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Legislação e Normas

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Regulamento (UE) n.° 468/2014 do Banco Central Europeu, de 16 de abril de 2014 - Estabelece o quadro de cooperação, no âmbito do Mecanismo Único de Supervisão, entre o Banco Central Europeu e as autoridades nacionais competentes e com as autoridades nacionais designadas (Regulamento-Quadro do MUS) (BCE/2014/17).
Publicado em: 14 mai. 2014
Entrada em vigor: 15 mai. 2014
Legislação
Banco Central EuropeuBanco Central NacionalEmpresa MãeConglomerado Financeiro
Instrução (Histórico) n.º 28/2007 - Regulamenta o DL n.º 145/2006, de 31 de julho, no que respeita à concentração de riscos, às operações intergrupo, aos processos de gestão de riscos e aos mecanismos de controlo interno ao nível do conglomerado.
Publicado em: 17 dez. 2007
Entrada em vigor: 12 nov. 2007
Instrução (Histórico)
Concentração de RiscosConglomerado FinanceiroControlo InternoEmpresa Mãe
Instrução n.º 27/2007 - Regulamenta o DL n.º 145/2006, de 31 de julho, no que respeita à necessidade de avaliar a adequação dos fundos próprios ao nível do conglomerado.
Publicado em: 17 dez. 2007
Entrada em vigor: 12 nov. 2007
Instrução em vigor (Manual)
Conglomerado FinanceiroEmpresa MãeFundos PrópriosNormas Prudenciais
Instrução n.º 28/2007 - Regulamenta o DL n.º 145/2006, de 31 de julho, no que respeita à concentração de riscos, às operações intergrupo, aos processos de gestão de riscos e aos mecanismos de controlo interno ao nível do conglomerado.
Publicado em: 17 dez. 2007
Entrada em vigor: 12 nov. 2007
Instrução em vigor (Manual)
Concentração de RiscosConglomerado FinanceiroControlo InternoEmpresa Mãe
Instrução (Histórico) n.º 27/2007 - Regulamenta o DL n.º 145/2006, de 31 de julho, no que respeita à necessidade de avaliar a adequação dos fundos próprios ao nível do conglomerado.
Publicado em: 17 dez. 2007
Entrada em vigor: 12 nov. 2007
Instrução (Histórico)
Conglomerado FinanceiroEmpresa MãeFundos PrópriosNormas Prudenciais
Decreto-Lei n.º 145/2006, de 31 de julho - Transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2002/87/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro, relativa à supervisão complementar de instituições de crédito, empresas de seguros e empresas de investimento de um conglomerado financeiro, e a Diretiva n.º 2005/1/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março, com vista a estabelecer uma nova estrutura orgânica para os comités no domínio dos serviços financeiros. Autoriza o Banco de Portugal a modificar as regras sobre a composição dos fundos próprios das instituições sujeitas à sua supervisão, e publica um anexo sobre a adequação de fundos próprios em sede de supervisão complementar.
Publicado em: 31 jul. 2006
Entrada em vigor: 15 ago. 2006
Legislação
Conglomerado FinanceiroEmpresas de InvestimentoSegurosFundos Próprios