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Legislação e Normas

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Instrução (Histórico) n.º 16/2003 - Revoga a Instrução n.º 6/99, publicada no BNBP n.º 3, de 15-03-1999.

Publicado em: 18 ago. 2003

Entrada em vigor: 17 jul. 2003

Instrução (Histórico)

Títulos de Dívida Pública Curto Prazo Mercado Primário Mercado Secundário

Instrução (Histórico) n.º 27/99 - Altera o n.º IV.2. da Instrução n.º 6/99, publicada no BNBP n.º 3, de 15-03-1999. Revogada tacitamente pela Instrução n.º 16/2003, publicada no BO n.º 8/2003, de 18-08-2003.

Publicado em: 15 nov. 1999

Entrada em vigor: 15 nov. 1999

Instrução (Histórico)

Títulos de Dívida Pública Curto Prazo Mercado Primário Mercado Secundário

Carta Circular n.º 016/99/DOC - Divulga a Instrução n.º 6/99, publicada no BNBP n.º 3/99, de 15-03-1999, relativa à utilização do Sistema de Transferências Eletrónicas de Mercado (SITEME) nas operações dos mercados primário e secundário de Bilhetes do Tesouro.

Publicado em: 15 abr. 1999

Divulgado em: 08 mar. 1999

Títulos de Dívida Pública Curto Prazo Mercado Primário Mercado Secundário

Instrução (Histórico) n.º 6/99 - Substitui integralmente a Instrução n.º 33/96, publicada no BNBP n.º 1, de 17-06-1996, que regulamentou os Mercados Monetários de Bilhetes do Tesouro. Revogada pela Instrução n.º 16/2003, publicada no BO n.º 8/2003, de 18-08-2003.

Publicado em: 15 mar. 1999

Entrada em vigor: 08 mar. 1999

Instrução (Histórico)

Títulos de Dívida Pública Curto Prazo Mercado Primário Mercado Secundário

Decreto-Lei n.º 22/99, de 28 de janeiro - Estabelece um conjunto de regras relativas ao registo e liquidação de valores mobiliários de natureza monetária pelo Banco de Portugal. Revogado pelo DL n.º 261/2012 de 17-12.

Publicado em: 28 jan. 1999

Entrada em vigor: 02 fev. 1999

Valores Mobiliários Curto Prazo Registo Liquidação

Instrução (Histórico) n.º 33/96 - Regulamenta os Mercados Monetários de Bilhetes do Tesouro, em conformidade com o previsto no DL nº 321-A/85, de 5-8, com a redacção que lhe foi dada pelos DL nºs 218/88, de 27-6, nº 444-A/88, de 2-12 e nº 132/90, de 20-4.

Publicado em: 17 jun. 1996

Entrada em vigor: 01 jul. 1996

Instrução (Histórico)

Títulos de Dívida Pública Curto Prazo Mercado Primário Mercado Secundário