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Legislação e Normas

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Instrução n.º 3/2019 - Define os procedimentos relativos ao processo de autoavaliação do capital interno (ICAAP) e estabelece os respetivos modelos de reporte de informação sobre ICAAP. Revoga a Instrução 15/2007, publicada no BO n.º 5/2007, de 15-5.
Publicado em: 25 jan. 2019
Entrada em vigor: 26 jan. 2019
Instrução em vigor (Manual)
Companhias FinanceirasConsolidação de ContasEmpresa FilialEmpresa Mãe
Instrução (Histórico) n.º 2/2019 - Define os procedimentos relativos ao processo de autoavaliação de adequação da liquidez interna (ILAAP) e estabelece os respectivos modelos de reporte sobre o ILAAP.
Publicado em: 25 jan. 2019
Entrada em vigor: 26 jan. 2019
Instrução (Histórico)
Companhias FinanceirasConsolidação de ContasEmpresa FilialEmpresa Mãe
Instrução n.º 2/2019 - Define os procedimentos relativos ao processo de autoavaliação de adequação da liquidez interna (ILAAP) e estabelece os respectivos modelos de reporte sobre o ILAAP.
Publicado em: 25 jan. 2019
Entrada em vigor: 26 jan. 2019
Instrução em vigor (Manual)
Companhias FinanceirasConsolidação de ContasEmpresa FilialEmpresa Mãe
Instrução (Histórico) n.º 3/2019 - Define os procedimentos relativos ao processo de autoavaliação do capital interno (ICAAP) e estabelece os respetivos modelos de reporte de informação sobre ICAAP. Revoga a Instrução 15/2007, publicada no BO n.º 5/2007, de 15-5.
Publicado em: 25 jan. 2019
Entrada em vigor: 26 jan. 2019
Instrução (Histórico)
Companhias FinanceirasConsolidação de ContasEmpresa FilialEmpresa Mãe
Instrução (Histórico) n.º 29/2018 - Revoga expressamente um conjunto de Instruções do Banco de Portugal sobre diversas matérias que se encontram tacitamente revogadas ou cuja aplicabilidade prática se encontra esgotada.
Publicado em: 17 dez. 2018
Entrada em vigor: 18 dez. 2018
Instrução (Histórico)
Companhias FinanceirasEmpresa FilialEmpresa MãePrestação de Informação
Instrução (Histórico) n.º 32/2010 - Altera o ponto 24 da Instrução nº 15/2007, publicada no BO nº 5, de 15-05-2007. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 3/2019, publicada no BO n.º 1/2019 Suplemento, de 25-1.
Publicado em: 17 jan. 2011
Entrada em vigor: 17 jan. 2011
Instrução (Histórico)
Companhias FinanceirasConsolidação de ContasEmpresa FilialEmpresa Mãe
Instrução (Histórico) n.º 15/2007 - Estabelece que as instituições devem dispor de um processo de auto-avaliação da adequação do capital interno com vista a garantir que os riscos são avaliados e que o capital interno é adequado ao perfil de risco. Esta Instrução entrará em vigor em 01-01-2008 relativamente às instituições que se prevaleçam das faculdades referidas no n.º 5 do art.º 17.º, no n.º 4 do art.º 26.º ou no n.º 1 do art.º 33.º, todos do Decreto-Lei n.º 104/2007, de 3 de abril. Revogada pela Instrução n.º 3/2019, publicada no BO n.º 1/2019 Suplemento, de 25-1.
Publicado em: 15 mai. 2007
Entrada em vigor: 30 abr. 2007
Instrução (Histórico)
Companhias FinanceirasConsolidação de ContasEmpresa FilialEmpresa Mãe
Carta Circular n.º 089/2004/DSB - Presta esclarecimentos relativamente ao dever de comunicação de transações realizadas com outras entidades do grupo. Considerada sem efeito atendendo à revogação da Instrução n.º 8/98, pela Instrução n.º 29/2018, publicada no BO n.º 12/2018, de 17-12.
Publicado em: 15 out. 2004
Divulgado em: 22 set. 2004
Carta Circular
Companhias FinanceirasElementos de InformaçãoPrestação de InformaçãoSupervisão
Instrução (Histórico) n.º 13/2004 - Dá nova redacção à alínea a) do ponto 5.1 da Instrução nº 21/96, publicada no BNBP nº 1, de 17-06-96. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 23/2017, publicada no BO n.º 12/2017 2.º Suplemento, de 20-12-2017.
Publicado em: 15 jul. 2004
Entrada em vigor: 20 jul. 2004
Instrução (Histórico)
Companhias FinanceirasInformação FinanceiraPrestação de InformaçãoRegimes Contabilísticos Específicos
Instrução (Histórico) n.º 37/2002 - Altera a Instrução nº 21/96, publicada no BNBP nº 1/96, de 17.06.96, nomeadamente o seu preâmbulo. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 23/2017, publicada no BO n.º 12/2017 2.º Suplemento, de 20-12-2017.
Publicado em: 14 jan. 2003
Entrada em vigor: 14 jan. 2003
Instrução (Histórico)
Companhias FinanceirasInformação FinanceiraPrestação de InformaçãoRegimes Contabilísticos Específicos