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Legislação e Normas

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Instrução (Histórico) n.º 14/2021 - Regulamenta o reporte de informação estatística ao Banco de Portugal. Revoga, com efeitos a partir de 31 de janeiro de 2022, a Instrução do Banco de Portugal n.º 25/2014, de 15-12.
Publicado em: 18 nov. 2021
Entrada em vigor: 01 fev. 2022
Instrução (Histórico)
EstatísticasEstatísticas Monetárias e FinanceirasPrestação de Informação
Instrução n.º 14/2021 - Regulamenta o reporte de informação estatística ao Banco de Portugal. Revoga, com efeitos a partir de 31 de janeiro de 2022, a Instrução do Banco de Portugal n.º 25/2014, de 15-12.
Publicado em: 18 nov. 2021
Entrada em vigor: 01 fev. 2022
Instrução em vigor (Manual)
EstatísticasEstatísticas Monetárias e FinanceirasPrestação de Informação
Instrução (Histórico) n.º 25/2014 - Regulamenta o reporte de informação estatística ao Banco de Portugal. Revoga, com efeitos a 31 de dezembro de 2014, a Instrução n.º 12/2010, publicada no BO n.º 5, de 17-05-2010. Revogada pela Instrução n.º 14/2021.
Publicado em: 15 dez. 2014
Entrada em vigor: 01 dez. 2014
Instrução (Histórico)
EstatísticasEstatísticas Monetárias e FinanceirasPrestação de Informação
Instrução (Histórico) n.º 20/2012 - Altera a Instrução n.º 12/2010, publicada no BO n.º 5/2010, de 17-05-2010, que regulamentou o reporte de informação estatística ao Banco de Portugal. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 25/2014, publicada no BO n.º 12/2014, de 15-12-2014.
Publicado em: 15 jun. 2012
Entrada em vigor: 01 jun. 2012
Instrução (Histórico)
EstatísticasEstatísticas Monetárias e FinanceirasPrestação de Informação
Decisão do Banco Central Europeu, de 19 de agosto de 2010 (BCE/2010/10) (2010/469/UE) - Decisão do BCE relativa ao não cumprimento das obrigações de prestação de informação estatística. Aplica-se a partir do período de referência de dezembro de 2010 no que respeita às obrigações de reporte mensal e anual e do quarto trimestre de 2010 no que respeita às obrigações de reporte trimestral.
Publicado em: 28 ago. 2010
Entrada em vigor: 01 set. 2010
Legislação
InfraçãoEstatísticasEstatísticas Monetárias e Financeiras
Instrução (Histórico) n.º 12/2010 - Regulamenta o reporte de informação estatística ao Banco de Portugal. Revoga a Instrução n.º 19/2002, publicada no BO n.º 8, de 16-08-2002. Revogada pela Instrução n.º 25/2014, publicada no BO n.º 12/2014, de 15-12-2014.
Publicado em: 17 mai. 2010
Entrada em vigor: 01 jun. 2010
Instrução (Histórico)
EstatísticasEstatísticas Monetárias e FinanceirasPrestação de Informação
Orientação do Banco Central Europeu, de 26 de agosto de 2008 (BCE/2008/6) (2008/758/CE) - Altera a Orientação BCE/2002/7 relativa às exigências de informação estatística do Banco Central Europeu em matéria de contas financeiras trimestrais. Revogada pela Orientação do Banco Central Europeu de 25 de julho de 2013 (BCE/2013/24) (2014/3/UE), in JOUE Série L, n.º 2, de 07-01-2014.
Publicado em: 27 set. 2008
Entrada em vigor: 01 out. 2008
Legislação
Banco Central EuropeuBanco Central NacionalSistema Europeu de Bancos CentraisEstatísticas Monetárias e Financeiras
Orientação do Banco Central Europeu, de 1 de agosto de 2007 (BCE/2007/9) (2007/830/CE) - Orientação do Banco Central Europeu relativa às estatísticas monetárias e de instituições e mercados financeiros (reformulação) (BCE/2007/9). Revogada pela Orientação do Banco Central Europeu de 04-04-2014 (2014/810/UE) (BCE/2014/15), in JOUE, Série L, n.º 340, de 26-11-2014.
Publicado em: 27 dez. 2007
Entrada em vigor: 19 jan. 2008
Legislação
Banco Central EuropeuBanco Central NacionalEurosistemaEstatísticas Monetárias e Financeiras
Instrução (Histórico) n.º 8/2005 - Altera a Instrução n.º 19/2002, publicada no BO n.º 8, de 16-08-2002, que regulamentou o reporte de informação estatística ao Banco de Portugal. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 12/2010, publicada no BO n.º 5/2010, de 17-05-2010.
Publicado em: 15 abr. 2005
Entrada em vigor: 15 abr. 2005
Instrução (Histórico)
EstatísticasEstatísticas Monetárias e FinanceirasPrestação de Informação
Carta Circular n.º 001/2003/DDEDMR - Introduz, nos termos da Instrução n.º 19/2002, ajustamentos no formato de reporte de informação estatística ao Banco de Portugal a observar pelas instituições sujeitas a reservas mínimas. Esta Carta Circular foi reenviada, na versão corrigida, com a Carta Circular n.º 2/DDE/DMR, de 21-01-2003.
Publicado em: 15 fev. 2003
Divulgado em: 13 jan. 2003
Carta Circular
EstatísticasEstatísticas Monetárias e FinanceirasReservas MínimasSistema Europeu de Bancos Centrais