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Legislação e Normas

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Carta Circular n.º 033/2003/DPG - Junta formulário de pedido de compensação (também disponível no Website do Banco de Portugal) a ser utilizado aquando de solicitação de qualquer compensação por mau funcionamento do Target.

Publicado em: 18 ago. 2003

Divulgado em: 01 jul. 2003

Sistemas de Pagamentos Sistema de Pagamentos de Grandes Transações Transferências Interbancárias SISTEM

Instrução (Histórico) n.º 15/2003 - Altera o instrumento regulamentar do SPGT (Instrução n.º 115/96, publicada no BNBP n.º 2, de 15-07-1996) por força da Orientação do BCE (ECB/2003/6) que consagrou um novo esquema de compensação. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 34/2007, publicada no BO n.º 1/2008, de 15-01-2008.

Publicado em: 15 jul. 2003

Entrada em vigor: 01 jul. 2003

Instrução (Histórico)

Compensação Direção-Geral do Tesouro Junta do Crédito Público Mercado de Crédito Intradiário (M.C.I.)

Carta Circular n.º 011/2000/DMR - Consagra disposições acerca do registo dos títulos vulgarmente designados por papel comercial na Central de Valores Mobiliários a cargo do Banco de Portugal.

Publicado em: 21 mar. 2000

Divulgado em: 21 mar. 2000

Mercado de Crédito Intradiário (M.C.I.)Mercado de Operações de Intervenção (M.O.I.)Mercado Interbancário Mercados

Carta Circular n.º 032/99/DOC - Remete brochura, revista em abril de 1999, relativa ao Modelo de Banco Central Correspondente (MBCC), mecanismo desenvolvido pelos Bancos Centrais Nacionais (BCN) para regular a utilização transfronteiras de ativos elegíveis. Remete igualmente as condições operacionais e legais relativas à utilização transfronteiras de ativos não transacionáveis estabelecidos entre o Banco de Portugal e o Deutsche Bundesbank, Banco de España, Banque de France, De Nederlansche Bank, e o Oesterreichische Nationalbank.

Publicado em: 15 jul. 1999

Divulgado em: 04 jun. 1999

Banco Central Nacional Mercado de Crédito Intradiário (M.C.I.)Mercado de Operações de Intervenção (M.O.I.)Mercados

Instrução (Histórico) n.º 50/98 - Alteração resultante da necessidade de compatibilizar o SPGT com o mais recente Guideline do TARGET. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 34/2007, publicada no BO n.º 1/2008, de 15-01-2008.

Publicado em: 15 jan. 1999

Entrada em vigor: 01 jan. 1999

Instrução (Histórico)

Direção-Geral do Tesouro Mercado de Crédito Intradiário (M.C.I.)Sistema de Pagamentos de Grandes Transações Sistemas de Pagamentos

Instrução (Histórico) n.º 28/98 - Adaptação do regulamento do SPGT à ligação com o TARGET. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 34/2007, publicada no BO n.º 1/2008, de 15-01-2008.

Publicado em: 16 nov. 1998

Entrada em vigor: 16 nov. 1998

Instrução (Histórico)

Compensação Mercado de Crédito Intradiário (M.C.I.)SISTEM Sistema de Pagamentos de Grandes Transações