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Legislação e Normas

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Instrução (Histórico) n.º 11/2008 - Altera a Instrução nº 26/2003 (Norma e especificações técnicas do cheque), de 15.10.2003.

Publicado em: 18 ago. 2008

Entrada em vigor: 18 ago. 2008

Instrução (Histórico)

Cheque Normalizado Cheques Meios de Pagamento Sistemas de Pagamentos

Decreto-Lei n.º 18/2007, de 22 de janeiro - Estabelece a data valor de qualquer movimento de depósitos à ordem e transferências efetuadas em euros, determinando qual o seu efeito no prazo para a disponibilização de fundos ao beneficiário.

Publicado em: 22 jan. 2007

Entrada em vigor: 15 mar. 2007

Transferências de Fundos Transferências Interbancárias Transferências Eletrónicas Interbancárias Contas de Depósito

Instrução (Histórico) n.º 26/2003 - Uniformiza o documento-cheque, definindo as características técnicas a que devem obedecer todos os tipos dos mesmos, compensáveis em Portugal. Revoga a Instrução n.º 9/98, publicada no BNBP n.º 5, de 15-05-1998.

Publicado em: 15 out. 2003

Entrada em vigor: 27 out. 2003

Instrução (Histórico)

Cheque Normalizado Cheques Meios de Pagamento Prestação de Informação

Instrução n.º 26/2003 - Uniformiza o documento-cheque, definindo as características técnicas a que devem obedecer todos os tipos dos mesmos, compensáveis em Portugal. Revoga a Instrução n.º 9/98, publicada no BNBP n.º 5, de 15-05-1998.

Publicado em: 15 out. 2003

Entrada em vigor: 27 out. 2003

Instrução em vigor (Manual)

Cheque Normalizado Cheques Meios de Pagamento Prestação de Informação