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Legislação e Normas

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10 de 75 artigos

Carta Circular n.º CC/2022/00000035 - Estabelece as condições de troca de kunas croatas por notas e moedas de euro, a partir de 01-01-2023, data da introdução do euro na Croácia, nos termos da Orientação BCE/2006/10.

Publicado em: 05 dez. 2022

Divulgado em: 24 nov. 2022

Estado-Membro Euro Notas e Moedas Euro Operações Bancárias

Instrução n.º 19/2021 - Regulamenta os termos em que é efetuada a retenção de notas e moedas metálicas contrafeitas, falsas ou suspeitas. Revoga a Instrução do Banco de Portugal n.º 38/2012.

Publicado em: 15 dez. 2021

Entrada em vigor: 20 dez. 2021

Instrução em vigor (Manual)

Falsificações Moeda Notas e Moedas Euro Operações Bancárias

Instrução (Histórico) n.º 19/2021 - Regulamenta os termos em que é efetuada a retenção de notas e moedas metálicas contrafeitas, falsas ou suspeitas. Revoga a Instrução do Banco de Portugal n.º 38/2012.

Publicado em: 15 dez. 2021

Entrada em vigor: 20 dez. 2021

Instrução (Histórico)

Falsificações Moeda Notas e Moedas Euro Operações Bancárias

Carta Circular n.º CC/2020/00000021 - Tendo em conta as consequências para o sistema financeiro do atual contexto da pandemia de COVID-19, a declaração do estado de emergência, as medidas legislativas excecionais e temporárias aprovadas a este respeito, e a necessidade de reunir informação crítica para o exercício das suas funções, transmite um conjunto de recomendações e medidas adicionais de flexibilização em áreas relacionadas com competências de supervisão e de numerário em circulação cometidas ao Banco de Portugal. Adicionalmente, procede a clarificações relativas às medidas de flexibilização sobre o cumprimento das reservas de capital e liquidez comunicadas através da Carta Circular nº CC/2020/00000017. Revogados os pontos e) e f) pela Carta Circular n.º CC/2020/00000043, de 29 de junho de 2020.

Publicado em: 01 abr. 2020

Divulgado em: 01 abr. 2020

Fundos Próprios Liquidez Dividendos Informação Financeira

Instrução (Histórico) n.º 4/2019 - Altera a Instrução n.º 15/2014, relativa a depósitos e levantamentos descentralizados de notas e moedas de euro.

Publicado em: 25 jan. 2019

Entrada em vigor: 25 fev. 2019

Instrução (Histórico)

BPnet Moeda Notas e Moedas Euro Operações Bancárias

Carta Circular n.º CC/2019/00000003 - Divulga os nomes das empresas de transporte de valores e dos respetivos centros de tratamento de numerário que mantêm as condições habilitantes para o exercício da atividade de recirculação de notas e moedas metálicas de euro.

Publicado em: 15 jan. 2019

Divulgado em: 07 jan. 2019

Contrato Euro Moeda Notas e Moedas Euro

Carta Circular n.º CC/2016/00000091 - Informa de que, no âmbito da divulgação de informação qualificada sobre numerário, o Banco de Portugal decidiu descontinuar o acesso àquela informação na "Área de Empresa" do seu sítio oficial, passando a mesma a estar acessível através do canal BPnet. Revoga a Carta Circular n.º 1/2013/DET, de 04-02.

Publicado em: 16 jan. 2017

Divulgado em: 23 dez. 2016

Operações Bancárias Notas e Moedas Euro Divulgação de Informação Euro

Carta Circular n.º CC/2016/00000096 - Divulga os nomes das empresas de transporte de valores e dos respetivos centros de tratamento de numerário que mantêm as condições habilitantes para o exercício da atividade recirculação de notas e moedas metálicas de euro.

Publicado em: 16 jan. 2017

Divulgado em: 03 jan. 2017

Operações Bancárias Notas e Moedas Euro Contrato Euro

Carta Circular n.º CC/2016/00000094 - Comunica que, a partir de 2 de janeiro de 2017, ficará disponível para todos os utilizadores da aplicação GOLD que tenham subscrito o serviço "Consultas on-line de operações de tesouraria", uma nova funcionalidade denominada "Módulo de Registo de Excedentes de Moeda Metálica", para reporte e partilha de informação.

Publicado em: 16 jan. 2017

Divulgado em: 27 dez. 2016

Operações Bancárias Notas e Moedas Euro Moeda Euro

Carta Circular n.º 001/2016/DET - Divulga os nomes das empresas de transporte de valores e dos respetivos centros de tratamento de numerário que mantêm as condições habilitantes para o exercício da atividade de recirculação de notas e moedas metálicas de euro.

Publicado em: 15 jun. 2016

Divulgado em: 19 mai. 2016

Contrato Euro Moeda Notas e Moedas Euro