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Legislação e Normas

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10 de 24 artigos

Instrução (Histórico) n.º 12/2004 - Altera a Instrução n.º 115/96, publicada no BNBP n.º 2, de 15-07-1996. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 34/2007, publicada no BO n.º 1/2008, de 15-01-2008.

Publicado em: 15 jun. 2004

Entrada em vigor: 01 ago. 2004

Instrução (Histórico)

Compensação SISTEM Sistema de Pagamentos de Grandes Transações Sistemas de Pagamentos

Carta Circular n.º 033/2003/DPG - Junta formulário de pedido de compensação (também disponível no Website do Banco de Portugal) a ser utilizado aquando de solicitação de qualquer compensação por mau funcionamento do Target.

Publicado em: 18 ago. 2003

Divulgado em: 01 jul. 2003

Sistemas de Pagamentos Sistema de Pagamentos de Grandes Transações Transferências Interbancárias SISTEM

Instrução (Histórico) n.º 15/2003 - Altera o instrumento regulamentar do SPGT (Instrução n.º 115/96, publicada no BNBP n.º 2, de 15-07-1996) por força da Orientação do BCE (ECB/2003/6) que consagrou um novo esquema de compensação. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 34/2007, publicada no BO n.º 1/2008, de 15-01-2008.

Publicado em: 15 jul. 2003

Entrada em vigor: 01 jul. 2003

Instrução (Histórico)

Compensação Direção-Geral do Tesouro Junta do Crédito Público Mercado de Crédito Intradiário (M.C.I.)

Instrução (Histórico) n.º 34/2001 - Despenaliza o processamento de pagamentos domésticos inferiores a 100.000 euros no SPGT. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 34/2007, publicada no BO n.º 1/2008, de 15-01-2008.

Publicado em: 15 jan. 2002

Entrada em vigor: 01 fev. 2002

Instrução (Histórico)

Compensação Despenalização Direção-Geral do Tesouro Euro

Instrução (Histórico) n.º 32/2000 - Altera a Instrução n.º 116/96, publicada no BNBP n.º 2, de 15-07-1996. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 35/2007, publicada no BO n.º 1/2008, de 15-01-2008.

Publicado em: 15 dez. 2000

Entrada em vigor: 01 jan. 2001

Instrução (Histórico)

Sistema de Pagamentos de Grandes Transações Operações de Crédito Abertura de Crédito Abertura de Crédito Intradiário

Instrução (Histórico) n.º 35/2000 - Implementação da TARGET Guideline (ECB/2000/NP9) relativa ao esquema de reembolso dos participantes no SPGT em caso de avaria e admissão de entidades não residentes que pretendam ser participantes neste sistema de pagamentos. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 34/2007, publicada no BO n.º 1/2008, de 15-01-2008.

Publicado em: 15 dez. 2000

Entrada em vigor: 01 jan. 2001

Instrução (Histórico)

Compensação Direção-Geral do Tesouro Junta do Crédito Público Não Residente

Instrução (Histórico) n.º 29/99 - Alteração decorrente da aprovação pelo BCE dos dias de fecho do TARGET para o ano 2000. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 34/2007, publicada no BO n.º 1/2008, de 15-01-2008.

Publicado em: 15 dez. 1999

Entrada em vigor: 01 jan. 2000

Instrução (Histórico)

Compensação Direção-Geral do Tesouro Junta do Crédito Público SISTEM

Instrução (Histórico) n.º 22/99 - Altera o n.º IV.3. da Instrução n.º 116/96, publicada no BNBP n.º 2, de 15-07-1996. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 35/2007, publicada no BO n.º 1/2008, de 15-01-2008.

Publicado em: 15 nov. 1999

Entrada em vigor: 15 nov. 1999

Instrução (Histórico)

Sistema de Pagamentos de Grandes Transações Operações de Crédito Abertura de Crédito Abertura de Crédito Intradiário

Carta Circular n.º 047/98/DOC - Informa de que é revogada a Instrução n.º 28/96, sobre disponibilidades mínimas de caixa por passar a ser aplicado o regime de reservas mínimas do SEBC, ficando vedado o acesso de algumas instituições ao Mercado Monetário Interbancário (M.M.I.) e ao Mercado de Operações de Intervenção (M.I.T.), bem como a participação no Sistem.

Publicado em: 15 jan. 1999

Divulgado em: 23 dez. 1998

Mercados Mercados Monetários Mercado de Operações de Intervenção (M.I.T.)Mercado Monetário Interbancário (M.M.I.)

Instrução (Histórico) n.º 46/98 - Alteradora do mercado intradiário. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 35/2007, publicada no BO n.º 1/2008, de 15-01-2008.

Publicado em: 15 jan. 1999

Entrada em vigor: 01 jan. 1999

Instrução (Histórico)

Sistema de Pagamentos de Grandes Transações Operações de Crédito Abertura de Crédito Abertura de Crédito Intradiário