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Legislação e Normas

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Carta Circular n.º CC/2019/00000022 - Divulga, de acordo com o n.º 9 da Instrução n.º 18/2015, de 15-01-2016, os modelos de reporte dos Planos de Financiamento e de Capital, a descrição do cenário macroeconómico e financeiro e outras orientações necessárias à realização do exercício e prestação da informação por parte das instituições.
Publicado em: 15 fev. 2019
Divulgado em: 24 jan. 2019
Carta Circular
BPnetConsolidação de ContasElementos de InformaçãoEstabilidade Financeira
Instrução (Histórico) n.º 2/2019 - Define os procedimentos relativos ao processo de autoavaliação de adequação da liquidez interna (ILAAP) e estabelece os respectivos modelos de reporte sobre o ILAAP.
Publicado em: 25 jan. 2019
Entrada em vigor: 26 jan. 2019
Instrução (Histórico)
Companhias FinanceirasConsolidação de ContasEmpresa FilialEmpresa Mãe
Instrução (Histórico) n.º 3/2019 - Define os procedimentos relativos ao processo de autoavaliação do capital interno (ICAAP) e estabelece os respetivos modelos de reporte de informação sobre ICAAP. Revoga a Instrução 15/2007, publicada no BO n.º 5/2007, de 15-5.
Publicado em: 25 jan. 2019
Entrada em vigor: 26 jan. 2019
Instrução (Histórico)
Companhias FinanceirasConsolidação de ContasEmpresa FilialEmpresa Mãe
Instrução n.º 2/2019 - Define os procedimentos relativos ao processo de autoavaliação de adequação da liquidez interna (ILAAP) e estabelece os respectivos modelos de reporte sobre o ILAAP.
Publicado em: 25 jan. 2019
Entrada em vigor: 26 jan. 2019
Instrução em vigor (Manual)
Companhias FinanceirasConsolidação de ContasEmpresa FilialEmpresa Mãe
Instrução n.º 3/2019 - Define os procedimentos relativos ao processo de autoavaliação do capital interno (ICAAP) e estabelece os respetivos modelos de reporte de informação sobre ICAAP. Revoga a Instrução 15/2007, publicada no BO n.º 5/2007, de 15-5.
Publicado em: 25 jan. 2019
Entrada em vigor: 26 jan. 2019
Instrução em vigor (Manual)
Companhias FinanceirasConsolidação de ContasEmpresa FilialEmpresa Mãe
Aviso n.º 3/2018 - Define os elementos adicionais da fundamentação da decisão de prestar apoio financeiro a uma entidade relativamente à qual estejam preenchidos os requisitos para a aplicação de uma medida de intervenção corretiva, de acordo com o estabelecido num contrato de apoio financeiro intragrupo, em conformidade com as “Orientações que especificam as condições para a prestação de apoio financeiro intragrupo” da Autoridade Bancária Europeia (Orientações EBA/GL/2015/17).
Publicado em: 31 dez. 2018
Entrada em vigor: 01 jan. 2019
Aviso
Empresa FilialEmpresa MãeFinanciamentoGrupo Financeiro
Instrução (Histórico) n.º 34/2018 - Estabelece o reporte da exposição ao risco de taxa de juro resultante de atividades não incluídas na carteira de negociação e dos resultados do choque standard avaliado pelo supervisor.
Publicado em: 26 dez. 2018
Entrada em vigor: 27 dez. 2018
Instrução (Histórico)
Carteira BancáriaCarteira de NegociaçãoNormas PrudenciaisPrestação de Informação
Instrução n.º 34/2018 - Estabelece o reporte da exposição ao risco de taxa de juro resultante de atividades não incluídas na carteira de negociação e dos resultados do choque standard avaliado pelo supervisor.
Publicado em: 26 dez. 2018
Entrada em vigor: 27 dez. 2018
Instrução em vigor (Manual)
Carteira BancáriaCarteira de NegociaçãoNormas PrudenciaisPrestação de Informação
Instrução (Histórico) n.º 29/2018 - Revoga expressamente um conjunto de Instruções do Banco de Portugal sobre diversas matérias que se encontram tacitamente revogadas ou cuja aplicabilidade prática se encontra esgotada.
Publicado em: 17 dez. 2018
Entrada em vigor: 18 dez. 2018
Instrução (Histórico)
Companhias FinanceirasEmpresa FilialEmpresa MãePrestação de Informação
Instrução (Histórico) n.º 28/2018 - Consagra as Orientações da Autoridade Bancária Europeia sobre o conceito de grupo de clientes ligados entre si, estabelecido no ponto 39, n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento (UE) n.º 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho, relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento.
Publicado em: 17 dez. 2018
Entrada em vigor: 01 jan. 2019
Instrução (Histórico)
Concentração de RiscosEmpresas de InvestimentoFundos PrópriosNormas Prudenciais