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Legislação e Normas

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Instrução (Histórico) n.º 1/2014 - Altera a Instrução n.º 3/2009, publicada no BO n.º 2, de 16.02.2009, que regulamentou o Sistema de Compensação Interbancária (SICOI).
Publicado em: 17 fev. 2014
Entrada em vigor: 31 jan. 2014
Instrução (Histórico)
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Instrução (Histórico) n.º 19/2013 - Altera a Instrução nº 3/2009, publicada no BO nº 2, de 16-02-2009.
Publicado em: 16 ago. 2013
Entrada em vigor: 16 ago. 2013
Instrução (Histórico)
ChequesCompensaçãoDébitos DiretosEfeito Comercial
Instrução (Histórico) n.º 55/2012 - Altera a Instrução nº 3/2009, publicada no BO nº 2, de 16-02-2009.
Publicado em: 15 jan. 2013
Entrada em vigor: 01 jan. 2013
Instrução (Histórico)
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Instrução (Histórico) n.º 22/2012 - Modifica o Anexo IV da Instrução nº 3/2009, publicada no BO nº 2 de 16-02-2009, que regulamentou o Sistema de Compensação Interbancária (SICOI), na sequência da introdução de alterações aos motivos de devolução de cheques.
Publicado em: 16 jul. 2012
Entrada em vigor: 19 nov. 2012
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Instrução (Histórico) n.º 4/2012 - Altera a Instrução nº 3/2009, na sequência da introdução de ciclos de compensação adicionais para o subsistema de TEI, vertente SEPA.
Publicado em: 15 fev. 2012
Entrada em vigor: 20 fev. 2012
Instrução (Histórico)
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Instrução (Histórico) n.º 20/2011 - Altera a Instrução nº 3/2009, publicada no BO nº 2, de 16-02-2009, que regulamentou o Sistema de Compensação Interbancária (SICOI).
Publicado em: 15 set. 2011
Entrada em vigor: 15 set. 2011
Instrução (Histórico)
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Instrução (Histórico) n.º 21/2010 - Altera a Instrução nº 3/2009, publicada no BO nº 2/2009, de 16.02.2009, que regulamentou o Sistema de Compensação Interbancária (SICOI).
Publicado em: 15 out. 2010
Entrada em vigor: 01 nov. 2010
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Instrução (Histórico) n.º 13/2010 - Altera o anexo V (Preçário e Penalizações) da Instrução nº 3/2009, publicada no BO nº 2/2009, de 16.02.2009, que regulamentou o Sistema de Compensação Interbancária (SICOI).
Publicado em: 15 jun. 2010
Entrada em vigor: 01 jul. 2010
Instrução (Histórico)
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Instrução (Histórico) n.º 22/2009 - Altera a Instrução nº 3/2009, publicada no BO nº 2, de 16-02-2009, que regulamentou o Sistema de Compensação Interbancária (SICOI).
Publicado em: 16 nov. 2009
Entrada em vigor: 16 nov. 2009
Instrução (Histórico)
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Instrução (Histórico) n.º 3/2009 - Regulamenta o Sistema de Compensação Interbancária (SICOI) que compreende os subsistemas cheques, efeitos comerciais, débitos diretos, transferências eletrónicas interbancárias e operações processadas através do multibanco. Revogada pela Instrução n.º 8/2018, publicada no BO n.º 3/2018 Suplemento, de 22-3.
Publicado em: 16 fev. 2009
Entrada em vigor: 02 mar. 2009
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