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Legislação e Normas

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Instrução n.º 2/2023 - Regulamenta a abertura e movimentação de contas de depósito à ordem em euros junto do Banco de Portugal, para liquidação de operações em moeda de banco central. Revoga a Instrução do Banco de Portugal n.º 2/2009.

Publicado em: 24 fev. 2023

Entrada em vigor: 20 mar. 2023

Instrução em vigor (Manual)

Contas de Depósito à Ordem no Banco de Portugal Depósito à Ordem Sistemas de Pagamentos Sucursal Bancária

Instrução (Histórico) n.º 2/2023 - Regulamenta a abertura e movimentação de contas de depósito à ordem em euros junto do Banco de Portugal, para liquidação de operações em moeda de banco central. Revoga a Instrução do Banco de Portugal n.º 2/2009.

Publicado em: 24 fev. 2023

Entrada em vigor: 20 mar. 2023

Instrução (Histórico)

Contas de Depósito à Ordem no Banco de Portugal Depósito à Ordem Sistemas de Pagamentos Sucursal Bancária

Instrução (Histórico) n.º 11/2019 - Altera a Instrução n.º 2/2009, de 16 de fevereiro, no sentido de instituir a RIPA – Registo de Instruções de Pagamento como modo de transmissão de instruções de pagamento pelos titulares de contas de depósito junto do Banco de Portugal.

Publicado em: 26 jun. 2019

Entrada em vigor: 01 jul. 2019

Instrução (Histórico)

Contas de Depósito à Ordem no Banco de Portugal Depósito à Ordem Sistemas de Pagamentos Sucursal Bancária

Instrução (Histórico) n.º 13/2014 - Altera a Instrução n.º 2/2009, publicada no BO n.º 2, de 26-02-2009.

Publicado em: 15 jul. 2014

Entrada em vigor: 15 jul. 2014

Instrução (Histórico)

Contas de Depósito à Ordem no Banco de Portugal Depósito à Ordem Sistemas de Pagamentos Sucursal Bancária

Instrução (Histórico) n.º 5/2014 - Altera a Instrução n.º 2/2009, publicada no BO n.º 2, de 16.02.2009, de modo a criar a possibilidade de abertura de contas de depósitos à ordem especiais junto do Banco de Portugal, quer para a gestão de fundos recebidos ao abrigo de operações específicas do Estado Português, quer para a constituição de reservas específicas para cumprimento do LCR-Liquidity Coverage Ratio.

Publicado em: 15 abr. 2014

Entrada em vigor: 15 abr. 2014

Instrução (Histórico)

Contas de Depósito à Ordem no Banco de Portugal Depósito à Ordem Sistemas de Pagamentos Sucursal Bancária

Instrução (Histórico) n.º 2/2009 - Regula o modo de abertura e movimentação de contas de depósito à ordem junto do Banco de Portugal e cria o AGIL - Aplicativo de Gestão Integrada de Liquidações, para gestão local do acesso a contas de depósito no Banco de Portugal, de instituições que não participem directamente no TARGET2-PT. Revogada pela Instrução do Banco de Portugal n.º 2/2023.

Publicado em: 16 fev. 2009

Entrada em vigor: 02 mar. 2009

Instrução (Histórico)

Contas de Depósito à Ordem no Banco de Portugal Depósito à Ordem Sistemas de Pagamentos Sucursal Bancária