Está aqui

Legislação e Normas

Por ano e mês de publicação:

Por mês de publicação:

Por tipo:

Estado:

Descritores

Tipo de destinatário

Destinatários

Número

25 de 25 artigos

Aviso n.º 2/2015 - Estabelece os deveres a observar pelas instituições de crédito relativamente à divulgação das condições legalmente estabelecidas para que as pessoas singulares possam aceder e beneficiar do sistema de acesso aos serviços mínimos bancários. Revogado pelo Aviso n.º 9/2017, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 249, Parte E, de 29-12-2017.

Publicado em: 28 set. 2015

Entrada em vigor: 05 out. 2015

Aviso

Abertura de Contas Cliente Contas de Depósito Operações Bancárias

Aviso n.º 1/2014 - Altera o Aviso n.º 5/2013, de 18-12, que regulamentou as condições, mecanismos, e procedimentos necessários ao cumprimento dos deveres preventivos do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

Publicado em: 28 fev. 2014

Entrada em vigor: 01 mar. 2014

Aviso

Abertura de Contas Branqueamento de Capitais Cliente Conservação de Documentos

Aviso n.º 5/2013 - Regulamenta as condições, mecanismos e procedimentos necessários ao efetivo cumprimento dos deveres preventivos do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, previstos no Capítulo II da Lei n.º 25/2008, de 5-6, no âmbito da prestação de serviços financeiros sujeitos à supervisão do Banco de Portugal. Revogado pelo Aviso n.º 2/2018, de 26-09.

Publicado em: 18 dez. 2013

Entrada em vigor: 16 fev. 2014

Aviso

Abertura de Contas Branqueamento de Capitais Cliente Conservação de Documentos

Aviso n.º 15/2012 - Estabelece os deveres a observar pelas Instituições de Crédito relativamente à divulgação da sua adesão ao Regime Jurídico dos Serviços Mínimos Bancários e à publicitação das condições legalmente estabelecidas para que as pessoas singulares possam aceder e beneficiar de tal regime. Revogado pelo Aviso n.º 2/2015, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 189, Parte E, de 28-09-2015.

Publicado em: 13 dez. 2012

Entrada em vigor: 14 dez. 2012

Aviso

Abertura de Contas Cliente Contas de Depósito Operações Bancárias

Aviso n.º 4/2011 - Estabelece os deveres a observar pelas instituições de crédito relativamente à divulgação da sua adesão ao regime jurídico dos serviços mínimos bancários e à publicitação das condições legalmente estabelecidas para que as pessoas singulares possam aceder e beneficiar desse regime jurídico. Revogado pelo Aviso n.º 15/2012, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 241, Parte E, de 13-12-2012.

Publicado em: 11 ago. 2011

Entrada em vigor: 12 ago. 2011

Aviso

Abertura de Contas Cliente Contas de Depósito Operações Bancárias

Instrução (Histórico) n.º 7/2011 - Aprova o Regulamento da Base de Dados de Contas do Sistema Bancário (BCB). Revogada pela Instrução n.º 27/2020.

Publicado em: 15 abr. 2011

Entrada em vigor: 15 abr. 2011

Instrução (Histórico)

Abertura de Contas BPnet Cartões de Crédito Cliente

Aviso n.º 4/2009 - Estabelece um conjunto de deveres de informação a prestar pelas instituições de crédito no âmbito da actividade de recepção, do público, de depósitos bancários simples. O presente aviso aplica-se a todas as modalidades de depósitos previstas no DL n.º 430/91, de 02-11, e às respectivas contas. Publica, em anexo, uma ficha de informação normalizada para depósitos, a qual deve ser disponibilizada ao cliente em momento anterior ao da abertura de conta de depósito. O presente aviso entra em vigor 90 dias após a sua publicação.

Publicado em: 20 ago. 2009

Entrada em vigor: 18 nov. 2009

Aviso

Abertura de Contas Cliente Contas de Depósito Contrato

Instrução (Histórico) n.º 3/2007 - Altera a Instrução n.º 26/2005, publicada no BO n.º 8/2005, de 16-08-2005. Revogada tacitamente pelo Aviso n.º 5/2013, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 245, Parte E, de 18-12-2013.

Publicado em: 15 mar. 2007

Entrada em vigor: 15 mar. 2007

Instrução (Histórico)

Abertura de Contas Branqueamento de Capitais Cliente Controlo Interno

Aviso n.º 2/2007 - Altera o Aviso n.º 11/2005, de 21-07, que regulou as condições gerais de abertura de contas de depósito bancário. Revogado tacitamente pelo Aviso n.º 5/2013, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 245, Parte E, de 18-12-2013.

Publicado em: 08 fev. 2007

Entrada em vigor: 08 fev. 2007

Aviso

Abertura de Contas Cliente Conservação de Documentos Contas de Depósito

Carta Circular n.º 005/2006/DPG - Esclarece sobre situações não impeditivas de abertura de contas, no âmbito do Aviso n.º 11/2005, de 21-07.

Publicado em: 15 mar. 2006

Divulgado em: 15 fev. 2006

Abertura de Contas Cliente Contas de Depósito Operações Bancárias

Carta Circular n.º 107/2005/DSB - Divulga o entendimento constante de uma deliberação comunicada ao Banco de Portugal pela Comissão Nacional de Eleições a propósito da abertura, manutenção e movimentação de contas bancárias de candidaturas eleitorais.

Publicado em: 15 nov. 2005

Divulgado em: 26 set. 2005

Abertura de Contas Contas de Depósito Elementos de Informação Serviço Bancário

Instrução (Histórico) n.º 26/2005 - Estabelece mecanismos preventivos da utilização do sistema financeiro português para efeitos do branqueamento de capitais. Revoga a Instrução n.º 8/2002, publicada no BO n.º 5, de 15-05-2002. Revogada pelo Aviso n.º 5/2013, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 245, Parte E, de 18-12-2013.

Publicado em: 16 ago. 2005

Entrada em vigor: 19 out. 2005

Instrução (Histórico)

Abertura de Contas Branqueamento de Capitais Cliente Conservação de Documentos

Aviso n.º 11/2005 - Regula as condições gerais de abertura de contas de depósito bancário. Revoga a Instrução n.º 48/96, publicada no BNBP n.º 1, de 17-06-1996. O presente aviso entra em vigor 90 dias após a sua publicação. Revogado pelo Aviso n.º 5/2013, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 245, Parte E, de 18-12-2013.

Publicado em: 21 jul. 2005

Entrada em vigor: 19 out. 2005

Aviso

Abertura de Contas Cliente Conservação de Documentos Contas de Depósito

Carta Circular n.º 054/2003/DSB - Transmite o entendimento do Banco de Portugal acerca das comissões e outras prestações pagas pelos clientes em ligação direta com uma operação de crédito, nomeadamente contrato de crédito à habitação.

Publicado em: 18 ago. 2003

Divulgado em: 11 jul. 2003

Operações Bancárias Operações de Crédito Abertura de Contas Contas de Depósito

Decreto-Lei n.º 323/95, de 29 de novembro - Revê o regime jurídico do sistema poupança-emigrante. Esclarecidas dúvidas sobre a cotitularidade nas contas poupança-emigrante, pelo Despacho n.º 19756/98 (2.ª Série), de 26-10, in DR, 2.ª Série, n.º 262, de 12-11-1998.

Publicado em: 29 nov. 1995

Entrada em vigor: 04 dez. 1995

Emigrante Poupança-Emigrante Empréstimo Regime Jurídico