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Legislação e Normas

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Instrução n.º 4/2021 - Instrução sobre a gestão e reporte, pelos prestadores de serviços de pagamento, dos riscos operacionais e de segurança.
Publicado em: 15 mar. 2021
Entrada em vigor: 16 mar. 2021
Instrução em vigor (Manual)
Direito de EstabelecimentoElementos de InformaçãoPagamento EletrónicoPrestação de Informação
Instrução (Histórico) n.º 4/2021 - Instrução sobre a gestão e reporte, pelos prestadores de serviços de pagamento, dos riscos operacionais e de segurança.
Publicado em: 15 mar. 2021
Entrada em vigor: 16 mar. 2021
Instrução (Histórico)
Direito de EstabelecimentoElementos de InformaçãoPagamento EletrónicoPrestação de Informação
Aviso n.º 1/2020 - Determina, ao abrigo do nº 4 do artº 8 do DL nº 147/2019, de 30-9, os termos da notificação ao Banco de Portugal, através de formulário próprio, pelas entidades que pretendam beneficiar do regime transitório e de contingência previsto naquele diploma, relativo aos contratos celebrados por instituições de crédito, instituições de pagamento e instituições de moeda eletrónica, no âmbito das medidas de contingência a aplicar na eventualidade de uma saída do Reino Unido da União Europeia sem acordo. O presente Aviso produz efeitos a partir da data de saída do Reino Unido da União Europeia sem acordo que regule as matérias abrangidas pelo DL nº 147/2019, de 30-9, sendo que a sua vigência cessará no dia 31 de dezembro de 2020.
Publicado em: 27 jan. 2020
Entrada em vigor: 01 fev. 2020
Aviso
Comunicação EletrónicaContratoDireito de EstabelecimentoDivulgação de Informação
Instrução (Histórico) n.º 16/2017 - Define os modelos de formulário a utilizar pelos interessados aquando do pedido de acesso à atividade de intermediário de crédito, bem como o conteúdo dos documentos que devem instruir o pedido de autorização, registo ou alteração, e ainda o questionário individual para apreciação da idoneidade.
Publicado em: 07 nov. 2017
Entrada em vigor: 01 jan. 2018
Instrução (Histórico)
Intermediário de CréditoConsultoriaPrestação de ServiçosDireito de Estabelecimento
Instrução n.º 16/2017 - Define os modelos de formulário a utilizar pelos interessados aquando do pedido de acesso à atividade de intermediário de crédito, bem como o conteúdo dos documentos que devem instruir o pedido de autorização, registo ou alteração, e ainda o questionário individual para apreciação da idoneidade.
Publicado em: 07 nov. 2017
Entrada em vigor: 01 jan. 2018
Instrução em vigor (Manual)
Intermediário de CréditoConsultoriaPrestação de ServiçosDireito de Estabelecimento
Aviso n.º 6/2017 - Regulamenta várias disposições do regime jurídico aprovado pelo Decreto-Lei n.º 81-C/2017, de 07 de julho, relativas ao processo de autorização para o exercício da atividade de intermediário de crédito, ao registo dos intermediários de crédito junto do Banco de Portugal e às políticas de remuneração das entidades que desenvolvem a atividade de intermediário de crédito ou prestam serviços de consultoria relativamente a contratos de crédito.
Publicado em: 06 out. 2017
Entrada em vigor: 01 jan. 2018
Aviso
Intermediário de CréditoConsultoriaContratoCrédito à Habitação
Instrução (Histórico) n.º 34/2002 - Altera a Instrução nº 102/96, publicada no BNBP nº 1, de 17.06.96.
Publicado em: 16 dez. 2002
Entrada em vigor: 21 dez. 2002
Instrução (Histórico)
Direito de EstabelecimentoLiberdade de CirculaçãoPrestação de ServiçosSucursal Bancária
Instrução (Histórico) n.º 20/97 - Altera a Instrução nº 102/96,publicada no BNBP nº 1, de 17.06.96, em virtude das modificações introduzidas pelo DL nº 232/96, de 5-12, no Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras.
Publicado em: 17 mar. 1997
Entrada em vigor: 17 mar. 1997
Instrução (Histórico)
Direito de EstabelecimentoLiberdade de CirculaçãoPrestação de ServiçosSucursal Bancária
Instrução (Histórico) n.º 102/96 - Consagra disposições acerca das notificações relativas ao estabelecimento de sucursais em estados-membros da União Europeia e exercício de actividades em regime de livre prestação de serviços, nos mesmos países.
Publicado em: 17 jun. 1996
Entrada em vigor: 01 jul. 1996
Instrução (Histórico)
Direito de EstabelecimentoLiberdade de CirculaçãoPrestação de ServiçosSucursal Bancária
Instrução n.º 102/96 - Consagra disposições acerca das notificações relativas ao estabelecimento de sucursais em estados-membros da União Europeia e exercício de actividades em regime de livre prestação de serviços, nos mesmos países.
Publicado em: 17 jun. 1996
Entrada em vigor: 01 jul. 1996
Instrução em vigor (Manual)
Direito de EstabelecimentoLiberdade de CirculaçãoPrestação de ServiçosSucursal Bancária