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Legislação e Normas

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10 de 33 artigos

Carta Circular n.º CC/2019/00000025 - Transmite que as instituições de crédito e as empresas de investimento devem observar os requisitos previstos nas Recomendações da EBA relativas à subcontratação externa a prestadores de serviços de computação em nuvem, devendo comunicar ao Banco de Portugal a contratação desses serviços referentes a atividades consideradas materiais, via Portal BPnet.

Publicado em: 15 fev. 2019

Divulgado em: 07 fev. 2019

Sistemas de Informação Prestação de Informação Prestação de Serviços Contrato

Carta Circular n.º CC/2019/00000022 - Divulga, de acordo com o n.º 9 da Instrução n.º 18/2015, de 15-01-2016, os modelos de reporte dos Planos de Financiamento e de Capital, a descrição do cenário macroeconómico e financeiro e outras orientações necessárias à realização do exercício e prestação da informação por parte das instituições.

Publicado em: 15 fev. 2019

Divulgado em: 24 jan. 2019

BPnet Consolidação de Contas Elementos de Informação Estabilidade Financeira

Aviso n.º 1/2019 - Atualiza o enquadramento normativo do Banco de Portugal sobre os elementos de prestação de contas. Revoga os Avisos do Banco de Portugal n.ºs 6/2003 e 12/91. Revoga ainda a Instrução n.º 19/2006.

Publicado em: 30 jan. 2019

Entrada em vigor: 31 jan. 2019

Aviso

Consolidação de Contas Informações de Natureza Contabilística Plano de Contas Prestação de Informação

Instrução n.º 5/2019 - Define os requisitos de informação a reportar periodicamente ao Banco de Portugal por entidades sujeitas à sua supervisão em matéria de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo (BC/FT).

Publicado em: 30 jan. 2019

Entrada em vigor: 31 jan. 2019

Instrução em vigor (Manual)

Consolidação de Contas Informações de Natureza Contabilística Plano de Contas Prestação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 5/2019 - Define os requisitos de informação a reportar periodicamente ao Banco de Portugal por entidades sujeitas à sua supervisão em matéria de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo (BC/FT).

Publicado em: 30 jan. 2019

Entrada em vigor: 31 jan. 2019

Instrução (Histórico)

Consolidação de Contas Informações de Natureza Contabilística Plano de Contas Prestação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 4/2019 - Altera a Instrução n.º 15/2014, relativa a depósitos e levantamentos descentralizados de notas e moedas de euro.

Publicado em: 25 jan. 2019

Entrada em vigor: 25 fev. 2019

Instrução (Histórico)

BPnet Moeda Notas e Moedas Euro Operações Bancárias

Carta Circular n.º CC/2018/00000007 - Divulga, de acordo com o n.º 9 da Instrução n.º 18/2015, de 15-01-2016, os modelos de reporte dos Planos de Financiamento e de Capital, a descrição do cenário macroeconómico e financeiro e outras orientações necessárias à realização do exercício e prestação da informação por parte das instituições.

Publicado em: 15 fev. 2018

Divulgado em: 02 fev. 2018

BPnet Consolidação de Contas Elementos de Informação Estabilidade Financeira

Instrução n.º 16/2017 - Define os modelos de formulário a utilizar pelos interessados aquando do pedido de acesso à atividade de intermediário de crédito, bem como o conteúdo dos documentos que devem instruir o pedido de autorização, registo ou alteração, e ainda o questionário individual para apreciação da idoneidade.

Publicado em: 07 nov. 2017

Entrada em vigor: 01 jan. 2018

Instrução em vigor (Manual)

Intermediário de Crédito Consultoria Prestação de Serviços Direito de Estabelecimento

Instrução (Histórico) n.º 16/2017 - Define os modelos de formulário a utilizar pelos interessados aquando do pedido de acesso à atividade de intermediário de crédito, bem como o conteúdo dos documentos que devem instruir o pedido de autorização, registo ou alteração, e ainda o questionário individual para apreciação da idoneidade.

Publicado em: 07 nov. 2017

Entrada em vigor: 01 jan. 2018

Instrução (Histórico)

Intermediário de Crédito Consultoria Prestação de Serviços Direito de Estabelecimento

Carta Circular n.º CC/2017/00000003 - Divulga os modelos de reporte dos Planos de Financiamento e de Capital, a descrição do cenário macroeconómico e financeiro e outras orientações necessárias à realização do exercício e prestação da informação, em cumprimento do n.º 9 da Instrução n.º 18/2015, publicada no BO n.º 1/2016.

Publicado em: 15 fev. 2017

Divulgado em: 02 fev. 2017

BPnet Consolidação de Contas Elementos de Informação Financiamento