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Legislação e Normas

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Instrução (Histórico) n.º 13/2016 - Revoga diversas Instruções por ter deixado de ser aplicável o conjunto de normas regulamentares relativamente a aspetos determinados pela aplicação das NCA.
Publicado em: 15 set. 2016
Entrada em vigor: 16 set. 2016
Instrução (Histórico)
Empréstimo SindicadoImparidadeInformação FinanceiraInformações de Natureza Contabilística
Instrução (Histórico) n.º 33/2009 - Determina o alargamento temporário do quadro normativo respeitante aos activos elegíveis como garantia nas operações do Eurosistema. Revogada, pela cessação do período de vigência consagrado no ponto 8.1.da Instrução nº 19/2008, ou seja, 31.12.2011.
Publicado em: 15 jan. 2010
Entrada em vigor: 01 jan. 2010
Instrução (Histórico)
AtivoDepósito a PrazoDivisasEmpréstimo Sindicado
Instrução (Histórico) n.º 19/2008 - Determina o alargamento temporário do quadro normativo respeitante aos activos elegíveis como garantia nas operações do Eurosistema. Revogada, pela cessação do período de vigência consagrado no ponto 8.1., ou seja, 31.12.2011.
Publicado em: 15 dez. 2008
Entrada em vigor: 01 dez. 2008
Instrução (Histórico)
AtivoDepósito a PrazoDivisasEmpréstimo Sindicado
Instrução (Histórico) n.º 8/2006 - Isenta da constituição de provisões para risco-país os ativos correspondentes aos financiamentos concedidos no âmbito de empréstimos "B" organizados pela Corporación Andina de Fomento. Revogada pela Instrução n.º 13/2016, publicada no BO n.º 9/2016, de 15-09-2016.
Publicado em: 17 jul. 2006
Entrada em vigor: 22 jul. 2006
Instrução (Histórico)
Empréstimo SindicadoNormas PrudenciaisProvisõesProvisões para Risco-País
Instrução (Histórico) n.º 19/2001 - Isenta da constituição de provisões para risco-país os ativos correspondentes aos financiamentos concedidos no âmbito de empréstimos (sindicados) "B" organizados pela Sociedade Interamericana de Investimentos. Revogada pela Instrução n.º 13/2016, publicada no BO n.º 9/2016, de 15-09-2016.
Publicado em: 16 ago. 2001
Entrada em vigor: 21 ago. 2001
Instrução (Histórico)
Empréstimo SindicadoNormas PrudenciaisProvisõesProvisões para Risco-País
Instrução (Histórico) n.º 3/2001 - Isenta da constituição de provisões para risco-país os ativos correspondentes aos financiamentos concedidos no âmbito de empréstimos (sindicados) "B" organizados pelo BERD - Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento. Revogada pela Instrução n.º 13/2016, publicada no BO n.º 9/2016, de 15-09-2016.
Publicado em: 15 fev. 2001
Entrada em vigor: 20 fev. 2001
Instrução (Histórico)
Empréstimo SindicadoNormas PrudenciaisProvisõesProvisões para Risco-País
Instrução (Histórico) n.º 10/99 - Isenta da constituição de provisões para risco-país os activos correspondentes aos financiamentos concedidos no âmbito de empréstimos (sindicados) "B" organizados pela IFC - International Finance Corporation. Revogada pela Instrução n.º 13/2016, publicada no BO n.º 9/2016, de 15-09-2016.
Publicado em: 17 mai. 1999
Entrada em vigor: 22 mai. 1999
Instrução (Histórico)
Empréstimo SindicadoProvisõesProvisões para Risco-País