Está aqui
Início > Legislação e Normas

Legislação e Normas

10 de 15 artigos
Aviso n.º 3/2020 - Regulamenta os sistemas de governo e controlo interno e define os padrões mínimos em que deve assentar a cultura organizacional das entidades sujeitas à supervisão do Banco de Portugal. Revoga os Avisos n.ºs 5/2008 e 10/2011, bem como a Instrução n.º 20/2008.
Publicado em: 15 jul. 2020
Entrada em vigor: 16 jul. 2020
Aviso
Controlo InternoDivulgação de InformaçãoEmpresas de InvestimentoEmpresa Filial
Instrução (Histórico) n.º 18/2020 - Regulamenta os deveres de reporte respeitante à conduta e cultura organizacional e aos sistemas de governo e controlo interno.
Publicado em: 15 jul. 2020
Entrada em vigor: 16 jul. 2020
Instrução (Histórico)
Controlo InternoBPnetElementos de InformaçãoEmpresa Filial
Instrução n.º 18/2020 - Regulamenta os deveres de reporte respeitante à conduta e cultura organizacional e aos sistemas de governo e controlo interno.
Publicado em: 15 jul. 2020
Entrada em vigor: 16 jul. 2020
Instrução em vigor (Manual)
Controlo InternoBPnetElementos de InformaçãoEmpresa Filial
Decreto-Lei n.º 118/2009, de 19 de maio - Cria uma rede telemática de informação comum (RTIC), destinada ao registo e tratamento das reclamações dos utentes e consumidores constantes do livro de reclamações, alterando os art.ºs 11.º e 12.º do Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro.
Publicado em: 19 mai. 2009
Entrada em vigor: 17 ago. 2009
Legislação
Defesa do ConsumidorReclamaçõesClienteNormas de Conduta
Decreto-Lei n.º 57/2008, de 26 de março - Estabelece o regime jurídico aplicável às práticas comerciais desleais das empresas nas relações com os consumidores, ocorridas antes, durante ou após uma transação comercial relativa a um bem ou serviço.
Publicado em: 26 mar. 2008
Entrada em vigor: 01 abr. 2008
Legislação
Defesa do ConsumidorClienteContratoNormas de Conduta
Carta Circular n.º 006/2008/DSB - Informa sobre os procedimentos a adotar no que toca às queixas apresentadas no Livro de Reclamações: documentos a apresentar e prazos a cumprir por parte das instituições.
Publicado em: 15 fev. 2008
Divulgado em: 24 jan. 2008
Carta Circular
ClienteNormas de CondutaPrestação de InformaçãoPrestação de Serviços
Decreto-Lei n.º 1/2008, de 3 de janeiro - Altera o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro. O presente diploma institui a supervisão comportamental das Instituições de Crédito e das Sociedades Financeiras, no quadro das atribuições do Banco de Portugal, reforçando os seus poderes de supervisão.
Publicado em: 03 jan. 2008
Entrada em vigor: 04 jan. 2008
Legislação
Normas de CondutaDefesa do ConsumidorConcorrênciaPublicidade
Decreto-Lei n.º 371/2007, de 6 de novembro - Altera o Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro, que instituiu a obrigatoriedade de existência e disponibilização do livro de reclamações em todos os estabelecimentos de fornecimento de bens ou prestação de serviços.
Publicado em: 06 nov. 2007
Entrada em vigor: 05 jan. 2008
Legislação
Defesa do ConsumidorReclamaçõesClienteNormas de Conduta
Portaria n.º 1288/2005, de 15 de dezembro - Aprova o modelo, edição, preço, fornecimento e distribuição do livro de reclamações a ser disponibilizado pelos fornecedores de bens e prestadores de serviços abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro.
Publicado em: 15 dez. 2005
Entrada em vigor: 01 jan. 2006
Legislação
Defesa do ConsumidorReclamaçõesClienteNormas de Conduta
Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro - Estabelece a obrigatoriedade de disponibilização do livro de reclamações a todos os fornecedores de bens ou prestadores de serviços que tenham contacto com o público em geral, reforçando os procedimentos de defesa dos direitos dos consumidores e utentes. O regime aqui previsto não se aplica aos serviços e organismos da Administração Pública a que se refere o art.º 38.º do Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril.
Publicado em: 15 set. 2005
Entrada em vigor: 01 jan. 2006
Legislação
Defesa do ConsumidorReclamaçõesClienteNormas de Conduta