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Legislação e Normas

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Orientação do Banco Central Europeu, de 3 de junho de 2014 (BCE/2014/21) (2014/647/UE) - Orientação do Banco Central Europeu, de 3 de junho de 2014, que altera a Orientação BCE/2013/23 relativa às estatísticas das finanças públicas (BCE/2014/21) (2014/647/UE).

Publicado em: 06 set. 2014

Entrada em vigor: 01 set. 2014

Banco Central Europeu Banco Central Nacional Estado-Membro Estatísticas

Orientação do Banco Central Europeu, de 25 de julho de 2013 (BCE/2013/23) (2014/2/UE) - Orientação do Banco Central Europeu, de 25 de julho de 2013, relativa às estatísticas das finanças públicas (BCE/2013/23).

Publicado em: 07 jan. 2014

Entrada em vigor: 01 set. 2014

Banco Central Europeu Banco Central Nacional Estado-Membro Estatísticas

Regulamento (CE) n.º 951/2009 do Conselho, de 9 de outubro de 2009 - Altera o Regulamento (CE) n.º 2533/98 relativo à compilação de informação estatística pelo Banco Central Europeu.

Publicado em: 09 out. 2009

Entrada em vigor: 15 out. 2009

Banco Central Europeu Banco Central Nacional Sistema Europeu de Bancos Centrais Estatísticas

Orientação do Banco Central Europeu, de 31 de julho de 2009 (BCE/2009/20) (2009/627/CE) - Orientação do BCE relativa às estatísticas das finanças públicas. Revogada, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2014, pela Orientação BCE/2013/23, in JOUE, Série L, n.º 2, de 07-01-2014.

Publicado em: 01 set. 2009

Entrada em vigor: 02 ago. 2009

Banco Central Nacional Estado-Membro Estatísticas Banco Central Europeu

Orientação do Banco Central Europeu, de 26 de agosto de 2008 (BCE/2008/6) (2008/758/CE) - Altera a Orientação BCE/2002/7 relativa às exigências de informação estatística do Banco Central Europeu em matéria de contas financeiras trimestrais. Revogada pela Orientação do Banco Central Europeu de 25 de julho de 2013 (BCE/2013/24) (2014/3/UE), in JOUE Série L, n.º 2, de 07-01-2014.

Publicado em: 27 set. 2008

Entrada em vigor: 01 out. 2008

Banco Central Europeu Banco Central Nacional Sistema Europeu de Bancos Centrais Estatísticas Monetárias e Financeiras

Orientação do Banco Central Europeu, de 17 de novembro de 2005 (BCE/2005/13) (2006/43/CE) - Altera a Orientação do Banco Central Europeu BCE/2002/7 relativa às exigências de informação estatística do Banco Central Europeu em matéria de contas financeiras trimestrais. Revogada pela Orientação do Banco Central Europeu de 25 de julho de 2013 (BCE/2013/24) (2014/3/UE), in JOUE, Série L, n.º 2, de 07-01-2014.

Publicado em: 02 fev. 2006

Entrada em vigor: 01 abr. 2006

Banco Central Europeu Banco Central Nacional Informação Financeira Informações de Natureza Contabilística

Carta Circular n.º 007/2005/DMR - Informa sobre o calendário dos períodos de manutenção de reservas mínimas, bem como das datas de notificação para 2006 (reporte mensal).

Publicado em: 16 jan. 2006

Divulgado em: 15 dez. 2005

Política Monetária Reservas Mínimas Sistema Europeu de Bancos Centrais

Carta Circular n.º 006/2005/DMR - Informa sobre o calendário dos períodos de manutenção de reservas mínimas, bem como das datas de notificação para 2006 (reporte trimestral).

Publicado em: 16 jan. 2006

Divulgado em: 15 dez. 2005

Política Monetária Reservas Mínimas Sistema Europeu de Bancos Centrais

Carta Circular n.º 013/2004/DMR - Altera a Tabela 2 publicada na Carta Circular n.º 11/2004/DMR, de 29-11-2004.

Publicado em: 17 jan. 2005

Divulgado em: 10 dez. 2004

Política Monetária Reservas Mínimas Sistema Europeu de Bancos Centrais

Carta Circular n.º 012/2004/DMR - Altera a Tabela 2 publicada na Carta Circular n.º 10/2004/DMR, de 29-11-2004.

Publicado em: 17 jan. 2005

Divulgado em: 10 dez. 2004

Política Monetária Reservas Mínimas Sistema Europeu de Bancos Centrais