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Legislação e Normas

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Instrução (Histórico) n.º 7/2006 - Regulamenta a comunicação ao Banco de Portugal das responsabilidades por crédito concedido ou potencial, por forma a que este centralize e divulgue essa informação. Revoga, com a sua entrada em vigor, a Instrução nº 16/2001, publicada no BNBP nº 7, de 16.07.2001. Revogada pela Instrução nº 21/2008, publicada no BO nº 1, de 15.1.2009.
Publicado em: 16 jun. 2006
Entrada em vigor: 01 out. 2006
Instrução (Histórico)
Central de Responsabilidades de CréditoConservação de DocumentosEmpréstimoFiliais
Instrução (Histórico) n.º 29/2003 - Revoga a Instrução n.º 64/96, publicada no BNBP n.º 1, de 17-06-1996.
Publicado em: 15 dez. 2003
Entrada em vigor: 20 dez. 2003
Instrução (Histórico)
Operações de CréditoPoupança-Emigrante
Instrução (Histórico) n.º 30/2003 - Revoga a Instrução n.º 65/96, publicada no BNBP n.º 1, de 17-06-1996.
Publicado em: 15 dez. 2003
Entrada em vigor: 20 dez. 2003
Instrução (Histórico)
Operações de CréditoPoupança-Emigrante
Instrução (Histórico) n.º 15/2002 - Altera a Instrução n.º 16/2001, publicada no BNBP n.º 7, de 16-07-2001. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 7/2006, publicada no BO n.º 6/2006, de 16-06-2006.
Publicado em: 15 jul. 2002
Entrada em vigor: 15 jul. 2002
Instrução (Histórico)
ResponsabilidadesOperações de CréditoEmpréstimoPoupança-Emigrante
Instrução (Histórico) n.º 11/2002 - Altera a Instrução n.º 16/2001, publicada no BNBP n.º 7, de 16-07-2001, relativa à regulamentação das responsabilidades por crédito concedido ou potencial. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 7/2006, publicada no BO n.º 6/2006, de 16-06-2006.
Publicado em: 17 jun. 2002
Entrada em vigor: 17 jun. 2002
Instrução (Histórico)
ResponsabilidadesOperações de CréditoEmpréstimoPoupança-Emigrante
Instrução (Histórico) n.º 16/2001 - Regulamenta a comunicação ao Banco de Portugal das responsabilidades por crédito concedido ou potencial, por forma a que este centralize os respetivos elementos por agregação. Revoga as Instruções n.ºs 66/96 e 126/96, publicadas nos BNBP n.º 1, de 17-06-1996 e n.º 6, de 15-11-1996, respetivamente. Revogada pela Instrução n.º 7/2006, publicada no BO n.º 6/2006, de 16-06-2006.
Publicado em: 16 jul. 2001
Entrada em vigor: 16 jul. 2001
Instrução (Histórico)
ResponsabilidadesOperações de CréditoEmpréstimoPoupança-Emigrante
Instrução (Histórico) n.º 111/96 - Adita o ponto 1.2.1 à Instrução n.º 65/96, publicada no BNBP n.º 1, de 17-06-1996. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 30/2003, publicada no BO n.º 12/2003, de 15-12-2003.
Publicado em: 15 jul. 1996
Entrada em vigor: 15 jul. 1996
Instrução (Histórico)
Operações de CréditoPoupança-Emigrante
Instrução (Histórico) n.º 110/96 - Adita o ponto 2.1.1 à Instrução n.º 64/96, publicada no BNBP n.º 1, de 17-06-1996. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 29/2003, publicada no BO n.º 12/2003, de 15-12-2003.
Publicado em: 15 jul. 1996
Entrada em vigor: 15 jul. 1996
Instrução (Histórico)
Operações de CréditoPoupança-Emigrante
Instrução (Histórico) n.º 65/96 - Define as condições de acesso aos empréstimos de Poupança-Emigrante. Revogada pela Instrução n.º 30/2003, publicada no BO n.º 12/2003, de 15-12-2003.
Publicado em: 17 jun. 1996
Entrada em vigor: 01 jul. 1996
Instrução (Histórico)
Operações de CréditoPoupança-Emigrante
Instrução (Histórico) n.º 64/96 - Regulamenta os empréstimos Poupança-Emigrante. Revogada pela Instrução n.º 29/2003, publicada no BO n.º 12/2003, de 15-12-2003.
Publicado em: 17 jun. 1996
Entrada em vigor: 01 jul. 1996
Instrução (Histórico)
Operações BancáriasOperações de CréditoPoupança-EmigranteRegime Especial de Emigrantes