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Legislação e Normas

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10 de 23 artigos

Instrução (Histórico) n.º 15/2022 - Altera a Instrução n.º 7/2021, acolhendo na ordem jurídica interna a nova versão do questionário de recolha de informação para efeitos de autorização para o exercício de funções disponível no Portal IMAS.

Publicado em: 28 set. 2022

Entrada em vigor: 29 set. 2022

Instrução (Histórico)

BPnet Comunicação Eletrónica Acumulação de Cargos Estado-Membro

Instrução n.º 7/2021 - Acolhe na ordem jurídica interna o Portal do Sistema de Gestão de Informação do BCE (Portal IMAS) e altera a declaração para cumprimento do dever de informação relativamente ao tratamento de dados pessoais.

Publicado em: 15 abr. 2021

Entrada em vigor: 16 abr. 2021

Instrução em vigor (Manual)

Acumulação de Cargos BPnet Comunicação Eletrónica Estado-Membro

Instrução (Histórico) n.º 23/2018 - Determina quais os elementos a apresentar pelas instituições com o pedido de autorização para o exercício de funções dos membros dos órgãos de administração e fiscalização, estabelecendo-se a forma de apresentação dos mesmos.

Publicado em: 05 nov. 2018

Entrada em vigor: 06 dez. 2018

Instrução (Histórico)

Acumulação de Cargos Estado-Membro Escritório de Representação Países Terceiros

Instrução n.º 23/2018 - Determina quais os elementos a apresentar pelas instituições com o pedido de autorização para o exercício de funções dos membros dos órgãos de administração e fiscalização, estabelecendo-se a forma de apresentação dos mesmos.

Publicado em: 05 nov. 2018

Entrada em vigor: 06 dez. 2018

Instrução em vigor (Manual)

Acumulação de Cargos Estado-Membro Escritório de Representação Países Terceiros

Diretiva (UE) 2015/2366 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2015 - Diretiva relativa aos serviços de pagamento no mercado interno, que altera as Diretivas 2002/65/CE, 2009/110/CE e 2013/36/UE e o Regulamento (UE) n.º 1093/2010, e que revoga a Diretiva 2007/64/CE.

Publicado em: 23 dez. 2015

Entrada em vigor: 12 jan. 2016

Prestação de Serviços Serviços de Pagamento Banco Central Nacional Estado-Membro

Orientação do Banco Central Europeu, de 3 de junho de 2014 (BCE/2014/21) (2014/647/UE) - Orientação do Banco Central Europeu, de 3 de junho de 2014, que altera a Orientação BCE/2013/23 relativa às estatísticas das finanças públicas (BCE/2014/21) (2014/647/UE).

Publicado em: 06 set. 2014

Entrada em vigor: 01 set. 2014

Banco Central Europeu Banco Central Nacional Estado-Membro Estatísticas

Carta Circular n.º 007/2014/DET - Transmite os procedimentos e os requisitos, nomeadamente de quantidade, qualidade e embalagem do numerário, nas operações transfronteiriças.

Publicado em: 15 jul. 2014

Divulgado em: 23 jun. 2014

Banco Central Nacional Moeda Notas e Moedas Euro Operações Bancárias

Regulamento (UE) n.° 468/2014 do Banco Central Europeu, de 16 de abril de 2014 - Estabelece o quadro de cooperação, no âmbito do Mecanismo Único de Supervisão, entre o Banco Central Europeu e as autoridades nacionais competentes e com as autoridades nacionais designadas (Regulamento-Quadro do MUS) (BCE/2014/17).

Publicado em: 14 mai. 2014

Entrada em vigor: 15 mai. 2014

Banco Central Europeu Banco Central Nacional Empresa Mãe Conglomerado Financeiro

Orientação do Banco Central Europeu, de 25 de julho de 2013 (BCE/2013/23) (2014/2/UE) - Orientação do Banco Central Europeu, de 25 de julho de 2013, relativa às estatísticas das finanças públicas (BCE/2013/23).

Publicado em: 07 jan. 2014

Entrada em vigor: 01 set. 2014

Banco Central Europeu Banco Central Nacional Estado-Membro Estatísticas

Despacho n.º 5166/2010, de 4 de fevereiro de 2010 - Aprova, nos termos do n.º 1 do art.º 63.º da sua Lei Orgânica, o Plano de Contas do Banco de Portugal.

Publicado em: 23 mar. 2010

Entrada em vigor: 01 jan. 2009

Plano de Contas Banco Central Nacional Banco de Portugal