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Legislação e Normas

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10 de 38 artigos

Carta Circular n.º CC/2019/00000065 - Comunica que as instituições de crédito, empresas de investimento, instituições de pagamento e instituições de moeda eletrónica sujeitas à supervisão do Banco de Portugal devem, a partir de 31 de maio de 2020, observar os requisitos previstos nas "Orientações relativas à subcontratação" (EBA/GL/2019/02), que contém um conjunto alargado de orientações e recomendações relacionados com a implementação de mecanismos e processos em matéria de gestão de funções subcontratadas, com vista a robustecer e harmonizar as práticas de subcontratação das entidades destinatárias.

Publicado em: 15 out. 2019

Divulgado em: 30 out. 2019

Contrato Prestação de Serviços BPnet Prestação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 13/2019 - Define os procedimentos de comunicação ao Banco de Portugal no âmbito do Regulamento (UE) n.º 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4-7.

Publicado em: 15 jul. 2019

Entrada em vigor: 13 ago. 2019

Instrução (Histórico)

Contrato Derivados Instrumentos Financeiros Compensação

Instrução n.º 13/2019 - Define os procedimentos de comunicação ao Banco de Portugal no âmbito do Regulamento (UE) n.º 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4-7.

Publicado em: 15 jul. 2019

Entrada em vigor: 13 ago. 2019

Instrução em vigor (Manual)

Contrato Derivados Instrumentos Financeiros Compensação

Instrução (Histórico) n.º 11/2019 - Altera a Instrução n.º 2/2009, de 16 de fevereiro, no sentido de instituir a RIPA – Registo de Instruções de Pagamento como modo de transmissão de instruções de pagamento pelos titulares de contas de depósito junto do Banco de Portugal.

Publicado em: 26 jun. 2019

Entrada em vigor: 01 jul. 2019

Instrução (Histórico)

Contas de Depósito à Ordem no Banco de Portugal Depósito à Ordem Sistemas de Pagamentos Sucursal Bancária

Instrução (Histórico) n.º 8/2019 - Altera a Instrução n.º 5/2017 sobre reporte de informação para fins de supervisão.

Publicado em: 03 jun. 2019

Entrada em vigor: 04 jun. 2019

Instrução (Histórico)

Elementos de Informação Supervisão Informação Financeira Normas Prudenciais

Carta Circular n.º CC/2019/00000022 - Divulga, de acordo com o n.º 9 da Instrução n.º 18/2015, de 15-01-2016, os modelos de reporte dos Planos de Financiamento e de Capital, a descrição do cenário macroeconómico e financeiro e outras orientações necessárias à realização do exercício e prestação da informação por parte das instituições.

Publicado em: 15 fev. 2019

Divulgado em: 24 jan. 2019

BPnet Consolidação de Contas Elementos de Informação Estabilidade Financeira

Carta Circular n.º CC/2019/00000025 - Transmite que as instituições de crédito e as empresas de investimento devem observar os requisitos previstos nas Recomendações da EBA relativas à subcontratação externa a prestadores de serviços de computação em nuvem, devendo comunicar ao Banco de Portugal a contratação desses serviços referentes a atividades consideradas materiais, via Portal BPnet.

Publicado em: 15 fev. 2019

Divulgado em: 07 fev. 2019

Sistemas de Informação Prestação de Informação Prestação de Serviços Contrato

Aviso n.º 1/2019 - Atualiza o enquadramento normativo do Banco de Portugal sobre os elementos de prestação de contas. Revoga os Avisos do Banco de Portugal n.ºs 6/2003 e 12/91. Revoga ainda a Instrução n.º 19/2006.

Publicado em: 30 jan. 2019

Entrada em vigor: 31 jan. 2019

Aviso

Consolidação de Contas Informações de Natureza Contabilística Plano de Contas Prestação de Informação

Instrução n.º 5/2019 - Define os requisitos de informação a reportar periodicamente ao Banco de Portugal por entidades sujeitas à sua supervisão em matéria de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo (BC/FT).

Publicado em: 30 jan. 2019

Entrada em vigor: 31 jan. 2019

Instrução em vigor (Manual)

Consolidação de Contas Informações de Natureza Contabilística Plano de Contas Prestação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 5/2019 - Define os requisitos de informação a reportar periodicamente ao Banco de Portugal por entidades sujeitas à sua supervisão em matéria de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo (BC/FT).

Publicado em: 30 jan. 2019

Entrada em vigor: 31 jan. 2019

Instrução (Histórico)

Consolidação de Contas Informações de Natureza Contabilística Plano de Contas Prestação de Informação