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Legislação e Normas

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Instrução (Histórico) n.º 8/2010 - Determina que as instituições de crédito devem remeter ao Banco de Portugal informação sobre os contratos de depósito e de crédito, de acordo com o Quadro anexo, a fim de analisar e avaliar o número de reclamações dos clientes.
Publicado em: 15 abr. 2010
Entrada em vigor: 31 mar. 2010
Instrução (Histórico)
Cartões de CréditoCartões de DébitoClienteContas de Depósito
Instrução n.º 8/2010 - Determina que as instituições de crédito devem remeter ao Banco de Portugal informação sobre os contratos de depósito e de crédito, de acordo com o Quadro anexo, a fim de analisar e avaliar o número de reclamações dos clientes.
Publicado em: 15 abr. 2010
Entrada em vigor: 31 mar. 2010
Instrução em vigor (Manual)
Cartões de CréditoCartões de DébitoClienteContas de Depósito
Instrução (Histórico) n.º 21/2009 - Divulga os quadros dos Folhetos que compõem o Preçário, bem como as respectivas instruções de preenchimento, os prazos de envio ao Banco de Portugal e outros aspectos de carácter operacional.
Publicado em: 16 nov. 2009
Entrada em vigor: 01 jan. 2010
Instrução (Histórico)
ClienteComissõesJurosOperações Bancárias
Instrução n.º 21/2009 - Divulga os quadros dos Folhetos que compõem o Preçário, bem como as respectivas instruções de preenchimento, os prazos de envio ao Banco de Portugal e outros aspectos de carácter operacional.
Publicado em: 16 nov. 2009
Entrada em vigor: 01 jan. 2010
Instrução em vigor (Manual)
ClienteComissõesJurosOperações Bancárias
Carta Circular n.º 057/2009/DSB - Recomenda às instituições de crédito que concedam aos Provedores do Cliente um estatuto de autonomia funcional por forma a que os mesmos sejam uma segunda instância na apreciação das reclamações dos clientes.
Publicado em: 17 ago. 2009
Divulgado em: 30 jul. 2009
Carta Circular
ClienteReclamaçõesSupervisãoSupervisão Comportamental
Decreto-Lei n.º 118/2009, de 19 de maio - Cria uma rede telemática de informação comum (RTIC), destinada ao registo e tratamento das reclamações dos utentes e consumidores constantes do livro de reclamações, alterando os art.ºs 11.º e 12.º do Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro.
Publicado em: 19 mai. 2009
Entrada em vigor: 17 ago. 2009
Legislação
Defesa do ConsumidorReclamaçõesClienteNormas de Conduta
Instrução (Histórico) n.º 18/2008 - Implementa um serviço no sistema de comunicação electrónica BPnet a fim de simplificar e facilitar a tramitação das reclamações dos clientes bancários.
Publicado em: 17 nov. 2008
Entrada em vigor: 09 dez. 2008
Instrução (Histórico)
ClienteComunicação EletrónicaConservação de DocumentosElementos de Informação
Instrução n.º 18/2008 - Implementa um serviço no sistema de comunicação electrónica BPnet a fim de simplificar e facilitar a tramitação das reclamações dos clientes bancários.
Publicado em: 17 nov. 2008
Entrada em vigor: 09 dez. 2008
Instrução em vigor (Manual)
ClienteComunicação EletrónicaConservação de DocumentosElementos de Informação
Carta Circular n.º 036/2008/DET - Informa de que as Instituições de Crédito devem assegurar a realização de operações de troco e destroco de numerário ao balcão, gratuitamente, facilidade que deverá também ser assegurada a não clientes. Revoga a Carta Circular n.º 2/2007/DET, de 10-01-2007.
Publicado em: 15 mai. 2008
Divulgado em: 28 abr. 2008
Carta Circular
ClienteMeios de PagamentoMoedaNotas e Moedas Euro
Carta Circular n.º 025/2008/DSB - Define um conjunto de procedimentos a serem seguidos pelas Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras aquando da apreciação de reclamações dirigidas ao Banco de Portugal contra essas instituições.
Publicado em: 15 abr. 2008
Divulgado em: 26 mar. 2008
Carta Circular
ClienteConservação de DocumentosEstado-MembroPaíses Terceiros