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Legislação e Normas

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Instrução (Histórico) n.º 17/2018 - Regulamenta a comunicação ao Banco de Portugal das responsabilidades efetivas ou potenciais decorrentes de operações de crédito, sob qualquer forma ou modalidade, a fim de que este centralize e divulgue essa informação. Revoga a Instrução n.º 21/2008, publicada no BO n.º 1, de 15-01-2009.
Publicado em: 27 ago. 2018
Entrada em vigor: 28 ago. 2018
Instrução (Histórico)
Central de Responsabilidades de CréditoComunicação EletrónicaConservação de DocumentosEmpréstimo
Instrução n.º 17/2018 - Regulamenta a comunicação ao Banco de Portugal das responsabilidades efetivas ou potenciais decorrentes de operações de crédito, sob qualquer forma ou modalidade, a fim de que este centralize e divulgue essa informação. Revoga a Instrução n.º 21/2008, publicada no BO n.º 1, de 15-01-2009.
Publicado em: 27 ago. 2018
Entrada em vigor: 28 ago. 2018
Instrução em vigor (Manual)
Central de Responsabilidades de CréditoComunicação EletrónicaConservação de DocumentosEmpréstimo
Instrução (Histórico) n.º 11/2016 - Altera a Instrução n.º 21/2008, publicada no BO n.º 1, de 15.01.2009, relativa à comunicação das responsabilidades decorrentes de operações de crédito.
Publicado em: 15 set. 2016
Entrada em vigor: 15 set. 2016
Instrução (Histórico)
Central de Responsabilidades de CréditoComunicação EletrónicaEmpréstimoOperações de Crédito
Instrução (Histórico) n.º 17/2013 - Altera a Instrução nº 21/2008, publicada no BO nº 1, de 15.01.2009, relativa à comunicação das responsabilidades decorrentes de operações de crédito.
Publicado em: 15 jul. 2013
Entrada em vigor: 15 jul. 2013
Instrução (Histórico)
Central de Responsabilidades de CréditoComunicação EletrónicaEmpréstimoOperações de Crédito
Instrução (Histórico) n.º 18/2010 - Altera a Instrução nº 21/2008, publicada no BO nº 1/2009, de 15 de Janeiro.
Publicado em: 15 set. 2010
Entrada em vigor: 30 set. 2010
Instrução (Histórico)
Central de Responsabilidades de CréditoComunicação EletrónicaEmpréstimoEurosistema
Instrução (Histórico) n.º 7/2009 - Altera a Instrução nº 21/2008, publicada no BO nº 1/2009, de 15 de Janeiro, no sentido de abranger a linha de crédito destinada à protecção da habitação própria e permanente em caso de desemprego.
Publicado em: 15 jul. 2009
Entrada em vigor: 26 jun. 2009
Instrução (Histórico)
Central de Responsabilidades de CréditoEmpréstimoHabitação PrópriaNão Residente
Instrução (Histórico) n.º 21/2008 - Regulamenta a comunicação ao Banco de Portugal das responsabilidades efetivas ou potenciais decorrentes de operações de crédito, sob qualquer forma ou modalidade, a fim de que este centralize e divulgue essa informação. Revoga a Instrução n.º 7/2006, publicada no BO n.º 6, de 16-06-2006. Revogada pela Instrução 17/2018, publicada no BO n.º 8/2018, de 27-08-2018.
Publicado em: 15 jan. 2009
Entrada em vigor: 01 fev. 2009
Instrução (Histórico)
Central de Responsabilidades de CréditoComunicação EletrónicaConservação de DocumentosEmpréstimo
Instrução (Histórico) n.º 7/2006 - Regulamenta a comunicação ao Banco de Portugal das responsabilidades por crédito concedido ou potencial, por forma a que este centralize e divulgue essa informação. Revoga, com a sua entrada em vigor, a Instrução nº 16/2001, publicada no BNBP nº 7, de 16.07.2001. Revogada pela Instrução nº 21/2008, publicada no BO nº 1, de 15.1.2009.
Publicado em: 16 jun. 2006
Entrada em vigor: 01 out. 2006
Instrução (Histórico)
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