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Legislação e Normas

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Instrução (Histórico) n.º 38/98 - Dá nova redação à Instrução n.º 8/96, publicada no BNBP n.º 1/96, de 17-06-1996. Revogada tacitamente na sequência da publicação da Lei n.º 18/2015, de 04 de março.

Publicado em: 15 dez. 1998

Entrada em vigor: 01 jan. 1999

Instrução (Histórico)

Fundos de Investimento de Capital de Risco Informação Financeira Prestação de Informação Regimes Contabilísticos Específicos

Instrução (Histórico) n.º 8/96 - Publica, no uso da competência atribuída pelo n.º 1 do art.º 115.º do RGICSF, aprovado pelo DL n.º 298/92, de 31-12, o plano de contas para os Fundos de Investimento de Capital de Risco. Revogada tacitamente na sequência da publicação da Lei n.º 18/2015, de 04 de março.

Publicado em: 17 jun. 1996

Entrada em vigor: 01 jul. 1996

Instrução (Histórico)

Fundos de Investimento de Capital de Risco Informação Financeira Prestação de Informação Regimes Contabilísticos Específicos