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Legislação e Normas

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10 de 12 artigos

Instrução (Histórico) n.º 1/2023 - Densifica o quadro regulamentar aplicável à atividade das Instituições de Pagamento e das Instituições de Moeda Eletrónica. Revoga as Instruções n.º 27/2009 e n.º 14/2014.

Publicado em: 30 jan. 2023

Entrada em vigor: 31 jan. 2023

Instrução (Histórico)

Supervisão Fundos Próprios Elementos de Informação Prestação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 1/2021 - Revoga a Instrução do Banco de Portugal n.º 2/2007, que solicita o envio de elementos informativos sobre a evolução da carteira de crédito.

Publicado em: 15 jan. 2021

Entrada em vigor: 16 jan. 2021

Instrução (Histórico)

Carteira de Crédito Comunicação Eletrónica Elementos de Informação Prestação de Informação

Aviso n.º 2/2019 - Fixa, para efeitos da alínea b) do n.º 1 e da alínea d) do n.º 2 do artigo 178.º do Regulamento (UE) n.º 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, e do n.º 1 do artigo 1.º e do n.º 1 do artigo 2.º do Regulamento Delegado (UE) 2018/171 da Comissão, de 19 de outubro de 2017, que complementa o Regulamento (UE) n.º 575/2013 no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação relativas ao limiar para determinar o caráter significativo das obrigações de crédito vencidas, os limiares quanto ao carácter significativo das posições em risco sobre a carteira de retalho e das posições em risco que não sejam posições em risco sobre a carteira de retalho.

Publicado em: 24 mai. 2019

Entrada em vigor: 25 mai. 2019

Aviso

Crédito Vencido Carteira de Crédito Riscos de Crédito Empresa Mãe

Carta Circular n.º CC/2018/00000062 - Divulga o entendimento do Banco de Portugal quanto aos critérios de referência para mensuração de perdas de crédito esperadas no contexto da aplicação da Norma Internacional de Relato Financeiro 9 “Instrumentos financeiros". Substitui a Carta Circular n.º 2018/00000006, de 24-1, publicada no BO n.º 2/2018, de 15-2.

Publicado em: 15 nov. 2018

Divulgado em: 14 nov. 2018

Carteira de Crédito Gestão do Risco Normas Prudenciais Perdas de Crédito

Instrução (Histórico) n.º 18/2018 - Altera e republica a Instrução n.º 5/2013, publicada no BO n.º 4, de 15-04-2013, que estabeleceu a exigência de avaliação regular do processo de quantificação da imparidade da carteira de crédito, bem como os procedimentos de reporte.

Publicado em: 28 ago. 2018

Entrada em vigor: 29 ago. 2018

Instrução (Histórico)

Carteira de Crédito Grupo Financeiro Imparidade Normas Prudenciais

Carta Circular n.º CC/2018/00000006 - Revê os critérios de referência e princípios no contexto IFRS 9, nomeadamente critérios utilizados na avaliação das perdas de crédito esperadas. Substitui a Carta Circular n.º 2/2014/DSP, de 28-02. Substituída pela Carta Circular n.º CC/2018/00000062, de 14-11, publicada no BO n.º 11/2018, de 15-11.

Publicado em: 15 fev. 2018

Divulgado em: 24 jan. 2018

Carteira de Crédito Estabilidade Financeira Gestão do Risco Normas Prudenciais

Instrução (Histórico) n.º 4/2017 - Altera a Instrução n.º 5/2013, publicada no BO n.º 4, de 15-04-2013, que estabeleceu a exigência de avaliação regular do processo de quantificação da imparidade da carteira de crédito, bem como os procedimentos de reporte.

Publicado em: 22 mar. 2017

Entrada em vigor: 23 mar. 2017

Instrução (Histórico)

Supervisão Normas Prudenciais Carteira de Crédito Grupo Financeiro

Carta Circular n.º 002/2014/DSP - Procede à sistematização e divulgação dos critérios de referência, bem como dos princípios que suportam a avaliação das instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal que utilizam metodologias de cálculo de imparidade, nos termos previstos na Norma Internacional de Contabilidade 39 "Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração" (IAS 39), para avaliação do risco associado à carteira de crédito e quantificação das respetivas perdas incorridas. Substituída pela carta Circular 6/2018, de 24-01.

Publicado em: 17 mar. 2014

Divulgado em: 28 fev. 2014

Carteira de Crédito Grupo Financeiro Imparidade Normas Prudenciais

Instrução (Histórico) n.º 5/2013 - Dado que o processo de quantificação da imparidade da carteira de crédito deve ser objeto de avaliação regular, estabelece os procedimentos de reporte dessa informação ao Banco de Portugal. Revoga as Cartas-Circulares n.ºs 17/2002/DSB, 73/2002/DSB e 38/2008/DSB, de 14-02-2002, 14-08-2002 e 29-05-2008, respetivamente. Instrução alterada e republicada pela Instrução 18/2018, publicada no BO n.º 8/2018 2.º Suplemento, de 28/08.

Publicado em: 15 abr. 2013

Entrada em vigor: 15 abr. 2013

Instrução (Histórico)

Carteira de Crédito Grupo Financeiro Imparidade Normas Prudenciais

Instrução n.º 5/2013 - Dado que o processo de quantificação da imparidade da carteira de crédito deve ser objeto de avaliação regular, estabelece os procedimentos de reporte dessa informação ao Banco de Portugal. Revoga as Cartas-Circulares n.ºs 17/2002/DSB, 73/2002/DSB e 38/2008/DSB, de 14-02-2002, 14-08-2002 e 29-05-2008, respetivamente. Instrução alterada e republicada pela Instrução 18/2018, publicada no BO n.º 8/2018 2.º Suplemento, de 28/08.

Publicado em: 15 abr. 2013

Entrada em vigor: 15 abr. 2013

Instrução em vigor (Manual)

Carteira de Crédito Grupo Financeiro Imparidade Normas Prudenciais