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Legislação e Normas

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6 de 6 artigos

Carta Circular n.º 015/2005/DPG - Informa de que o Banco de Portugal aprovou a realização de fechos de compensação e de liquidação financeira, no subsistema de compensação de TEI, nos dias feriados previstos no ACTV do Sector Bancário.

Publicado em: 16 mai. 2005

Divulgado em: 31 mar. 2005

Compensação Feriado Sistema de Pagamentos de Grandes Transações Sistemas de Pagamentos

Carta Circular n.º 009/2004/DMR - Esclarece, na sequência da publicação das Instruções n.ºs 6/2004 e 7/2004, e, tendo em conta o calendário de longo prazo para os dias de encerramento do TARGET, sobre os serviços mínimos assegurados pelo SITEME em dias feriados. Revoga a Carta Circular n.º 19/2001/DMR, de 20-12-2001.

Publicado em: 15 out. 2004

Divulgado em: 29 set. 2004

Feriado Mercados Mercados Monetários Sistema de Pagamentos de Grandes Transações

Instrução (Histórico) n.º 32/2002 - Realização de fechos de compensação nos subsistemas de efeitos e de débitos diretos em dias de encerramento do SPGT que não coincidam com feriados bancários. Altera os art.ºs 22.º e 27.º e o n.º 2.2 da Parte II do anexo da Instrução n.º 125/96, publicada no BNBP n.º 5, de 15-10-1996. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 25/2003, publicada no BO n.º 10/2003, de 15-10-2003.

Publicado em: 16 dez. 2002

Entrada em vigor: 16 dez. 2002

Instrução (Histórico)

Telecompensação Cheques Títulos de Crédito Efeito Comercial

Carta Circular n.º 019/2001/DMR - Informa, na sequência da decisão do Conselho do BCE, de 14-12-2000, que estabeleceu os dias de encerramento do TARGET para os anos de 2002 e seguintes, de que tendo sido decidido que o SPGT estaria igualmente encerrado nesses dias, relativamente ao SITEME não poderão ser realizadas operações com data-valor ou data de reembolso coincidentes com as do encerramento daqueles. Informa ainda sobre os serviços mínimos a assegurar pelo SITEME nos dias de encerramento dos serviços do Banco de Portugal por motivo de feriado mas em que o TARGET e o SPGT estejam em funcionamento. Revogada pela Carta Circular n.º 9/2004/DMR, de 29-09-2004.

Publicado em: 15 jan. 2002

Divulgado em: 20 dez. 2001

Mercados Mercados Monetários TARGET Sistema de Pagamentos de Grandes Transações

Carta Circular n.º 042/2001/DPG - Informa sobre os procedimentos a adotar no dia 15 de agosto, feriado nacional, ao nível dos Sistemas de Pagamentos (SICOI, SPGT/TARGET e Liquidação de Saldos de Bolsa da BVLP).

Publicado em: 17 set. 2001

Divulgado em: 06 ago. 2001

Sistemas de Pagamentos Sistema de Pagamentos de Grandes Transações Sistema de Compensação Interbancária Compensação

Instrução (Histórico) n.º 7/2001 - Alterações à telecompensação de cheques decorrentes dos dias de encerramento do SPGT que não coincidam com feriados bancários. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 25/2003, publicada no BO n.º 10/2003, de 15-10-2003.

Publicado em: 16 abr. 2001

Entrada em vigor: 01 abr. 2001

Instrução (Histórico)

Telecompensação Cheques Títulos de Crédito Efeito Comercial