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Legislação e Normas

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Aviso n.º 2/2022 - Altera, na sequência da publicação da Orientação (UE) 2022/508 e da Recomendação BCE/2022/13, de 25-03, ambas do Banco Central Europeu, o Aviso do Banco de Portugal n.º 10/2017, que regulamenta o exercício de um conjunto de opções disponíveis no quadro prudencial estabelecido pelo Regulamento (UE) n.º 575/2013, de 26-06 (CRR) e pelo Regulamento Delegado (UE) 2015/61, de 10-10.
Publicado em: 15 nov. 2022
Entrada em vigor: 16 nov. 2022
Aviso
SupervisãoFundos PrópriosAtivoEmpresa Filial
Aviso n.º 10/2017 - Regulamenta o exercício de um conjunto de opções disponíveis no quadro prudencial estabelecido pelo Regulamento (UE) nº 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26-6 e pelo Regulamento Delegado (UE) 2015/61 da Comissão, de 10-10, na sequência da publicação da Orientação (UE) 2017/697 (BCE/2017/9), de 13-4 e da Recomendação (BCE/2017/10), de 13-4, ambas do Banco Central Europeu. Revoga os Avisos n.ºs 6/2013, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 251, Suplemento, Parte E, de 27-12-2013, e 9/2014, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 212, 2.º Suplemento, Parte E, de 03-11-2014.
Publicado em: 29 dez. 2017
Entrada em vigor: 01 jan. 2018
Aviso
SupervisãoFundos PrópriosAtivoEmpresa Filial
Aviso n.º 2/2017 - Altera o art.º 5.º do Aviso n.º 9/2014, de 03-11, que regulamentou o exercício de algumas das opções previstas no Regulamento (UE) n.º 575/2013 do Parlamento e do Conselho, de 26-06. Revogado tacitamente pelo Aviso n.º 10/2017, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 249, Parte E, de 29-12-2017.
Publicado em: 09 fev. 2017
Entrada em vigor: 10 fev. 2017
Aviso
SupervisãoNormas PrudenciaisAtivoFundos Próprios
Aviso n.º 9/2014 - Regulamenta opções previstas no Regulamento (UE) n.º 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26-6, cujo exercício é atribuído às autoridades competentes. Revogado, com exceção do seu art.º 6.º, pelo Aviso n.º 10/2017, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 249, Parte E, de 29-12-2017.
Publicado em: 03 nov. 2014
Entrada em vigor: 04 nov. 2014
Aviso
AtivoEmpresa FilialEmpresa MãeEmpresas de Investimento
Aviso n.º 5/2014 - Regulamenta a dispensa das CCAM pertencentes ao SICAM, da aplicação de determinados requisitos estabelecidos no Regulamento (UE) n.º 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26-06-2013. Revoga a Instrução n.º 88/96, publicada no BO n.º 1, de 17-06-1996.
Publicado em: 23 set. 2014
Entrada em vigor: 24 set. 2014
Aviso
Divulgação de InformaçãoFundos PrópriosGrandes RiscosLimites dos Grandes Riscos
Instrução (Histórico) n.º 16/2008 - Atualiza o enquadramento regulamentar relativo aos fundos próprios e rácio de solvabilidade das instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal, alterando diversas Instruções e revogando a Instrução n.º 19/97, publicada no BNBP n.º 3, de 17-03-1997.
Publicado em: 17 nov. 2008
Entrada em vigor: 17 nov. 2008
Instrução (Histórico)
Fundos PrópriosGrandes RiscosLimites dos Grandes RiscosNormas Prudenciais
Instrução (Histórico) n.º 33/2003 - Dá nova redação à Instrução n.º 88/96, publicada no BNBP n.º 1, de 17-06-1996. Revogada tacitamente pelo Aviso n.º 5/2014, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 183, Parte E, de 23-09-2014.
Publicado em: 15 jan. 2004
Entrada em vigor: 15 jan. 2004
Instrução (Histórico)
Fundos PrópriosLimites dos Grandes RiscosNormas PrudenciaisPrestação de Informação
Instrução (Histórico) n.º 33/98 - Dá nova redação à Instrução n.º 88/96, publicada no BNBP n.º 1/96, de 17-06-1996. Revogada tacitamente pelo Aviso n.º 5/2014, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 183, Parte E, de 23-09-2014.
Publicado em: 15 dez. 1998
Entrada em vigor: 01 jan. 1999
Instrução (Histórico)
Riscos de CréditoSICAMFundos PrópriosPrestação de Informação
Instrução (Histórico) n.º 88/96 - Consagra os limites dos grandes riscos das Caixas de Crédito Agrícola Mútuo, pertencentes ao Sistema Integrado do Crédito Agrícola Mútuo (SICAM). Revogada pelo Aviso n.º 5/2014, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 183, Parte E, de 23-09-2014.
Publicado em: 17 jun. 1996
Entrada em vigor: 01 jul. 1996
Instrução (Histórico)
Riscos de CréditoSICAMFundos PrópriosPrestação de Informação