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Legislação e Normas

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Carta Circular n.º CC/2023/00000020 - Transmite as Orientações emitidas com base no n.º 6 do artigo 84.º da Diretiva 2013/36/UE que especificam critérios para a identificação, avaliação, gestão e redução dos riscos resultantes de potenciais alterações às taxas de juro e sobre a avaliação e monitorização do risco de spread de crédito resultante das atividades não incluídas na carteira de negociação.
Publicado em: 28 abr. 2023
Divulgado em: 28 abr. 2023
Carta Circular
Risco de Taxa de JuroCarteira de NegociaçãoSupervisãoNormas Prudenciais
Instrução (Histórico) n.º 18/2020 - Regulamenta os deveres de reporte respeitante à conduta e cultura organizacional e aos sistemas de governo e controlo interno.
Publicado em: 15 jul. 2020
Entrada em vigor: 16 jul. 2020
Instrução (Histórico)
Controlo InternoBPnetElementos de InformaçãoEmpresa Filial
Instrução n.º 18/2020 - Regulamenta os deveres de reporte respeitante à conduta e cultura organizacional e aos sistemas de governo e controlo interno.
Publicado em: 15 jul. 2020
Entrada em vigor: 16 jul. 2020
Instrução em vigor (Manual)
Controlo InternoBPnetElementos de InformaçãoEmpresa Filial
Instrução (Histórico) n.º 3/2020 - Altera a Instrução n.º 34/2018, com o objetivo de atualizar o reporte padronizado da exposição ao risco de taxa de juro resultante de atividades não incluídas na carteira de negociação e do impacto na variação do valor económico e na margem financeira de uma alteração súbita e inesperada das taxas de juro de 200 pontos de base na curva de rendimentos.
Publicado em: 14 fev. 2020
Entrada em vigor: 17 fev. 2020
Instrução (Histórico)
Carteira BancáriaCarteira de NegociaçãoNormas PrudenciaisPrestação de Informação
Instrução (Histórico) n.º 34/2018 - Estabelece o reporte da exposição ao risco de taxa de juro resultante de atividades não incluídas na carteira de negociação e dos resultados do choque standard avaliado pelo supervisor.
Publicado em: 26 dez. 2018
Entrada em vigor: 27 dez. 2018
Instrução (Histórico)
Carteira BancáriaCarteira de NegociaçãoNormas PrudenciaisPrestação de Informação
Instrução n.º 34/2018 - Estabelece o reporte da exposição ao risco de taxa de juro resultante de atividades não incluídas na carteira de negociação e dos resultados do choque standard avaliado pelo supervisor.
Publicado em: 26 dez. 2018
Entrada em vigor: 27 dez. 2018
Instrução em vigor (Manual)
Carteira BancáriaCarteira de NegociaçãoNormas PrudenciaisPrestação de Informação
Instrução (Histórico) n.º 10/2009 - Altera a Instrução nº 19/2005, publicada no BO nº 6, de 15.06.2005, que contém disposições sobre o acompanhamento do risco de taxa de juro da carteira bancária.
Publicado em: 17 ago. 2009
Entrada em vigor: 17 ago. 2009
Instrução (Histórico)
Carteira BancáriaCarteira de NegociaçãoNormas PrudenciaisPrestação de Informação
Carta Circular n.º 095/2007/DSB - Solicita às Instituições de Crédito e Empresas de Investimento que desenvolvam, em regime de auto-avaliação, as duas primeiras etapas do Modelo de Avaliação de Riscos (MAR), ou seja, a descrição e análise financeira e a decomposição da instituição por áreas funcionais, incluindo a identificação dos riscos e controlos associados a estas áreas.
Publicado em: 17 dez. 2007
Divulgado em: 07 nov. 2007
Carta Circular
Controlo InternoElementos de InformaçãoEmpresas de InvestimentoPrestação de Informação
Instrução (Histórico) n.º 16/2007 - Altera a Instrução nº 19/2005, publicada no BO nº 6, de 15.06.2005, que contém disposições sobre o acompanhamento do risco de taxa de juro da carteira bancária.
Publicado em: 15 mai. 2007
Entrada em vigor: 30 abr. 2007
Instrução (Histórico)
Carteira BancáriaCarteira de NegociaçãoEstado-MembroNormas Prudenciais
Instrução (Histórico) n.º 3/2006 - Com vista à sua clarificação, altera a Instrução nº 19/2005, publicada no BO nº 6, de 15.06.2005.
Publicado em: 15 mar. 2006
Entrada em vigor: 15 mar. 2006
Instrução (Histórico)
Carteira BancáriaCarteira de NegociaçãoNormas PrudenciaisPrestação de Informação