas e aplicadas no contexto da legislação e regulamentação em vigor que lhes seja aplicável e que se aplicam a partir de 1 de janeiro de 2022.

Publicado em: 23 out. 2020

Divulgado em: 20 out. 2020

Carta Circular

Consolidação de Contas Divisas Normas Prudenciais Posições Cambiais

Instrução (Histórico) n.º 26/2020 - Regulamenta o dever de reporte ao Banco de Portugal de informações sobre planos de financiamento das instituições de crédito.

Publicado em: 15 out. 2020

Entrada em vigor: 16 out. 2020

Instrução (Histórico)

BPnet Consolidação de Contas Elementos de Informação Financiamento

Instrução n.º 26/2020 - Regulamenta o dever de reporte ao Banco de Portugal de informações sobre planos de financiamento das instituições de crédito.

Publicado em: 15 out. 2020

Entrada em vigor: 16 out. 2020

Instrução em vigor (Manual)

BPnet Consolidação de Contas Elementos de Informação Financiamento

Carta Circular n.º CC/2020/00000059 - Transmite às instituições de crédito por si supervisionadas a expectativa de que as obrigações de reporte e de divulgação referidas nas ‘Orientações relativas ao reporte para fins de supervisão e aos requisitos de divulgação em conformidade com a «solução de efeito rápido» do Regulamento (UE) n.º 2020/873, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2020, em resposta à pandemia de COVID-19’ (EBA/GL/2020/11), sejam cumpridas em observância das mesmas, a partir da data de referência de 30 de setembro de 2020 (inclusive).

Publicado em: 09 out. 2020

Divulgado em: 08 out. 2020

Carta Circular

Divulgação de Informação Elementos de Informação Fundos Próprios Normas Prudenciais

Carta Circular n.º CC/2020/00000053 - Medidas de flexibilização relacionadas com a pandemia de COVID-19 - prazo de reposição de reservas de capital e liquidez. Informa de que o Banco de Portugal permitirá a reposição da reserva combinada de fundos próprios e do nível de Pillar 2 Guidance até pelo menos ao final de 2022, e permitirá a reposição do LCR até pelo menos ao final de 2021, tendo em vista reforçar a capacidade de financiamento à economia pelas instituições de crédito e a capacidade de absorção de perdas decorrentes da crise pandémica.

Publicado em: 26 ago. 2020

Divulgado em: 25 ago. 2020

Carta Circular

Estabilidade Financeira Fundos Próprios Liquidez Normas Prudenciais

Carta Circular n.º CC/2020/00000052 - Sublinha a importância de as instituições de crédito menos significativas e demais entidades abrangidas pelo disposto no CRR, no âmbito do novo regime prudencial relativo a operações de titularização, darem adequado cumprimento às Orientações para a determinação do prazo de vencimento médio ponderado da tranche em conformidade com o artigo 257.º, n.º 1, alínea a) do Regulamento (UE) n.º 575/2013 (EBA/GL/2020/04), as quais devem ser seguidas e aplicadas no contexto da legislação e regulamentação em vigor que lhes seja aplicável.

Publicado em: 25 ago. 2020

Divulgado em: 18 ago. 2020

Carta Circular

Fundos Próprios Normas Prudenciais Operações de Titularização Prazo

Carta Circular n.º CC/2020/00000042 - Divulga, de acordo com o n.º 9 da Instrução n.º 18/2015, de 15-01-2016, os modelos de reporte dos Planos de Financiamento e de Capital, a descrição do cenário macroeconómico e financeiro e outras orientações necessárias à realização do exercício e prestação da informação por parte das instituições.

Publicado em: 16 jul. 2020

Divulgado em: 25 jun. 2020

Carta Circular

BPnet Consolidação de Contas Elementos de Informação Estabilidade Financeira

Instrução (Histórico) n.º 22/2020 - Altera a Instrução nº 5/2017, que regulamenta o reporte de informação para fins de supervisão, em base individual, para algumas entidades.

Publicado em: 16 jul. 2020

Entrada em vigor: 17 jul. 2020

Instrução (Histórico)

Bens Imóveis Consolidação de Contas Elementos de Informação Empréstimo

Aviso n.º 3/2020 - Regulamenta os sistemas de governo e controlo interno e define os padrões mínimos em que deve assentar a cultura organizacional das entidades sujeitas à supervisão do Banco de Portugal. Revoga os Avisos n.ºs 5/2008 e 10/2011, bem como a Instrução n.º 20/2008.

Publicado em: 15 jul. 2020

Entrada em vigor: 16 jul. 2020

Aviso

Controlo Interno Divulgação de Informação Empresas de Investimento Empresa Filial

Instrução (Histórico) n.º 19/2020 - Regulamenta o dever de reporte ao Banco de Portugal de informações sobre exposições objeto de medidas aplicadas em resposta à crise da COVID-19 conforme orientações EBA (EBA/GL/2020/07). Revogada pelo Aviso do Banco de Portugal n.º 4/2023.

Publicado em: 10 jul. 2020

Entrada em vigor: 11 jul. 2020

Instrução (Histórico)

BPnet Estabilidade Financeira Elementos de Informação Grandes Riscos

Carta Circular n.º CC/2020/00000036 - Transmite o entendimento de que a “Guidance” relativa à utilização de projeções na determinação de estimativas de perdas de crédito esperadas, no contexto da aplicação da Norma Internacional de Relato Financeiro 9 “Instrumentos Financeiros” (IFRS 9), durante o período caracterizado pela pandemia COVID-19, deve ser igualmente seguida pelas restantes entidades que aplicam a IFRS 9 na preparação das suas demonstrações financeiras, ao abrigo do Aviso do Banco de Portugal n.º 5/2015, de 7 de dezembro. Refere ainda que esta “Guidance” deve ser entendida no contexto da parte C da Carta Circular n.º CC/2020/00000021.

Publicado em: 04 jun. 2020

Divulgado em: 29 mai. 2020

Carta Circular

Consolidação de Contas Informação Financeira Informações de Natureza Contabilística Tratamento Contabilístico

Aviso n.º 2/2020 - Regulamenta os deveres de informação aos clientes a observar pelas instituições no âmbito das operações de crédito abrangidas pelas medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia COVID-19 previstas no Decreto-Lei n.º 10-J/2020, de 26 de março (“moratória pública”), bem como no âmbito de moratórias de iniciativa privada.

Publicado em: 07 mai. 2020

Entrada em vigor: 07 mai. 2020

Aviso

Contrato Crédito ao Consumo Crédito à Habitação Crédito Hipotecário

Carta Circular n.º CC/2020/00000028 - Medidas de flexibilização adicionais relacionadas com a pandemia de COVID-19. Revogada por caducidade.

Publicado em: 23 abr. 2020

Divulgado em: 22 abr. 2020

Carta Circular

Supervisão Elementos de Informação Prestação de Informação Prazo

Instrução (Histórico) n.º 8/2020 - Altera a Instrução nº 15/2009, que estabelece os limites de concessão de crédito pelas caixas agrícolas ao abrigo do n.º 2 do art.º 28.º e do n.º 6 do art.º 36.º-A do RJCAM.

Publicado em: 15 abr. 2020

Entrada em vigor: 16 abr. 2020

Instrução (Histórico)

Limites de Crédito Normas Prudenciais Operações Bancárias Operações de Crédito

Carta Circular n.º CC/2020/00000017 - Divulga medidas de flexibilização de requisitos regulatórios e de supervisão para alívio da situação de contingência decorrente do surto COVID-19.

Publicado em: 16 mar. 2020

Divulgado em: 16 mar. 2020

Carta Circular

Supervisão Normas Prudenciais Resolução Fundos Próprios

Carta Circular n.º CC/2020/00000013 - Recomenda que, no processo de concessão e reestruturação de créditos a devedores ou grupos de devedores de risco acrescido, o aumento de risco perante esses devedores ou grupos de devedores seja sujeito à aprovação do órgão de administração da instituição, em reunião plenária, bem como que seja dado conhecimento imediato ao órgão de fiscalização das operações analisadas pelo órgão de administração, independentemente da respetiva aprovação ou rejeição. As instituições enviam para conhecimento do Banco de Portugal as políticas internas aprovadas no seguimento da recomendação constante da presente carta circular, até ao dia 30 de junho de 2020.

Publicado em: 16 mar. 2020

Divulgado em: 21 fev. 2020

Carta Circular

Riscos de Crédito Crédito Vencido Empréstimo Normas Prudenciais

Carta Circular n.º CC/2020/00000004 - Divulga, de acordo com o n.º 9 da Instrução n.º 18/2015, de 15-01-2016, os modelos de reporte dos Planos de Financiamento e de Capital, a descrição do cenário macroeconómico e financeiro e outras orientações necessárias à realização do exercício e prestação da informação por parte das instituições.

Publicado em: 17 fev. 2020

Divulgado em: 17 fev. 2020

Carta Circular

BPnet Consolidação de Contas Elementos de Informação Estabilidade Financeira

Instrução (Histórico) n.º 3/2020 - Altera a Instrução n.º 34/2018, com o objetivo de atualizar o reporte padronizado da exposição ao risco de taxa de juro resultante de atividades não incluídas na carteira de negociação e do impacto na variação do valor económico e na margem financeira de uma alteração súbita e inesperada das taxas de juro de 200 pontos de base na curva de rendimentos.

Publicado em: 14 fev. 2020

Entrada em vigor: 17 fev. 2020

Instrução (Histórico)

Carteira Bancária Carteira de Negociação Normas Prudenciais Prestação de Informação

Carta Circular n.º CC/2020/00000005 - Expetativas de supervisão relativas a capacidades de agregação e práticas de reporte de dados de riscos. Transmite o entendimento de que considera fundamental que as instituições de crédito adotem as medidas necessárias com vista ao cumprimento pleno dos princípios definidos no BCBS 239 - “princípios para uma eficaz agregação e reporte de dados de risco” (BCBS 239), os quais constituem a referência utilizada a nível internacional para avaliar o grau de risco das instituições na gestão da qualidade de dados.

Publicado em: 06 fev. 2020

Divulgado em: 06 fev. 2020

Carta Circular

Estabilidade Financeira Grandes Riscos Informação Financeira Normas Prudenciais

Aviso n.º 1/2020 - Determina, ao abrigo do nº 4 do artº 8 do DL nº 147/2019, de 30-9, os termos da notificação ao Banco de Portugal, através de formulário próprio, pelas entidades que pretendam beneficiar do regime transitório e de contingência previsto naquele diploma, relativo aos contratos celebrados por instituições de crédito, instituições de pagamento e instituições de moeda eletrónica, no âmbito das medidas de contingência a aplicar na eventualidade de uma saída do Reino Unido da União Europeia sem acordo. O presente Aviso produz efeitos a partir da data de saída do Reino Unido da União Europeia sem acordo que regule as matérias abrangidas pelo DL nº 147/2019, de 30-9, sendo que a sua vigência cessará no dia 31 de dezembro de 2020.

Publicado em: 27 jan. 2020

Entrada em vigor: 01 fev. 2020

Aviso

Comunicação Eletrónica Contrato Direito de Estabelecimento Divulgação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 2/2020 - Revoga a Instrução do Banco de Portugal n.º 4/2011, considerando a entrada em vigor das Orientações da Autoridade Bancária Europeia (EBA/GL/2018/04) sobre testes de esforço das instituições.

Publicado em: 17 jan. 2020

Entrada em vigor: 18 jan. 2020

Instrução (Histórico)

Estado-Membro Fundos Próprios Normas Prudenciais Prestação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 1/2020 - Altera a Instrução n.º 7/2019, publicada no BO n.º 1/2019, de 15-01. Incorpora as Orientações da EBA relativas aos critérios STS (simple, transparent and standardised) aplicáveis à titularização ABCP (asset-backed commercial paper) e não ABCP (EBA/GL/2018/08 e EBA/GL/2018/09).

Publicado em: 15 jan. 2020

Entrada em vigor: 16 jan. 2020

Instrução (Histórico)

Titularização de Créditos Operações de Titularização Riscos de Crédito Normas Prudenciais

Instrução (Histórico) n.º 20/2019 - Divulga a informação relativa às exposições não produtivas e exposições reestruturadas que as instituições devem observar para efeitos do cumprimento dos requisitos de divulgação estabelecidos no Regulamento (UE) n.º 575/2013, alterando a Instrução n.º 5/2018. Revogada pela Instrução do Banco de Portugal n.º 11/2021, de 28-07.

Publicado em: 15 nov. 2019

Entrada em vigor: 31 dez. 2019

Instrução (Histórico)

Divulgação de Informação Fundos Próprios Liquidez Normas Prudenciais

Aviso n.º 3/2019 - Altera o Aviso n.º 11/2014 do Banco de Portugal, de 22-12, passando a incluir-se no respetivo âmbito as sucursais em Portugal de instituições financeiras com sede no estrangeiro.

Publicado em: 05 nov. 2019

Entrada em vigor: 06 nov. 2019

Aviso

Consolidação de Contas Empresa Filial Empresa Mãe Sucursal Financeira

Instrução (Histórico) n.º 18/2019 - Altera a Instrução n.º 5/2017 que regulamenta o reporte de informação para fins de supervisão, em base individual, para algumas entidades.

Publicado em: 05 nov. 2019

Entrada em vigor: 06 nov. 2019

Instrução (Histórico)

Bens Imóveis Consolidação de Contas Elementos de Informação Empréstimo

Instrução n.º 13/2019 - Define os procedimentos de comunicação ao Banco de Portugal no âmbito do Regulamento (UE) n.º 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4-7.

Publicado em: 15 jul. 2019

Entrada em vigor: 13 ago. 2019

Instrução em vigor (Manual)

Contrato Derivados Instrumentos Financeiros Compensação

Carta Circular n.º CC/2019/00000061 - Recomenda às instituições de crédito supervisionadas pelo Banco de Portugal que adotem as medidas necessárias com vista a darem cumprimento às Orientações sobre a gestão de exposições não produtivas e exposições reestruturadas (EBA/GL/2018/06), as quais entraram em vigor em 30 de junho de 2019.

Publicado em: 15 jul. 2019

Divulgado em: 12 jul. 2019

Carta Circular

Riscos de Crédito Supervisão Normas Prudenciais

Instrução (Histórico) n.º 13/2019 - Define os procedimentos de comunicação ao Banco de Portugal no âmbito do Regulamento (UE) n.º 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4-7.

Publicado em: 15 jul. 2019

Entrada em vigor: 13 ago. 2019

Instrução (Histórico)

Contrato Derivados Instrumentos Financeiros Compensação

Instrução (Histórico) n.º 12/2019 - Especifica os tipos de posições em risco que devem ser associados a riscos elevados nos termos do artigo 128.º do Regulamento (UE) n.º 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013.

Publicado em: 28 jun. 2019

Entrada em vigor: 01 jul. 2019

Instrução (Histórico)

Concentração de Riscos Normas Prudenciais Riscos de Crédito Supervisão

Instrução n.º 12/2019 - Especifica os tipos de posições em risco que devem ser associados a riscos elevados nos termos do artigo 128.º do Regulamento (UE) n.º 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013.

Publicado em: 28 jun. 2019

Entrada em vigor: 01 jul. 2019

Instrução em vigor (Manual)

Concentração de Riscos Normas Prudenciais Riscos de Crédito Supervisão

Instrução (Histórico) n.º 8/2019 - Altera a Instrução n.º 5/2017 sobre reporte de informação para fins de supervisão.

Publicado em: 03 jun. 2019

Entrada em vigor: 04 jun. 2019

Instrução (Histórico)

Elementos de Informação Supervisão Informação Financeira Normas Prudenciais

Instrução n.º 7/2019 - Incorpora as Orientações da EBA relativas aos critérios STS (simple, transparent and standardised) aplicáveis à titularização ABCP (asset-backed commercial paper) e não ABCP (EBA/GL/2018/08 e EBA/GL/2018/09). Alterada pela Instrução n.º 1/2020, publicada no BO n.º 1/2020, de 15-01.

Publicado em: 30 mai. 2019

Entrada em vigor: 31 mai. 2019

Instrução em vigor (Manual)

Titularização de Créditos Operações de Titularização Riscos de Crédito Normas Prudenciais

Instrução (Histórico) n.º 7/2019 - Incorpora as Orientações da EBA relativas aos critérios STS (simple, transparent and standardised) aplicáveis à titularização ABCP (asset-backed commercial paper) e não ABCP (EBA/GL/2018/08 e EBA/GL/2018/09). Alterada pela Instrução n.º 1/2020, publicada no BO n.º 1/2020, de 15-01.

Publicado em: 30 mai. 2019

Entrada em vigor: 31 mai. 2019

Instrução (Histórico)

Titularização de Créditos Operações de Titularização Riscos de Crédito Normas Prudenciais

Carta Circular n.º CC/2019/00000022 - Divulga, de acordo com o n.º 9 da Instrução n.º 18/2015, de 15-01-2016, os modelos de reporte dos Planos de Financiamento e de Capital, a descrição do cenário macroeconómico e financeiro e outras orientações necessárias à realização do exercício e prestação da informação por parte das instituições.

Publicado em: 15 fev. 2019

Divulgado em: 24 jan. 2019

Carta Circular

BPnet Consolidação de Contas Elementos de Informação Estabilidade Financeira

Instrução n.º 2/2019 - Define os procedimentos relativos ao processo de autoavaliação de adequação da liquidez interna (ILAAP) e estabelece os respectivos modelos de reporte sobre o ILAAP.

Publicado em: 25 jan. 2019

Entrada em vigor: 26 jan. 2019

Instrução em vigor (Manual)

Companhias Financeiras Consolidação de Contas Empresa Filial Empresa Mãe

Instrução (Histórico) n.º 3/2019 - Define os procedimentos relativos ao processo de autoavaliação do capital interno (ICAAP) e estabelece os respetivos modelos de reporte de informação sobre ICAAP. Revoga a Instrução 15/2007, publicada no BO n.º 5/2007, de 15-5.

Publicado em: 25 jan. 2019

Entrada em vigor: 26 jan. 2019

Instrução (Histórico)

Companhias Financeiras Consolidação de Contas Empresa Filial Empresa Mãe

Instrução n.º 3/2019 - Define os procedimentos relativos ao processo de autoavaliação do capital interno (ICAAP) e estabelece os respetivos modelos de reporte de informação sobre ICAAP. Revoga a Instrução 15/2007, publicada no BO n.º 5/2007, de 15-5.

Publicado em: 25 jan. 2019

Entrada em vigor: 26 jan. 2019

Instrução em vigor (Manual)

Companhias Financeiras Consolidação de Contas Empresa Filial Empresa Mãe

Instrução (Histórico) n.º 2/2019 - Define os procedimentos relativos ao processo de autoavaliação de adequação da liquidez interna (ILAAP) e estabelece os respectivos modelos de reporte sobre o ILAAP.

Publicado em: 25 jan. 2019

Entrada em vigor: 26 jan. 2019

Instrução (Histórico)

Companhias Financeiras Consolidação de Contas Empresa Filial Empresa Mãe

Aviso n.º 3/2018 - Define os elementos adicionais da fundamentação da decisão de prestar apoio financeiro a uma entidade relativamente à qual estejam preenchidos os requisitos para a aplicação de uma medida de intervenção corretiva, de acordo com o estabelecido num contrato de apoio financeiro intragrupo, em conformidade com as “Orientações que especificam as condições para a prestação de apoio financeiro intragrupo” da Autoridade Bancária Europeia (Orientações EBA/GL/2015/17).

Publicado em: 31 dez. 2018

Entrada em vigor: 01 jan. 2019

Aviso

Empresa Filial Empresa Mãe Financiamento Grupo Financeiro

Instrução n.º 34/2018 - Estabelece o reporte da exposição ao risco de taxa de juro resultante de atividades não incluídas na carteira de negociação e dos resultados do choque standard avaliado pelo supervisor.

Publicado em: 26 dez. 2018

Entrada em vigor: 27 dez. 2018

Instrução em vigor (Manual)

Carteira Bancária Carteira de Negociação Normas Prudenciais Prestação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 34/2018 - Estabelece o reporte da exposição ao risco de taxa de juro resultante de atividades não incluídas na carteira de negociação e dos resultados do choque standard avaliado pelo supervisor.

Publicado em: 26 dez. 2018

Entrada em vigor: 27 dez. 2018

Instrução (Histórico)

Carteira Bancária Carteira de Negociação Normas Prudenciais Prestação de Informação

Instrução n.º 28/2018 - Consagra as Orientações da Autoridade Bancária Europeia sobre o conceito de grupo de clientes ligados entre si, estabelecido no ponto 39, n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento (UE) n.º 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho, relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento.

Publicado em: 17 dez. 2018

Entrada em vigor: 01 jan. 2019

Instrução em vigor (Manual)

Concentração de Riscos Empresas de Investimento Fundos Próprios Normas Prudenciais

Instrução (Histórico) n.º 29/2018 - Revoga expressamente um conjunto de Instruções do Banco de Portugal sobre diversas matérias que se encontram tacitamente revogadas ou cuja aplicabilidade prática se encontra esgotada.

Publicado em: 17 dez. 2018

Entrada em vigor: 18 dez. 2018

Instrução (Histórico)

Companhias Financeiras Empresa Filial Empresa Mãe Prestação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 28/2018 - Consagra as Orientações da Autoridade Bancária Europeia sobre o conceito de grupo de clientes ligados entre si, estabelecido no ponto 39, n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento (UE) n.º 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho, relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento.

Publicado em: 17 dez. 2018

Entrada em vigor: 01 jan. 2019

Instrução (Histórico)

Concentração de Riscos Empresas de Investimento Fundos Próprios Normas Prudenciais

Carta Circular n.º CC/2018/00000062 - Divulga o entendimento do Banco de Portugal quanto aos critérios de referência para mensuração de perdas de crédito esperadas no contexto da aplicação da Norma Internacional de Relato Financeiro 9 “Instrumentos financeiros". Substitui a Carta Circular n.º 2018/00000006, de 24-1, publicada no BO n.º 2/2018, de 15-2.

Publicado em: 15 nov. 2018

Divulgado em: 14 nov. 2018

Carta Circular

Carteira de Crédito Gestão do Risco Normas Prudenciais Perdas de Crédito

Carta Circular n.º CC/2018/00000060 - Transmite o entendimento do Banco de Portugal sobre a interpretação e aplicação dos regimes prudenciais constantes dos artigos 114.º, 115.º e 116.º do Regulamento (UE) n.º 575/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativamente aos requisitos de fundos próprios para risco de crédito.

Publicado em: 15 nov. 2018

Divulgado em: 07 nov. 2018

Carta Circular

Fundos Próprios Riscos de Crédito Supervisão Normas Prudenciais

Decreto-Lei n.º 91/2018, de 12 de novembro - Aprova o Regime Jurídico dos Serviços de Pagamento e da Moeda Eletrónica, transpondo para a ordem jurídica interna a Diretiva (UE) 2015/2366 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2015, relativa aos serviços de pagamento no mercado interno, que altera as Diretivas 2002/65/CE, 2009/110/CE e 2013/36/UE e o Regulamento (UE) n.º 1093/2010, e que revoga a Diretiva 2007/64/CE.

Publicado em: 12 nov. 2018

Entrada em vigor: 13 nov. 2018

Legislação

Capital Social Contraordenação Direito de Estabelecimento Fundos Próprios

Instrução (Histórico) n.º 24/2018 - Altera a Instrução n.º 11/2004, publicada no BO n.º 5/2004, que estabeleceu as regras de aquisição de valores mobiliários para carteira própria, por parte das sociedades de garantia mútua.

Publicado em: 05 nov. 2018

Entrada em vigor: 06 nov. 2018

Instrução (Histórico)

Depósito Bancário Instrumentos Financeiros Mercados Monetários Normas Prudenciais

Instrução n.º 24/2018 - Altera a Instrução n.º 11/2004, publicada no BO n.º 5/2004, que estabeleceu as regras de aquisição de valores mobiliários para carteira própria, por parte das sociedades de garantia mútua.

Publicado em: 05 nov. 2018

Entrada em vigor: 06 nov. 2018

Instrução em vigor (Manual)

Depósito Bancário Instrumentos Financeiros Mercados Monetários Normas Prudenciais

Instrução (Histórico) n.º 22/2018 - Define o formato de divulgação que deve ser utilizado no cumprimento dos requisitos de divulgação estabelecidos no artigo 473.º-A do Regulamento (UE) n.º 575/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013. Revogada pela Instrução n.º 30/2020, publicada no B.O. n.º 11/2020 3.º Suplemento, de 07/12.

Publicado em: 18 out. 2018

Entrada em vigor: 19 out. 2018

Instrução (Histórico)

Supervisão Normas Prudenciais Divulgação de Informação Prestação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 18/2018 - Altera e republica a Instrução n.º 5/2013, publicada no BO n.º 4, de 15-04-2013, que estabeleceu a exigência de avaliação regular do processo de quantificação da imparidade da carteira de crédito, bem como os procedimentos de reporte.

Publicado em: 28 ago. 2018

Entrada em vigor: 29 ago. 2018

Instrução (Histórico)

Carteira de Crédito Grupo Financeiro Imparidade Normas Prudenciais

Lei n.º 35/2018, de 20 de julho - Procede à alteração das regras de comercialização de produtos financeiros e de organização dos intermediários financeiros. Transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva 2014/65/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15-5, a Diretiva (UE) 2016/1034, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23-6 e a Diretiva Delegada (UE) 2017/593, da Comissão, de 7-4-2016. Procede à adaptação da ordem jurídica interna a diversos regulamentos comunitários. Procede à designação das autoridades competentes para efeitos do Regulamento (UE) nº 600/2014, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15-5 e do Regulamento (UE) nº 909/2014, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23-7. Procede ainda à aprovação do regime jurídico da conceção, comercialização e prestação de serviços de consultoria relativamente a depósitos estruturados, do regime jurídico dos pacotes de produtos de investimento de retalho e de produtos de investimento com base em seguros, e do regime jurídico das centrais de valores mobiliários. Estabelece um regime transitório para os contratos de derivados de energia C6, até 3-7-2021.

Publicado em: 20 jul. 2018

Entrada em vigor: 01 ago. 2018

Legislação

Instrumentos Financeiros Mercados Contrato Derivados

Carta Circular n.º CC/2018/00000016 - Informa de que foram publicadas novas orientações da EBA em matéria de governo interno das instituições, devendo ser adotadas as medidas com vista ao seu cumprimento a partir de 1 de julho de 2018.

Publicado em: 15 mar. 2018

Divulgado em: 22 fev. 2018

Carta Circular

Controlo Interno Supervisão Normas Prudenciais

Carta Circular n.º CC/2018/00000018 - Informa de que foram publicadas novas orientações da EBA em matéria de avaliação da adequação dos membros dos órgãos sociais e dos titulares de funções essenciais, devendo ser adotadas as medidas com vista ao seu cumprimento a partir de 1 de julho de 2018.

Publicado em: 15 mar. 2018

Divulgado em: 22 fev. 2018

Carta Circular

Órgãos Sociais Supervisão Normas Prudenciais

Instrução (Histórico) n.º 5/2018 - Implementa algumas orientações da EBA, altera a Instrução n.º 1/2017 e regulamenta o modo de cumprimento dos requisitos de divulgação de informação previstos no Regulamento (UE) n.º 575/2013. Revogada pela Instrução do Banco de Portugal n.º 11/2021, de 28-07.

Publicado em: 12 mar. 2018

Entrada em vigor: 13 mar. 2018

Instrução (Histórico)

Supervisão Divulgação de Informação Normas Prudenciais Prestação de Informação

Carta Circular n.º CC/2018/00000007 - Divulga, de acordo com o n.º 9 da Instrução n.º 18/2015, de 15-01-2016, os modelos de reporte dos Planos de Financiamento e de Capital, a descrição do cenário macroeconómico e financeiro e outras orientações necessárias à realização do exercício e prestação da informação por parte das instituições.

Publicado em: 15 fev. 2018

Divulgado em: 02 fev. 2018

Carta Circular

BPnet Consolidação de Contas Elementos de Informação Estabilidade Financeira

Carta Circular n.º CC/2018/00000006 - Revê os critérios de referência e princípios no contexto IFRS 9, nomeadamente critérios utilizados na avaliação das perdas de crédito esperadas. Substitui a Carta Circular n.º 2/2014/DSP, de 28-02. Substituída pela Carta Circular n.º CC/2018/00000062, de 14-11, publicada no BO n.º 11/2018, de 15-11.

Publicado em: 15 fev. 2018

Divulgado em: 24 jan. 2018

Carta Circular

Carteira de Crédito Estabilidade Financeira Gestão do Risco Normas Prudenciais

Instrução (Histórico) n.º 2/2018 - Revoga expressamente a Instrução n.º 7/2014, de 16 de junho.

Publicado em: 29 jan. 2018

Entrada em vigor: 30 jan. 2018

Instrução (Histórico)

Depósito Bancário Liquidez Normas Prudenciais Países Terceiros

Aviso n.º 10/2017 - Regulamenta o exercício de um conjunto de opções disponíveis no quadro prudencial estabelecido pelo Regulamento (UE) nº 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26-6 e pelo Regulamento Delegado (UE) 2015/61 da Comissão, de 10-10, na sequência da publicação da Orientação (UE) 2017/697 (BCE/2017/9), de 13-4 e da Recomendação (BCE/2017/10), de 13-4, ambas do Banco Central Europeu. Revoga os Avisos n.ºs 6/2013, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 251, Suplemento, Parte E, de 27-12-2013, e 9/2014, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 212, 2.º Suplemento, Parte E, de 03-11-2014.

Publicado em: 29 dez. 2017

Entrada em vigor: 01 jan. 2018

Aviso

Supervisão Fundos Próprios Ativo Empresa Filial

Aviso n.º 7/2017 - Revoga o Aviso n.º 3/92, de 27-04, e as Instruções n.ºs 10/96, 75/96 e 77/96, todas de 17-06, por terem sido cancelados os últimos registos referentes às SACEG, encontrando-se, por isso, esgotada a sua aplicabilidade.

Publicado em: 21 dez. 2017

Entrada em vigor: 22 dez. 2017

Aviso

Supervisão Normas Prudenciais

Instrução (Histórico) n.º 13/2017 - Revoga diversas Instruções que se encontravam já tacitamente revogadas quer devido à transposição para o ordenamento jurídico nacional de anteriores Diretivas, quer por versarem sobre matérias entretanto regulamentadas por diplomas nacionais, quer ainda por terem um período de vigência circunscrito no tempo ou cuja aplicabilidade prática se encontra esgotada.

Publicado em: 15 set. 2017

Entrada em vigor: 16 set. 2017

Instrução (Histórico)

Supervisão Normas Prudenciais

Carta Circular n.º CC/2017/00000020 - Entende dever ser fundamental que as instituições disponham de uma política de classificação, desreconhecimento e monitorização de créditos considerados incobráveis, de acordo com o normativo contabilístico aplicável, efetuem a monitorização de tal política e a divulguem ao mercado, devendo ainda manter adequado o registo contabilístico até à extinção de cada operação de crédito.

Publicado em: 16 ago. 2017

Divulgado em: 21 jul. 2017

Carta Circular

Supervisão Normas Prudenciais Informações de Natureza Contabilística Registo

Carta Circular n.º CC/2017/00000019 - Realça que é fundamental que as instituições assegurem a implementação da Norma de Relato Financeiro n.º 9 (IFRS 9 – Financial Instruments), devendo para tanto implementar sólidos procedimentos de controlo e governo internos.

Publicado em: 16 ago. 2017

Divulgado em: 21 jul. 2017

Carta Circular

Supervisão Normas Prudenciais Tratamento Contabilístico Controlo Interno

Instrução (Histórico) n.º 11/2017 - Altera a Instrução n.º 5/2017 que regulamenta o reporte de informação para fins de supervisão, em base individual, para algumas entidades.

Publicado em: 16 ago. 2017

Entrada em vigor: 17 ago. 2017

Instrução (Histórico)

Elementos de Informação Supervisão Informação Financeira Normas Prudenciais

Carta Circular n.º CC/2017/00000013 - Informa de que se irá promover a revisão da regulamentação prudencial relevante no sentido de implementar orientações do BCE e reavaliar soluções de política prudencial e ainda proceder a avaliação de novos pedidos relativos à aplicação de discricionariedades ou de outras já concedidas.

Publicado em: 16 jun. 2017

Divulgado em: 30 mai. 2017

Carta Circular

Sucursal Bancária Países Terceiros Normas Prudenciais Fundos Próprios

Instrução (Histórico) n.º 6/2017 - Revoga as instruções de reporte de informação e dedução a fundos próprios relativas a depósitos contratados com taxa de juro elevada.

Publicado em: 03 abr. 2017

Entrada em vigor: 04 abr. 2017

Instrução (Histórico)

Normas Prudenciais Supervisão SICAM Sucursal Bancária

Instrução (Histórico) n.º 5/2017 - Regulamenta o reporte de informação para fins de supervisão, em base individual, para algumas entidades.

Publicado em: 03 abr. 2017

Entrada em vigor: 04 abr. 2017

Instrução (Histórico)

Elementos de Informação Supervisão Informação Financeira Normas Prudenciais

Instrução n.º 5/2017 - Regulamenta o reporte de informação para fins de supervisão, em base individual, para algumas entidades.

Publicado em: 03 abr. 2017

Entrada em vigor: 04 abr. 2017

Instrução em vigor (Manual)

Elementos de Informação Supervisão Informação Financeira Normas Prudenciais

Instrução (Histórico) n.º 4/2017 - Altera a Instrução n.º 5/2013, publicada no BO n.º 4, de 15-04-2013, que estabeleceu a exigência de avaliação regular do processo de quantificação da imparidade da carteira de crédito, bem como os procedimentos de reporte.

Publicado em: 22 mar. 2017

Entrada em vigor: 23 mar. 2017

Instrução (Histórico)

Supervisão Normas Prudenciais Carteira de Crédito Grupo Financeiro

Instrução n.º 1/2017 - Estabelece os processos e os critérios que as instituições devem seguir ao considerar o uso de isenções de divulgação previstas nos n.ºs 1 e 2 do artigo 432.º do Regulamento (UE) n.º 575/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, bem como a informação que deverá ser divulgada pelas instituições no caso do uso de tais isenções, e o processo de avaliação da necessidade de divulgação, com uma periodicidade superior à anual, da informação exigida na Parte VIII do referido Regulamento.

Publicado em: 15 fev. 2017

Entrada em vigor: 16 fev. 2017

Instrução em vigor (Manual)

Supervisão Divulgação de Informação Normas Prudenciais Prestação de Informação

Carta Circular n.º CC/2017/00000003 - Divulga os modelos de reporte dos Planos de Financiamento e de Capital, a descrição do cenário macroeconómico e financeiro e outras orientações necessárias à realização do exercício e prestação da informação, em cumprimento do n.º 9 da Instrução n.º 18/2015, publicada no BO n.º 1/2016.

Publicado em: 15 fev. 2017

Divulgado em: 02 fev. 2017

Carta Circular

BPnet Consolidação de Contas Elementos de Informação Financiamento

Instrução (Histórico) n.º 1/2017 - Estabelece os processos e os critérios que as instituições devem seguir ao considerar o uso de isenções de divulgação previstas nos n.ºs 1 e 2 do artigo 432.º do Regulamento (UE) n.º 575/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, bem como a informação que deverá ser divulgada pelas instituições no caso do uso de tais isenções, e o processo de avaliação da necessidade de divulgação, com uma periodicidade superior à anual, da informação exigida na Parte VIII do referido Regulamento.

Publicado em: 15 fev. 2017

Entrada em vigor: 16 fev. 2017

Instrução (Histórico)

Supervisão Divulgação de Informação Normas Prudenciais Prestação de Informação

Aviso n.º 2/2017 - Altera o art.º 5.º do Aviso n.º 9/2014, de 03-11, que regulamentou o exercício de algumas das opções previstas no Regulamento (UE) n.º 575/2013 do Parlamento e do Conselho, de 26-06. Revogado tacitamente pelo Aviso n.º 10/2017, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 249, Parte E, de 29-12-2017.

Publicado em: 09 fev. 2017

Entrada em vigor: 10 fev. 2017

Aviso

Supervisão Normas Prudenciais Ativo Fundos Próprios

Aviso n.º 1/2017 - Revoga o Aviso n.º 13/2012, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 202, Parte E, de 18-10-2012.

Publicado em: 16 jan. 2017

Entrada em vigor: 17 jan. 2017

Aviso

Banco de Transição Fundo de Resolução Supervisão Normas Prudenciais

Instrução (Histórico) n.º 20/2016 - Desenvolve e confere eficácia às Orientações da EBA relativas aos limites para as posições em risco sobre entidades do sistema bancário paralelo ou "shadow banking".

Publicado em: 26 dez. 2016

Entrada em vigor: 01 jan. 2017

Instrução (Histórico)

Supervisão Normas Prudenciais Riscos de Crédito Risco Operacional

Instrução n.º 20/2016 - Desenvolve e confere eficácia às Orientações da EBA relativas aos limites para as posições em risco sobre entidades do sistema bancário paralelo ou "shadow banking".

Publicado em: 26 dez. 2016

Entrada em vigor: 01 jan. 2017

Instrução em vigor (Manual)

Supervisão Normas Prudenciais Riscos de Crédito Risco Operacional

Carta Circular n.º CC/2016/00000080 - Remete as especificações técnicas e modelos de reporte a observar na comunicação ao Banco de Portugal das operações de transferência para jurisdições offshore previstas no Aviso do Banco de Portugal nº 8/2016.

Publicado em: 11 nov. 2016

Divulgado em: 11 nov. 2016

Carta Circular

Elementos de Informação Mercado Offshore Normas Prudenciais Prestação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 13/2016 - Revoga diversas Instruções por ter deixado de ser aplicável o conjunto de normas regulamentares relativamente a aspetos determinados pela aplicação das NCA.

Publicado em: 15 set. 2016

Entrada em vigor: 16 set. 2016

Instrução (Histórico)

Empréstimo Sindicado Imparidade Informação Financeira Informações de Natureza Contabilística

Instrução n.º 9/2016 - Define os procedimentos relativos ao processo de autorização pelo BdP, para a utilização de modelos internos para cálculo de fundos próprios.

Publicado em: 15 jul. 2016

Entrada em vigor: 16 jul. 2016

Instrução em vigor (Manual)

Empresa Mãe Fundos Próprios Grupo Financeiro Normas Prudenciais

Instrução (Histórico) n.º 9/2016 - Define os procedimentos relativos ao processo de autorização pelo BdP, para a utilização de modelos internos para cálculo de fundos próprios.

Publicado em: 15 jul. 2016

Entrada em vigor: 16 jul. 2016

Instrução (Histórico)

Empresa Mãe Fundos Próprios Grupo Financeiro Normas Prudenciais

Aviso n.º 6/2016 - Revoga o Aviso n.º 1/2015, de 17-09, que regulamentou a aplicação da reserva de conservação de fundos próprios.

Publicado em: 08 jun. 2016

Entrada em vigor: 09 jun. 2016

Aviso

Fundos Próprios Normas Prudenciais Países Terceiros Prestação de Informação

Aviso n.º 5/2016 - Revoga expressamente os Avisos do Banco de Portugal n.ºs 5/2007, 7/2007, 8/2007, 9/2007 e 10/2007, todos de 27 de abril, aquando da entrada em vigor da regulamentação relativa aos requisitos prudenciais aplicáveis às caixas económicas anexas.

Publicado em: 12 mai. 2016

Entrada em vigor: 30 jun. 2016

Aviso

Fundos Próprios Informação Financeira Normas Prudenciais Risco Operacional

Aviso n.º 4/2016 - Estabelece os requisitos prudenciais aplicáveis às caixas económicas anexas.

Publicado em: 12 mai. 2016

Entrada em vigor: 30 jun. 2016

Aviso

Divulgação de Informação Fundos Próprios Grandes Riscos Liquidez

Aviso n.º 3/2016 - Regulamenta a divulgação das medidas nacionais adotadas pelo BdP, enquanto autoridade macroprudencial, no âmbito de uma decisão de reciprocidade voluntária de medidas macroprudenciais implementadas pelas autoridades competentes ou designadas de outros Estados-Membros a fim de eliminar ou diminuir riscos sistémicos e cujo conteúdo será divulgado até ao último dia do mês, quando aplicável, no sítio da Internet.

Publicado em: 10 mai. 2016

Entrada em vigor: 11 mai. 2016

Aviso

Divulgação de Informação Estado-Membro Internet Normas Prudenciais

Instrução (Histórico) n.º 4/2016 - Aprova os modelos de reporte de informação a que se refere o n.º 2 do art.º 3.º, bem como o modelo dos pedidos de prorrogação a que se refere o n.º 1 do art.º 6.º do Aviso do Banco de Portugal n.º 1/2016, de 18-3, que adaptou o quadro regulamentar referente ao risco imobiliário.

Publicado em: 21 mar. 2016

Entrada em vigor: 22 mar. 2016

Instrução (Histórico)

Alienação de Imóveis Aquisição de Imóveis Bens Imóveis Normas Prudenciais

Instrução n.º 4/2016 - Aprova os modelos de reporte de informação a que se refere o n.º 2 do art.º 3.º, bem como o modelo dos pedidos de prorrogação a que se refere o n.º 1 do art.º 6.º do Aviso do Banco de Portugal n.º 1/2016, de 18-3, que adaptou o quadro regulamentar referente ao risco imobiliário.

Publicado em: 21 mar. 2016

Entrada em vigor: 22 mar. 2016

Instrução em vigor (Manual)

Alienação de Imóveis Aquisição de Imóveis Bens Imóveis Normas Prudenciais

Aviso n.º 1/2016 - Adapta o quadro regulamentar referente ao risco imobiliário, enquadrando-o no quadro prudencial vigente. O reporte de informação previsto no art.º 3.º, com referência ao ano de 2015, deve ser efetuado até 15 de abril de 2016. Revoga a Instrução n.º 120/96, de 16 de agosto, com exceção do disposto na alínea b) do n.º 2, que se mantém em vigor até 31 de dezembro de 2017, nos termos previstos no artigo 11.º do Aviso n.º 6/2013, de 27 de dezembro.

Publicado em: 18 mar. 2016

Entrada em vigor: 19 mar. 2016

Aviso

Alienação de Imóveis Aquisição de Imóveis Bens Imóveis Normas Prudenciais

Carta Circular n.º 007/2016/DES - Divulga os modelos de reporte dos Planos de Financiamento e de Capital, a descrição do cenário macroeconómico e financeiro e outras orientações necessárias à realização do exercício e prestação da informação, em cumprimento do n.º 9 da Instrução n.º 18/2015, publicada no BO n.º 1/2016, de 15-01-2016.

Publicado em: 05 fev. 2016

Divulgado em: 05 fev. 2016

Carta Circular

BPnet Consolidação de Contas Elementos de Informação Financiamento

Instrução (Histórico) n.º 18/2015 - Define o enquadramento regulamentar para a realização dos planos de financiamento e de capital.

Publicado em: 15 jan. 2016

Entrada em vigor: 15 jan. 2016

Instrução (Histórico)

BPnet Consolidação de Contas Elementos de Informação Financiamento

Instrução n.º 18/2015 - Define o enquadramento regulamentar para a realização dos planos de financiamento e de capital.

Publicado em: 15 jan. 2016

Entrada em vigor: 15 jan. 2016

Instrução em vigor (Manual)

BPnet Consolidação de Contas Elementos de Informação Financiamento

Aviso n.º 5/2015 - Determina que as instituições devem elaborar as demonstrações financeiras em base individual e em base consolidada de acordo com as Normas Internacionais de Contabilidade (NIC), tal como adotadas, em cada momento, por regulamento da UE. Estabelece ainda um regime transitório, até 31 de dezembro de 2016, para as situações não sujeitas à exigência do Regulamento (CE) n.º 1606/2002, de 19-7.

Publicado em: 30 dez. 2015

Entrada em vigor: 31 dez. 2015

Aviso

Consolidação de Contas Informações de Natureza Contabilística Normas Prudenciais Plano de Contas

Aviso n.º 3/2015 - Define os procedimentos relativos à apresentação, manutenção e revisão dos planos de recuperação, bem como as demais regras necessárias à execução do art.º 116.º-D do RGICSF.

Publicado em: 10 nov. 2015

Entrada em vigor: 11 nov. 2015

Aviso

Empresa Mãe Grupo Financeiro Normas Prudenciais Plano de Recuperação

Aviso n.º 1/2015 - Regulamenta a aplicação da reserva de conservação de fundos próprios. Revogado pelo Aviso n.º 6/2016, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 110, Parte E, de 08-06-2016.

Publicado em: 17 set. 2015

Entrada em vigor: 18 set. 2015

Aviso

Fundos Próprios Normas Prudenciais Países Terceiros Prestação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 14/2015 - Regulamenta o reporte de informação sobre os fundos próprios e requisitos de fundos próprios das sociedades gestoras de fundos de investimento mobiliário e imobiliário. Revogada pela Instrução n.º 5/2017, publicada no BO n.º 3/2017 2.º Suplemento, de 03-04-2017.

Publicado em: 15 set. 2015

Entrada em vigor: 16 set. 2015

Instrução (Histórico)

Carteira de Títulos Fundos Próprios Gestão de Carteiras Normas Prudenciais

Carta Circular n.º 001/2015/DSP - Informa de que podem aplicar uma taxa de desconto, de acordo com as Orientações da EBA, a uma parte da componente variável da remuneração.

Publicado em: 16 mar. 2015

Divulgado em: 26 fev. 2015

Carta Circular

Normas Prudenciais Política Remuneratória Remunerações Supervisão

Instrução n.º 29/2014 - Determina às IC's o cumprimento da Recomendação B do Comité Europeu de Risco Sistémico, de 20-12-2012, relativa à gestão do risco de oneração dos ativos.

Publicado em: 15 jan. 2015

Entrada em vigor: 23 dez. 2014

Instrução em vigor (Manual)

Ativo Empresa Mãe Normas Prudenciais Supervisão

Instrução (Histórico) n.º 29/2014 - Determina às IC's o cumprimento da Recomendação B do Comité Europeu de Risco Sistémico, de 20-12-2012, relativa à gestão do risco de oneração dos ativos.

Publicado em: 15 jan. 2015

Entrada em vigor: 23 dez. 2014

Instrução (Histórico)

Ativo Empresa Mãe Normas Prudenciais Supervisão

Aviso n.º 11/2014 - Determina a aplicação dos requisitos prudenciais estabelecidos no Regulamento (UE) n.º 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26-6, a certos tipos de sociedades financeiras.

Publicado em: 22 dez. 2014

Entrada em vigor: 23 dez. 2014

Aviso

Consolidação de Contas Empresa Filial Empresa Mãe Normas Prudenciais

Carta Circular n.º 009/2014/DSP - Reitera, no âmbito da implementação da framework FINREP-COREP, os pedidos para a submissão dos reportes relativos aos ITS (Implementing Technical Standards) on supervisory reporting.

Publicado em: 15 dez. 2014

Divulgado em: 21 nov. 2014

Carta Circular

Elementos de Informação Empresas de Investimento Informação Financeira Informações de Natureza Contabilística

Aviso n.º 9/2014 - Regulamenta opções previstas no Regulamento (UE) n.º 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26-6, cujo exercício é atribuído às autoridades competentes. Revogado, com exceção do seu art.º 6.º, pelo Aviso n.º 10/2017, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 249, Parte E, de 29-12-2017.

Publicado em: 03 nov. 2014

Entrada em vigor: 04 nov. 2014

Aviso

Ativo Empresa Filial Empresa Mãe Empresas de Investimento

Decreto-Lei n.º 157/2014, de 24 de outubro - Altera o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo DL n.º 298/92, de 31-12, o Código dos Valores Mobiliários, aprovado pelo DL n.º 486/99, de 13-11, as Leis n.ºs 25/2008, de 05-06, e 28/2009, de 19-06, e os DL n.ºs 260/94, de 22-10, 72/95, de 15-04, 171/95, de 18-07, 211/98, de 16-07, 357-B/2007 e 357-C/2007, de 31-10, 317/2009, de 30-10, e 40/2014, de 18-03. Sem prejuízo das diversas exceções nele previstas, o presente diploma entra em vigor 30 dias após a sua publicação.

Publicado em: 24 out. 2014

Entrada em vigor: 23 nov. 2014

Legislação

Supervisão Normas Prudenciais Branqueamento de Capitais Contraordenação

Aviso n.º 5/2014 - Regulamenta a dispensa das CCAM pertencentes ao SICAM, da aplicação de determinados requisitos estabelecidos no Regulamento (UE) n.º 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26-06-2013. Revoga a Instrução n.º 88/96, publicada no BO n.º 1, de 17-06-1996.

Publicado em: 23 set. 2014

Entrada em vigor: 24 set. 2014

Aviso

Divulgação de Informação Fundos Próprios Grandes Riscos Limites dos Grandes Riscos

Carta Circular n.º 005/2014/DSP - Transmite esclarecimentos sobre o tratamento prudencial aplicável a futuras operações de titularização sintética de posições em risco (discretionary calls).

Publicado em: 15 set. 2014

Divulgado em: 26 ago. 2014

Carta Circular

Normas Prudenciais Operações de Titularização Riscos de Crédito Supervisão

Instrução (Histórico) n.º 11/2014 - Determina que a inclusão de instrumento (em base individual e/ou em base consolidada) nos fundos próprios deve ser submetida à autorização prévia do BdP, indicando-se a forma de instrução desse pedido.

Publicado em: 15 jul. 2014

Entrada em vigor: 16 jul. 2014

Instrução (Histórico)

Divulgação de Informação Empresas de Investimento Fundos Próprios Informação Financeira

Instrução n.º 11/2014 - Determina que a inclusão de instrumento (em base individual e/ou em base consolidada) nos fundos próprios deve ser submetida à autorização prévia do BdP, indicando-se a forma de instrução desse pedido.

Publicado em: 15 jul. 2014

Entrada em vigor: 16 jul. 2014

Instrução em vigor (Manual)

Divulgação de Informação Empresas de Investimento Fundos Próprios Informação Financeira

Instrução (Histórico) n.º 7/2014 - Determina às instituições de crédito que estão habilitadas a receber depósitos do público, o cumprimento das Orientações da EBA, de 06-12-2013, relativas a depósitos de retalho sujeitos a diferentes saídas para efeitos de reporte de liquidez. Revogada pela Instrução n.º 2/2018, publicada no BO n.º 1/2018 2.º Suplemento, de 29-01-2018.

Publicado em: 16 jun. 2014

Entrada em vigor: 16 jun. 2014

Instrução (Histórico)

Depósito Bancário Liquidez Normas Prudenciais Países Terceiros

Carta Circular n.º 004/2014/DSP - Transmite as recentes alterações publicadas pela EBA no âmbito das Implementing Technical Standards on Supervisory Reporting (ITS).

Publicado em: 16 jun. 2014

Divulgado em: 15 mai. 2014

Carta Circular

Elementos de Informação Estado-Membro Informação Financeira Informações de Natureza Contabilística

Carta Circular n.º 003/2014/DSP - Recomenda, no âmbito da utilização do Legal Entity Identifier (LEI), às instituições de crédito e empresas de investimento, o pedido de emissão de um código pre-LEI a uma pre-LOU e de que esse código, para as instituições sujeitas ao reporte de informação EBA no âmbito dos Implementing Technical Standards, deve ser solicitado até 31-03-2014 e para as restantes instituições até 31-12-2014. Informa também de que no futuro reporte de informação ao BdP as instituições devem utilizar o código de agente financeiro e o código pre-LEI.

Publicado em: 15 abr. 2014

Divulgado em: 14 mar. 2014

Carta Circular

Código Empresas de Investimento Informação Financeira Normas Prudenciais

Carta Circular n.º 002/2014/DSP - Procede à sistematização e divulgação dos critérios de referência, bem como dos princípios que suportam a avaliação das instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal que utilizam metodologias de cálculo de imparidade, nos termos previstos na Norma Internacional de Contabilidade 39 "Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração" (IAS 39), para avaliação do risco associado à carteira de crédito e quantificação das respetivas perdas incorridas. Substituída pela carta Circular 6/2018, de 24-01.

Publicado em: 17 mar. 2014

Divulgado em: 28 fev. 2014

Carta Circular

Carteira de Crédito Grupo Financeiro Imparidade Normas Prudenciais

Carta Circular n.º 001/2014/DSP - Divulga o modelo de comunicação a adotar pelos bancos no âmbito das Implementing Technical Standards (ITS) on supervisory reporting, na sequência das Cartas Circulares n.ºs 17/2012/DSPDR e 10/2013/DSPDR, de 30-07 e 12-09, respetivamente.

Publicado em: 17 fev. 2014

Divulgado em: 07 fev. 2014

Carta Circular

Elementos de Informação Estado-Membro Informação Financeira Informações de Natureza Contabilística

Instrução (Histórico) n.º 32/2013 - Solicita a identificação e marcação das situações de reestruturação de créditos por dificuldades financeiras do cliente. Revoga a Instrução n.º 18/2012, publicada no BO n.º 5/2012, de 15-05. Revogada pela Instrução n.º 4/2018, publicada no BO n.º 2/2018 Suplemento, de 12-03.

Publicado em: 15 jan. 2014

Entrada em vigor: 31 dez. 2013

Instrução (Histórico)

Cliente Elementos de Informação Normas Prudenciais Operações de Crédito

Aviso n.º 6/2013 - Regulamenta o regime transitório previsto no Regulamento (UE) n.º 575/2013, de 26-7, em matéria de fundos próprios e estabelece medidas destinadas à preservação desses fundos. Revogado pelo Aviso n.º 10/2017, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 249, Parte E, de 29-12-2017.

Publicado em: 27 dez. 2013

Entrada em vigor: 01 jan. 2014

Aviso

Empresas de Investimento Fundos Próprios Normas Prudenciais Países Terceiros

Aviso n.º 4/2013 - Revoga o n.º 2 do ponto 60-A da Parte 2 do Anexo III do Aviso n.º 5/2007, de 27-04 e determina que possa ser mantido um nível de fundos próprios adequado à cobertura dos riscos em que incorrem as instituições a quem o supracitado aviso se aplica, decorrente dos compromissos de pagamento irrevogáveis resultantes das contribuições para o Fundo de Garantia de Depósitos. Revogado tacitamente pelo Aviso n.º 5/2016, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 92, Parte E, de 12-05-2016.

Publicado em: 21 out. 2013

Entrada em vigor: 31 dez. 2013

Aviso

Consolidação de Contas Empresa Filial Empresa Mãe Empresas de Investimento

Carta Circular n.º 010/2013/DSP - Solicita o envio da informação prudencial e financeira prevista no FINREP e COREP nos novos formatos, na sequência da Carta Circular n.º 17/12/DSPDR, de 30-07-2012.

Publicado em: 12 set. 2013

Divulgado em: 12 set. 2013

Carta Circular

Elementos de Informação Estado-Membro Informação Financeira Informações de Natureza Contabilística

Aviso n.º 3/2013 - Procede à alteração do Aviso do Banco de Portugal n.º 6/2010, de 31-12, no que respeita à determinação dos fundos próprios em base consolidada. O presente Aviso produz efeitos a 30 de setembro de 2013.

Publicado em: 19 ago. 2013

Entrada em vigor: 20 ago. 2013

Aviso

Fundos Próprios Normas Prudenciais Países Terceiros Prestação de Serviços

Instrução (Histórico) n.º 18/2013 - Altera a Instrução n.º 10/2007, publicada no BO n.º 5/2007, de 15-05-2007, relativa às Agências de Notação Externa. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 13/2017, publicada no BO n.º 9/2017, de 15-09-2017.

Publicado em: 16 ago. 2013

Entrada em vigor: 17 ago. 2013

Instrução (Histórico)

Agências de Notação Externa Estado-Membro Normas Prudenciais Países Terceiros

Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013 - Diretiva relativa ao acesso à atividade das instituições de crédito e à supervisão prudencial das instituições de crédito e empresas de investimento, que altera a Diretiva 2002/87/CE e revoga as Diretivas 2006/48/CE e 2006/49/CE. Alterada pela Diretiva (UE) n.º 2019/2034 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27-11-2019, in JOUE, Série L, n.º 314, de 05-12-2019.

Publicado em: 27 jun. 2013

Entrada em vigor: 17 jul. 2013

Legislação

Empresa Mãe Empresa Filial Sucursal Bancária Sucursal Financeira

Regulamento (UE) n.° 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013 - Regulamento relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento e que altera o Regulamento (UE) n.º 648/2012, de 04 de julho. Alterado o art.º 429.º e aditados os art.ºs 429.º-A e 429.º-B pelo Regulamento Delegado (UE) n.º 2015/62 da Comissão, de 10-10-2014, in JOUE, Série L, n.º 11, de 17-01-2015. Alterado pelo Regulamento (UE) n.º 2019/2033 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27-11-2019, in JOUE, Série L, n.º 314, de 05-12-2019.

Publicado em: 26 jun. 2013

Entrada em vigor: 01 jan. 2014

Legislação

Fundos Próprios Liquidez Informação Financeira Normas Prudenciais

Instrução (Histórico) n.º 16/2013 - Altera a Instrução n.º 10/2007, publicada no BO n.º 5/2007, de 15-05-2007, relativa às Agências de Notação Externa. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 13/2017, publicada no BO n.º 9/2017, de 15-09-2017.

Publicado em: 17 jun. 2013

Entrada em vigor: 17 jun. 2013

Instrução (Histórico)

Agências de Notação Externa Estado-Membro Normas Prudenciais Países Terceiros

Aviso n.º 2/2013 - Altera o ponto 60-A da Parte 2 do Anexo III (Ponderadores de risco) do Aviso n.º 5/2007, de 27-04. Revogado tacitamente pelo Aviso n.º 5/2016, publicado no DR, 2.ª Série, 92, Parte E, de 12-05-2016.

Publicado em: 30 mai. 2013

Entrada em vigor: 31 mai. 2013

Aviso

Consolidação de Contas Empresa Filial Empresa Mãe Empresas de Investimento

Instrução n.º 5/2013 - Dado que o processo de quantificação da imparidade da carteira de crédito deve ser objeto de avaliação regular, estabelece os procedimentos de reporte dessa informação ao Banco de Portugal. Revoga as Cartas-Circulares n.ºs 17/2002/DSB, 73/2002/DSB e 38/2008/DSB, de 14-02-2002, 14-08-2002 e 29-05-2008, respetivamente. Instrução alterada e republicada pela Instrução 18/2018, publicada no BO n.º 8/2018 2.º Suplemento, de 28/08.

Publicado em: 15 abr. 2013

Entrada em vigor: 15 abr. 2013

Instrução em vigor (Manual)

Carteira de Crédito Grupo Financeiro Imparidade Normas Prudenciais

Instrução (Histórico) n.º 5/2013 - Dado que o processo de quantificação da imparidade da carteira de crédito deve ser objeto de avaliação regular, estabelece os procedimentos de reporte dessa informação ao Banco de Portugal. Revoga as Cartas-Circulares n.ºs 17/2002/DSB, 73/2002/DSB e 38/2008/DSB, de 14-02-2002, 14-08-2002 e 29-05-2008, respetivamente. Instrução alterada e republicada pela Instrução 18/2018, publicada no BO n.º 8/2018 2.º Suplemento, de 28/08.

Publicado em: 15 abr. 2013

Entrada em vigor: 15 abr. 2013

Instrução (Histórico)

Carteira de Crédito Grupo Financeiro Imparidade Normas Prudenciais

Instrução (Histórico) n.º 1/2013 - Altera a Instrução n.º 10/2007, publicada no BO n.º 5/2007, de 15-05-2007, relativa às Agências de Notação Externa. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 13/2017, publicada no BO n.º 9/2017, de 15-09-2017.

Publicado em: 15 fev. 2013

Entrada em vigor: 15 fev. 2013

Instrução (Histórico)

Agências de Notação Externa Estado-Membro Normas Prudenciais Países Terceiros

Instrução (Histórico) n.º 49/2012 - Altera o ponto 1 da Instrução n.º 9/2003, de 15-5. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 13/2016, publicada no BO n.º 9, de 15-09-2016.

Publicado em: 15 jan. 2013

Entrada em vigor: 15 jan. 2013

Instrução (Histórico)

Normas Prudenciais Prestação de Informação Supervisão

Instrução (Histórico) n.º 50/2012 - Altera o ponto 1 da Instrução n.º 20/2003, de 18-8. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 13/2016, publicada no BO n.º 9, de 15-09-2016.

Publicado em: 15 jan. 2013

Entrada em vigor: 15 jan. 2013

Instrução (Histórico)

Menos Valias Normas Prudenciais Participações Financeiras Prestação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 47/2012 - Altera o n.º 10 da Instrução n.º 23/2007, de 16-08, relativa às informações de natureza prudencial. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 5/2017, publicada no BO n.º 3, 2.º Suplemento, de 03-04-2017.

Publicado em: 15 jan. 2013

Entrada em vigor: 15 jan. 2013

Instrução (Histórico)

Fundos Próprios Grandes Riscos Normas Prudenciais Prestação de Informação

Aviso n.º 18/2012 - Define o conteúdo dos planos de resolução previstos no artigo 116.º-D do RGICSF, bem como as demais regras complementares necessárias à execução do regime legal relativo a esses planos. Revogado tacitamente pela Lei n.º 23-A/2015, de 26 de março.

Publicado em: 26 dez. 2012

Entrada em vigor: 31 dez. 2012

Aviso

Empresa Mãe Grupo Financeiro Normas Prudenciais Plano de Recuperação

Instrução n.º 41/2012 - Determina que, para efeitos do número 6.º do Aviso n.º 8/2007, de 27-04, as instituições devem ter em consideração as orientações publicadas pela EBA, em 16 de maio de 2012, sob o título “EBA Guidelines on the Incremental Default and Migration Risk Charge (IRC) - EBA/GL/2012/3”.

Publicado em: 17 dez. 2012

Entrada em vigor: 17 dez. 2012

Instrução em vigor (Manual)

Empresas de Investimento Fundos Próprios Normas Prudenciais Riscos de Mercado

Instrução (Histórico) n.º 40/2012 - Determina que, para efeitos do número 6.º do Aviso n.º 8/2007, de 27-04, as instituições devem ter em consideração as orientações publicadas pela EBA, em 16 de maio de 2012, sob o título “EBA Guidelines on Stressed Value At Risk (Stressed VaR) - EBA/GL/2012/2”.

Publicado em: 17 dez. 2012

Entrada em vigor: 17 dez. 2012

Instrução (Histórico)

Empresas de Investimento Fundos Próprios Normas Prudenciais Riscos de Mercado

Instrução (Histórico) n.º 41/2012 - Determina que, para efeitos do número 6.º do Aviso n.º 8/2007, de 27-04, as instituições devem ter em consideração as orientações publicadas pela EBA, em 16 de maio de 2012, sob o título “EBA Guidelines on the Incremental Default and Migration Risk Charge (IRC) - EBA/GL/2012/3”.

Publicado em: 17 dez. 2012

Entrada em vigor: 17 dez. 2012

Instrução (Histórico)

Empresas de Investimento Fundos Próprios Normas Prudenciais Riscos de Mercado

Instrução n.º 40/2012 - Determina que, para efeitos do número 6.º do Aviso n.º 8/2007, de 27-04, as instituições devem ter em consideração as orientações publicadas pela EBA, em 16 de maio de 2012, sob o título “EBA Guidelines on Stressed Value At Risk (Stressed VaR) - EBA/GL/2012/2”.

Publicado em: 17 dez. 2012

Entrada em vigor: 17 dez. 2012

Instrução em vigor (Manual)

Empresas de Investimento Fundos Próprios Normas Prudenciais Riscos de Mercado

Aviso n.º 13/2012 - Estabelece as regras necessárias à criação e ao funcionamento de bancos de transição. Revogado pelo Aviso n.º 1/2017, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 11, Parte E, de 16-01-2017.

Publicado em: 18 out. 2012

Entrada em vigor: 23 out. 2012

Aviso

Banco de Transição Fundo de Resolução Normas Prudenciais Órgãos Sociais

Aviso n.º 12/2012 - Define o conteúdo dos planos de recuperação previstos no art.º 116.º-D do RGICSF, bem como as demais regras complementares necessárias à execução daquele artigo no que respeita àqueles planos. Revogado pelo Aviso n.º 3/2015, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 220, Parte E, de 10-11-2015.

Publicado em: 17 out. 2012

Entrada em vigor: 22 out. 2012

Aviso

Empresa Mãe Grupo Financeiro Normas Prudenciais Plano de Recuperação

Carta Circular n.º 017/2012/DSP - Presta esclarecimentos acerca da revisão dos reportes de informação financeira e prudencial informando de que se adotou o formato XBRL.

Publicado em: 30 jul. 2012

Divulgado em: 30 jul. 2012

Carta Circular

Elementos de Informação Informação Financeira Informações de Natureza Contabilística Normas Prudenciais

Instrução (Histórico) n.º 18/2012 - Solicita a identificação e marcação das situações de reestruturação de créditos por dificuldades financeiras do cliente. Revogada pela Instrução n.º 32/2013, publicada no BO n.º 1/2014, de 15-01-2014.

Publicado em: 15 mai. 2012

Entrada em vigor: 15 mai. 2012

Instrução (Histórico)

Cliente Elementos de Informação Normas Prudenciais Operações de Crédito

Carta Circular n.º 013/2012/DSP - Transmite, na sequência das recentes informações solicitadas sobre operações de cedência de ativos para fundos/veículos, realizadas por contrapartida da subscrição, direta ou indireta, de posições nesses fundos/veículos, alguns esclarecimentos e solicita o envio trimestral de informação quantitativa sobre cada uma das operações realizadas.

Publicado em: 15 mai. 2012

Divulgado em: 03 abr. 2012

Carta Circular

Ativo Financeiro BPnet Consolidação de Contas Fundos Próprios

Instrução (Histórico) n.º 12/2012 - Determina, para efeitos do art.º 26.º do DL n.º 104/2007, de 03-04, e do n.º 7 do Aviso n.º 9/2007, de 27-04, que as instituições devem ter em consideração as orientações publicadas pela Autoridade Bancária Europeia de 06-01-2012, sob o título “EBA Guidelines on Advanced Measurement Approach (AMA) - Extensions and Changes” (GL45). Revogada pela Instrução n.º 13/2017, publicada no BO n.º 9/2017, de 15-09-2017.

Publicado em: 16 abr. 2012

Entrada em vigor: 16 abr. 2012

Instrução (Histórico)

Empresas de Investimento Normas Prudenciais Risco Operacional Supervisão

Instrução (Histórico) n.º 15/2012 - Altera a Instrução n.º 28/2011, publicada no BO n.º 11, de 15-11-2011, que determinou o valor da dedução prevista no Aviso n.º 6/2010, de 31-12. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 6/2017, publicada no BO n.º 3, 2.º Suplemento, de 03-04-2017.

Publicado em: 16 abr. 2012

Entrada em vigor: 02 abr. 2012

Instrução (Histórico)

Fundos Próprios Normas Prudenciais Países Terceiros Sucursal Bancária

Instrução (Histórico) n.º 14/2012 - Altera a Instrução nº 4/2011, publicada no BO nº 3, de 15.03.2011, que definiu o enquadramento legal para a realização de testes de esforço.

Publicado em: 16 abr. 2012

Entrada em vigor: 16 abr. 2012

Instrução (Histórico)

Empresas de Investimento Estado-Membro Fundos Próprios Normas Prudenciais

Instrução (Histórico) n.º 11/2012 - Altera, na sequência da transposição da Diretiva 2010/76/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24-11, a Instrução n.º 23/2007, publicada no BO n.º 8, de 16-08-2007. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 5/2017, publicada no BO n.º 3, 2.º Suplemento, de 03-04-2017.

Publicado em: 16 abr. 2012

Entrada em vigor: 15 mar. 2012

Instrução (Histórico)

Fundos Próprios Grandes Riscos Normas Prudenciais Prestação de Informação

Aviso n.º 8/2012 - Estabelece que as posições em risco sobre instituições com prazo de vencimento inicial não superior a três meses devem ser objeto de uma ponderação de 20%, independentemente da moeda em que essa posição se encontra expressa e financiada. O presente aviso produz efeitos a 31-12-2011. Revogado tacitamente pelo Aviso n.º 5/2016, publicado no DR, 2.ª Série, 92, Parte E, de 12-05-2016.

Publicado em: 20 mar. 2012

Entrada em vigor: 25 mar. 2012

Aviso

Consolidação de Contas Empresa Filial Empresa Mãe Empresas de Investimento

Instrução (Histórico) n.º 10/2012 - Altera a Instrução nº 120/96, de 16.08.96, determinando-se que a Caixa Central deve remeter ao Banco de Portugal listagem de todos os imóveis adquiridos em reembolso de crédito próprio pelas CCAM integradas no SICAM. Revogada tacitamente pelo Aviso n.º 1/2016, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 55, Parte E, de 18-05-2016.

Publicado em: 15 mar. 2012

Entrada em vigor: 16 mar. 2012

Instrução (Histórico)

Aquisição de Imóveis Bens Imóveis Crédito Agrícola Fundos Próprios

Instrução (Histórico) n.º 3/2012 - Altera a Instrução nº 12/2011, publicada no BO nº 7, de 15.7.2011.

Publicado em: 15 fev. 2012

Entrada em vigor: 15 fev. 2012

Instrução (Histórico)

Fundos Próprios Normas Prudenciais Supervisão

Instrução (Histórico) n.º 2/2012 - Regulamenta o Aviso n.º 1/2012, de 20-01, que estabeleceu um regime transitório para diferimento até 30 de junho de 2012 do impacto prudencial em fundos próprios e em requisitos de fundos próprios, decorrentes da transferência parcial dos planos de pensões para a esfera da Segurança Social e do programa especial de inspeções. Revogada por caducidade.

Publicado em: 15 fev. 2012

Entrada em vigor: 25 jan. 2012

Instrução (Histórico)

Consolidação de Contas Fundos de Pensões Fundos Próprios Normas Prudenciais

Instrução (Histórico) n.º 1/2012 - Altera a Instrução n.º 10/2007, publicada no BO n.º 5/2007, de 15-05-2007, relativa às Agências de Notação Externa. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 13/2017, publicada no BO n.º 9/2017, de 15-09-2017.

Publicado em: 15 fev. 2012

Entrada em vigor: 15 fev. 2012

Instrução (Histórico)

Agências de Notação Externa Estado-Membro Normas Prudenciais Países Terceiros

Aviso n.º 3/2012 - Prevê que as instituições que transfiram parte dos seus planos de pensões para a esfera da Segurança Social devam ajustar o valor das perdas atuariais, apurado em 2008, que ainda não tenha sido deduzido a fundos próprios ao abrigo do regime transitório previsto no Aviso do Banco de Portugal n.º 11/2008, pela proporção das responsabilidades transferidas.

Publicado em: 20 jan. 2012

Entrada em vigor: 25 jan. 2012

Aviso

Fundos de Pensões Normas Prudenciais Pensão de Reforma Pensão de Sobrevivência

Aviso n.º 2/2012 - Altera o art.º 10.º do Aviso n.º 6/2010, de 31-12, que estabeleceu os elementos que podem integrar os fundos próprios das instituições.

Publicado em: 20 jan. 2012

Entrada em vigor: 25 jan. 2012

Aviso

Fundos Próprios Normas Prudenciais Países Terceiros Sucursal Bancária

Aviso n.º 4/2012 - Estabelece a elegibilidade de certos instrumentos como «Core Tier 1», quando subscritos pelo Estado.

Publicado em: 20 jan. 2012

Entrada em vigor: 21 jan. 2012

Aviso

Consolidação de Contas Estado Fundos Próprios Grupo Financeiro

Aviso n.º 5/2012 - Estabelece a sujeição de algumas instituições ao cumprimento das medidas previstas na Recomendação da Autoridade Bancária Europeia (EBA/REC/2011/1), de 08-12-2011, no contexto de um conjunto coordenado de medidas para restaurar a confiança no setor bancário.

Publicado em: 20 jan. 2012

Entrada em vigor: 21 jan. 2012

Aviso

Consolidação de Contas Fundos Próprios Grupo Financeiro Normas Prudenciais

Aviso n.º 1/2012 - Estabelece um regime transitório para diferimento até 30 de junho de 2012 do impacto prudencial em fundos próprios e em requisitos de fundos próprios, decorrentes da transferência parcial dos planos de pensões para a esfera da Segurança Social e do programa especial de inspeções. Revogado por caducidade.

Publicado em: 20 jan. 2012

Entrada em vigor: 25 jan. 2012

Aviso

Consolidação de Contas Fundos de Pensões Fundos Próprios Normas Prudenciais

Aviso n.º 9/2011 - Atualiza o enquadramento regulamentar relativo ao apuramento dos ativos ponderados pelo risco e à divulgação de informação das instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal, decorrente da publicação da Directiva n.º 2010/76/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24-11. Revogado tacitamente pelo Aviso n.º 5/2016, publicado no DR, 2.ª Série, 92, Parte E, de 12-05-2016.

Publicado em: 30 dez. 2011

Entrada em vigor: 31 dez. 2011

Aviso

Bolsas de Valores Consolidação de Contas Divulgação de Informação Empresa Filial

Instrução (Histórico) n.º 28/2011 - Determina o valor da dedução prevista na alínea o) do n.º 1 do art.º 5.º do Aviso n.º 6/2010, de 31-12. Revogada pela Instrução n.º 6/2017, publicada no BO n.º 3/2017 2.º Suplemento, de 03-04-2017.

Publicado em: 15 nov. 2011

Entrada em vigor: 01 nov. 2011

Instrução (Histórico)

Fundos Próprios Normas Prudenciais Países Terceiros Sucursal Bancária

Aviso n.º 8/2011 - Altera o n.º 4 do artigo único do Aviso n.º 3/2011, de 17-05, que determinou o rácio “core tier 1” mínimo.

Publicado em: 25 out. 2011

Entrada em vigor: 26 out. 2011

Aviso

Consolidação de Contas Fundos Próprios Grupo Financeiro Normas Prudenciais

Aviso n.º 7/2011 - Adita a alínea o) ao artigo 5.º do Aviso n.º 6/2010, de 31-12.

Publicado em: 25 out. 2011

Entrada em vigor: 26 out. 2011

Aviso

Fundos Próprios Normas Prudenciais Prestação de Serviços Serviços de Pagamento

Carta Circular n.º 010/2011/DSP - Transmite o entendimento do Banco de Portugal relativamente ao apuramento do valor a deduzir a fundos próprios no tocante à diferença entre perdas esperadas e a soma de valor e provisões, com a aplicação de efeitos fiscais.

Publicado em: 17 out. 2011

Divulgado em: 23 ago. 2011

Carta Circular

Empresa Mãe Fundos Próprios Impostos Normas Prudenciais

Carta Circular n.º 013/2011/DSP - Transmite o entendimento do Banco de Portugal relativamente à elegibilidade de instrumentos para o cálculo dos fundos próprios de base das instituições sujeitas à sua supervisão.

Publicado em: 17 out. 2011

Divulgado em: 15 set. 2011

Carta Circular

Empresa Mãe Fundos Próprios Instrumentos Financeiros Normas Prudenciais

Carta Circular n.º 014/2011/DSP - Sublinha a importância de as instituições emitentes ou patrocinadoras de, e investidoras em, posições de titularização darem adequado cumprimento às linhas de orientação constantes do documento "Guidelines to Article 122.ª of the Capital Requirements Directive", publicado após consulta pública realizada pelo Comité das Autoridades Europeias de Supervisão Bancária (CEBS), enviando em anexo um documento em que se sistematizam determinados aspetos daquele documento com o objetivo de auxiliar as instituições aquando da intenção de investimento em ou na cedência/patrocínio de operações de titularização.

Publicado em: 17 out. 2011

Divulgado em: 15 set. 2011

Carta Circular

Normas Prudenciais Operações de Titularização Riscos de Crédito Supervisão

Aviso n.º 6/2011 - Altera o ponto n.º 5 da Parte 2 do anexo III (Ponderadores de risco) do Aviso n.º 5/2007, de 27-04. Revogado tacitamente pelo Aviso n.º 5/2016, publicado no DR, 2.ª Série, 92, Parte E, de 12-05-2016.

Publicado em: 10 out. 2011

Entrada em vigor: 11 out. 2011

Aviso

Consolidação de Contas Empresa Filial Empresa Mãe Empresas de Investimento

Instrução n.º 18/2011 - Determina que, relativamente à avaliação e gestão da exposição ao risco operacional, as instituições devem ter em consideração as orientações emitidas pelo CEBS (Comité das Autoridades Europeias de Supervisão Bancária) - EBA, em 12-10-2010, sob o título "Guidelines on operational risk management in market related activities".

Publicado em: 16 ago. 2011

Entrada em vigor: 16 ago. 2011

Instrução em vigor (Manual)

Empresas de Investimento Normas Prudenciais Risco Operacional Riscos de Crédito

Instrução (Histórico) n.º 18/2011 - Determina que, relativamente à avaliação e gestão da exposição ao risco operacional, as instituições devem ter em consideração as orientações emitidas pelo CEBS (Comité das Autoridades Europeias de Supervisão Bancária) - EBA, em 12-10-2010, sob o título "Guidelines on operational risk management in market related activities".

Publicado em: 16 ago. 2011

Entrada em vigor: 16 ago. 2011

Instrução (Histórico)

Empresas de Investimento Normas Prudenciais Risco Operacional Riscos de Crédito

Instrução (Histórico) n.º 13/2011 - Determina, para efeitos das alíneas d) e e) do n.º 2 do art.º 2.º e da alínea e) do n.º 1 do mesmo art.º 2.º e do n.º 3 do art.º 5.º do Aviso n.º 7/2010, de 31-12, devem ser tidas em consideração as orientações publicadas pela EBA (Autoridade Bancária Europeia), em 28-07-2010 e 11-12-2009.

Publicado em: 15 jul. 2011

Entrada em vigor: 15 jul. 2011

Instrução (Histórico)

Concentração de Riscos Empresas de Investimento Fundos Próprios Normas Prudenciais

Instrução (Histórico) n.º 12/2011 - Determina, para efeitos das alíneas a) e j) do n.º 1 do art.º 3.º do Aviso n.º 6/2010, de 31-12, devem ser tidas em consideração as orientações publicadas pela EBA (Autoridade Bancária Europeia), em 14-06-2010 e 10-12-2009.

Publicado em: 15 jul. 2011

Entrada em vigor: 15 jul. 2011

Instrução (Histórico)

Fundos Próprios Normas Prudenciais Supervisão

Instrução n.º 12/2011 - Determina, para efeitos das alíneas a) e j) do n.º 1 do art.º 3.º do Aviso n.º 6/2010, de 31-12, devem ser tidas em consideração as orientações publicadas pela EBA (Autoridade Bancária Europeia), em 14-06-2010 e 10-12-2009.

Publicado em: 15 jul. 2011

Entrada em vigor: 15 jul. 2011

Instrução em vigor (Manual)

Fundos Próprios Normas Prudenciais Supervisão

Instrução (Histórico) n.º 11/2011 - Altera, na sequência da transposição de Diretivas comunitárias, pelo DL n.º 140-A/2010, de 30-12, a Instrução n.º 23/2007, publicada no BO n.º 8, de 16-08-2007, relativa a informações de natureza prudencial. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 5/2017, publicada no BO n.º 3, 2.º Suplemento, de 03-04-2017.

Publicado em: 15 jun. 2011

Entrada em vigor: 09 mai. 2011

Instrução (Histórico)

Fundos Próprios Grandes Riscos Normas Prudenciais Prestação de Informação

Aviso n.º 3/2011 - Determina o rácio “Core Tier 1” mínimo. Revoga o Aviso n.º 1/2011, de 05-04, publicado no DR, 2.ª série, n.º 74, de 14-04.

Publicado em: 17 mai. 2011

Entrada em vigor: 18 mai. 2011

Aviso

Consolidação de Contas Fundos Próprios Grupo Financeiro Normas Prudenciais

Aviso n.º 2/2011 - Altera o ponto 4 da Parte 2 do Anexo V do Aviso n.º 5/2007, de 27-04-2007, que definiu as obrigações das Instituições de Crédito e Empresas de Investimento relativamente ao nível dos fundos próprios e aos limites dos riscos de crédito. Revogado tacitamente pelo Aviso n.º 5/2016, publicado no DR, 2.ª Série, 92, Parte E, de 12-05-2016.

Publicado em: 10 mai. 2011

Entrada em vigor: 10 mai. 2011

Aviso

Consolidação de Contas Empresa Filial Empresa Mãe Empresas de Investimento

Carta Circular n.º 003/2011/DSP - Em execução do disposto no n.º 7 do artigo 7.º do Aviso n.º 6/2010, de 31-12, estabelece os procedimentos a adotar nos últimos 5 anos de vida dos empréstimos subordinados, nomeadamente o programa de redução do montante que pode ser incluído nos fundos próprios da instituição mutuária. Substitui a Carta Circular n.º 29/97/DSB, de 15-01-1998.

Publicado em: 15 abr. 2011

Divulgado em: 17 mar. 2011

Carta Circular

Empréstimo Subordinado Fundos Próprios Normas Prudenciais Supervisão

Aviso n.º 1/2011 - Estabelece os níveis mínimos de solvabilidade a observar pelas instituições sujeitas à sua supervisão, aumentando-os. Revogado pelo Aviso n.º 3/2011, de 17-5, publicado no DR, 2.ª série, n.º 95, de 17-05-2011.

Publicado em: 14 abr. 2011

Entrada em vigor: 19 abr. 2011

Aviso

Fundos Próprios Normas Prudenciais Rácio de Solvabilidade Supervisão

Instrução (Histórico) n.º 4/2011 - Define o enquadramento legal para a realização de testes de esforço e para a eventual adopção de medidas correctivas. Revoga a Instrução n.º 32/2009, publicada no BO n.º 1/2010, de 15-01. Revogada pela Instrução n.º 2/2020, publicada no BO n.º 1/2020 Suplemento, de 17-01.

Publicado em: 15 mar. 2011

Entrada em vigor: 15 mar. 2011

Instrução (Histórico)

Empresas de Investimento Estado-Membro Fundos Próprios Normas Prudenciais

Instrução (Histórico) n.º 5/2011 - Define concentração de riscos e estabelece as formas de acompanhamento dos mesmos por parte das instituições. Revoga a Instrução n.º 2/2010, publicada no BO n.º 2, de 15-02-2010. Revogada pelo Aviso do Banco de Portugal n.º 7/2023.

Publicado em: 15 mar. 2011

Entrada em vigor: 15 mar. 2011

Instrução (Histórico)

Concentração de Riscos Divulgação de Informação Empresas de Investimento Grandes Riscos em Base Consolidada

Carta Circular n.º 002/2011/DSP - Transmite o entendimento relativo às Classes de Risco na aferição do Risco de Crédito, definindo os organismos, instituições ou entidades a que se refere o Anexo III - Parte 2 do Aviso n.º 5/2007, de 27-04 (Ponderadores de Risco).

Publicado em: 10 mar. 2011

Divulgado em: 10 mar. 2011

Carta Circular

Fundos Próprios Normas Prudenciais Riscos de Crédito Supervisão

Carta Circular n.º 001/2011/DSP - Transmite o entendimento do Banco de Portugal acerca do tratamento contabilístico dos imóveis adquiridos em reembolso de crédito próprio, bem como o conceito de ativos tangíveis a que se refere o n.º 4 do n.º 3.º do Aviso n.º 1/2005, de 28-02. Substituída pela Carta Circular n.º CC/2023/00000021, de 5-6.

Publicado em: 22 fev. 2011

Divulgado em: 22 fev. 2011

Carta Circular

Aquisição de Imóveis Informações de Natureza Contabilística Normas Prudenciais Supervisão

Instrução (Histórico) n.º 2/2011 - Altera a Instrução nº 13/2007, que regulamentou o envolvimento e o apoio implícito em operações de titularização.

Publicado em: 15 fev. 2011

Entrada em vigor: 15 fev. 2011

Instrução (Histórico)

Empresas de Investimento Estado-Membro Fundos Próprios Normas Prudenciais

Instrução (Histórico) n.º 3/2011 - Altera a Instrução n.º 9/2007, que permitiu a utilização de avaliações de crédito de ECAI para o cálculo do montante das posições ponderadas pelo risco. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 13/2017, publicada no BO n.º 9/2017, de 15-09-2017.

Publicado em: 15 fev. 2011

Entrada em vigor: 15 fev. 2011

Instrução (Histórico)

Agências de Notação Externa Estado-Membro Normas Prudenciais Operações de Titularização

Instrução (Histórico) n.º 32/2010 - Altera o ponto 24 da Instrução nº 15/2007, publicada no BO nº 5, de 15-05-2007. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 3/2019, publicada no BO n.º 1/2019 Suplemento, de 25-1.

Publicado em: 17 jan. 2011

Entrada em vigor: 17 jan. 2011

Instrução (Histórico)

Companhias Financeiras Consolidação de Contas Empresa Filial Empresa Mãe

Carta Circular n.º 075/2010/DSB - Divulga um conjunto de boas práticas que o Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (CNSF) aprovou e que devem ser implementadas pelas diversas instituições de acordo com as caraterísticas em termos de perfil de risco, complexidade do negócio, natureza, dimensão e modelo organizativo. Substitui as Recomendações publicadas na Carta Circular n.º 100/2005/DSB, de 26-08. As presentes recomendações foram substituídas pelas recomendações divulgadas pela Carta Circular n.º CC/2021/00000047.

Publicado em: 17 jan. 2011

Divulgado em: 03 dez. 2010

Carta Circular

Controlo Interno Gestão de Continuidade de Negócio Normas Prudenciais Países Terceiros

Aviso n.º 6/2010 - Estabelece os elementos que podem integrar os fundos próprios das instituções sujeitas à supervisão do Banco de Portugal. Revoga o Aviso n.º 12/92, de 29-12.

Publicado em: 31 dez. 2010

Entrada em vigor: 31 dez. 2010

Aviso

Fundos Próprios Normas Prudenciais Países Terceiros Prestação de Serviços

Aviso n.º 7/2010 - Estabelece os limites à concentração de riscos das Instituições de Crédito e Empresas de Investimento, bem como das sucursais em Portugal das instituições com sede em países que não sejam membros da União Europeia. Revoga o Aviso n.º 6/2007, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 82, Parte E, 27-04-2007. Revogado pelo Aviso n.º 9/2014, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 212 Supl. 2, Parte E, de 03-11-2014.

Publicado em: 31 dez. 2010

Entrada em vigor: 31 dez. 2010

Aviso

Concentração de Riscos Empresas de Investimento Fundos Próprios Normas Prudenciais

Aviso n.º 8/2010 - Altera os Avisos n.ºs 5/2007, 7/2007, 8/2007, 9/2007 e 10/2007 do Banco de Portugal, todos de 27-04. Revogado tacitamente pelo Aviso n.º 5/2016, publicado no DR, 2.ª Série, 92, Parte E, de 12-05-2016.

Publicado em: 31 dez. 2010

Entrada em vigor: 31 dez. 2010

Aviso

Divulgação de Informação Empresas de Investimento Fundos Próprios Normas Prudenciais

Aviso n.º 9/2010 - Regulamenta o investimento, a cedência e patrocínio em operações de titularização.

Publicado em: 31 dez. 2010

Entrada em vigor: 31 dez. 2010

Aviso

Normas Prudenciais Operações de Titularização Riscos de Crédito Supervisão

Regulamento (UE) n.º 1096/2010 do Conselho, de 17 de novembro de 2010 - Confere ao Banco Central Europeu atribuições específicas no que se refere ao funcionamento do Comité Europeu do Risco Sistémico (2010/1096/EU). O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, sendo aplicável a partir de 16-12-2010. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Publicado em: 15 dez. 2010

Entrada em vigor: 16 dez. 2010

Legislação

Normas Prudenciais Risco Sistémico Sistema Financeiro Estabilidade Financeira

Regulamento (UE) n.º 1092/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010 - Cria um Comité Europeu do Risco Sistémico (ESRB). O ESRB faz parte do Sistema Europeu de Supervisão Financeira (SESF), que tem por objetivo garantir a supervisão do sistema financeiro da União. O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, sendo obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Conferidas ao Banco Central Europeu atribuições específicas no que se refere ao funcionamento deste organismo, pelo Regulamento (UE) n.º 1096/2010 do Conselho, de 17-11, in JOUE, Série L, n.º 331, de 15-12-2010.

Publicado em: 15 dez. 2010

Entrada em vigor: 16 dez. 2010

Legislação

Normas Prudenciais Sistema Financeiro Risco Sistémico

Regulamento (UE) n.º 1095/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010 - Cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados), a qual tem por objetivo proteger o interesse público contribuindo para a estabilidade e a eficácia do sistema financeiro a curto, médio e longo prazos, em benefício da economia europeia e dos respetivos cidadãos e empresas, através do estabelecimento de normas e práticas comuns de regulamentação e de supervisão de elevada qualidade, nomeadamente dando pareceres às instituições da União e desenvolvendo orientações, recomendações e projetos de normas técnicas de regulamentação e de execução. Este diploma é aplicável a partir de 01-01-2011, com exceção do art.º 76.º e dos n.ºs 1 e 2 do art.º 77.º, que se aplicam a partir da data de entrada em vigor. A Autoridade é criada em 01-01-2011.

Publicado em: 15 dez. 2010

Entrada em vigor: 16 dez. 2010

Legislação

Valores Mobiliários Estabilidade Financeira Sistema Financeiro Normas Prudenciais

Regulamento (UE) n.º 1094/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010 - Cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma), a qual tem por objetivo proteger o interesse público contribuindo para a estabilidade e a eficácia do sistema financeiro a curto, médio e longo prazos, em benefício da economia europeia e dos respetivos cidadãos e empresas, através do estabelecimento de normas e práticas comuns de regulamentação e de supervisão de elevada qualidade, nomeadamente dando pareceres às instituições da União e desenvolvendo orientações, recomendações e projetos de normas técnicas de regulamentação e de execução. Este diploma é aplicável a partir de 01-01-2011, com exceção do art.º 76.º e dos n.ºs 1 e 2 do art.º 77.º, que se aplicam a partir da data de entrada em vigor. A Autoridade é criada em 01-01-2011.

Publicado em: 15 dez. 2010

Entrada em vigor: 16 dez. 2010

Legislação

Estabilidade Financeira Sistema Financeiro Normas Prudenciais Seguros

Aviso n.º 5/2010 - Determina quais as informações devem acompanhar as comunicações de aquisição ou aumento de participações qualificadas em instituições de crédito, sociedades financeiras e empresas de investimento. O presente aviso revoga o Aviso n.º 3/94, de 22-06. Revogado pelo Aviso n.º 6/2021, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 212, Parte E, de 02-11-2021.

Publicado em: 03 dez. 2010

Entrada em vigor: 04 dez. 2010

Aviso

Empresas de Investimento Normas Prudenciais Participações Qualificadas Prestação de Informação

Carta Circular n.º 022/2010/DSB - Envia, em conformidade com o previsto no n.º 6 da Instrução n.º 17/2010, as especificações técnicas a observar na comunicação ao Banco de Portugal das operações de transferência para jurisdições offshore. Revogada pelo Aviso n.º 8/2016, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 189, Parte E, de 30-09-2016.

Publicado em: 15 set. 2010

Divulgado em: 11 ago. 2010

Carta Circular

Elementos de Informação Mercado Offshore Normas Prudenciais Prestação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 17/2010 - Solicita o envio dos elementos informativos constantes dos n.ºs 3 e 4 do art.º 118.º- A do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, através do sistema de comunicação eletrónica BPnet. Revogada pelo Aviso n.º 8/2016, publicado no DR, 2.ª Série, Parte E, n.º 189, de 30-09-2016.

Publicado em: 16 ago. 2010

Entrada em vigor: 16 ago. 2010

Instrução (Histórico)

Elementos de Informação Mercado Offshore Normas Prudenciais Prestação de Informação

Carta Circular n.º 017/2010/DSB - Esclarece sobre o tratamento prudencial a dar às operações de recompra de instrumentos elegíveis para o cálculo de fundos próprios.

Publicado em: 16 ago. 2010

Divulgado em: 30 jun. 2010

Carta Circular

Empresa Mãe Fundos Próprios Instrumentos Financeiros Normas Prudenciais

Carta Circular n.º 016/2010/DSB - Sublinha a importância de as instituições que pretendam adotar o método AMA darem adequado cumprimento às linhas de orientação do Comité das Autoridades Europeias de Supervisão constantes do "guidance paper" divulgado pelo Banco de Portugal, sobre técnicas de mitigação de risco operacional.

Publicado em: 16 ago. 2010

Divulgado em: 30 jun. 2010

Carta Circular

Elementos de Informação Empresa Mãe Fundos Próprios Normas Prudenciais

Instrução (Histórico) n.º 16/2010 - Altera a Instrução n.º 10/2007, publicada no BO n.º 5/2007, de 15-05-2007, relativa às Agências de Notação Externa. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 13/2017, publicada no BO n.º 9/2017, de 15-09-2017.

Publicado em: 15 jul. 2010

Entrada em vigor: 15 jul. 2010

Instrução (Histórico)

Agências de Notação Externa Estado-Membro Normas Prudenciais Países Terceiros

Decreto-Lei n.º 52/2010, de 26 de maio - Aprova normas processuais e critérios para a avaliação prudencial dos projetos de aquisição e de aumento de participações qualificadas em entidades do sector financeiro, transpondo para o direito interno a Diretiva n.º 2007/44/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 05-09. Altera, entre outros, o DL n.º 298/92, de 31-12, que aprovou o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras.

Publicado em: 26 mai. 2010

Entrada em vigor: 27 mai. 2010

Legislação

Sistema Financeiro Sistema Bancário Seguros Valores Mobiliários

Instrução (Histórico) n.º 4/2010 - Altera a Instrução n.º 10/2007, publicada no BO n.º 5/2007, de 15-05-2007, relativa às Agências de Notação Externa. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 13/2017, publicada no BO n.º 9/2017, de 15-09-2017.

Publicado em: 15 mar. 2010

Entrada em vigor: 26 fev. 2010

Instrução (Histórico)

Agências de Notação Externa Estado-Membro Normas Prudenciais Países Terceiros

Instrução (Histórico) n.º 2/2010 - Define concentrações de risco e estabelece as formas de acompanhamento do mesmo por parte das instituições. Revogada pela Instrução n.º 5/2011, publicada no BO n.º 3/2011, de 15-03-2011.

Publicado em: 15 fev. 2010

Entrada em vigor: 15 fev. 2010

Instrução (Histórico)

Concentração de Riscos Divulgação de Informação Empresas de Investimento Grandes Riscos em Base Consolidada

Instrução n.º 27/2009 - Determina, sem prejuízo da aplicação de outras normas, que Instruções são aplicáveis às instituições de pagamento.

Publicado em: 15 jan. 2010

Entrada em vigor: 15 jan. 2010

Instrução em vigor (Manual)

Branqueamento de Capitais Divulgação de Informação Elementos de Informação Informação Financeira

Instrução (Histórico) n.º 32/2009 - Define o enquadramento legal para a realização de testes de esforço e para a eventual adopção de medidas correctivas.Revogada pela Instrução n.º 4/2011, publicada no BO n.º 3/2011, de 15-03-2011.

Publicado em: 15 jan. 2010

Entrada em vigor: 15 jan. 2010

Instrução (Histórico)

Empresas de Investimento Estado-Membro Fundos Próprios Normas Prudenciais

Instrução (Histórico) n.º 28/2009 - Altera algumas Instruções a fim de as aplicar às Instituições de Pagamento, nova categoria de prestadores de serviços de pagamento. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 23/2017, publicado no BO n.º 12/2017 2.º Suplemento, de 20-12-2017.

Publicado em: 15 jan. 2010

Entrada em vigor: 15 jan. 2010

Instrução (Histórico)

Elementos de Informação Informação Financeira Informações de Natureza Contabilística Normas Prudenciais

Instrução (Histórico) n.º 27/2009 - Determina, sem prejuízo da aplicação de outras normas, que Instruções são aplicáveis às instituições de pagamento.

Publicado em: 15 jan. 2010

Entrada em vigor: 15 jan. 2010

Instrução (Histórico)

Branqueamento de Capitais Divulgação de Informação Elementos de Informação Informação Financeira

Carta Circular n.º 079/2009/DSB - Informa de que passará a considerar na análise da elegibilidade de instrumentos híbridos para os fundos próprios de base, nos segmentos sujeitos a limite, todos os requisitos constantes da Directiva 2009/111/CE e as orientações do CEBS.

Publicado em: 29 dez. 2009

Divulgado em: 29 dez. 2009

Carta Circular

Fundos Próprios Instrumentos Financeiros Normas Prudenciais Supervisão

Aviso n.º 12/2009 - Altera o Aviso n.º 6/99, de 6 de janeiro, reformulando as condições em que a autorização para a realização das operações previstas no n.º 1 do art.º 36.º-A do RJCAM e das cooperativas de crédito agrícola é concedida.

Publicado em: 02 dez. 2009

Entrada em vigor: 07 dez. 2009

Aviso

Crédito Agrícola Fundos Próprios Normas Prudenciais Operações Bancárias

Aviso n.º 11/2009 - Estabelece regras e procedimentos necessários ao cumprimento dos requisitos de segurança dos fundos estabelecidos na alínea a) do n.º 1 do art.º 32.º do DL n.º 317/2009, de 30-10, bem como as condições do contrato de seguro ou garantia equiparada.

Publicado em: 23 nov. 2009

Entrada em vigor: 24 nov. 2009

Aviso

Contrato Fundos Próprios Garantia Bancária Normas Prudenciais

Aviso n.º 10/2009 - Define o enquadramento regulamentar quanto às matérias relativamente às quais as Instituições de Pagamento ficam sujeitas à supervisão do Banco de Portugal. Revogado pelo Aviso do Banco de Portugal n.º 2/2021.

Publicado em: 23 nov. 2009

Entrada em vigor: 23 nov. 2009

Aviso

Fundos Próprios Normas Prudenciais Prestação de Serviços Rácio de Solvabilidade

Decreto-Lei n.º 317/2009, de 30 de outubro - Aprova o Regime Jurídico relativo ao acesso à atividade das Instituições de Pagamento e à prestação de serviços de pagamento. Transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2007/64/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13-11, relativa aos serviços de pagamento no mercado interno. Prevê um regime transitório aplicável às Agências de Câmbio e às Sociedades Emitentes ou Gestoras de Cartões de Crédito. Revogado pelo Decreto-Lei n.º 91/2018, de 12-11.

Publicado em: 30 out. 2009

Entrada em vigor: 01 nov. 2009

Legislação

Regime Jurídico Prestação de Serviços Transferências de Fundos Supervisão Comportamental

Instrução (Histórico) n.º 18/2009 - Revoga a Instrução nº 87/96, publicada no BNBP nº 1, de 17-06-1996.

Publicado em: 15 out. 2009

Entrada em vigor: 15 out. 2009

Instrução (Histórico)

Contrato de Agência Limites de Crédito Normas Prudenciais SICAM

Instrução (Histórico) n.º 15/2009 - Estabelece os limites de concessão de crédito pelas caixas agrícolas ao abrigo do n.º 2 do art.º 28.º e do n.º 6 do art.º 36.º-A do RJCAM.

Publicado em: 15 out. 2009

Entrada em vigor: 15 out. 2009

Instrução (Histórico)

Limites de Crédito Normas Prudenciais Operações Bancárias Operações de Crédito

Instrução n.º 15/2009 - Estabelece os limites de concessão de crédito pelas caixas agrícolas ao abrigo do n.º 2 do art.º 28.º e do n.º 6 do art.º 36.º-A do RJCAM.

Publicado em: 15 out. 2009

Entrada em vigor: 15 out. 2009

Instrução em vigor (Manual)

Limites de Crédito Normas Prudenciais Operações Bancárias Operações de Crédito

Aviso n.º 7/2009 - Veda a concessão de crédito a entidades sediadas em jurisdição offshore considerada não cooperante ou cujo beneficiário último seja desconhecido, define jurisdição offshore e jurisdição offshore não cooperante e determina o envio de uma declaração das autoridades de supervisão prudencial nas jurisdições offshore onde pretendam realizar operações de crédito, no sentido de assegurar que não existem obstáculos à prestação de informação.

Publicado em: 16 set. 2009

Entrada em vigor: 17 set. 2009

Aviso

Benefício Fiscal Mercado Offshore Não Residente Normas Prudenciais

Carta Circular n.º 058/2009/DSB - Reitera a necessidade de as instituições continuarem a dar adequado cumprimento às recomendações do FSF e do CEBS, publicadas nos relatórios de 18-06-2008, no que se refere à transparência da informação e à valorização de ativos, tendo em conta o princípio da proporcionalidade.

Publicado em: 15 set. 2009

Divulgado em: 05 ago. 2009

Carta Circular

Ativo Financeiro Comunicação Eletrónica Controlo Interno Divulgação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 10/2009 - Altera a Instrução nº 19/2005, publicada no BO nº 6, de 15.06.2005, que contém disposições sobre o acompanhamento do risco de taxa de juro da carteira bancária.

Publicado em: 17 ago. 2009

Entrada em vigor: 17 ago. 2009

Instrução (Histórico)

Carteira Bancária Carteira de Negociação Normas Prudenciais Prestação de Informação

Aviso n.º 2/2009 - Procede à alteração do Aviso do Banco de Portugal n.º 12/92, relativamente à determinação do valor dos elementos do ativo a deduzir, para efeitos de cálculo dos fundos próprios, precisando o tratamento contabilístico dos ganhos e perdas desses elementos do ativo. Revogado tacitamente pelo Aviso n.º 6/2010, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 253 Supl. 2, Parte E, de 31-12-2010.

Publicado em: 17 jul. 2009

Entrada em vigor: 18 jul. 2009

Aviso

Ativo Fundos Próprios Normas Prudenciais Supervisão

Carta Circular n.º 044/2009/DSB - Recomenda, no âmbito de um processo de acompanhamento do valor atribuído aos imóveis em reembolso de crédito próprio, a verificação do valor do bem imóvel e que essa avaliação ou revisão seja realizada por perito avaliador. Revoga as Cartas Circulares n.ºs 38/2004/DSB e 140/2005/DSB, de 30-04-2004 e 21-12-2005, respetivamente. Substituída pela Carta Circular n.º CC/2023/00000021, de 5-6.

Publicado em: 15 jun. 2009

Divulgado em: 19 mai. 2009

Carta Circular

Aquisição de Imóveis Normas Prudenciais Países Terceiros Prestação de Informação

Carta Circular n.º 045/2009/DSB - Divulga os critérios para apreciação de instrumentos que poderão ser aceites como elemento positivo dos fundos próprios de base.

Publicado em: 15 jun. 2009

Divulgado em: 19 mai. 2009

Carta Circular

Fundos Próprios Normas Prudenciais Países Terceiros Sucursal Bancária

Aviso n.º 1/2009 - Altera alguns pontos do Aviso n.º 5/2007, de 27-04, (enquadramento regulamentar dos fundos próprios e rácio de solvabilidade). Revogado tacitamente pelo Aviso n.º 5/2016, publicado no DR, 2.ª Série, 92, Parte E, de 12-05-2016.

Publicado em: 05 mar. 2009

Entrada em vigor: 05 mar. 2009

Aviso

Consolidação de Contas Empresa Filial Empresa Mãe Empresas de Investimento

Carta Circular n.º 015/2009/DSB - Transmite que procedimentos devem ser adotados pelas instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal, relativamente ao registo de créditos abatidos ao ativo em rubricas extrapatrimoniais. Revogada pela Carta Circular n.º CC/2017/00000020, de 21-07-2017.

Publicado em: 28 jan. 2009

Divulgado em: 28 jan. 2009

Carta Circular

Ativo Imparidade Informações de Natureza Contabilística Normas Prudenciais

Carta Circular n.º 097/2008/DSB - Reitera as recomendações constantes da Carta Circular n.º 46/08/DSBDR, de 15-07 e, tendo em conta que algumas das opções seguidas na forma de divulgação da informação em causa não permitiram uma perceção imediata e integrada dos impactos do atual período de turbulência, solicita novo envio ao Banco de Portugal, através do Sistema BPnet, da cópia do capítulo ou anexo do documento de prestação de contas em questão.

Publicado em: 15 jan. 2009

Divulgado em: 03 dez. 2008

Carta Circular

Ativo Financeiro Comunicação Eletrónica Controlo Interno Normas Prudenciais

Aviso n.º 11/2008 - Determina, para efeitos de aplicação do n.º 2 do n.º 10.º do Aviso n.º 12/2001, de 23-11, em conjugação com o n.º 8) do n.º 1 do n.º 4.º do Aviso n.º 12/92, de 29-12, que as instituições poderão adicionar ao limite estabelecido, o valor correspondente ao total dos desvios actuariais, quando negativo, deduzido do rendimento esperado dos activos do fundo de pensões relativo ao exercício de 2008.

Publicado em: 14 jan. 2009

Entrada em vigor: 19 jan. 2009

Aviso

Fundos de Pensões Normas Prudenciais Pensão de Reforma Pensão de Sobrevivência

Carta Circular n.º 112/2008/DSB - Determina, face à atual turbulência dos mercados financeiros, a redução temporária da periodicidade de reporte de informação sobre adequação de fundos próprios. Revogada pela Instrução n.º 5/2017, publicada no BO n.º 3, 2.º Suplemento, de 03-04-2017.

Publicado em: 31 dez. 2008

Divulgado em: 31 dez. 2008

Carta Circular

Fundos Próprios Normas Prudenciais Prestação de Informação Supervisão

Carta Circular n.º 111/2008/DSB - Determina, face à atual turbulência dos mercados financeiros, a redução temporária da periodicidade de reporte de informação sobre adequação de fundos próprios. Revogada pela Instrução n.º 5/2017, publicada no BO n.º 3, 2.º Suplemento, de 03-04-2017.

Publicado em: 31 dez. 2008

Divulgado em: 31 dez. 2008

Carta Circular

Fundos Próprios Normas Prudenciais Prestação de Informação Supervisão

Carta Circular n.º 110/2008/DSB - Presta esclarecimentos sobre a realização de testes de esforço.

Publicado em: 30 dez. 2008

Divulgado em: 30 dez. 2008

Carta Circular

Fundos Próprios Normas Prudenciais Riscos de Crédito Supervisão

Carta Circular n.º 109/2008/DSB - Informa de que irá ser publicado um Aviso que permitirá a dedução das perdas atuariais relativas ao exercício de 2008 aos fundos próprios de base, até ao final de 2012.

Publicado em: 26 dez. 2008

Divulgado em: 26 dez. 2008

Carta Circular

Fundos de Pensões Normas Prudenciais Pensão de Reforma Pensão de Sobrevivência

Carta Circular n.º 086/2008/DSB - Revoga diversas Cartas Circulares por se tornarem desnecessários alguns entendimentos.

Publicado em: 18 nov. 2008

Divulgado em: 18 nov. 2008

Carta Circular

Fundos Próprios Normas Prudenciais Rácio de Solvabilidade Supervisão

Carta Circular n.º 085/2008/DSB - Esclarece sobre as normas prudenciais específicas aplicáveis à gestão discricionária e individualizada de carteiras por conta de outrem, atividade também exercida pelas Sociedades Gestoras de Fundos de Investimento Mobiliário (SGFIM). Revoga a Carta Circular n.º 89/2006/DSB, de 13-10-2006. Revogada pela Instrução n.º 5/2017, publicada no BO n.º 3, 2.º Suplemento, de 03-04-2017.

Publicado em: 18 nov. 2008

Divulgado em: 18 nov. 2008

Carta Circular

Fundos de Investimento Gestão de Carteiras Normas Prudenciais Prestação de Informação

Carta Circular n.º 087/2008/DSB - Clarifica alguns aspetos respeitantes à ponderação do risco de operações de reporte para efeitos do disposto nos Avisos n.ºs 5/2007 e 6/2007. Revoga a Carta Circular n.º 21/97/DSB, de 11-06-1997.

Publicado em: 18 nov. 2008

Divulgado em: 18 nov. 2008

Carta Circular

Contrato Fundos Próprios Instrumentos Financeiros Normas Prudenciais

Instrução (Histórico) n.º 16/2008 - Atualiza o enquadramento regulamentar relativo aos fundos próprios e rácio de solvabilidade das instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal, alterando diversas Instruções e revogando a Instrução n.º 19/97, publicada no BNBP n.º 3, de 17-03-1997.

Publicado em: 17 nov. 2008

Entrada em vigor: 17 nov. 2008

Instrução (Histórico)

Fundos Próprios Grandes Riscos Limites dos Grandes Riscos Normas Prudenciais

Aviso n.º 9/2008 - Altera o Aviso n.º 12/92, de 29-12, relativamente aos impostos diferidos ativos no cálculo dos fundos próprios. Revogado tacitamente pelo Aviso n.º 6/2010, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 253 Supl. 2, Parte E, de 31-12-2010.

Publicado em: 03 nov. 2008

Entrada em vigor: 04 nov. 2008

Aviso

Fundos Próprios Normas Prudenciais Rácio de Solvabilidade Supervisão

Aviso n.º 8/2008 - Atualiza o enquadramento regulamentar relativo aos fundos próprios e ao rácio de solvabilidade das instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal. Revogado tacitamente pelo Aviso n.º 5/2016, de 12-5.

Publicado em: 30 out. 2008

Entrada em vigor: 30 out. 2008

Aviso

Consolidação de Contas Empresas de Investimento Fundos Próprios Normas Prudenciais

Aviso n.º 6/2008 - Altera o Aviso n.º 12/92, de 29-12, relativamente ao tratamento dos ganhos e perdas não realizados em títulos de dívida classificados como ativos disponíveis para venda, para efeito do cálculo dos fundos próprios. Revogado tacitamente pelo Aviso n.º 6/2010, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 253 Supl. 2, Parte E, de 31-12-2010.

Publicado em: 17 out. 2008

Entrada em vigor: 18 out. 2008

Aviso

Fundos Próprios Normas Prudenciais Rácio de Solvabilidade Supervisão

Aviso n.º 7/2008 - Altera o Aviso n.º 12/2001, de 23-11, tendo em conta os ajustamentos decorrentes da transição para as NIC/NCA e, em particular, os resultantes da adopção integral do IAS 19.

Publicado em: 17 out. 2008

Entrada em vigor: 18 out. 2008

Aviso

Fundos de Pensões Normas Prudenciais Pensão de Reforma Pensão de Sobrevivência

Carta Circular n.º 070/2008/DSB - Transmite esclarecimentos sobre o tratamento prudencial aplicável a elementos vencidos e a posições em risco resultante da atividade de construção e/ou promoção imobiliária, no âmbito do método Padrão, para efeitos do cálculo de requisitos mínimos de fundos próprios para cobertura do risco de crédito.

Publicado em: 16 out. 2008

Divulgado em: 16 out. 2008

Carta Circular

Bens Imóveis Fundos Próprios Garantias Reais Normas Prudenciais

Carta Circular n.º 067/2008/DSB - Reitera a importância do cumprimento das orientações transmitidas pela Carta Circular n.º 46/2008/DSB, de 15-07-2008, no que se refere à transparência de informação e à valorização de ativos.

Publicado em: 14 out. 2008

Divulgado em: 14 out. 2008

Carta Circular

Ativo Financeiro Comunicação Eletrónica Controlo Interno Elementos de Informação

Instrução (Histórico) n.º 10/2008 - Altera a Instrução n.º 31/99, publicada no BNBP n.º 1/2000, de 17-01-2000, na redação dada pela Instrução n.º 34/2000, de 15-12-2000. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 15/2009, publicada no BO n.º 10/2009, de 15-10-2009.

Publicado em: 18 ago. 2008

Entrada em vigor: 18 ago. 2008

Instrução (Histórico)

Limites de Crédito Normas Prudenciais Operações Bancárias Operações de Crédito

Carta Circular n.º 038/2008/DSB - Informa de que, para efeitos do cumprimento da obrigação definida na Carta Circular n.º 17/2002/DSB, de elaboração de relatório com a quantificação das provisões económicas adequadas ao risco implícito na respetiva carteira de crédito, o Banco de Portugal passa a aceitar que o mesmo seja substituído pelo relatório de imparidade, quando os métodos utilizados forem consistentes e essa consistência for certificada pelos auditores externos das respectivas instituições. Revogada pela Instrução n.º 5/2013, publicada no BO n.º 4, de 15-04-2013.

Publicado em: 15 jul. 2008

Divulgado em: 29 mai. 2008

Carta Circular

Divulgação de Informação Imparidade Normas Prudenciais Provisões

Carta Circular n.º 046/2008/DSB - Informa de que deverão ser adotadas as recomendações do FSF e do CEBS publicadas nos relatórios de 18 de junho, no que se refere à transparência de informação e à valorização de ativos, devendo as instituições sujeitas a publicação semestral de contas remeter ao Banco de Portugal o questionário anexo devidamente preenchido.

Publicado em: 15 jul. 2008

Divulgado em: 15 jul. 2008

Carta Circular

Ativo Financeiro Comunicação Eletrónica Controlo Interno Elementos de Informação

Carta Circular n.º 045/2008/DSB - Transmite esclarecimentos acerca dos fundos próprios das empresas de investimento e do risco operacional. Revogada pela Instrução n.º 5/2017, publicada no BO n.º 3, 2.º Suplemento, de 03-04-2017.

Publicado em: 09 jul. 2008

Divulgado em: 09 jul. 2008

Carta Circular

Empresas de Investimento Fundos Próprios Normas Prudenciais Risco Operacional

Aviso n.º 5/2008 - Estabelece que as instituições de crédito, as sociedades financeiras e as sucursais com sede em países terceiros devem dispor de um sistema de controlo interno com vista a garantir um desempenho eficiente e rentável da actividade, a existência de informação financeira e de gestão completa, fiável, pertinente e tempestiva, bem como o respeito pelas disposições legais e regulamentares aplicáveis. Revoga o Aviso n.º 3/2006, de 9-5. Revogado pelo Aviso n.º 3/2020, de 15-7.

Publicado em: 01 jul. 2008

Entrada em vigor: 02 jul. 2008

Aviso

Controlo Interno Empresa Filial Empresa Mãe Grupo Financeiro

Instrução (Histórico) n.º 6/2008 - Altera a Instrução n.º 23/2007, publicada no BO n.º 8, de 16-08-2007, que determinou quais as informações de natureza prudencial a que as instituições de crédito e determinadas sociedades financeiras estão sujeitas. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 5/2017, publicada no BO n.º 3, 2.º Suplemento, de 03-04-2017.

Publicado em: 15 mai. 2008

Entrada em vigor: 15 mai. 2008

Instrução (Histórico)

Fundos Próprios Grandes Riscos Normas Prudenciais Prestação de Informação

Carta Circular n.º 030/2008/DSB - Com vista a esclarecer algumas dúvidas, clarifica a disposição consagrada no n.º 5 do art.º 15.º (Aplicação do método IRB) do Decreto-Lei n.º 104/2007, de 03 de abril.

Publicado em: 15 mai. 2008

Divulgado em: 17 abr. 2008

Carta Circular

Normas Prudenciais Risco Operacional Riscos de Crédito Supervisão

Instrução (Histórico) n.º 4/2008 - Determina os procedimentos a tomar no processo de candidatura para a utilização de modelos internos por parte das Instituições, relativamente ao cálculo de requisitos de fundos próprios para cobertura de riscos de mercado. Revogada pela Instrução n.º 9/2016, publicada no BO n.º 7/2016, de 15-07-2016.

Publicado em: 17 mar. 2008

Entrada em vigor: 17 mar. 2008

Instrução (Histórico)

Fundos Próprios Normas Prudenciais Prestação de Informação Riscos de Mercado

Instrução (Histórico) n.º 2/2008 - Revoga a Instrução n.º 27/2000, publicada no BNBP n.º 12, de 15-12-2000.

Publicado em: 17 mar. 2008

Entrada em vigor: 22 mar. 2008

Instrução (Histórico)

Normas Prudenciais Operações de Titularização Supervisão Titularização de Créditos

Aviso n.º 2/2008 - Altera, de acordo com as modificações ocorridas no Registo Comercial, decorrentes da Informação Empresarial Simplificada, o Aviso n.º 12/91, de 31-12. Revogado tacitamente pelo Aviso n.º 1/2019, de 30-01.

Publicado em: 22 fev. 2008

Entrada em vigor: 27 fev. 2008

Aviso

Consolidação de Contas Estado-Membro Normas Prudenciais Publicação Oficial

Decreto-Lei n.º 1/2008, de 3 de janeiro - Altera o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro. O presente diploma institui a supervisão comportamental das Instituições de Crédito e das Sociedades Financeiras, no quadro das atribuições do Banco de Portugal, reforçando os seus poderes de supervisão.

Publicado em: 03 jan. 2008

Entrada em vigor: 04 jan. 2008

Legislação

Normas de Conduta Defesa do Consumidor Concorrência Publicidade

Instrução (Histórico) n.º 28/2007 - Regulamenta o DL n.º 145/2006, de 31 de julho, no que respeita à concentração de riscos, às operações intergrupo, aos processos de gestão de riscos e aos mecanismos de controlo interno ao nível do conglomerado.

Publicado em: 17 dez. 2007

Entrada em vigor: 12 nov. 2007

Instrução (Histórico)

Concentração de Riscos Conglomerado Financeiro Controlo Interno Empresa Mãe

Instrução n.º 28/2007 - Regulamenta o DL n.º 145/2006, de 31 de julho, no que respeita à concentração de riscos, às operações intergrupo, aos processos de gestão de riscos e aos mecanismos de controlo interno ao nível do conglomerado.

Publicado em: 17 dez. 2007

Entrada em vigor: 12 nov. 2007

Instrução em vigor (Manual)

Concentração de Riscos Conglomerado Financeiro Controlo Interno Empresa Mãe

Instrução (Histórico) n.º 27/2007 - Regulamenta o DL n.º 145/2006, de 31 de julho, no que respeita à necessidade de avaliar a adequação dos fundos próprios ao nível do conglomerado.

Publicado em: 17 dez. 2007

Entrada em vigor: 12 nov. 2007

Instrução (Histórico)

Conglomerado Financeiro Empresa Mãe Fundos Próprios Normas Prudenciais

Instrução n.º 27/2007 - Regulamenta o DL n.º 145/2006, de 31 de julho, no que respeita à necessidade de avaliar a adequação dos fundos próprios ao nível do conglomerado.

Publicado em: 17 dez. 2007

Entrada em vigor: 12 nov. 2007

Instrução em vigor (Manual)

Conglomerado Financeiro Empresa Mãe Fundos Próprios Normas Prudenciais

Carta Circular n.º 043/2007/DSB - Revoga a Carta Circular n.º 33/2003/DSB, de 12-05-2003, em virtude das alterações introduzidas no Aviso n.º 3/2006, pelo Aviso n.º 13/2007, de 04-06-2007.

Publicado em: 10 dez. 2007

Divulgado em: 14 jun. 2007

Carta Circular

Controlo Interno Normas Prudenciais Países Terceiros Sucursal Bancária

Carta Circular n.º 065/2007/DSB - Informa, tendo em conta o Aviso n.º 12/91, de que as sucursais de instituições de crédito ou instituições financeiras com sede noutro estado-membro, deverão comunicar que o registo do ato de prestação de contas foi publicado no sítio de Internet, bem como a data do pedido do mesmo e uma impressão da referida página.

Publicado em: 10 dez. 2007

Divulgado em: 02 ago. 2007

Carta Circular

Consolidação de Contas Elementos de Informação Estado-Membro Internet

Carta Circular n.º 105/2007/DSB - Solicita o envio do reporte regular de informação no que toca ao disposto no Aviso n.º 1/95, e, a partir de dezembro de 2007, por e-mail e em formato Excel.

Publicado em: 10 dez. 2007

Divulgado em: 30 nov. 2007

Carta Circular

Elementos de Informação Normas Prudenciais Prestação de Informação Supervisão

Aviso n.º 14/2007 - Altera o n.º 18 da parte 2 do anexo III do Aviso n.º 5/2007, de 27-04-2007. Revogado tacitamente pelo Aviso n.º 5/2016, publicado no DR, 2.ª Série, 92, Parte E, de 12-05-2016.

Publicado em: 06 nov. 2007

Entrada em vigor: 06 nov. 2007

Aviso

Consolidação de Contas Empresa Filial Empresa Mãe Empresas de Investimento

Carta Circular n.º 063/2007/DSB - Transmite o entendimento do Banco de Portugal acerca da substituição de créditos em operações de titularização, face à recente publicação de legislação e à evolução das condições de mercado. Substitui a Carta Circular n.º 75/2003/DSB, de 18-08-2003.

Publicado em: 17 set. 2007

Divulgado em: 01 ago. 2007

Carta Circular

Ativo Empréstimo Garantias Reais Habitação Própria

Instrução (Histórico) n.º 23/2007 - Determina quais as informações de natureza prudencial, quer em base individual, quer em base consolidada, a que as instituições de crédito e determinadas sociedades financeiras estão sujeitas. Revoga a Instrução n.º 25/97, publicada no BNBP n.º 5, de 15-05-1997. Revogada pela Instrução n.º 5/2017, publicada no BO n.º 3/2017, de 03-04-2017.

Publicado em: 16 ago. 2007

Entrada em vigor: 31 jul. 2007

Instrução (Histórico)

Fundos Próprios Grandes Riscos Normas Prudenciais Prestação de Informação

Carta Circular n.º 047/2007/DSB - Divulga alguns esclarecimentos relativamente à conciliação das disposições do Aviso n.º 3/95 com as Normas de Contabilidade Ajustadas no que toca ao provisionamento dos ativos cedidos/adquiridos no âmbito de operações de titularização.

Publicado em: 25 jun. 2007

Divulgado em: 25 jun. 2007

Carta Circular

Ativo Fundos Próprios Normas Prudenciais Operações de Titularização

Aviso n.º 13/2007 - Altera o Aviso n.º 3/2006, de 09-05, a fim de tornar o sistema de controlo interno mais efetivo e eficiente. Revogado tacitamente pelo Aviso n.º 5/2008, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 125, Parte E, de 01-07-2008.

Publicado em: 04 jun. 2007

Entrada em vigor: 09 jun. 2007

Aviso

Controlo Interno Empresa Filial Empresa Mãe Grupo Financeiro

Instrução n.º 13/2007 - Regulamenta o envolvimento e o apoio implícito em operações de titularização. Revoga a Instrução n.º 1/2005, publicada no BO n.º 3, de 15-03-2005, que, contudo, permanecerá em vigor até 31-12-2007, relativamente às instituições que se prevaleçam da faculdade concedida pelo n.º 1 do art.º 33.º do DL n.º 104/2007, de 3 de abril.

Publicado em: 15 mai. 2007