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Legislação e Normas

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Instrução (Histórico) n.º 19/2021 - Regulamenta os termos em que é efetuada a retenção de notas e moedas metálicas contrafeitas, falsas ou suspeitas. Revoga a Instrução do Banco de Portugal n.º 38/2012.

Publicado em: 15 dez. 2021

Entrada em vigor: 20 dez. 2021

Instrução (Histórico)

Falsificações Moeda Notas e Moedas Euro Operações Bancárias

Instrução n.º 19/2021 - Regulamenta os termos em que é efetuada a retenção de notas e moedas metálicas contrafeitas, falsas ou suspeitas. Revoga a Instrução do Banco de Portugal n.º 38/2012.

Publicado em: 15 dez. 2021

Entrada em vigor: 20 dez. 2021

Instrução em vigor (Manual)

Falsificações Moeda Notas e Moedas Euro Operações Bancárias

Carta Circular n.º CC/2020/00000021 - Tendo em conta as consequências para o sistema financeiro do atual contexto da pandemia de COVID-19, a declaração do estado de emergência, as medidas legislativas excecionais e temporárias aprovadas a este respeito, e a necessidade de reunir informação crítica para o exercício das suas funções, transmite um conjunto de recomendações e medidas adicionais de flexibilização em áreas relacionadas com competências de supervisão e de numerário em circulação cometidas ao Banco de Portugal. Adicionalmente, procede a clarificações relativas às medidas de flexibilização sobre o cumprimento das reservas de capital e liquidez comunicadas através da Carta Circular nº CC/2020/00000017. Revogados os pontos e) e f) pela Carta Circular n.º CC/2020/00000043, de 29 de junho de 2020.

Publicado em: 01 abr. 2020

Divulgado em: 01 abr. 2020

Fundos Próprios Liquidez Dividendos Informação Financeira

Carta Circular n.º CC/2016/00000091 - Informa de que, no âmbito da divulgação de informação qualificada sobre numerário, o Banco de Portugal decidiu descontinuar o acesso àquela informação na "Área de Empresa" do seu sítio oficial, passando a mesma a estar acessível através do canal BPnet. Revoga a Carta Circular n.º 1/2013/DET, de 04-02.

Publicado em: 16 jan. 2017

Divulgado em: 23 dez. 2016

Operações Bancárias Notas e Moedas Euro Divulgação de Informação Euro

Carta Circular n.º 002/2014/DET - Informa, de acordo com o ponto 6.3 da Instrução n.º 5/2012, publicada no BO n.º 2, de 15-02-2012, de que se encontra disponível no Portal BPnet uma nova versão do Manual do Utilizador relativo à atividade de recirculação (RAR) - Moeda.

Publicado em: 17 mar. 2014

Divulgado em: 12 fev. 2014

BPnet Divulgação de Informação Euro Falsificações

Carta Circular n.º 001/2013/DET - Divulga o novo canal de comunicação "Área de Empresa" disponível no sítio oficial do Banco de Portugal, relativo à informação qualificada sobre numerário. Revoga a Carta Circular n.º 14/2011/DET, de 17-05-2011. Revogada pela Carta Circular n.º 91/2016, de 22-12.

Publicado em: 15 mar. 2013

Divulgado em: 04 fev. 2013

Divulgação de Informação Euro Falsificações Internet

Instrução (Histórico) n.º 38/2012 - Estabelece os procedimentos a observar na retenção de notas e moedas metálicas, cuja falsidade seja manifesta ou haja motivo para ser presumida. Revoga a Instrução n.º 1/2010, publicada no BO n.º 2, de 15-02-2010. Revogada pela Instrução do Banco de Portugal n.º 19/2021.

Publicado em: 15 out. 2012

Entrada em vigor: 15 out. 2012

Instrução (Histórico)

Falsificações Moeda Notas e Moedas Euro Operações Bancárias

Carta Circular n.º 015/2012/DET - Informa de que o Manual do Utilizador, que as entidades recirculadoras de moedas de euro devem observar e no qual são definidos, de forma detalhada, os requisitos operacionais inerentes ao cumprimento das obrigações relacionadas com o acesso, reporte e consulta de dados relativos à atividade de recirculação, encontra-se acedível através do Portal BPnet.

Publicado em: 17 set. 2012

Divulgado em: 17 ago. 2012

BPnet Divulgação de Informação Euro Falsificações

Carta Circular n.º 013/2012/DET - Informa de que o Manual do Utilizador, que as entidades recirculadoras de notas de euro devem observar e no qual são definidos, de forma detalhada, os requisitos operacionais inerentes ao cumprimento das obrigações relacionadas com o acesso, reporte e consulta de dados relativos à atividade de recirculação, encontra-se acedível através do Portal BPnet.

Publicado em: 17 set. 2012

Divulgado em: 17 ago. 2012

BPnet Divulgação de Informação Euro Falsificações

Carta Circular n.º 015/2011/DET - Divulga, na sequência da Carta Circular n.º 5/2011/DET, 16-02, a disponibilização do curso e-learning sobre o "Conhecimento da Moeda de Euro" através da plataforma de formação do IFB - WebBANCA.

Publicado em: 16 ago. 2011

Divulgado em: 17 jun. 2011

Divulgação de Informação Euro Falsificações Moeda