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Legislação e Normas

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Instrução (Histórico) n.º 19/2020 - Regulamenta o dever de reporte ao Banco de Portugal de informações sobre exposições objeto de medidas aplicadas em resposta à crise da COVID-19 conforme orientações EBA (EBA/GL/2020/07). Revogada pelo Aviso do Banco de Portugal n.º 4/2023.
Publicado em: 10 jul. 2020
Entrada em vigor: 11 jul. 2020
Instrução (Histórico)
BPnetEstabilidade FinanceiraElementos de InformaçãoGrandes Riscos
Carta Circular n.º CC/2020/00000005 - Expetativas de supervisão relativas a capacidades de agregação e práticas de reporte de dados de riscos. Transmite o entendimento de que considera fundamental que as instituições de crédito adotem as medidas necessárias com vista ao cumprimento pleno dos princípios definidos no BCBS 239 - “princípios para uma eficaz agregação e reporte de dados de risco” (BCBS 239), os quais constituem a referência utilizada a nível internacional para avaliar o grau de risco das instituições na gestão da qualidade de dados.
Publicado em: 06 fev. 2020
Divulgado em: 06 fev. 2020
Carta Circular
Estabilidade FinanceiraGrandes RiscosInformação FinanceiraNormas Prudenciais
Instrução (Histórico) n.º 18/2019 - Altera a Instrução n.º 5/2017 que regulamenta o reporte de informação para fins de supervisão, em base individual, para algumas entidades.
Publicado em: 05 nov. 2019
Entrada em vigor: 06 nov. 2019
Instrução (Histórico)
Bens ImóveisConsolidação de ContasElementos de InformaçãoEmpréstimo
Instrução (Histórico) n.º 8/2019 - Altera a Instrução n.º 5/2017 sobre reporte de informação para fins de supervisão.
Publicado em: 03 jun. 2019
Entrada em vigor: 04 jun. 2019
Instrução (Histórico)
Elementos de InformaçãoSupervisãoInformação FinanceiraNormas Prudenciais
Aviso n.º 10/2017 - Regulamenta o exercício de um conjunto de opções disponíveis no quadro prudencial estabelecido pelo Regulamento (UE) nº 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26-6 e pelo Regulamento Delegado (UE) 2015/61 da Comissão, de 10-10, na sequência da publicação da Orientação (UE) 2017/697 (BCE/2017/9), de 13-4 e da Recomendação (BCE/2017/10), de 13-4, ambas do Banco Central Europeu. Revoga os Avisos n.ºs 6/2013, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 251, Suplemento, Parte E, de 27-12-2013, e 9/2014, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 212, 2.º Suplemento, Parte E, de 03-11-2014.
Publicado em: 29 dez. 2017
Entrada em vigor: 01 jan. 2018
Aviso
SupervisãoFundos PrópriosAtivoEmpresa Filial
Instrução (Histórico) n.º 11/2017 - Altera a Instrução n.º 5/2017 que regulamenta o reporte de informação para fins de supervisão, em base individual, para algumas entidades.
Publicado em: 16 ago. 2017
Entrada em vigor: 17 ago. 2017
Instrução (Histórico)
Elementos de InformaçãoSupervisãoInformação FinanceiraNormas Prudenciais
Instrução (Histórico) n.º 5/2017 - Regulamenta o reporte de informação para fins de supervisão, em base individual, para algumas entidades.
Publicado em: 03 abr. 2017
Entrada em vigor: 04 abr. 2017
Instrução (Histórico)
Elementos de InformaçãoSupervisãoInformação FinanceiraNormas Prudenciais
Instrução n.º 5/2017 - Regulamenta o reporte de informação para fins de supervisão, em base individual, para algumas entidades.
Publicado em: 03 abr. 2017
Entrada em vigor: 04 abr. 2017
Instrução em vigor (Manual)
Elementos de InformaçãoSupervisãoInformação FinanceiraNormas Prudenciais
Aviso n.º 2/2017 - Altera o art.º 5.º do Aviso n.º 9/2014, de 03-11, que regulamentou o exercício de algumas das opções previstas no Regulamento (UE) n.º 575/2013 do Parlamento e do Conselho, de 26-06. Revogado tacitamente pelo Aviso n.º 10/2017, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 249, Parte E, de 29-12-2017.
Publicado em: 09 fev. 2017
Entrada em vigor: 10 fev. 2017
Aviso
SupervisãoNormas PrudenciaisAtivoFundos Próprios
Aviso n.º 4/2016 - Estabelece os requisitos prudenciais aplicáveis às caixas económicas anexas.
Publicado em: 12 mai. 2016
Entrada em vigor: 30 jun. 2016
Aviso
Divulgação de InformaçãoFundos PrópriosGrandes RiscosLiquidez