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Legislação e Normas

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Instrução n.º 13/2022 - Regula o reporte de informação estatística ao Banco de Portugal para compilação das estatísticas de títulos, na vertente de carteiras de títulos. Revoga e substitui, a partir de 31 de janeiro de 2023, a Instrução n.º 31/2005.
Publicado em: 04 ago. 2022
Entrada em vigor: 01 fev. 2023
Instrução em vigor (Manual)
EstatísticasEstatísticas de TítulosNão ResidentePrestação de Informação
Instrução (Histórico) n.º 13/2022 - Regula o reporte de informação estatística ao Banco de Portugal para compilação das estatísticas de títulos, na vertente de carteiras de títulos. Revoga e substitui, a partir de 31 de janeiro de 2023, a Instrução n.º 31/2005.
Publicado em: 04 ago. 2022
Entrada em vigor: 01 fev. 2023
Instrução (Histórico)
EstatísticasEstatísticas de TítulosNão ResidentePrestação de Informação
Instrução (Histórico) n.º 17/2019 - Regula o reporte de informação estatística ao Banco de Portugal para compilação das estatísticas de títulos, na vertente de carteiras de títulos de grupos financeiros. Revoga a Instrução n.º 35/2005, com efeitos a partir do dia 1 de janeiro de 2020.
Publicado em: 27 set. 2019
Entrada em vigor: 30 set. 2019
Instrução (Histórico)
EstatísticasEstatísticas de TítulosGrupo FinanceiroEstado-Membro
Instrução n.º 21/2018 - Regula o reporte de informação estatística ao Banco de Portugal para compilação das estatísticas de títulos, na vertente de carteiras de títulos de grupos financeiros.
Publicado em: 17 set. 2018
Entrada em vigor: 30 set. 2018
Instrução em vigor (Manual)
EstatísticasEstatísticas de TítulosGrupo FinanceiroEstado-Membro
Instrução (Histórico) n.º 21/2018 - Regula o reporte de informação estatística ao Banco de Portugal para compilação das estatísticas de títulos, na vertente de carteiras de títulos de grupos financeiros.
Publicado em: 17 set. 2018
Entrada em vigor: 30 set. 2018
Instrução (Histórico)
EstatísticasEstatísticas de TítulosGrupo FinanceiroEstado-Membro
Regulamento (UE) n.º 549/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013 - Regulamento relativo ao sistema europeu de contas nacionais e regionais na União Europeia.
Publicado em: 21 mai. 2013
Entrada em vigor: 16 jul. 2013
Legislação
EstatísticasEstatísticas de TítulosUnião EuropeiaTratamento Contabilístico
Instrução (Histórico) n.º 31/2005 - Regulamenta as estatísticas de títulos: conceito, entidades abrangidas, responsabilidade pela informação, reporte da mesma e periodicidade, revisões, limiares e regime para reporte simplificado, interlocutores, regime sancionatório. Revogada pela Instrução n.º 13/2022.
Publicado em: 15 nov. 2005
Entrada em vigor: 01 jan. 2006
Instrução (Histórico)
EstatísticasEstatísticas de TítulosNão ResidentePrestação de Informação
Regulamento (CE) n.º 2223/96 do Conselho, de 25 de junho de 1996 - Regulamento relativo ao Sistema europeu de contas nacionais e regionais na Comunidade (Sistema europeu de contas 1995, designado «SEC 95»).
Publicado em: 25 jun. 1996
Entrada em vigor: 20 dez. 1996
Legislação
EstatísticasEstatísticas de TítulosUnião EuropeiaTratamento Contabilístico