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Legislação e Normas

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23 de 23 artigos

Regulamento (CE) n.º 951/2009 do Conselho, de 9 de outubro de 2009 - Altera o Regulamento (CE) n.º 2533/98 relativo à compilação de informação estatística pelo Banco Central Europeu.

Publicado em: 09 out. 2009

Entrada em vigor: 15 out. 2009

Banco Central Europeu Banco Central Nacional Sistema Europeu de Bancos Centrais Estatísticas

Orientação do Banco Central Europeu, de 31 de julho de 2009 (BCE/2009/20) (2009/627/CE) - Orientação do BCE relativa às estatísticas das finanças públicas. Revogada, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2014, pela Orientação BCE/2013/23, in JOUE, Série L, n.º 2, de 07-01-2014.

Publicado em: 01 set. 2009

Entrada em vigor: 02 ago. 2009

Banco Central Nacional Estado-Membro Estatísticas Banco Central Europeu

Orientação do Banco Central Europeu, de 26 de agosto de 2008 (BCE/2008/6) (2008/758/CE) - Altera a Orientação BCE/2002/7 relativa às exigências de informação estatística do Banco Central Europeu em matéria de contas financeiras trimestrais. Revogada pela Orientação do Banco Central Europeu de 25 de julho de 2013 (BCE/2013/24) (2014/3/UE), in JOUE Série L, n.º 2, de 07-01-2014.

Publicado em: 27 set. 2008

Entrada em vigor: 01 out. 2008

Banco Central Europeu Banco Central Nacional Sistema Europeu de Bancos Centrais Estatísticas Monetárias e Financeiras

Orientação do Banco Central Europeu, de 1 de agosto de 2007 (BCE/2007/9) (2007/830/CE) - Orientação do Banco Central Europeu relativa às estatísticas monetárias e de instituições e mercados financeiros (reformulação) (BCE/2007/9). Revogada pela Orientação do Banco Central Europeu de 04-04-2014 (2014/810/UE) (BCE/2014/15), in JOUE, Série L, n.º 340, de 26-11-2014.

Publicado em: 27 dez. 2007

Entrada em vigor: 19 jan. 2008

Banco Central Europeu Banco Central Nacional Eurosistema Estatísticas Monetárias e Financeiras

Directiva 2007/64/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de novembro de 2007 - Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos serviços de pagamento no mercado interno, que altera as Diretivas 97/7/CE, 2002/65/CE, 2005/60/CE e 2006/48/CE e revoga a Diretiva 97/5/CE. Transposta para o direito interno pelo DL n.º 317/2009, de 30-10. Revogada pela Diretiva 2015/2366/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25-11, in JOUE, Série L, n.º337, de 23-12-2015.

Publicado em: 05 dez. 2007

Entrada em vigor: 25 dez. 2007

Prestação de Serviços Serviços de Pagamento Banco Central Nacional Estado-Membro

Orientação do Banco Central Europeu, de 17 de novembro de 2005 (BCE/2005/13) (2006/43/CE) - Altera a Orientação do Banco Central Europeu BCE/2002/7 relativa às exigências de informação estatística do Banco Central Europeu em matéria de contas financeiras trimestrais. Revogada pela Orientação do Banco Central Europeu de 25 de julho de 2013 (BCE/2013/24) (2014/3/UE), in JOUE, Série L, n.º 2, de 07-01-2014.

Publicado em: 02 fev. 2006

Entrada em vigor: 01 abr. 2006

Banco Central Europeu Banco Central Nacional Informação Financeira Informações de Natureza Contabilística

Carta Circular n.º 006/2004/DMR - Envia nova versão da brochura relativa ao Modelo de Banco Central Correspondente (MBCC).

Publicado em: 15 abr. 2004

Divulgado em: 17 mar. 2004

Banco Central Europeu Banco Central Nacional Mercados Mercados Monetários

Orientação do Banco Central Europeu, de 21 de novembro de 2002 (BCE/2002/7) (2002/967/CE) - Orientação do Banco Central Europeu relativa às exigências de informação estatística do Banco Central Europeu em matéria de contas financeiras trimestrais (BCE/2002/7). Revogada pela Orientação do Banco Central Europeu de 25 de julho de 2013 (BCE/2013/24) (2014/3/UE), in JOUE, Série L, n.º 2, de 07-01-2014.

Publicado em: 11 dez. 2002

Entrada em vigor: 16 dez. 2002

Banco Central Europeu Banco Central Nacional Sistema Europeu de Bancos Centrais Estatísticas

Carta Circular n.º 002/2000/DMR - Informa de que se encontra disponível na página do Banco de Portugal na Internet, a lista dos ativos elegíveis propostos pelo Banco de Portugal e aceites pelo Banco Central Europeu.

Publicado em: 15 fev. 2000

Divulgado em: 11 jan. 2000

Banco Central Nacional Mercados Mercados Monetários

Carta Circular n.º 320/99/DMR - Divulga o novo preçário, composto por uma taxa de transação e uma taxa de guarda e administração de títulos, decorrente da nova estrutura de custos a suportar pelas contrapartes dos acordos multilaterais celebrados entre os bancos centrais nacionais e o Banco Central Europeu, no âmbito do Modelo de Banco Central Correspondente (MBCC), a vigorar a partir de 01-10-1999.

Publicado em: 15 nov. 1999

Divulgado em: 14 out. 1999

Banco Central Nacional Mercados Mercados Monetários Preçário

Carta Circular n.º 032/99/DOC - Remete brochura, revista em abril de 1999, relativa ao Modelo de Banco Central Correspondente (MBCC), mecanismo desenvolvido pelos Bancos Centrais Nacionais (BCN) para regular a utilização transfronteiras de ativos elegíveis. Remete igualmente as condições operacionais e legais relativas à utilização transfronteiras de ativos não transacionáveis estabelecidos entre o Banco de Portugal e o Deutsche Bundesbank, Banco de España, Banque de France, De Nederlansche Bank, e o Oesterreichische Nationalbank.

Publicado em: 15 jul. 1999

Divulgado em: 04 jun. 1999

Banco Central Nacional Mercado de Crédito Intradiário (M.C.I.)Mercado de Operações de Intervenção (M.O.I.)Mercados

Regulamento (CE) n.º 2533/98 do Conselho, de 23 de novembro de 1998 - Adota medidas relativas à compilação de informação estatística pelo Banco Central Europeu.

Publicado em: 27 nov. 1998

Entrada em vigor: 27 nov. 1998

Banco Central Europeu Banco Central Nacional Sistema Europeu de Bancos Centrais Estatísticas

Lei n.º 5/98, de 31 de janeiro - Altera a Lei Orgânica do Banco de Portugal na perspetiva da sua integração no Sistema Europeu de Bancos Centrais.

Publicado em: 31 jan. 1998

Entrada em vigor: 31 jan. 1998

Lei Orgânica Banco Central Nacional Banco de Portugal