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Legislação e Normas

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Instrução (Histórico) n.º 18/2001 - Determina que os bancos e a Caixa Geral de Depósitos enviem, devidamente preenchido, ao Banco de Portugal o mapa relativo ao apuramento do lucro tributável e cálculo do IRC. Revogada pela Instrução n.º 13/2017, publicada no BO n.º 9/2017, de 15-09-2017.

Publicado em: 16 jul. 2001

Entrada em vigor: 16 jul. 2001

Instrução (Histórico)

Elementos de Informação Impostos Lucros Prestação de Informação

Carta Circular n.º 036/96/DSB - Esclarece, para os efeitos previstos no art.º 297.º do Código das Sociedades Comerciais, sobre a forma como devem ser registados os montantes atribuídos aos acionistas a título de lucros antecipados. Revogada pela Instrução n.º 23/2017, publicada no BO n.º 12/2017 2.º Suplemento, de 20-12-2017.

Publicado em: 15 nov. 1996

Divulgado em: 17 out. 1996

Plano de Contas Lucros Acionista Sucursal Bancária