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Legislação e Normas

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10 de 463 artigos

Instrução (Histórico) n.º 1/2023 - Densifica o quadro regulamentar aplicável à atividade das Instituições de Pagamento e das Instituições de Moeda Eletrónica. Revoga as Instruções n.º 27/2009 e n.º 14/2014.

Publicado em: 30 jan. 2023

Entrada em vigor: 31 jan. 2023

Instrução (Histórico)

Supervisão Fundos Próprios Elementos de Informação Prestação de Informação

Carta Circular n.º CC/2023/00000001 - Divulga as Orientações que alteram as Orientações EBA/GL/2018/10 sobre a divulgação de exposições não produtivas e reestruturadas (EBA/GL/2022/13), que entraram em vigor a 31 de dezembro de 2022.

Publicado em: 16 jan. 2023

Divulgado em: 13 jan. 2023

Divulgação de Informação Prestação de Informação Normas Prudenciais Supervisão

Carta Circular n.º CC/2022/00000037 - Informa que foram publicadas as novas Orientações da EBA relativas ao exercício de recolha de informação sobre os colaboradores que auferem remunerações elevadas (EBA/GL/2022/08), que entrarão em vigor no próximo dia 31-12-2022 e que revogarão as orientações publicadas em 17-7-2014 (EBA/GL/2014/07).

Publicado em: 05 dez. 2022

Divulgado em: 02 dez. 2022

Normas Prudenciais Política Remuneratória Remunerações Supervisão

Aviso n.º 2/2022 - Altera, na sequência da publicação da Orientação (UE) 2022/508 e da Recomendação BCE/2022/13, de 25-03, ambas do Banco Central Europeu, o Aviso do Banco de Portugal n.º 10/2017, que regulamenta o exercício de um conjunto de opções disponíveis no quadro prudencial estabelecido pelo Regulamento (UE) n.º 575/2013, de 26-06 (CRR) e pelo Regulamento Delegado (UE) 2015/61, de 10-10.

Publicado em: 15 nov. 2022

Entrada em vigor: 16 nov. 2022

Aviso

Supervisão Fundos Próprios Ativo Empresa Filial

Instrução (Histórico) n.º 7/2022 - Regulamenta o dever de reporte ao Banco de Portugal de informações sobre exposições objeto de medidas aplicadas em resposta à crise da COVID-19 conforme orientações EBA (EBA/GL/2020/07).

Publicado em: 24 mar. 2022

Entrada em vigor: 25 mar. 2022

Instrução (Histórico)

BPnet Estabilidade Financeira Elementos de Informação Grandes Riscos

Instrução (Histórico) n.º 4/2022 - Revoga as Instruções do Banco de Portugal n.º 18/97 e n.º 14/2006, com vista à simplificação e eliminação de duplicações de reporte, e consequentemente, à redução dos encargos associados para as entidades abrangidas.

Publicado em: 28 fev. 2022

Entrada em vigor: 01 mar. 2022

Instrução (Histórico)

Elementos de Informação Consolidação de Contas Supervisão em Base Consolidada Normas Prudenciais

Carta Circular n.º CC/2022/00000001 - Divulga, de acordo com o n.º 9 da Instrução n.º 18/2015, de 15-01-2016, os modelos de reporte dos Planos de Financiamento e de Capital, a descrição do cenário macroeconómico e financeiro e outras orientações necessárias à realização do exercício e prestação da informação por parte das instituições com data de referência 31 de dezembro de 2021.

Publicado em: 15 fev. 2022

Divulgado em: 01 fev. 2022

BPnet Consolidação de Contas Elementos de Informação Estabilidade Financeira

Carta Circular n.º CC/2021/00000058 - Informa que foram revistas as Orientações conjuntas da EBA/ESMA em matéria de avaliação da adequação dos membros dos órgãos sociais e dos titulares de funções essenciais (EBA/GL/2021/06), devendo ser adotadas as medidas com vista ao seu cumprimento a partir de 31 de dezembro de 2021.

Publicado em: 10 dez. 2021

Divulgado em: 29 nov. 2021

Órgãos Sociais Supervisão Normas Prudenciais

Carta Circular n.º CC/2021/00000057 - Informa que foram revistas as Orientações da EBA sobre governo interno (EBA/GL/2021/05), devendo ser adotadas as medidas com vista ao seu cumprimento a partir de 31 de dezembro de 2021.

Publicado em: 30 nov. 2021

Divulgado em: 24 nov. 2021

Controlo Interno Gestão do Risco Normas Prudenciais Supervisão

Carta Circular n.º CC/2021/00000056 - Informa que foram revistas as Orientações da EBA sobre políticas de remuneração sãs (EBA/GL/2021/04), devendo ser adotadas as medidas com vista ao seu cumprimento a partir de 31 de dezembro de 2021.

Publicado em: 30 nov. 2021

Divulgado em: 24 nov. 2021

Normas Prudenciais Política Remuneratória Remunerações Supervisão