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Legislação e Normas

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Instrução (Histórico) n.º 11/2023 - Regulamenta as condições de adesão e utilização do serviço SIRES - Sistema de Informação Relevante de Entidades Supervisionadas. Revoga a Instrução n.º 7/2016.
Publicado em: 15 mai. 2023
Entrada em vigor: 22 mai. 2023
Instrução (Histórico)
BPnetComunicação EletrónicaEstado-MembroPaíses Terceiros
Instrução n.º 11/2023 - Regulamenta as condições de adesão e utilização do serviço SIRES - Sistema de Informação Relevante de Entidades Supervisionadas. Revoga a Instrução n.º 7/2016.
Publicado em: 15 mai. 2023
Entrada em vigor: 22 mai. 2023
Instrução em vigor (Manual)
BPnetComunicação EletrónicaEstado-MembroPaíses Terceiros
Aviso n.º 4/2023 - Revoga a Instrução do Banco de Portugal n.º 19/2020, relativa ao reporte de informações sobre exposições objeto de medidas aplicadas em resposta à COVID-19.
Publicado em: 29 mar. 2023
Entrada em vigor: 30 mar. 2023
Aviso
BPnetElementos de InformaçãoGrandes RiscosInformação Financeira
Instrução n.º 3/2023 - Regulamenta o serviço de cogestão de contas de numerário principais (CNP) disponibilizado pelo Banco de Portugal, em conformidade com o disposto no Anexo I da Instrução do Banco de Portugal n.º 16/2022, relativa ao funcionamento do sistema nacional componente do TARGET - o TARGET-PT.
Publicado em: 23 fev. 2023
Entrada em vigor: 20 mar. 2023
Instrução em vigor (Manual)
TARGET2Abertura de CréditoAbertura de Crédito IntradiárioCompensação
Instrução (Histórico) n.º 3/2023 - Regulamenta o serviço de cogestão de contas de numerário principais (CNP) disponibilizado pelo Banco de Portugal, em conformidade com o disposto no Anexo I da Instrução do Banco de Portugal n.º 16/2022, relativa ao funcionamento do sistema nacional componente do TARGET - o TARGET-PT.
Publicado em: 23 fev. 2023
Entrada em vigor: 20 mar. 2023
Instrução (Histórico)
TARGET2Abertura de CréditoAbertura de Crédito IntradiárioCompensação
Carta Circular n.º CC/2023/00000005 - Divulga, de acordo com o n.º 9 da Instrução n.º 18/2015, de 15-01-2016, os modelos de reporte dos Planos de Financiamento e de Capital, a descrição do cenário macroeconómico e financeiro e outras orientações necessárias à realização do exercício e prestação da informação por parte das instituições.
Publicado em: 15 fev. 2023
Divulgado em: 01 fev. 2023
Carta Circular
BPnetConsolidação de ContasElementos de InformaçãoEstabilidade Financeira
Carta Circular n.º CC/2022/00000024 - Transmite instruções sobre a utilização do BPnet nas comunicações trocadas no âmbito da supervisão das entidades que prestam serviços de intermediação de crédito e de consultoria relativamente a contratos de crédito.
Publicado em: 19 out. 2022
Divulgado em: 19 out. 2022
Carta Circular
BPnetComunicação EletrónicaIntermediário de CréditoPrestação de Informação
Instrução (Histórico) n.º 15/2022 - Altera a Instrução n.º 7/2021, acolhendo na ordem jurídica interna a nova versão do questionário de recolha de informação para efeitos de autorização para o exercício de funções disponível no Portal IMAS.
Publicado em: 28 set. 2022
Entrada em vigor: 29 set. 2022
Instrução (Histórico)
BPnetComunicação EletrónicaAcumulação de CargosEstado-Membro
Instrução (Histórico) n.º 13/2022 - Regula o reporte de informação estatística ao Banco de Portugal para compilação das estatísticas de títulos, na vertente de carteiras de títulos. Revoga e substitui, a partir de 31 de janeiro de 2023, a Instrução n.º 31/2005.
Publicado em: 04 ago. 2022
Entrada em vigor: 01 fev. 2023
Instrução (Histórico)
EstatísticasEstatísticas de TítulosNão ResidentePrestação de Informação
Instrução n.º 13/2022 - Regula o reporte de informação estatística ao Banco de Portugal para compilação das estatísticas de títulos, na vertente de carteiras de títulos. Revoga e substitui, a partir de 31 de janeiro de 2023, a Instrução n.º 31/2005.
Publicado em: 04 ago. 2022
Entrada em vigor: 01 fev. 2023
Instrução em vigor (Manual)
EstatísticasEstatísticas de TítulosNão ResidentePrestação de Informação