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Legislação e Normas

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10 de 52 artigos

Carta Circular n.º CC/2020/00000055 - Divulga o modelo aplicável às comunicações efetuadas pelos prestadores de serviços de pagamento ao Banco de Portugal em cumprimento do disposto no n.º 7 do artigo 70.º do Aviso do Banco de Portugal n.º 2/2018, de 26 de setembro.

Publicado em: 18 set. 2020

Divulgado em: 15 set. 2020

Branqueamento de Capitais BPnet Documento de Identificação Elementos de Informação

Instrução (Histórico) n.º 23/2020 - Altera a Instrução do Banco de Portugal n.º 13/2020.

Publicado em: 27 ago. 2020

Entrada em vigor: 07 set. 2020

Instrução (Histórico)

Contrato Crédito Hipotecário Crédito ao Consumo Crédito à Habitação

Carta Circular n.º CC/2020/00000042 - Divulga, de acordo com o n.º 9 da Instrução n.º 18/2015, de 15-01-2016, os modelos de reporte dos Planos de Financiamento e de Capital, a descrição do cenário macroeconómico e financeiro e outras orientações necessárias à realização do exercício e prestação da informação por parte das instituições.

Publicado em: 16 jul. 2020

Divulgado em: 25 jun. 2020

BPnet Consolidação de Contas Elementos de Informação Estabilidade Financeira

Instrução (Histórico) n.º 18/2020 - Regulamenta os deveres de reporte respeitante à conduta e cultura organizacional e aos sistemas de governo e controlo interno.

Publicado em: 15 jul. 2020

Entrada em vigor: 16 jul. 2020

Instrução (Histórico)

Controlo Interno BPnet Elementos de Informação Empresa Filial

Instrução n.º 18/2020 - Regulamenta os deveres de reporte respeitante à conduta e cultura organizacional e aos sistemas de governo e controlo interno.

Publicado em: 15 jul. 2020

Entrada em vigor: 16 jul. 2020

Instrução em vigor (Manual)

Controlo Interno BPnet Elementos de Informação Empresa Filial

Instrução n.º 19/2020 - Regulamenta o dever de reporte ao Banco de Portugal de informações sobre exposições objeto de medidas aplicadas em resposta à crise da COVID-19 conforme orientações EBA (EBA/GL/2020/07).

Publicado em: 10 jul. 2020

Entrada em vigor: 11 jul. 2020

Instrução em vigor (Manual)

BPnet Estabilidade Financeira Elementos de Informação Grandes Riscos

Instrução (Histórico) n.º 19/2020 - Regulamenta o dever de reporte ao Banco de Portugal de informações sobre exposições objeto de medidas aplicadas em resposta à crise da COVID-19 conforme orientações EBA (EBA/GL/2020/07).

Publicado em: 10 jul. 2020

Entrada em vigor: 11 jul. 2020

Instrução (Histórico)

BPnet Estabilidade Financeira Elementos de Informação Grandes Riscos

Instrução (Histórico) n.º 13/2020 - Comunicação de informação ao Banco de Portugal sobre a moratória pública e as moratórias privadas.

Publicado em: 21 mai. 2020

Entrada em vigor: 22 mai. 2020

Instrução (Histórico)

Contrato Crédito Hipotecário Crédito ao Consumo Crédito à Habitação

Instrução n.º 13/2020 - Comunicação de informação ao Banco de Portugal sobre a moratória pública e as moratórias privadas.

Publicado em: 21 mai. 2020

Entrada em vigor: 22 mai. 2020

Instrução em vigor (Manual)

Contrato Crédito Hipotecário Crédito ao Consumo Crédito à Habitação

Instrução (Histórico) n.º 6/2020 - Procede à alteração da Instrução n.º 5/2019 para incluir no Relatório de Prevenção do Branqueamento de Capitais e do Financiamento do Terrorismo informações respeitantes aos procedimentos específicos para dar cumprimento ao Regulamento (UE) 2015/847.

Publicado em: 06 mar. 2020

Entrada em vigor: 07 mar. 2020

Instrução (Histórico)

Consolidação de Contas Informações de Natureza Contabilística Plano de Contas Prestação de Informação