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Legislação e Normas

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10 de 468 artigos

Carta Circular n.º CC/2023/00000021 - Consolida e atualiza as expectativas do Banco de Portugal em matéria de gestão de imóveis adquiridos em reembolso de crédito próprio, tendo em vista minimizar o tempo da sua detenção em balanço ou assegurar a redução efetiva da exposição prudencial a estes ativos. Substitui as Cartas Circulares n.º 044/2009/DSB, de 19-5, e n.º 1/2011/DSP, de 22-2.

Publicado em: 05 jun. 2023

Divulgado em: 02 jun. 2023

Normas Prudenciais Aquisição de Imóveis Reembolso de Créditos Supervisão

Carta Circular n.º CC/2023/00000020 - Transmite as Orientações emitidas com base no n.º 6 do artigo 84.º da Diretiva 2013/36/UE que especificam critérios para a identificação, avaliação, gestão e redução dos riscos resultantes de potenciais alterações às taxas de juro e sobre a avaliação e monitorização do risco de spread de crédito resultante das atividades não incluídas na carteira de negociação.

Publicado em: 28 abr. 2023

Divulgado em: 28 abr. 2023

Risco de Taxa de Juro Carteira de Negociação Supervisão Normas Prudenciais

Carta Circular n.º CC/2023/00000017 - Clarifica a aplicabilidade das Orientações da EBA sobre o conceito de “grupo de clientes ligados entre si”, estabelecido no ponto 39 do n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento (UE) n.º 575/2013 (CRR) (EBA/GL/2017/15), às entidades identificadas no artigo 1.º do Aviso do Banco de Portugal n.º 11/2014.

Publicado em: 03 abr. 2023

Divulgado em: 30 mar. 2023

Normas Prudenciais Cliente Grandes Riscos Fundos Próprios

Aviso n.º 4/2023 - Revoga a Instrução do Banco de Portugal n.º 19/2020, relativa ao reporte de informações sobre exposições objeto de medidas aplicadas em resposta à COVID-19.

Publicado em: 29 mar. 2023

Entrada em vigor: 30 mar. 2023

Aviso

BPnet Elementos de Informação Grandes Riscos Informação Financeira

Carta Circular n.º CC/2023/00000004 - Divulga as Orientações do Comité das Autoridades Europeias de Supervisão Bancária (“CEBS”) relativas à exclusão de certas posições em risco de muito curto prazo para efeitos de cálculo do valor do risco no âmbito do regime dos grandes riscos, de 28 de julho de 2010 (“Implementation guidelines on Article 106 (2) (c) and (d) of Directive 2006/48/EC recast”).

Publicado em: 15 fev. 2023

Divulgado em: 01 fev. 2023

Grandes Riscos Gestão do Risco Transferências de Fundos Fundos Próprios

Carta Circular n.º CC/2023/00000005 - Divulga, de acordo com o n.º 9 da Instrução n.º 18/2015, de 15-01-2016, os modelos de reporte dos Planos de Financiamento e de Capital, a descrição do cenário macroeconómico e financeiro e outras orientações necessárias à realização do exercício e prestação da informação por parte das instituições.

Publicado em: 15 fev. 2023

Divulgado em: 01 fev. 2023

BPnet Consolidação de Contas Elementos de Informação Estabilidade Financeira

Instrução (Histórico) n.º 1/2023 - Densifica o quadro regulamentar aplicável à atividade das Instituições de Pagamento e das Instituições de Moeda Eletrónica. Revoga as Instruções n.º 27/2009 e n.º 14/2014.

Publicado em: 30 jan. 2023

Entrada em vigor: 31 jan. 2023

Instrução (Histórico)

Supervisão Fundos Próprios Elementos de Informação Prestação de Informação

Carta Circular n.º CC/2023/00000001 - Divulga as Orientações que alteram as Orientações EBA/GL/2018/10 sobre a divulgação de exposições não produtivas e reestruturadas (EBA/GL/2022/13), que entraram em vigor a 31 de dezembro de 2022.

Publicado em: 16 jan. 2023

Divulgado em: 13 jan. 2023

Divulgação de Informação Prestação de Informação Normas Prudenciais Supervisão

Carta Circular n.º CC/2022/00000037 - Informa que foram publicadas as novas Orientações da EBA relativas ao exercício de recolha de informação sobre os colaboradores que auferem remunerações elevadas (EBA/GL/2022/08), que entrarão em vigor no próximo dia 31-12-2022 e que revogarão as orientações publicadas em 17-7-2014 (EBA/GL/2014/07).

Publicado em: 05 dez. 2022

Divulgado em: 02 dez. 2022

Normas Prudenciais Política Remuneratória Remunerações Supervisão

Aviso n.º 2/2022 - Altera, na sequência da publicação da Orientação (UE) 2022/508 e da Recomendação BCE/2022/13, de 25-03, ambas do Banco Central Europeu, o Aviso do Banco de Portugal n.º 10/2017, que regulamenta o exercício de um conjunto de opções disponíveis no quadro prudencial estabelecido pelo Regulamento (UE) n.º 575/2013, de 26-06 (CRR) e pelo Regulamento Delegado (UE) 2015/61, de 10-10.

Publicado em: 15 nov. 2022

Entrada em vigor: 16 nov. 2022

Aviso

Supervisão Fundos Próprios Ativo Empresa Filial