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Legislação e Normas

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10 de 55 artigos

Instrução (Histórico) n.º 27/2020 - Regulamenta a organização e gestão pelo Banco de Portugal da Base de Dados de Contas (BDC). Revoga a Instrução n.º 7/2011, de 15-04.

Publicado em: 26 nov. 2020

Entrada em vigor: 27 nov. 2020

Instrução (Histórico)

Abertura de Contas Branqueamento de Capitais BPnet Cartões de Crédito

Instrução n.º 27/2020 - Regulamenta a organização e gestão pelo Banco de Portugal da Base de Dados de Contas (BDC). Revoga a Instrução n.º 7/2011, de 15-04.

Publicado em: 26 nov. 2020

Entrada em vigor: 27 nov. 2020

Instrução em vigor (Manual)

Abertura de Contas Branqueamento de Capitais BPnet Cartões de Crédito

Instrução (Histórico) n.º 26/2020 - Regulamenta o dever de reporte ao Banco de Portugal de informações sobre planos de financiamento das instituições de crédito.

Publicado em: 15 out. 2020

Entrada em vigor: 16 out. 2020

Instrução (Histórico)

BPnet Consolidação de Contas Elementos de Informação Financiamento

Instrução n.º 26/2020 - Regulamenta o dever de reporte ao Banco de Portugal de informações sobre planos de financiamento das instituições de crédito.

Publicado em: 15 out. 2020

Entrada em vigor: 16 out. 2020

Instrução em vigor (Manual)

BPnet Consolidação de Contas Elementos de Informação Financiamento

Carta Circular n.º CC/2020/00000055 - Divulga o modelo aplicável às comunicações efetuadas pelos prestadores de serviços de pagamento ao Banco de Portugal em cumprimento do disposto no n.º 7 do artigo 70.º do Aviso do Banco de Portugal n.º 2/2018, de 26 de setembro.

Publicado em: 18 set. 2020

Divulgado em: 15 set. 2020

Branqueamento de Capitais BPnet Documento de Identificação Elementos de Informação

Instrução (Histórico) n.º 23/2020 - Altera a Instrução do Banco de Portugal n.º 13/2020.

Publicado em: 27 ago. 2020

Entrada em vigor: 07 set. 2020

Instrução (Histórico)

Contrato Crédito Hipotecário Crédito ao Consumo Crédito à Habitação

Carta Circular n.º CC/2020/00000042 - Divulga, de acordo com o n.º 9 da Instrução n.º 18/2015, de 15-01-2016, os modelos de reporte dos Planos de Financiamento e de Capital, a descrição do cenário macroeconómico e financeiro e outras orientações necessárias à realização do exercício e prestação da informação por parte das instituições.

Publicado em: 16 jul. 2020

Divulgado em: 25 jun. 2020

BPnet Consolidação de Contas Elementos de Informação Estabilidade Financeira

Instrução (Histórico) n.º 18/2020 - Regulamenta os deveres de reporte respeitante à conduta e cultura organizacional e aos sistemas de governo e controlo interno.

Publicado em: 15 jul. 2020

Entrada em vigor: 16 jul. 2020

Instrução (Histórico)

Controlo Interno BPnet Elementos de Informação Empresa Filial

Instrução n.º 18/2020 - Regulamenta os deveres de reporte respeitante à conduta e cultura organizacional e aos sistemas de governo e controlo interno.

Publicado em: 15 jul. 2020

Entrada em vigor: 16 jul. 2020

Instrução em vigor (Manual)

Controlo Interno BPnet Elementos de Informação Empresa Filial

Instrução n.º 19/2020 - Regulamenta o dever de reporte ao Banco de Portugal de informações sobre exposições objeto de medidas aplicadas em resposta à crise da COVID-19 conforme orientações EBA (EBA/GL/2020/07).

Publicado em: 10 jul. 2020

Entrada em vigor: 11 jul. 2020

Instrução em vigor (Manual)

BPnet Estabilidade Financeira Elementos de Informação Grandes Riscos