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Legislação e Normas

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7 de 7 artigos

Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013 - Diretiva relativa ao acesso à atividade das instituições de crédito e à supervisão prudencial das instituições de crédito e empresas de investimento, que altera a Diretiva 2002/87/CE e revoga as Diretivas 2006/48/CE e 2006/49/CE. Alterada pela Diretiva (UE) n.º 2019/2034 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27-11-2019, in JOUE, Série L, n.º 314, de 05-12-2019.

Publicado em: 27 jun. 2013

Entrada em vigor: 17 jul. 2013

Empresa Mãe Empresa Filial Sucursal Bancária Sucursal Financeira

Directiva 2006/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de junho de 2006 - Estabelece regras relativas ao acesso à atividade das instituições de crédito e ao seu exercício, bem como à sua supervisão prudencial (reformulação). Alterada pela Diretiva 2010/78/UE, de 24-11, in JOUE, Série L, n.º 331, de 15-12-2010. Revogada pela Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26-06, in JOUE, Série L, n.º 176, de 27-06-2013.

Publicado em: 30 jun. 2006

Entrada em vigor: 20 jul. 2006

Direito de Estabelecimento Liberdade de Circulação Prestação de Serviços Normas Prudenciais

Instrução (Histórico) n.º 34/2002 - Altera a Instrução nº 102/96, publicada no BNBP nº 1, de 17.06.96.

Publicado em: 16 dez. 2002

Entrada em vigor: 21 dez. 2002

Instrução (Histórico)

Direito de Estabelecimento Liberdade de Circulação Prestação de Serviços Sucursal Bancária

Lei n.º 67/98, de 26 de outubro de 1998 - Transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 95/46/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24-10-1995, relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

Publicado em: 26 out. 1998

Entrada em vigor: 27 out. 1998

Liberdade de Circulação Pessoa Singular Normas de Conduta Contraordenação

Instrução (Histórico) n.º 20/97 - Altera a Instrução nº 102/96,publicada no BNBP nº 1, de 17.06.96, em virtude das modificações introduzidas pelo DL nº 232/96, de 5-12, no Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras.

Publicado em: 17 mar. 1997

Entrada em vigor: 17 mar. 1997

Instrução (Histórico)

Direito de Estabelecimento Liberdade de Circulação Prestação de Serviços Sucursal Bancária

Instrução n.º 102/96 - Consagra disposições acerca das notificações relativas ao estabelecimento de sucursais em estados-membros da União Europeia e exercício de actividades em regime de livre prestação de serviços, nos mesmos países.

Publicado em: 17 jun. 1996

Entrada em vigor: 01 jul. 1996

Instrução em vigor (Manual)

Direito de Estabelecimento Liberdade de Circulação Prestação de Serviços Sucursal Bancária

Instrução (Histórico) n.º 102/96 - Consagra disposições acerca das notificações relativas ao estabelecimento de sucursais em estados-membros da União Europeia e exercício de actividades em regime de livre prestação de serviços, nos mesmos países.

Publicado em: 17 jun. 1996

Entrada em vigor: 01 jul. 1996

Instrução (Histórico)

Direito de Estabelecimento Liberdade de Circulação Prestação de Serviços Sucursal Bancária