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Legislação e Normas

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17 de 17 artigos

Instrução (Histórico) n.º 29/2002 - Altera a Instrução nº 21/96, publicada no BNBP nº 1/96, de 17.06.96. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 23/2017, publicada no BO n.º 12/2017 2.º Suplemento, de 20-12-2017.

Publicado em: 15 out. 2002

Entrada em vigor: 15 out. 2002

Instrução (Histórico)

Companhias Financeiras Informação Financeira Prestação de Informação Regimes Contabilísticos Específicos

Instrução (Histórico) n.º 25/2001 - Altera a Instrução nº 8/98, publicada no BNBP nº 5, de 15.05.98, que estabeleceu a obrigação de comunicação ao Banco de Portugal de todas as transacções realizadas com outras entidades, em relação às quais existam relações de domínio ou de controlo conjunto. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 29/2018, publicada no BO n.º 12/2018, de 17-12.

Publicado em: 15 nov. 2001

Entrada em vigor: 15 nov. 2001

Instrução (Histórico)

Companhias Financeiras Empresa Filial Empresa Mãe Prestação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 20/99 - Dá nova redacção aos nºs 1, 3 e 4 da Instrução nº 8/98, publicada no BNBP nº 5, de 15.05.98. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 29/2018, publicada no BO n.º 12/2018, de 17-12.

Publicado em: 15 nov. 1999

Entrada em vigor: 15 nov. 1999

Instrução (Histórico)

Companhias Financeiras Empresa Filial Empresa Mãe Prestação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 14/98 - Altera a Instrução nº 21/96,publicada no BNBP nº 1, de 17.06.96. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 23/2017, publicada no BO n.º 12/2017 2.º Suplemento, de 20-12-2017.

Publicado em: 15 jul. 1998

Entrada em vigor: 01 jan. 1999

Instrução (Histórico)

Companhias Financeiras Informação Financeira Prestação de Informação Regimes Contabilísticos Específicos

Instrução (Histórico) n.º 8/98 - Estabelece a obrigação de comunicação ao Banco de Portugal de todas as transacções realizadas com outras entidades, em relação às quais existam relações de domínio. Revogada pela Instrução n.º 29/2018, publicada no BO n.º 12/2018, de 17-12.

Publicado em: 15 mai. 1998

Entrada em vigor: 15 mai. 1998

Instrução (Histórico)

Companhias Financeiras Empresa Filial Empresa Mãe Prestação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 16/97 - Altera a Instrução nº 21/96 - Plano de Contas para as Sociedades Gestoras de Participações Sociais, publicada no BNBP nº 1, de 17.06.96. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 23/2017, publicada no BO n.º 12/2017 2.º Suplemento, de 20-12-2017.

Publicado em: 17 fev. 1997

Entrada em vigor: 22 fev. 1997

Instrução (Histórico)

Companhias Financeiras Informação Financeira Prestação de Informação Regimes Contabilísticos Específicos

Instrução (Histórico) n.º 21/96 - Publica, no uso da competência atribuída pelo n.º 1 do art.º 115.º do RGICSF, aprovado pelo DL n.º 298/92, de 31-12, e de acordo com o n.º 1 do art.º 117.º do mesmo regime, o Plano de Contas para as Sociedades Gestoras de Participações Sociais, sujeitas à supervisão do Banco de Portugal. Determina quais os elementos de informação que as referidas sociedades, que não organizem a sua contabilidade segundo o Plano de Contas para o Sistema Bancário, devem remeter ao Banco Central. Revogada pela Instrução n.º 23/2017, publicada no BO n.º 12/2017 2.º Suplemento, de 20-12-2017.

Publicado em: 17 jun. 1996

Entrada em vigor: 01 jul. 1996

Instrução (Histórico)

Companhias Financeiras Informação Financeira Prestação de Informação Regimes Contabilísticos Específicos