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Legislação e Normas

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10 de 63 artigos

Instrução (Histórico) n.º 7/2022 - Regulamenta o dever de reporte ao Banco de Portugal de informações sobre exposições objeto de medidas aplicadas em resposta à crise da COVID-19 conforme orientações EBA (EBA/GL/2020/07).

Publicado em: 24 mar. 2022

Entrada em vigor: 25 mar. 2022

Instrução (Histórico)

BPnet Estabilidade Financeira Elementos de Informação Grandes Riscos

Instrução (Histórico) n.º 6/2022 - Revoga a Instrução do Banco de Portugal n.º 13/2020, relativa à comunicação de informação sobre a moratória pública e as moratórias privadas.

Publicado em: 09 mar. 2022

Entrada em vigor: 10 mar. 2022

Instrução (Histórico)

Contrato Crédito Hipotecário Crédito ao Consumo Crédito à Habitação

Carta Circular n.º CC/2022/00000001 - Divulga, de acordo com o n.º 9 da Instrução n.º 18/2015, de 15-01-2016, os modelos de reporte dos Planos de Financiamento e de Capital, a descrição do cenário macroeconómico e financeiro e outras orientações necessárias à realização do exercício e prestação da informação por parte das instituições com data de referência 31 de dezembro de 2021.

Publicado em: 15 fev. 2022

Divulgado em: 01 fev. 2022

BPnet Consolidação de Contas Elementos de Informação Estabilidade Financeira

Instrução n.º 17/2021 - Estabelece os princípios que regem a utilização de Sistemas Inteligentes de Neutralização (IBNS), bem como as regras aplicáveis na receção ou troca de notas danificadas por atuação desses sistemas. Revoga a Instrução do Banco de Portugal n.º 1/2011.

Publicado em: 15 dez. 2021

Entrada em vigor: 20 dez. 2021

Instrução em vigor (Manual)

BPnet Comissões Depósito Bancário Depósitos e Levantamentos de Notas

Instrução (Histórico) n.º 17/2021 - Estabelece os princípios que regem a utilização de Sistemas Inteligentes de Neutralização (IBNS), bem como as regras aplicáveis na receção ou troca de notas danificadas por atuação desses sistemas. Revoga a Instrução do Banco de Portugal n.º 1/2011.

Publicado em: 15 dez. 2021

Entrada em vigor: 20 dez. 2021

Instrução (Histórico)

BPnet Comissões Depósito Bancário Depósitos e Levantamentos de Notas

Carta Circular n.º CC/2021/00000015 - Utilização do BPnet nas comunicações eletrónicas e envio de ficheiros, no âmbito das atividades relacionadas com a prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo.

Publicado em: 21 abr. 2021

Divulgado em: 21 abr. 2021

Branqueamento de Capitais BPnet Comunicação Eletrónica Elementos de Informação

Instrução n.º 7/2021 - Instrução que acolhe na ordem jurídica interna o Portal do Sistema de Gestão de Informação do BCE (Portal IMAS) e altera a declaração para cumprimento do dever de informação relativamente ao tratamento de dados pessoais.

Publicado em: 15 abr. 2021

Entrada em vigor: 16 abr. 2021

Instrução em vigor (Manual)

Acumulação de Cargos BPnet Comunicação Eletrónica Estado-Membro

Instrução (Histórico) n.º 7/2021 - Instrução que acolhe na ordem jurídica interna o Portal do Sistema de Gestão de Informação do BCE (Portal IMAS) e altera a declaração para cumprimento do dever de informação relativamente ao tratamento de dados pessoais.

Publicado em: 15 abr. 2021

Entrada em vigor: 16 abr. 2021

Instrução (Histórico)

Acumulação de Cargos BPnet Comunicação Eletrónica Estado-Membro

Carta Circular n.º CC/2021/00000008 - Divulga, de acordo com o n.º 9 da Instrução n.º 18/2015, de 15-01-2016, os modelos de reporte dos Planos de Financiamento e de Capital, a descrição do cenário macroeconómico e financeiro e outras orientações necessárias à realização do exercício e prestação da informação por parte das instituições com data de referência 31 de dezembro de 2020.

Publicado em: 15 mar. 2021

Divulgado em: 22 fev. 2021

BPnet Consolidação de Contas Elementos de Informação Estabilidade Financeira

Carta Circular n.º CC/2021/00000006 - Transmite instruções sobre a utilização do BPnet nas comunicações eletrónicas no âmbito das atividades de inspeção comportamental.

Publicado em: 22 fev. 2021

Divulgado em: 19 fev. 2021

BPnet Comunicação Eletrónica Elementos de Informação Prestação de Informação