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Legislação e Normas

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10 de 251 artigos

Carta Circular n.º CC/2020/00000021 - Tendo em conta as consequências para o sistema financeiro do atual contexto da pandemia de COVID-19, a declaração do estado de emergência, as medidas legislativas excecionais e temporárias aprovadas a este respeito, e a necessidade de reunir informação crítica para o exercício das suas funções, transmite um conjunto de recomendações e medidas adicionais de flexibilização em áreas relacionadas com competências de supervisão e de numerário em circulação cometidas ao Banco de Portugal. Adicionalmente, procede a clarificações relativas às medidas de flexibilização sobre o cumprimento das reservas de capital e liquidez comunicadas através da Carta Circular nº CC/2020/00000017. Revogados os pontos e) e f) pela Carta Circular n.º CC/2020/00000043, de 29 de junho de 2020.

Publicado em: 01 abr. 2020

Divulgado em: 01 abr. 2020

Fundos Próprios Liquidez Dividendos Informação Financeira

Carta Circular n.º CC/2020/00000017 - Divulga medidas de flexibilização de requisitos regulatórios e de supervisão para alívio da situação de contingência decorrente do surto COVID-19.

Publicado em: 16 mar. 2020

Divulgado em: 16 mar. 2020

Supervisão Normas Prudenciais Resolução Fundos Próprios

Carta Circular n.º CC/2020/00000002 - Sublinha a importância da observância das Orientações da Autoridade Bancária Europeia relativas aos testes de esforço das instituições (EBA/GL/2018/04)

Publicado em: 17 jan. 2020

Divulgado em: 17 jan. 2020

Fundos Próprios Liquidez Riscos de Crédito Risco Sistémico

Instrução (Histórico) n.º 2/2020 - Revoga a Instrução do Banco de Portugal n.º 4/2011, considerando a entrada em vigor das Orientações da Autoridade Bancária Europeia (EBA/GL/2018/04) sobre testes de esforço das instituições.

Publicado em: 17 jan. 2020

Entrada em vigor: 18 jan. 2020

Instrução (Histórico)

Estado-Membro Fundos Próprios Normas Prudenciais Prestação de Informação

Instrução n.º 20/2019 - Divulga a informação relativa às exposições não produtivas e exposições reestruturadas que as instituições devem observar para efeitos do cumprimento dos requisitos de divulgação estabelecidos no Regulamento (UE) n.º 575/2013, alterando a Instrução n.º 5/2018.

Publicado em: 15 nov. 2019

Entrada em vigor: 31 dez. 2019

Instrução em vigor (Manual)

Divulgação de Informação Fundos Próprios Liquidez Normas Prudenciais

Instrução (Histórico) n.º 20/2019 - Divulga a informação relativa às exposições não produtivas e exposições reestruturadas que as instituições devem observar para efeitos do cumprimento dos requisitos de divulgação estabelecidos no Regulamento (UE) n.º 575/2013, alterando a Instrução n.º 5/2018.

Publicado em: 15 nov. 2019

Entrada em vigor: 31 dez. 2019

Instrução (Histórico)

Divulgação de Informação Fundos Próprios Liquidez Normas Prudenciais

Instrução (Histórico) n.º 18/2019 - Altera a Instrução n.º 5/2017 que regulamenta o reporte de informação para fins de supervisão, em base individual, para algumas entidades.

Publicado em: 05 nov. 2019

Entrada em vigor: 06 nov. 2019

Instrução (Histórico)

Bens Imóveis Consolidação de Contas Elementos de Informação Empréstimo

Instrução (Histórico) n.º 8/2019 - Altera a Instrução n.º 5/2017 sobre reporte de informação para fins de supervisão.

Publicado em: 03 jun. 2019

Entrada em vigor: 04 jun. 2019

Instrução (Histórico)

Elementos de Informação Supervisão Informação Financeira Normas Prudenciais

Instrução (Histórico) n.º 28/2018 - Consagra as Orientações da Autoridade Bancária Europeia sobre o conceito de grupo de clientes ligados entre si, estabelecido no ponto 39, n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento (UE) n.º 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho, relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento.

Publicado em: 17 dez. 2018

Entrada em vigor: 01 jan. 2019

Instrução (Histórico)

Concentração de Riscos Empresas de Investimento Fundos Próprios Normas Prudenciais

Instrução n.º 28/2018 - Consagra as Orientações da Autoridade Bancária Europeia sobre o conceito de grupo de clientes ligados entre si, estabelecido no ponto 39, n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento (UE) n.º 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho, relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento.

Publicado em: 17 dez. 2018

Entrada em vigor: 01 jan. 2019

Instrução em vigor (Manual)

Concentração de Riscos Empresas de Investimento Fundos Próprios Normas Prudenciais